Pular a barra do clicRBS e ir direto para o cabeçalho.
 

Punição do TCE: Gilmar Knaesel esclarece

30 de julho de 2013 2

Do deputado estadual Gilmar Knaesel, ex-Secretário de Turismo, Cultura e Esporte, via e-mail, sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado:

“Prezado Moacir Pereira,

Primeiramente, é preciso esclarecer que o relatório que me responsabiliza por erros administrativos como secretário da Secretaria Estadual de Turismo, Cultura e Esporte ainda estão dentro do prazo legal de discussão e estamos entrando com recurso de reconsideração visando dar à luz e verdade aos fatos.

A questão principal refere-se à utilização de recursos dos Fundos para pagamento de despesas de manutenção e custeio da estrutura da Secretaria (SOL, FCC, Fesporte e Santur) que o Tribunal de Contas entende como desvio de finalidade.

A lei que criou os Fundos não veda essa utilização e o próprio Tribunal de Contas ao aprovar as contas do Governo do Estado de 2007 e 2008, aceitou como regular essa situação.

Além disso, a decisão de utilizar recursos dos Fundos ao invés de recursos diretos do Tesouro do Estado como serial normal, foi imposta pelo Grupo Gestor do Governo, composto pela Secretaria da Fazenda, Secretaria da Administração com aval jurídico da Procuradoria Geral do Estado.

Quanto aos débitos definidos pelo TCE referem-se a erros administrativos e burocráticos cometidos pela equipe administrativa da Secretaria, mas reconhecidos pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas como não graves, de natureza leve, passíveis apenas de recomendação. Infelizmente, esse parecer do Ministério Público e do Tribunal de Contas não foi considerado pelo relator.”

Gilmar Knaesel.”

Comentários

comments

Comentários (2)

  • Daniel – Laguna diz: 30 de julho de 2013

    Punição ou condenação?????????????????
    Por que não condenação????????????

  • Cesar diz: 31 de julho de 2013

    Moacir e Gilmar: O Sistema Estadual de Incentivo criado é fantástico, e tinha como proposta atender entidades culturais, atletas e o setor turístico. Agora o que observamos foi uma verdadeira vergonha, com projetos pagos aos amigos dos amigos, diga-se peixadas e coisas do gênero. As entidades estão desacreditadas e o programa foi rebaixado pelo setor artístico do estado como vergonhoso e que os julgamentos são políticos e não técnicos, contendo conselheiros conhecedores dos setores e com autonomia para decidir em aprovar ou não um projeto. Após aprovados os projetos o proponente tinha que implorar para receber os valores aprovados, isso quando pagos pela Secretaria.
    Muitos produtores, atletas e ong’s no período em que ainda se captava, buscava-se o parceiro, vendia seu projeto para as empresas, realizavam as captações para suas respectivas ptec’s conforme publicação e o Estado recebia a captação e não repassava para a entidade que ficava chupando o dedo; e o empresário que captou queria sua marca no projeto, que não acontecia face não ter o dinheiro repassado pelo estado, não atendia mais o proponente e deixava de captar em outros projetos.
    Hoje eu tenho conhecimento de muitos proponentes que ainda tem as guias de captação realizadas pelas empresas e o dinheiro não caiu na conta, e vão acionar o judiciário para cobrar o Estado o valor devido e questionar aonde esta este dinheiro?
    Esses são os principais motivos que fizerem os fundos cair em descrédito com os setores e a sociedade, face a falta de transparência, critérios e acima de tudo o pagamento que não acontece sem se ajoelhar nos pés do Governador.