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Justiça veta divulgação de escutas telefônicas na Palhoça

31 de julho de 2013 5

A juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, da 1ª Vara Criminal de Palhoça, proibiu que a imprensa continue divulgando trechos das gravações telefônicas que motivaram a prisão do ex-secretário municipal de Governo, Carlos Alberto Fernandes Júnior, o “Caco”, o engenheiro Carlos Alberto Fernandes, pai de “Caco”, e o empresário Luiz Fernando Oliveira, o “Dentinho”. De acordo com despacho da magistrada, “o conteúdo das conversas interceptadas com autorização judicial deve ser mantido em segredo de justiça e utilizado apenas como meio de prova em processo, cujo acesso é restrito às partes e seus procuradores”. Ainda segundo a juíza, a divulgação “fere direito fundamental dos investigados, além de colidir frontalmente com o princípio do processo legal”.

Na mesma decisão, a magistrada determina que a chefia do cartório da 1ª Vara certifique detalhadamente quais partes e advogados tiveram acesso aos autos. O objetivo é detectar quem vazou as conversas telefônicas. “Com a juntada de procurações em favor de outros investigados – não só os conduzidos – pessoas diversas, que não os agentes do Gaeco, tiveram acesso às interceptações, podendo as conversas terem vazado de outra forma”, salienta Carolina Fretta.

A decisão da juíza foi provocada por uma petição do advogado dos acusados, Claudio Gastão da Rosa Filho. Segundo o defensor, o conteúdo das escutas vazaram de forma parcial, veiculando, não raras vezes, conversas totalmente fora do contexto, em holocausto ao sigilo previsto no artigo 10, da Lei 9296/96.

Familiares dos acusados suspeitam que o vazamento tenha partido do Gaeco, cuja operação, segundo eles, teria motivação política. O raciocínio é baseado no fato de que nas folhas com trechos das conversas divulgadas pela imprensa não consta a obrigatória numeração do cartório judicial. Para os familiares, isso deixa claro que as informações foram entregues a jornalistas de forma ilegal e tendenciosa.

O caso pode entrar na pauta da próxima sessão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira pela manhã. Os desembargadores irão analisar o pedido de habeas corpus dos três envolvidos. Eles estão presos preventivamente na DEIC, em Florianópolis, desde o último dia 15.



Comentários

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Comentários (5)

  • Marcos diz: 31 de julho de 2013

    No final salvaram-se todos. É só deixar o defunto esfriar. No Brasil só quem vai para a cadeia é aquele miserável que rouba um pacote de biscoitos .E ainda dizem que a justiça é cega. Os homens são pegos com a mão na cabuca e nada acontece.

  • NEY ARAUJO SANTOS diz: 31 de julho de 2013

    VEREMOS ESTES CANALHAS SOLTOS, USUFRUINDO DOS BENEFÍCIOS DA CORRUPÇÃO, E INCENTIVANDO PELA IMPUNIDADE ESTA MODALIDADE DE CORRUPÇÃO NO SERVIÇO DE SUPREMA IMPORTÂNCIA PARA A SOCIEDADE QUE É A AGUA.

  • Sissa diz: 1 de agosto de 2013

    “fere direito fundamental dos investigados, além de colidir frontalmente com o princípio do processo legal” (!!!)
    Os canalhas, corruptos, safados que sugam o dinheiro que deveria ser destinado a escolas, hospitais, estadas, e etc…TÊM SEMPRE os seus direitos preservados.
    Os cidadão honestos, que pagam tudo isso, nem direito a saber da verdade têm. É justo?

  • Curió diz: 1 de agosto de 2013

    Em pleno terremoto qualquer passo é em falso!
    Só não bobeiem com quem anda de helicóptero.
    A venda da Casa de Agronômica em Florianópolis.
    Nesta altura do sinistro toda rima vai até Paulópes!
    Sobe a serra nunstantinho a fugir do maremoto.
    Na assembléia legislativa já a bala criva as paredes envidraçadas.
    A coisa tá tão preta que parece fugitivo de chaminé enfumaçada.
    Picumã no governo contrastando as fotos do cambirela na geada.
    E agora o papai noel tá de férias na Europa não sei em que quebradas.
    A revolta do povo vai entrar em cena pois está mais do que ensaiada.
    Já deixo umas amoras secas armazenadas.
    Para o caso de não ser pego sem calça.
    Para ninguém ver mais um curió morto.

  • Luis diz: 3 de agosto de 2013

    Na nossa breve “Primavera de Justiça” em Florianópolis, durante a histórica Operação Moeda Verde, ao menos tivemos as prisões e a divulgação das gravações. Agora, na edição palhocence do “Mensalão das Àguas”, vamos nos vingar apenas com as prisões, porque os mecanismos de impunidade incrustados em nosso aparato jurídico já estão a operar. Para o deleite – e lucro – de nossos “advogados porta-de-corrupto”. E nem chegamos ao criador…