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Procuradoria da Assembleia recorre ao Tribunal para restabelecer mandato de Titon

28 de fevereiro de 2014 Comentários desativados

A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa entrou com “exceção de competência” no Tribunal de Justiça, com objetivo de revogar a medida cautelar do desembargador José Trindade dos Santos, que afastou o deputado Romildo Titon da Presidência do Legislativo.
Assinado pelo Procurador Chefe Paulo Rocha Faria Junior, o recurso não entra no mérito da denúncia do Ministério Público contra o parlamentar, restringindo-se às disposições constitucionais que garantem autonomia da Assembleia.
A principal alegação é a de que para determinar o afastamento do presidente, a medida deveria ter o respaldo do colegiado e não poderia ser monocrática.
O recurso foi protocolado ontem a noite no Tribunal. Tem o respaldo de todos os deputados e de todos os partidos. Está sendo examinada pelo vice-presidente, desembargador Torres Marques.
É grande a expectativa na Assembleia sobre a decisão a ser tomada.
O deputado Titon permanece em Florianópolis.

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