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Em carta, Amin pede apoio dos pepistas ao "distritão"

31 de julho de 2013 12

Único catarinense na Comissão Especial da Reforma Política, o deputado federal Esperidião Amin (PP) pediu endosso dos deputados estaduais, federais e senadores do PP para a proposta do “distritão” — modelo de votação em que são eleitos os candidatos mais votados para vereador e deputado.

Confira o texto da mensagem encaminhada aos pepistas, que traz um histórico da proposta.

Para sua avaliação, estou encaminhando sugestão/proposta a ser avaliada pelos companheiros (as) do PP, que objetiva desenvolver ação que defenda o DISTRITÃO como fundamento de sistema eleitoral no Brasil. O texto que segue adiante explica, em linhas gerais, o funcionamento do sistema.

Gostaria de conhecer sua opinião com vistas a sensibilizar as instâncias superiores do nosso Partido a debater a questão, particularmente, neste momento, em que a Reforma Política volta ao cenário.

Cordialmente

Esperidião Amin

DISTRITÃO
Conceito e Origens

Para quem não se lembra, o então presidente do nosso Partido, Senador Francisco Dornelles, é um dos “fundadores” da proposta que adota o chamado Distritão como base do sistema eleitoral. Em síntese, cada Estado Federado (ou o Distrito Federal) ou cada Município é considerado um Distrito Eleitoral, sendo declarados eleitos os candidatos a Vereador, Deputados Estaduais e Federais mais votados, de acordo com o número de vagas aos seus legislativos respectivos. Ou seja, se no seu município há 11 vagas na Câmara de Vereadores, os 11 mais votados são os eleitos; idem para a Assembleia Legislativa do Estado (ou do DF), bem como para preencher as vagas da Câmara Federal que c abem a cada estado/DF. Sem quaisquer artifícios, fórmulas matemáticas ou cálculos que apenas especialistas sabem fazer, os quais, diga-se, o Povo nunca consegue entender, muito menos aprovar!

O que Mudou?

Mudou o cenário político e social, após as manifestações de junho-julho/2013. E a principal mudança decorrente do bordão “VOCÊ NÃO ME REPRESENTA!” beneficia e fortalece a tese do Distritão. Quem já não passou pelo constrangimento de ter que explicar que o candidato A, que fez 10.000 votos, é suplente e o candidato B, que fez 5.000 votos, é titular?

O que fazer?

Dar prioridade ao Distritão pode e deve ser objeto de análise pelo PP, de sorte a transformá-lo numa bandeira de LEGITIMIDADE/LEGITIMAÇÃO da Representação Parlamentar. Mesmo reconhecendo que o debate sobre Reforma Política não se restringe a este tópico, é claro que o Distritão é sistema que respeita a manifestação do voto popular de maneira insofismável.

Comentários

comments

Comentários (12)

  • Rosemari Dresseno diz: 31 de julho de 2013

    Concordo plenamente com a proposta do distritão. È a força do carisma do candidato, do seu projeto político , que é o que vai de encontro com as expectativas do eleitor. Com isso diminui a força das siglas partidárias .

  • Max diz: 31 de julho de 2013

    Parabéns ao Deputado, nada mais justo que os mais votados sejam eleitos!!!

  • João Lídio Sprada diz: 31 de julho de 2013

    Certíssimo os mais votados são os eleitos. Acaba com a legenda.legal.Tem o meu apoio.

  • Helton João Müller diz: 31 de julho de 2013

    Excelente proposta. Para falar a verdade, esse sistema eleitoral deveria ter sido implantado na Constituição Brasileira de 1988. Os motivos que levaram os legisladores a optarem por fórmulas matemáticas que mais complicam que simplificam distorcem a democracia de modo a favorecer somente interesses partidários e a manutenção no poder de alguns. Outra questão que ainda deve ser discutida é a necessidade de segundo turno nas eleições. Ora, se determinado cidadão concorre a cargo eletivo, e no pleito ele é considerado o mais votado, por que ele não é considerado vencedor? Não é a maioria que decide? Em uma democracia, a vontade da maioria que prevalece, dessa forma os eleitores externam seu modo de pensar depositando a confiança no candidato de sua preferência. O povo não deposita a confiança em um partido, deposita em uma pessoa. A responsabilidade por erros ou acertos é pessoal. E tribunal mais rígido é o da própria consciência, que ninguém escapa. Louvável atitude do Deputado Federal Amin. Antes tarde que mais tarde.

  • Luciano diz: 1 de agosto de 2013

    A proposta é positiva, pois aumenta a representatividade dos que ocuparão os cargos pelo mérito mais justo, ou seja os votos obtidos para si e não pela legenda.
    Falando nisso, seria necessário também mudar outras coisas, por exemplo, permitir candidaturas independentes de partidos, proibir coligações, acabar com a obrigatoriedade de votar, acabar com reeleição ou permitir só e somente uma reeleição e por fim, obrigar os políticos a cumprirem integralmente seus mandatos sob pena de cassação por 30 anos -excetuando-se casos de doença e acompanhamento para tratamento de doenças de parentes de 1º grau, como esposa(o) e filhos(as).
    Pena de não dá para fazer o mesmo com membros do poder judiciário.

  • Aloisio Antoni diz: 1 de agosto de 2013

    Concordo plenamente com o sr.Amin .Entretanto não acredito em reforma política feita por políticos . É ladrão legislando sobre sistema penal…

  • José Silva diz: 1 de agosto de 2013

    Dá para acreditar num grupo de trabalho(?) criado para elaborar uma Reforma Política, que tem Cândido Vaccarezza (PT-SP), como presidente, que é reconhecidamente um testa de ferro da pior banda pobre do governo, com acusações graves de se beneficiar e representar grupos de empresários que bancaram sua eleição milionária, que tem Ricardo Berzoini (PT-SP) , ex presidente do PT, que não viu nada, não soube de nada dos desvios de recursos do mensalão, que tem ainda um filhote da Ditadura, Esperidião Amim (PP-SC) e um Filho da Ditadura, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), filho de Cesar Maia, ex Prefeito que ajudou a afundar ainda mais o Rio no tráfico de drogas e na violência, e velhas raposas, que há anos não saem de cena da política nacional, como o Deputado Miro Teixeira (PDT -RJ) e ainda, como se não bastasse, a comunista desbundada de shopping Center, Manuela D’Avila (PC do B- RS)…. acredite se puder… ou quem quiser, que haverá algum tipo de mudança que possa ser útil ou beneficiar a população que não seja a população do congresso e senado de Brasília e empreiteiros e empresários que financiam estes lobistas que além do dinheiro de empresários são profissionais em se beneficiar de dinheiro público, e neste grupo de trabalho, no entanto, não tem nenhuma instituição de direitos públicos participando, nenhum jurista, sociólogo ou estudioso colaborando…. então tá…

  • Michel diz: 1 de agosto de 2013

    Apoio plenamente a proposta do “Distritão”.
    Nas eleições de 2008 fiquei como suplente tendo obtido 1770 votos, onde por esta conta que ninguem entende teve candidato declarado eleito com 1100. O Justo ao meu ver é sim os mais votados serem considerados eleitos.
    Torna mais justa a disputa eleitoral. No modelo atual nao existe mais ideologia partidaria. temos que acabar tambem com as coligações na proporcional e na majoritária. Com o “Distritão” os partidos de aluguel é que vao perder. Eu Apoio!

  • Curió diz: 1 de agosto de 2013

    Além do que não há nada que se faça neste país, a contar de 1o. de junho de 2013, cuja propedêutica não passe pela expulsão de Renan daquela cadeira. É como que a partir desta data tivesse sido aberta uma vala rasgando o período de 1988 a 2013. Vinte cinco anos perdidos!? Estamos para jogar a criança fora junto com a água do banho dos falsos moralistas do momento! Acorda Brasil! Esse ruído das ruas é falso… nem arranhou a pele. Não esperem para acordar no pesadelo das veias abertas!

  • Jader Lisboa diz: 1 de agosto de 2013

    Concordo em partes com o DISTRITÃO, pois o ideal deveria ser o CONCURSO DISTRITÃO, onde estas vagas deveriam ser preenchidas mediante concurso e não eleição, bem como, exigências de grau escolar, como: nível superior e especialização em ciências políticas, etc…ficha limpa… e muito mais…..

  • Gasparzinho diz: 1 de agosto de 2013

    Jader Lisboa, seu comentário foi perfeito, mas com os políticos que temos, eles burlariam e conseguiriam as provas antes do tal concurso ou em ultimos casos estudariam incansavelmente para poder nos enrolar, infelizmente somos reféns desses FDP!!!

  • Walmor diz: 1 de agosto de 2013

    Moacir, para colaborar com o nobre Deputado representante do nosso Estado na Comissão da Reforma Política, além que concordar com o voto distrital, encaminho abaixo mais algumas sugestões para servirem de reflexão na dita Comissão:

    1 – Reforma Política ampla que abranja os seguintes pontos:

    a-Fim da reeleição para os cargos eletivos dos executivos Federal, Estadual e Municipal;
    b-Fixar mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, inclusive para os Senadores que hoje tem mandato de oito anos;
    c-Fim do segundo turno nas eleições;
    d-Coincidência de eleições para todos os cargos eletivos;
    e-Exigência de que todos os partidos com representação parlamentar apresentem candidatos aos cargos eletivos para o executivo;
    f-Fim das coligações nas eleições;
    g-Proibição de que empresas concessionárias de serviços públicos e empresas que mantenham contrato de fornecimento de materiais, serviços e obras com a administração pública em todos os níveis, de contribuírem com partidos políticos e políticos em particular, durante as eleições e fora delas;
    h-Voto direto para os suplentes de Senadores, acabando com a situação de nepotismo hoje vigente, em que são escolhidos pais, filhos, irmãos, cunhados e financiadores de campanha para a função de Suplente de Senador sem receberem um único voto do eleitor;
    i-Voto facultativo nas eleições; e finalmente
    j-Fim do voto secreto para todas as votações no Congresso Nacional.