Moacir Pereira

Único catarinense na Comissão Especial da Reforma Política, o deputado federal Esperidião Amin (PP) pediu endosso dos deputados estaduais, federais e senadores do PP para a proposta do “distritão” — modelo de votação em que são eleitos os candidatos mais votados para vereador e deputado.

Confira o texto da mensagem encaminhada aos pepistas, que traz um histórico da proposta.

Para sua avaliação, estou encaminhando sugestão/proposta a ser avaliada pelos companheiros (as) do PP, que objetiva desenvolver ação que defenda o DISTRITÃO como fundamento de sistema eleitoral no Brasil. O texto que segue adiante explica, em linhas gerais, o funcionamento do sistema.

Gostaria de conhecer sua opinião com vistas a sensibilizar as instâncias superiores do nosso Partido a debater a questão, particularmente, neste momento, em que a Reforma Política volta ao cenário.

Cordialmente

Esperidião Amin

DISTRITÃO
Conceito e Origens

Para quem não se lembra, o então presidente do nosso Partido, Senador Francisco Dornelles, é um dos “fundadores” da proposta que adota o chamado Distritão como base do sistema eleitoral. Em síntese, cada Estado Federado (ou o Distrito Federal) ou cada Município é considerado um Distrito Eleitoral, sendo declarados eleitos os candidatos a Vereador, Deputados Estaduais e Federais mais votados, de acordo com o número de vagas aos seus legislativos respectivos. Ou seja, se no seu município há 11 vagas na Câmara de Vereadores, os 11 mais votados são os eleitos; idem para a Assembleia Legislativa do Estado (ou do DF), bem como para preencher as vagas da Câmara Federal que c abem a cada estado/DF. Sem quaisquer artifícios, fórmulas matemáticas ou cálculos que apenas especialistas sabem fazer, os quais, diga-se, o Povo nunca consegue entender, muito menos aprovar!

O que Mudou?

Mudou o cenário político e social, após as manifestações de junho-julho/2013. E a principal mudança decorrente do bordão “VOCÊ NÃO ME REPRESENTA!” beneficia e fortalece a tese do Distritão. Quem já não passou pelo constrangimento de ter que explicar que o candidato A, que fez 10.000 votos, é suplente e o candidato B, que fez 5.000 votos, é titular?

O que fazer?

Dar prioridade ao Distritão pode e deve ser objeto de análise pelo PP, de sorte a transformá-lo numa bandeira de LEGITIMIDADE/LEGITIMAÇÃO da Representação Parlamentar. Mesmo reconhecendo que o debate sobre Reforma Política não se restringe a este tópico, é claro que o Distritão é sistema que respeita a manifestação do voto popular de maneira insofismável.

A juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, da 1ª Vara Criminal de Palhoça, proibiu que a imprensa continue divulgando trechos das gravações telefônicas que motivaram a prisão do ex-secretário municipal de Governo, Carlos Alberto Fernandes Júnior, o “Caco”, o engenheiro Carlos Alberto Fernandes, pai de “Caco”, e o empresário Luiz Fernando Oliveira, o “Dentinho”. De acordo com despacho da magistrada, “o conteúdo das conversas interceptadas com autorização judicial deve ser mantido em segredo de justiça e utilizado apenas como meio de prova em processo, cujo acesso é restrito às partes e seus procuradores”. Ainda segundo a juíza, a divulgação “fere direito fundamental dos investigados, além de colidir frontalmente com o princípio do processo legal”.

Na mesma decisão, a magistrada determina que a chefia do cartório da 1ª Vara certifique detalhadamente quais partes e advogados tiveram acesso aos autos. O objetivo é detectar quem vazou as conversas telefônicas. “Com a juntada de procurações em favor de outros investigados – não só os conduzidos – pessoas diversas, que não os agentes do Gaeco, tiveram acesso às interceptações, podendo as conversas terem vazado de outra forma”, salienta Carolina Fretta.

A decisão da juíza foi provocada por uma petição do advogado dos acusados, Claudio Gastão da Rosa Filho. Segundo o defensor, o conteúdo das escutas vazaram de forma parcial, veiculando, não raras vezes, conversas totalmente fora do contexto, em holocausto ao sigilo previsto no artigo 10, da Lei 9296/96.

Familiares dos acusados suspeitam que o vazamento tenha partido do Gaeco, cuja operação, segundo eles, teria motivação política. O raciocínio é baseado no fato de que nas folhas com trechos das conversas divulgadas pela imprensa não consta a obrigatória numeração do cartório judicial. Para os familiares, isso deixa claro que as informações foram entregues a jornalistas de forma ilegal e tendenciosa.

O caso pode entrar na pauta da próxima sessão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira pela manhã. Os desembargadores irão analisar o pedido de habeas corpus dos três envolvidos. Eles estão presos preventivamente na DEIC, em Florianópolis, desde o último dia 15.

De nota da ACM: “A Secretaria de Estado da Saúde (SES) não aceitará qualquer medida que coloque em risco a saúde dos catarinenses ou que desrespeite a lei”. Este foi o posicionamento da secretária Tânia Eberhardt, durante audiência com as entidades médicas de Santa Catarina, realizada na tarde desta quarta-feira (31 de julho), quando os representantes dos profissionais de medicina obtiveram o apoio da gestora na busca do cumprimento da lei que determina que os médicos estrangeiros que venham trabalhar no Brasil sejam submetidos ao exame Revalida, que avalia a capacidade de atendimento de qualidade à população. A afirmação da secretária foi feita diante da explanação do presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM), Aguinel José Bastian Junior, que lembrou a ilegalidade do programa do governo federal de importação de médicos sem o exame, um dos motivos centrais da paralisação realizada pela categoria durante todo o dia, com manifestações e adesão dos médicos de mais de 20 municípios em todo o estado. Também participaram do encontro os presidentes do Conselho Regional de Medicina (CREMESC), Vicente Pacheco, e do Sindicato dos Médicos (SIMESC), Cyro Soncini, que integram o Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC). As lideranças médicas solicitaram ainda que o posicionamento da secretária fosse divulgado junto a todas as prefeituras municipais, como forma de conquistar aliados do Revalida na defesa da saúde dos catarinenses. A abertura do diálogo com a nova gestora da Saúde foi destaque da audiência, que evidenciou a vontade de ambas as partes em encontrar respostas aos anseios e necessidades da área que foi eleita como prioridade pelos brasileiros. Tânia Eberhardt foi acompanhada do superintendente de Hospitais Públicos Estaduais, Renato Couto de Castro, que relatou os esforços que a SES vem fazendo para resolver as carências do atendimento hospitalar à população.

Secretária recebe líderes da classe médica catarinense

“

A deputada estadual Angela Albino coleta assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Águas para investigar a concessão dos serviços de água e esgoto pelo poder público a empresas privadas em Santa Catarina. A deputada também protocolou pedido formal ao Tribunal de Contas para que sejam auditados todos os contratos celebrados entre a empresa Raiz Soluções Inteligentes e municípios no Estado. A indicação será votada em plenário e para que a CPI seja instalada será necessário apoio de um terço dos deputados (14 assinaturas).

Os deputados voltam hoje do recesso parlamentar. Antes da pausa, o deputado estadual Edison Andrino (PMDB) havia manifestado a intenção de propor uma CPI para investigar possíveis irregularidades nos contratos da Raiz.

As vendas nos supermercados catarinenses no primeiro semestre de 2013 registraram dados positivos em relação a idêntico período de 2012, com uma alta de 5,53% já considerando o deflacionamento pelo IPCA. No mês de junho de 2013 houve acréscimo de 4,75% em relação a junho do ano passado. E no comparativo entre junho e maio deste ano, o índice apurado foi negativo, de 2,48%.
A pesquisa é da Associação Catarinense de Supermercados (Acats) mediante dados obtidos pela manifestação de mais de 50 empresas de todos os portes e regiões de Santa Catarina, num levantamento da WB Telecom. Os resultados foram deflacionados pelo IPCA.
O Presidente da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), Atanázio dos Santos Netto disse que o resultado do primeiro semestre ficou exatamente dentro da meta do setor, conforme previsão feita no início do ano, em torno de 5%. “Apostamos em um processo de crescimento moderado e constante, uma tendência que acabou se consolidando”.

O deputado federal Marco Tebaldi manifestou indignação com o aumento na conta de energia elétrica de 13%. Para o deputado, trata-se de uma afronta do governo federal, que no ano passado anunciou redução e ainda afirmou que o contribuinte não pagaria por isso, mas nos últimos dias anunciou que a multa de R$ 6,7 bilhões em indenizações para as empresas do setor elétrico será paga com dinheiro do tesouro nacional, ou seja, dinheiro do contribuinte. “Mais uma vez este governo vem mostrando que se constrói baseado em mentiras. No ano passado, anunciaram a “redução” na conta da energia elétrica, coisa que não se efetivou de fato em muitos lugares do país. Disseram que esta conta não seria paga pelo contribuinte, mas já anunciam que a multa de R$ 6,7 bilhões em indenizações para as empresas do setor elétrico será paga com dinheiro do tesouro nacional, ou seja, dinheiro do contribuinte. E agora, ainda anunciam o reajuste na conta de 13%. É um absurdo, é lamentável! É um governo de improvisos, de mentiras e trapalhadas. O brasileiro está sendo enganado”, argumentou o deputado.

Dirigentes das entidades medicas de Santa Catarina estāo pedindo neste momento a secretaria da Saude, Tania Ebehrardt, que não contrate e recomende aos secretarios municipais que não admitam medicos estrangeiros.
Obteve este compromisso do prefeito Cesar Souza Junior hoje a tarde na Capital.

A produção da agricultura familiar de Santa Catarina continua avançando e com crescente qualidade.  Isto ficou evidenciado na Expo Concórdia, realizada recentemente com apoio da Epagri, a Empresa de Pesquisa Agropecuaria e Extensão Rural de Santa Catarina, sucessora da histórica Acaresc, que continua prestando serviços extraordinários aos produtores catarinenses.

O presidente da estatal, Luiz Carlos Hessmann, que realizou um trabalho histórico no setor agrícola, quando coordenou os trabalhos do Programa Microbacias, do Banco Mundial, registra esta nova fase da agricultura familiar que, segundo avalia, tem registrado mais vendas e mais lucros para os agricultores catarinenses.

A ilustração mostra geleias ecológicas produzidas na região de Concórdia pela Coppropi(Cooperativa dos Produtores de Piritiba) , Cpami (Cooperativa dos Produtores Agroindustriais do Município de Ipira), Copafac (Cooperativa de Produção Agroindustrial de Concórdia) , incluindo vidros embalagens criativas e modernas, geleias de manga com gengibre e de figo com nozes.

Mel de abelha, também, em novas embalagens, levam o selo da Cecaf-Central de Cooperativa da Agricultura Familiar e produção do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Concórdia.

Produtos da agricultura familiar: valorizando os agricultores e as familias de SC

A prefeitura de Florianópolis está estudando a implantação de sistema biométrico nos táxis da Capital. Com os sistema, os taxímetros seriam ligados apenas com a digital de condutores cadastrados.

Os diretores de planejamento e operações da Secretaria de Mobilidade Urbana, Vinicius Cofferri e André Luiz Curcio, estiveram em Belo Horizonte este mês para conhecer o sistema implantado na capital mineira, considerado referência no país sobre o assunto. O objetivo é implantar aqui a identificação biométrica de condutores e permissionários nos 470 veículos do município. O projeto está em fase de estruturação.

Com a biometria, o taxímetro só poderá ser ligado com a digital de motoristas cadastrados, inibindo o uso por pessoas não autorizadas. Será possível também mapear os locais de maior demanda e a extensão dos percursos, trazendo para a população um serviço com mais qualidade e confiabilidade. Assim será possível para a Secretaria de Mobilidade Urbana saber quais locais necessitam de mais pontos e fazer estas instalações.

Outra inovação é quanto à condição do táxi, se o luminoso estiver verde, por exemplo, indicará aos clientes que o veículo está livre, amarelo significa que está em atendimento.

A construção da Ponte Estaiada de Laguna é uma obra impressionante.  A única do genero, em curva, que se executa atualmente no Brasil.  A dimensão da treliça importada que permitirá a colocação das aduelas e construção dos vãos, é um negócio gigantesco, realmente impressiona.

Os jornalistas e líderes da maçonaria catarinense que foram a Laguna para as comemorações do Dia da Imprensa, tiveram a oportunidade de ouvir brilhante exposição do engenheiro Luiz Gustavo Zanin, gerente geral da obra. Depois, ele liderou o grupo na visita ao gigantesco canteiro de obras e à cravação de estacas e concretagem dos pilares dentro da lagoa.

Trata-se de uma obra que mereceria ser vista por todos os catarinenses.

Jornalistas e maçons com o engenheiro Zanin, dentro da balsa, foram conferir as obras de estaqueamento dos pilares da magnífica obra da ponte.

Engenheiro Zanin, Ademir Arnon(Presidente da ACI), prefeito da Laguna, Everaldo dos Santos, Márcio Carneiro (Diretor Regional da ACI) e gerente José Alencar, visitando Canteiro de Obras