Único catarinense na Comissão Especial da Reforma Política, o deputado federal Esperidião Amin (PP) pediu endosso dos deputados estaduais, federais e senadores do PP para a proposta do “distritão” — modelo de votação em que são eleitos os candidatos mais votados para vereador e deputado.
Confira o texto da mensagem encaminhada aos pepistas, que traz um histórico da proposta.
Para sua avaliação, estou encaminhando sugestão/proposta a ser avaliada pelos companheiros (as) do PP, que objetiva desenvolver ação que defenda o DISTRITÃO como fundamento de sistema eleitoral no Brasil. O texto que segue adiante explica, em linhas gerais, o funcionamento do sistema.
Gostaria de conhecer sua opinião com vistas a sensibilizar as instâncias superiores do nosso Partido a debater a questão, particularmente, neste momento, em que a Reforma Política volta ao cenário.
Cordialmente
Esperidião Amin
DISTRITÃO
Conceito e Origens
Para quem não se lembra, o então presidente do nosso Partido, Senador Francisco Dornelles, é um dos “fundadores” da proposta que adota o chamado Distritão como base do sistema eleitoral. Em síntese, cada Estado Federado (ou o Distrito Federal) ou cada Município é considerado um Distrito Eleitoral, sendo declarados eleitos os candidatos a Vereador, Deputados Estaduais e Federais mais votados, de acordo com o número de vagas aos seus legislativos respectivos. Ou seja, se no seu município há 11 vagas na Câmara de Vereadores, os 11 mais votados são os eleitos; idem para a Assembleia Legislativa do Estado (ou do DF), bem como para preencher as vagas da Câmara Federal que c abem a cada estado/DF. Sem quaisquer artifícios, fórmulas matemáticas ou cálculos que apenas especialistas sabem fazer, os quais, diga-se, o Povo nunca consegue entender, muito menos aprovar!
O que Mudou?
Mudou o cenário político e social, após as manifestações de junho-julho/2013. E a principal mudança decorrente do bordão “VOCÊ NÃO ME REPRESENTA!” beneficia e fortalece a tese do Distritão. Quem já não passou pelo constrangimento de ter que explicar que o candidato A, que fez 10.000 votos, é suplente e o candidato B, que fez 5.000 votos, é titular?
O que fazer?
Dar prioridade ao Distritão pode e deve ser objeto de análise pelo PP, de sorte a transformá-lo numa bandeira de LEGITIMIDADE/LEGITIMAÇÃO da Representação Parlamentar. Mesmo reconhecendo que o debate sobre Reforma Política não se restringe a este tópico, é claro que o Distritão é sistema que respeita a manifestação do voto popular de maneira insofismável.