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Justiça para Carelli

29 de setembro de 2013 1

Do comentarista deste blog Aloisio Antoni, sobre a decisão do TSE que garantiu a posse de Wilmar Carelli, prefeito reeleito, na administração de Videira, sob o título “Justiça para Carelli”:

“O ruidoso foguetório e participação de 2 mil pessoas na noite do dia 26/9 comemorando a decisão do STE favorável ao prefeito Wilmar Carelli traduzem a satisfação popular pelo feliz desfecho do caso. A presença, no dia seguinte em Videira, com direito a novo foguetório e carreata, de importantes líderes partidários entre os quais o Vice-governador, o senador Luiz Henrique, Secretários de Estado, deputados e demais políticos, demonstram o prestigio do partido ao seu filiado.
Várias lições decorrem destes julgamentos do TSE :1- A aplicação da lei da ficha limpa para exercício de cargos públicos foi uma das grandes conquistas para o saneamento da política brasileira. 2- Sendo que a Lei Complementar nº 135 teve sua primeira aplicação na eleição de outubro passado , não podemos estranhar a ocorrência de milhares de casos a parar nos tribunais, tanto de primeira entrância, como nos TREs e STE. 3- Sendo recente esta Lei Complementar, a jurisprudência será formada aos poucos tomando-se em conta os Acórdãos dos diversos Tribunais especialmente do STE, pois nesta primeira leva de julgamentos,especialmente na Justiça de primeiro grau de alguns Estados e TREs predominou como critério fundamental o “achismo” dos magistrados.4- Cabe ao STE com o crivo dos Ministros da Côrte firmar os conceitos básicos para absolvição ou condenação, inclusive, a meu juizo solicitar ao STJ a revisão de algumas condenações passadas de colegiados regionais de TJs onde prevaleceram os critérios políticos e não técnicos nos julgamentos de atos culposos considerados dolosos ou vice-versa , injustiça que deverá ser sanada, pois o país está perdendo excelentes administradores e/ou mantendo no poder pessoas claramente corruptas por falta de critérios justos de julgamentos,aplicando-se o costume da “dura lex sed lastex” . 5- A não conceituação clara destes critérios gerarão milhares de ações em 1914 que irão desaguar no STE sobrecarregando-o e tolhendo suas atividades normais e e administrativas por períodos significativos.
Tive a paciência de assistir, via Internet praticamente todas das terças e quintas feiras as seções de julgamento dos recursos do candidatos impugnados , mesmo ouvindo os intermináveis delírios jurídicos de alguns Ministros que adoram a verboragia filosófica ou jurídica. Mais de cincoenta por cento dos recursos ou pedidos de impugnação claramente foram perda de tempo dos Ministros analizando richinhas de fundo de quintal semelhante ao caso Carelli, onde,neste embargo meridianamente predominou o desespero político de chapa rival inviável.Pena foi que, com esta demora de 9 meses os prejuizos ao município foram incalculáveis, apesar dos esforços e excelente conduta do prefeito interino, que por ser interino e pro tempore procurou acertadamente administrar o planejamento alheio.
As lições do episódio são óbvias e devem ser assimiladas por parte daqueles que erraram, pretendendo vencer um pleito usando armas de baixo calibre.”

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Comentários (1)

  • Aloisio Antoni diz: 30 de setembro de 2013

    Onde escrevi 1914 leia-se 2014.Foi um cochilo .Aloisio