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A auditoria do TCE no sistema de transporte coletivo

06 de setembro de 2013 5

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Salomão Ribas Júnior, anuncia para o fim do ano a conclusão da auditoria que está sendo realizada no sistema de transporte coletivo de Florianópolis, Biguacu, Palhoça e São José.
Expectativa, portanto, que possam ser conhecidos novos dados sobre a exploração desta concessão municipal de interesse de milhares de usuários. No caso de Florianópolis, a população poderá ter, finalmente, o início da abertura da “caixa preta”, prometida pelo ex-prefeito Dario Berger na campanha de 2014.
Há muito a conhecer nos bastidores deste sistema. Em várias cidades – e não apenas na Grande Florianópolis – são conhecidas as “relações” entre administradores municipais e os empresários do transporte coletivo. Não por acaso, as empresas do setor se transformam nas maiores doadores dos partidos e dos candidatos mais viáveis durante as campanhas municipais. O mesmo esquema que se registra no plano federal em relação as empreiteiras e no estadual nas grandes obras rodoviárias e de construção civil.
Concessões de serviços públicos federais transformaram-se em passado recente em casos de escândalos de grande repercussão. Nos municípios, as concessões envolvem o transporte coletivo e a liberação de táxis, outro setor insondável.
Elogiável, por isso mesmo, a iniciativa do promotor de Justiça Daniel Paladino de abrir investigação penal sobre os abusos e ilegalidades flagrantes praticadas pelos motoristas de ônibus, em prejuízos incalculáveis causados à atividade produtiva e a toda a população da Capital.
Que venham as luzes nas concessões.

Comentários

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Comentários (5)

  • Artesão diz: 6 de setembro de 2013

    E aquela auditoria que o TCE iria fazer nas SDRs deu no quê?

  • Walmor diz: 6 de setembro de 2013

    Será que em ano pré-eleitoral não virão as famosas pressões políticas para que tudo continue como dantes no quartel de Abrantes? É esperar para ver.

  • Sandra diz: 6 de setembro de 2013

    Resumindo: A corrupção “corre solta” e a população que sofre…..
    Não dá para adiar, é preciso urgentemente colocar um fim nesta “balbúrdia”.
    Faça o que tiver que ser feito, doa a quem doer, prefeito Cesar Junior. Não nos decepcione com a sensação de termos colocado nossos votos no lixo.

  • liaseal diz: 6 de setembro de 2013

    Vamos ver. Se não pegarem nada de errado no Grão-Ducado da Jotur, que domina toda a Palhoça, a auditoria terá sido mero ”faz de conta que investiga-se”. As baldeações lá, como as de Floripa, arrebentaram com a vida dos usuários, aumentando tempo de deslocamento, tempo de espera, etc. Por isso muita gente acabou, lá como cá, trocando o busão pela moto e pelo carro. Fazem bem, não os condeno. As negociações entre a Jotur e a Prefeitura — certamente mais gente metida do que só o ex-prefeito — para o uso do que deveria ser só mera garagem da empresa e foi promovida a ‘terminal de integração’ municipal, deve dar um baita romance policial.

    Tenho até pena dos técnicos que estão fazendo a auditoria porque a parte mais difícil é achar toda a documentação pertinente. É verdadeiro garimpo arqueológico! Ainda mais de tantos anos. Certamente, os poucos registros confiáveis já foram devidamente ‘sumidos’ ou substituídos por outros, industriados pelas conveniências. Até que façam perícias sobre a autenticidade, foi-se o tempo disponível para o término do relatório.
    Sei das dificuldades de fazer uma auditoria, desde 2010 tento a cópia de uma ata de AGE de um condomínio, março daquele ano, que nunca foi entregue, sequer acham no livro de atas, apesar de ter apresentado o Edital da AGE e de ter estado na reunião, bem como várias outras pessoas, incluindo o advogado da Administradora da época, pessoa de grande influência na área de contabilidade, de administradoras de condomínios e entidades afins como Secovis e Sinduscons da vida. Não entregou e não vai entregar, apesar dos insistentes pedidos em AG posteriores, sem providências nem para a síndica, nem conselho fiscal, nem contador indicado pela atual administradora, nem advogado pago pelo condomínio e sogrão da atual síndica. Não entrou até agora com ação de obrigação de apresentação de documentação contra a antiga e famosa administradora, a mais poderosa da cidade. Daqui a pouco vão alegar que depois de 5 anos não mantêm mais documentação e fica o dito pelo não dito. Os 7% em cima das faturas de água que eram cobrado sem que ninguém soubesse ninguém consegue rastrear, jogo de empurra entre antiga síndica, administradora e a ‘garantidora’ de dinheiro… Sem a ata não há como sequer provocar a Justiça e também não adianta acionar o Judiciário, haja vista uma ação de 2008, por questões de balancetes retidos pela mesma antiga administradora, que dorme do fórum do Estreito e não há perspectivas de sair do gelo tão cedo! Estamos no fim de 2013. Se fosse atraso de taxa condominial andaria depressa, mas como afeta interesses graúdos do meio contábil o processo tem tudo para sobreviver a mais uma Era do Gelo planetária…
    Se num caso assim, aparentemente tão trivial, não se avança um milímetro, o que pensar numa auditoria de várias empresas nessa teia de interesses funestos entre o público e o privado, de anos e anos a fio? Qual o custo de tal auditoria, mesmo feita pelo TCE o CUSTO existe e todos pagamos, não?
    Se de um simples balancete de prédio nunca se paga menos de 500 reais para cada balancete, em torno de 7 mil por ano auditado, sem ser pente fino, apenas focado em algum item, imagino o custo e a dificuldade dos analistas em oferecem relatórios com robustas provas (ou indícios) de irregularidades e crimes, de um volume de planilhas como deve ser o caso da ‘caixa-preta’! Poderemos nos dar por satisfeitos se no final anotarem apenas ‘irregularidades por conta de falta de boa prática contábil que não sugerem má-fé ou ilicitudes dos envolvidos’. Até final de 2013 para o resultados? Falta pouco para o final do ano, mais de dois meses e só. Nem em regime de 24h vão dar conta de pegar todos os documentos, as planilhas, organizar e examinar com lentes de alcance intergaláctico. ou nanocontábil… Mesmo que o TCE faça um bom trabalho em tão pouco tempo (sejamos generosos para com os analistas…), tudo bem amarradinho nas provas, o máximo que fornecerá é sugestão de procedimentos, de correções, já que cabe ao Judiciário julgar os envolvidos, e aí podemos esquecer. Vejamos caso do relatório do TCE sobre o trem da alegria, sugerindo que todos os que usufruíram da TRANSPOSIÇÃO SEM PRESTAR CONCURSO voltassem imediatamente aos lugares de origem, quem sabe devolvendo a dinheirama que embolsaram com a gratificação de 100% de produtividade, no entanto… TJSC sentou-se em cima dos processos e nada nem de volta ao trabalho, nem de devolução dos ganhos recebidos em razão de manobra política tanto dos criadores do trem como dos passageiros. Outro relatório do TCE indicou desvios do Fundeb e nada foi feito, fica o dito pelo não dito. Não fazem nada, nada acontece porque os que apontam os erros também se beneficiaram da vampirismo nas verbas da Educação, como Alesc e TJ, etc.

    Melhor não esperar grande coisa da auditoria. Irmãos de fé não deixam o companheiro cair…Ainda mais irmãos de certa imprensa ¬¬

  • A INSUSTENTÁVEL LEVEZA DO SER diz: 6 de setembro de 2013

    Vem cá… !
    Por ” acauso ” estas empresas não têm advogados não ?
    Duvido que tenham assinado contratos com a prefeitura em termos que…
    Na verdade quanto a nova licitação não é a prefeitura que está atrasada no sentido de que já deveria estar no planejamento antes de vencer ?
    Por ” acauso ” quem tem que ser investigada não é a própria prefeitura e não as empresas ” particulares ” que têm as concessões ?
    O TCE é um órgão consultivo da Aalesc e o que vale é a maioria que o governo Colombo tem lá e não os pareceres técnicos… ademais é de sua alçada e competência ? Olha que um bom jurista dá um nó na cabeça dessa manezada que pensa estar arrombando a tarrafinha alheia. Quer ônibus grátis tudo bem… quem será contra ? Mas alguém tem que pagar a conta e a prefeitura é que é o poder público, o que não dá é querer grátis e a mesma não pagar… daí nem o diabo entende.
    Falam tanto em caixa preta e que vão abri-la desde quando foi inaugurada a ponte Hercílio Luz. E ninguém abriu até hoje porque simplesmente não existe. É uma ficção política. Um mito. Explico melhor… Não é a prefeitura, o poder público, que deve dar as diretivas contábeis e financeiras no próprio contrato assinado com tais empresas ? O que reza lá ? Deve estar em português. Ninguém na prefeitura lê português ? Agora… Se no regime jurídico-constitucional em que vivemos é permitida a iniciativa privada negociar com órgãos públicos como fornecedores, prestadores de serviços etc e, para isso tem que constituir uma EMPRESA COM cnpj E O ESCAMBAU… nem por isso a pessoa jurídica EMPRESA ( por ex. LTDA ) não tem as suas prerrogativas legais! Fora disso é jogo, é abuso, é politicagem, é qualquer coisa menos convivência civilizada. Essa mania de misturar as coisas para complicar, se podemos, para que simplificar… para que alguém sempre tire vantagens! Qual é o usuário que investiria o seu dinheiro, fosse uma açãozinha só de R$ 100,00, numa cia. para perder dinheiro ? De formas que nada ficará esclarecido, vão mamar em tetas de dividendos políticos, e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO jamais controlará quem é quem, quem estará incorporando quem, quem vai sair do mercado e quem vai entrar ou está fazendo guerrilha para entrar… tem mais mas seria um saco escrever tudo!