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Abert lança nota de repúdio contra Ministério das Comunicações

09 de agosto de 2013 5

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e 20 entidades estaduais do setor divulgaram hoje, em Florianópolis uma carta de repúdio à publicação da Portaria n° 197/2013, que altera regras do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Segundo as entidades, três itens da portaria do Ministério das Comunicações incorrem em “flagrante contrariedade e violação à legislação de regência” e, por isso, devem ser revogados.   A manifestação é assinada pela Abert e por presidentes das associações estaduais de radiodifusão que participam  do 15º Congresso Catarinense de Rádio e Televisão, em Florianópolis.

O primeiro item contestado pelas associações permite às rádios comunitárias receberem patrocínio, sob a forma de apoio cultural, de poderes e órgãos públicos, o que contraria a lei de nº 9.612 e o decreto nº 2.615.

O segundo item possibilita às emissoras comunitárias excederem o limite de transmissão de sinal, de até um quilômetro, de acordo com a lei.

O terceiro ponto crítico da medida prevê que a Anatel possa destinar canais em faixas de frequência diferentes a emissoras comunitárias situadas em localidades próximas. O objetivo é evitar interferências de sinais entre as próprias comunitárias.

Segundo o diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Moura, os itens questionados causam grave prejuízo a todo sistema de radiodifusão brasileiro.

“As entidades esperam a revogação da medida, mas, caso isso não ocorra, estão dispostas a adotar todas as medidas necessárias para reparar as ilegalidades e preservar o atual modelo da radiodifusão”, afirma.

No último dia 31, a Abert entregou ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, uma contestação legal dos termos da portaria.”




Comentários

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Comentários (5)

  • Giffoni diz: 9 de agosto de 2013

    Nada como ser democrático, não? Quer dizer que com esse mísero e parco “caraminguá”, os “negociantes de notícias” tremem nas bases? Ora, ora e ora, deixem a comunidade se comunicar em paz.

  • Mimi diz: 10 de agosto de 2013

    Ahh meu nego, ano que vem tem eleição, né… já estão arrumando a cama pra poderem fazer propagandas, apoios políticos e alianças, influenciar votos… através das rádios comunitárias é a melhor maneira para isso. Pode escrever que vai acontecer um boom de rádios “comunitárias”. Todas em prol de algum partido.

  • Christian Mirkos S. Pereira diz: 10 de agosto de 2013

    A prática nacional é legislar primeiro e verificar a legalidade depois. Deve-se observar, no entanto, que a Abert parace estar querendo defender uma reserva de mercado, tão ilegal quanto.

  • Milton J machiavelli diz: 10 de agosto de 2013

    viva a democratizaçâo dos meios de comunicaçâo

    Milton j. Machiavelli

  • rogério cardozo diz: 10 de agosto de 2013

    Moacir , hoje com a internet , rádios e jornais , estão se disseminando pelo mundo. A internet , causa assombro como o rádio e a tv causaram, é o novo,
    e as empresas de comunicação devem usar o potencial que já tem e encontrar maneiras de participar nessa nova tecnologia.

    Site Novo : http://www.galeriaarte.net/