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Posts de fevereiro 2014

O fim do bloqueio da BR-282 em Xanxerê

28 de fevereiro de 2014 5

Da Câmara Municipal de Xanxerê sobre o bloqueio da BR-282,em protesto pelo longo atraso nas obras de duplicação:

“Desde as 7 horas da manhã desta sexta-feira (28), até as 18 horas, a BR-282 ficou bloqueada no trevo da Femi, em Xanxerê. Centenas de caminhões e carros formaram filas de dezenas de quilômetros, nos sentidos de Xaxim e Faxinal dos Guedes. Somente ambulâncias, ônibus escolares, carros das polícias e bombeiros foram liberados pelo bloqueio, feito com um caminhão e uma retroescavadeira.
Várias lideranças políticas, empresariais e comunitárias estiveram no local. A manifestação foi realizada em protesto pelo abandono da obra de duplicação da BR-282, de 14 km, na travessia urbana de Xanxerê, há quase dois anos.
Apesar de alguns caminhoneiros tentarem a liberação do trânsito, não houve nenhum incidente e tudo transcorreu com tranquilidade. No horário de almoço, foram distribuídos cerca de mil pães com lingüiça para todos os manifestantes e as pessoas que estavam paradas no bloqueio.
“O objetivo da manifestação foi alcançado, pois chamou a atenção das mídias regional, estadual e nacional, e também das autoridades em Brasília. Nunca na história de Xanxerê houve um movimento desta natureza, pacífico e com apoio até mesmo dos caminhoneiros, que entenderam a reivindicação. Não tivemos retorno de Brasília, mas vários deputados ligaram dizendo que estão empenhados para que a obra da BR saia definitivamente do papel”, disse o presidente da Câmara, João Paulo Menegatti.
Fechamento
O fechamento, no trevo da Femi, faz parte da mobilização realizada pela Câmara de Vereadores de Xanxerê, com o apoio das comunidades, para que as obras de duplicação da BR-282 sejam concluídas.
As obras começaram em 2010 e foram abandonadas há quase dois anos pela empresa vencedora da licitação, a Cbemi. Uma nova empresa foi licitada e os trabalhos que deveriam ter começado no dia 15 de janeiro, não tem previsão, já que só há R$ 3 milhões para a obra, que necessita um total de R$ 39 milhões.
Para que estes recursos sejam viabilizados o projeto de 14 km da BR-282, deverá ser incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), antes do dia 6 de abril, quando termina o prazo para assinaturas de convênios, devido às eleições.”

Assembleia emite nota sobre recurso ao TJ

28 de fevereiro de 2014 9

A Assembleia Legislativa lançou nota oficial sobre a decisão do Tribunal de Justiça, que não conheceu do pedido de suspensão contra a cautelar do desembargador José Trindade dos Santos. Veja a integra:

“A Mesa Diretora da ALESC diante da manifestação do Tribunal de Justiça (TJSC) sobre o pedido de suspensão de liminar impetrado pela Procuradoria Jurídica do Parlamento informa que na próxima quarta-feira (5) irá se reunir com os líderes partidários para avaliar a decisão do TJSC. A Presidência reforça que as ações tomadas pela Procuradoria são fruto de uma decisão colegiada que objetiva preservar a autonomia e a independência do Poder Legislativo de Santa Catarina.”

A íntegra da decisão do Desembargador Torres Marques negando recurso da Assembleia

28 de fevereiro de 2014 10

É a seguinte a íntegra da “Decisão Monocrática” do Desembargador Torres Marques, rejeitando pedido de suspensão da liminar que afastou o deputado Romildo Titon da presidência da Assembleia Legislativa, protocolado pela Procuradoria Geral do legislativo:

“Pedido de Suspensão de Liminar n. 2014.013225-2, da Capital
Relator: Des. Torres Marques
DECISÃO MONOCRÁTICA
A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina requereu, com fulcro no art. 4°, §1º, da Lei n. 8.437/92, a suspensão da medida liminar deferida pelo Exmo. Des. Trindade dos Santos, na Medida Cautelar Incidental em Inquérito n. 2013.088693-6, deflagrada pelo Ministério Público, a qual determinou o afastamento da função pública do Presidente da Casa Legislativa, Deputado Romildo Luiz Titon, com fundamento nos arts. 282 e 319 do Código de Processo Penal, sem prejuízo de suas atividades parlamentares.
Defendeu a necessidade de suspensão da liminar diante do risco de lesão que o afastamento do Presidente pode acarretar à ordem dos trabalhos da Casa, bem como à economia pública, além de macular civil e politicamente a imagem do Legislativo Catarinense.
Sustentou, ademais, a necessidade de preservar a competência constitucional da Casa Legislativa, bem como a independência e a harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, princípio basilar do Estado Democrático de Direito.
Argumentou que o alegado risco à instrução do processo, que embasou a decisão atacada, não encontra amparo, porquanto o inquérito já foi instruído e encontra-se em fase de análise de admissibilidade.
Acrescentou que, até o presente momento, inexiste ação penal em trâmite e pende de julgamento a exceção de incompetência que visa à remessa do feito à Justiça Federal, pelo que finalizando requerendo a suspensão dos efeitos da medida cautelar concedida initio litis.
É o relatório.
Nada obstante o presente pedido de suspensão de liminar não ter sido instruído com os documentos necessários, em especial, a decisão questionada e os documentos indispensáveis à comprovação da capacidade processual, o pleito não ultrapassa a análise da competência.
Isso porque, in casu, trata-se de medida cautelar concedida em processo de competência originária desta Corte de Justiça, a qual desafia pedido de suspensão perante os Tribunais Superiores.
A respeito, pertinente a lição de Marcelo Abelha Rodrigues:
Entretanto, quando se trata de suspender a execução de liminar ou decisão concessiva de mandado de segurança proferida em única ou última instância, o órgão presidencial competente será o do STF, se a causa tiver por fundamento matéria constitucional, ou o do STJ, excluída a hipótese anterior.
Assim, em se tratando de ação de mandado de segurança de competência originária (art. 25 da LR), tanto a liminar concedida por relator quanto a decisão concessiva da segurança pelo tribunal, a competência para apreciar o pedido de suspensão de execução da decisão é do presidente do STJ ou do STF, dependendo se a causa se fundamenta em matéria constitucional ou não (Suspensão de Segurança – sustação da eficácia de decisão judicial proferida contra o Poder Público. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 130/131).
No mesmo sentido, colhe-se dos julgados do Superior Tribunal de Justiça:
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. LIMINAR CONCEDIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO AJUIZADO PERANTE O PRÓPRIO TRIBUNAL A QUO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STJ. LIMINAR NA RECLAMAÇÃO DEFERIDA.
I – A reclamação tem cabimento para preservar a competência deste Superior Tribunal de Justiça ou garantir a autoridade das suas decisões (art. 105, inciso I, alínea f, da Constituição Federal de 1988 e art. 187 do RISTJ).
II – Conforme o disposto nos artigos 25 da Lei 8.038/90 e 271 do RISTJ, compete ao Presidente do STJ, para evitar grave lesão à ordem, saúde, segurança ou economia públicas, suspender, em despacho fundamentado, a execução de liminar ou de decisão concessiva de mandado de segurança contra o Poder Público, proferida, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal.
III – In casu, deferida liminar contra o Poder Público por desembargador do eg. TJRJ, em mandado de segurança originário daquela Corte, tal decisão desafia incidente de suspensão a ser ajuizado perante esta Corte, ou o eg. Supremo Tribunal Federal, se a matéria tiver índole constitucional.
IV – Assim, ajuizado pedido de suspensão no próprio col. TJRJ, e deferido o pedido, resta aparentemente usurpada a competência desta Corte, razão pela qual, presentes os requisitos, deferiu-se liminar para suspender a r. decisão proferida pela presidente do eg. Tribunal a quo, até o julgamento da presente reclamação. Agravo regimental desprovido (AgRg na Rcl 12363, rel. Min. Felix Fischer, Corte Especial, j. 19/06/2013, DJe 01/07/2013 – grifei).
 Não bastasse, inexiste previsão legal para a formulação de pedido de suspensão de segurança em matéria criminal, conforme assentado pelo Superior Tribunal de Justiça:
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. LEIS 4.348/64 E 8.347/92. AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.
1. Os diplomas legais que autorizam ao Presidente de Tribunal examinar pedido de Suspensão de Segurança, a Lei nº 4.348/67 e a Lei nº 8.347/92, dispõem, respectivamente, quanto às normas processuais relativas a mandado de segurança e às medidas cautelares concedidas contra o Poder Público.
2. Não há previsão legal que possibilite a utilização desse instituto em ação de natureza penal.
3. Agravo Regimental a que se nega provimento (STJ, AgRg na SLS 1/BA, 2004/0113114-7, rel. Min. Edson Vidigal, j. 25/10/2004 – grifei).
Ante o exposto, não conheço do pedido de suspensão de liminar deduzido pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Preclusa a decisão, arquive-se.
Publique-se. Intime-se.
Florianópolis, 27 de fevereiro de 2014.”

Tribunal de Justiça não conhece recurso da Assembleia para restabelecer mandato presidencial de Titon

28 de fevereiro de 2014 3

Recurso impetrado pela Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa no Tribunal de Justiça para tentar revogar a medida cautelar que resultou no afastamento do deputado Romildo Titon da presidência do legislativo não foi conhecido (termo jurídico que significa que o pedido não foi concedido). O 1º. Vice-presidente, desembargador Torres Marques, ao negar provimento sustentou que a liminar foi concedida pelo Órgão Especial, instância máxima do Judiciário, e que o pedido deveria ser submetido ao Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal.
Com a decisão, o deputado Titon continua afastado da presidência da Assembleia.
Nova decisão agora na sessão de quarta feira de cinzas do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

Prefeito garante apoio às familias que tiveram casas destruídas pelo incêndio

28 de fevereiro de 2014 2

Nota distribuída pela Secom de Florianópolis informa que o prefeito Cesar Souza Júnior garantiu apoio as famílias que tiveram suas casas destruídas por incêndio hoje na Agronômica. Confira:

“O prefeito Cesar Souza Júnior esteve no início da tarde desta sexta-feira (28) na comunidade Santa Vitória, na região da Agronômica, onde um incêndio destruiu seis residências nesta manhã, deixando cerca de 30 pessoas desabrigadas.

Acompanhado do secretário municipal de Habitação e Saneamento Ambiental, Rafael Hahne, o prefeito garantiu total assistência às famílias. Por determinação dele, os moradores foram cadastrados pelas assistentes sociais da Prefeitura, para os procedimentos de fornecimento do aluguel social àqueles que o necessitem.

O prefeito destacou que as famílias serão cadastradas no programa de habitação de interesse social do município. Ele destacou ainda que vai solicitar ao governo do Estado a cessão de uma área no topo do morro da comunidade para a construção das novas residências.

Ocupação irregular iniciada há cerca de 30 anos, a comunidade Santa Vitória é uma das mais carentes da Ilha. A visita do prefeito trouxe conforto e esperança ao senhor Luiz Carlos Muniz, de 53 anos, que há 28 mora na área. Pai de oito filhos e avô de 14 netos, Muniz foi um do que tiveram a casa completamente destruída. De todos os 30 desabrigados, 25 são da família dele.

Renata Aparecida Miguel Genings, 26, também perdeu sua residência de madeira. Ao lado do marido, Odines Zanzoni Santana, 31, ela lembrava, com lágrimas nos olhos, os momentos de tensão e medo no início da manhã, quando as primeiras labaredas acordaram os moradores.”

Zumblick e Ponticelli na Protegidos da Princesa

28 de fevereiro de 2014 1

O presidente interino da Assembleia Legislativa, Joares Ponticelli, desfilará na madrugada de domingo na Passarela Nego Quirido. Participará da exibição da Escola de Samba Protegidos da Princesa, que homenageará o centenário de nascimento do grande artista tubaronense Willy Zumblick.

Lages: obras, omissão e explicação

28 de fevereiro de 2014 3

Lideranças do PSD na região serrana estão indignadas com a prefeitura Municipal de Lages. Obras do novo sistema elétrico urbano subterrâneo na rua Correia Pinto, realizadas pela Celesc, com recursos estaduais, só tem placas da estão Eliseu Matos(PMDB). Autoridades estaduais também criticaram a omissão.
O prefeito Eliseu Matos(PMDB) contestou a crítica. Disse que são duas as obras da rede subterrânea: “Uma do sistema elétrico, patrocinada pela Celesc, tem placa indicando claramente sua participação. E outra, compartilhada com as operadoras de telefonia, que nada tem a ver com o governo”.

Procuradoria da Assembleia recorre ao Tribunal para restabelecer mandato de Titon

28 de fevereiro de 2014 Comentários desativados

A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa entrou com “exceção de competência” no Tribunal de Justiça, com objetivo de revogar a medida cautelar do desembargador José Trindade dos Santos, que afastou o deputado Romildo Titon da Presidência do Legislativo.
Assinado pelo Procurador Chefe Paulo Rocha Faria Junior, o recurso não entra no mérito da denúncia do Ministério Público contra o parlamentar, restringindo-se às disposições constitucionais que garantem autonomia da Assembleia.
A principal alegação é a de que para determinar o afastamento do presidente, a medida deveria ter o respaldo do colegiado e não poderia ser monocrática.
O recurso foi protocolado ontem a noite no Tribunal. Tem o respaldo de todos os deputados e de todos os partidos. Está sendo examinada pelo vice-presidente, desembargador Torres Marques.
É grande a expectativa na Assembleia sobre a decisão a ser tomada.
O deputado Titon permanece em Florianópolis.

OAB-SC recebe mais 10 milhões pela Defensoria Dativa

28 de fevereiro de 2014 Comentários desativados

A terceira parcela de dez milhões de reais, referente aos honorários dos advogados credenciados pela OAB-SC pela Defensoria Dativa será creditada hoje pela Secretaria da Fazenda a Ordem dos Advogados. A dívida total é de 100 milhões. Faltam agora três pagamentos. Serão beneficiados 6.541 profissionais.

Ideli entrega máquinas em SC

28 de fevereiro de 2014 11

Ministra Ideli Salvati estará hoje na cidade de Lages para fazer a entrega de 96 equipamentos para as prefeituras do oeste, sul, meio oeste e Grande Florianópolis. É o chamado “Vale Máquina”. Vai depois a Joinville para assinar contratos com vários municípios.