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Maduro, Ditadura e Democracia

31 de março de 2014 12

O professor Denis Lerrer Rosenfiel, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com passagem pela Universidade Autônoma do Mexico e com Doutorado na Universidade de Paris, publicou artigo em “O Globo”, intitulado “Democracia e Ditadura”, que esclarece pontos sobre a contraditória politica externa do governo brasileiro em relação a ditadura de Maduro na Venezuela e do golpe de 1964. Confira:

“O discurso da diplomacia brasileira sobre a Venezuela e os países bolivarianos segue a doutrina do PT, segundo a qual estaríamos diante de uma democracia, pelo simples fato de lá haver eleições. Eleições seriam, então, o único critério de definição de estados democráticos, com evidente desprezo para com as instituições da sociedade civil. Mais concretamente, há total desconsideração para com o equilíbrio de poderes e a independência dos poderes Judiciário e Legislativo. A liberdade de imprensa e dos meios de comunicação em geral é sistematicamente pisoteada, senão aniquilada.

Neste sentido, a “democracia” poderia prescindir das liberdades civis e políticas, devendo se contentar com eleições e referendos, cada vez mais restritos, pois as condições de competitividade são progressivamente reduzidas. De fato, a democracia representativa, nesses países “socialistas”, é substituída, para retomar um conceito de J. L. Talmon, pela democracia totalitária.

A democracia representativa caracteriza-se por ser constitucional, obedecendo a princípios que fogem a qualquer deliberação popular. Consequentemente, não pode ser objeto de deliberação a igualdade de gêneros ou de raças. Uma maioria popular machista ou racista não poderia se impor em uma democracia representativa, graças aos limites constitucionais, de princípios e valores, por ela assegurados.

Segundo a democracia totalitária, o poder reside na vontade popular encarnada pelo líder carismático. Não possui ele, em virtude de sua delegação popular, nenhuma limitação, como se eleições lhe autorizassem, virtualmente, a fazer qualquer coisa. Basta um referendo para que tal ocorra. Foi o que aconteceu com o “socialismo do século XXI”, nas figuras de Chávez e de sua caricatura Maduro, que aboliram a separação de poderes, emascularam o Judiciário e o Legislativo, fazendo do Executivo o único poder que conta.

A economia de mercado, por sua vez, foi cerceada quando não aniquilada, tendo como consequência o domínio do Estado, cujos efeitos mais nítidos são a inflação galopante e a falta de produtos básicos, sendo o papel higiênico o mais emblemático deles.

A liberdade de imprensa e dos meios de comunicação em geral foi sendo suprimida, sobrando, hoje, o resquício de uma sociedade livre. Milícias no melhor estilo das SS nazistas aterrorizam a população, fazendo uso da violência e do assassinato sempre e quando o líder máximo o exigir. Tudo, evidentemente, em nome da “revolução” e do “socialismo”.

Não obstante, o Itamaraty e setores do PT continuam justificando a “democracia venezuelana”, como se os protestos do que resta de oposição fossem o real perigo. As posições estão totalmente invertidas. A dita “cláusula democrática”, bem entendida, significaria, apenas, a “cláusula democrática totalitária”.

Do ponto de vista diplomático, por uma questão de pudor, não se pode acatar o argumento de que o país não se imiscui nos assuntos de outros países, uma vez que foi bem isto que o Brasil fez no Paraguai. O então presidente Lugo foi afastado do poder por um impeachment, segundo a legislação daquele país. O governo brasileiro não reconheceu o impeachment e aproveitou a ocasião para suspender esse país do Mercosul, viabilizando, desta maneira, a entrada da Venezuela. É evidente o uso de dois pesos e duas medidas.

Nesta perspectiva, poderíamos aplicar os mesmos critérios para o que se denominou chamar de “ditadura” militar brasileira, com o intuito de melhor apreciarmos a “verdade” do período, contrastada com o juízo “democrático” do governo a propósito do “socialismo do século XXI”.

Considera-se a ditadura militar como se estendendo desde o governo Castello Branco até o fim do governo Figueiredo, quando há diferenças significativas neste longo período. O governo Castello Branco, por exemplo, tinha uma inclinação liberal, enquanto o governo Geisel foi fortemente estatizante.

Segundo esse critério, o governo Dilma se encaixaria na concepção geiselista, com forte intervenção do Estado na economia, a escolha de empresas e setores privilegiados a serem apoiados e o uso da política fiscal e de subsídios para o apoio a esses grupos. Seria Geisel de esquerda conforme essa concepção? Mais ou menos democrático? E Lula, em seu primeiro mandato, seria castellista?

Durante o período do governo Castello Branco (1964 a 1967) até o Ato Institucional nº5, promulgado por Costa e Silva, em dezembro de 1968, o país gozava de ampla liberdade. Foi esse ato extinto em 1978, por Geisel, e o habeas corpus, restaurado. Penso não ser atrevido dizer que as liberdades civis eram muito mais respeitadas do que o são nos países que, atualmente, encarnam o “socialismo do século XXI”.

A gozação, para não dizer a sátira e a ironia do “Pasquim”, começou em 1969, quando o regime militar tinha endurecido e a ditadura propriamente dita se estabeleceu. Isto é, a ditadura tolerou o “Pasquim”, enquanto os governos bolivarianos não toleram qualquer crítica, muito menos aquela que se faz através da sátira que atinge os seus líderes.

A greve do ABC, sob liderança de Lula, então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, foi um marco no Brasil, abrindo efetivamente caminho para a liberdade de participação sindical. Ocorreu em 1974, sob o governo Geisel. A partir dela novas greves se estenderam de 1978 e 1980, já no governo Figueiredo. Imaginem algo semelhante nos países bolivarianos! Por muito menos, os “socialistas” enviam as suas milícias e fazem uso de perseguições, assassinato, prisões e tortura.

A Lei da Anistia, negociada entre militares democratas, políticos do establishment e a oposição do MDB, com amplo apoio da sociedade civil, foi assinada por Figueiredo, em agosto de 1979, abrindo realmente caminho para a redemocratização do país. São os próprios militares que tomaram a iniciativa de abandonar o poder.

Sem dúvida a “democracia” bolivariana consegue ser mais dura do que a ditadura brasileira nesses períodos!

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/opiniao/democracia-ditadura-11819759#ixzz2xYI8eWd0
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Comentários

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Comentários (12)

  • Isabel diz: 31 de março de 2014

    Engraçado que sempre tem um artigo ou post envolvendo Cuba, Irã ou Venezuela em publicações da mídia impressa e falando mal do Brasil. Agora que os EUA deram uma folga para os Aiatolás, a nossa grande imprensa está deixando o Irã um pouco em paz. Não falam nas atrocidades contra as mulheres, cometidas por países como a Arábia Saudita, amiguinha dos EUA, nem da falta de notícias sobre o que acontece na China (a China é parceira, compra e vende adoidado, daí não entra para o rol dos países mal vistos no que toca ao cerceamento dos direitos dos seus cidadãos). A direita, saudosa das benesses da ditadura, exulta com a argumentação capenga que o Brasil seria transformado numa Cuba, caso os militares não assumissem o governo por mais de 20 anos. Melhor uma Cuba do que uma Coreia dividida pelos Estados Unidos do jeito deles. Os Estados Unidos estavam de prontidão para invadir nossas terras e dividir o Brasil em dois como fizeram com a Coreia. Alguns reacionários ainda hoje querem dividir o Brasil, mas na hora de pedir água e ar fresco vão lamentar que a Amazônia fica no Brasil do Norte e que o Nordeste de hoje está colhendo uvas duas vezes por ano. Façam o favor de deixar os venezuelanos decidirem o que querem para a pátria deles e não fiquem se intrometendo num país que tem eleições e sabe como se resolver. Engraçado que nações com grandes quantidades de petróleo governados por governos de esquerda são mais visadas pelas agências de notícias internacionais. Agora está acontecendo o mesmo com o Brasil, por causa do pré-sal. O que querem, afinal? Que a Venezuela venda todas as riquezas do país para os estrangeiros? Querem a ditadura no Brasil novamente? Pois bem, calculem o atraso que foi o governo militar na reportagem de um jornal que apoiou a ditadura e deixem a Venezuela em paz, senão daqui a pouco ela passará o que o Brasil passou em mais de 20 anos de chumbo: um país arrasado, devendo até as calças. Se não aprenderam nada com a História, então é melhor que parem de ler e estudar ou reciclem o que estiverem lendo e estudando. http://dinheiropublico.blogfolha.uol.com.br/2014/03/31/em-valores-de-hoje-divida-externa-deixada-pela-ditadura-militar-atingiria-us-12-tri-quatro-vezes-a-atual/. Querem isso também para a Venezuela? Em valores de hoje, dívida externa deixada pela ditadura militar no Brasil atingiria US$ 1,2 tri, quatro vezes a atual. Só isso já deveria bastar para os ¨formadores de opinião¨ revisarem suas opiniões arcaicas e tendenciosas.

  • Gualberto Cesar dos Santos – Florianópolis SC diz: 31 de março de 2014

    Recomenda-se, que os que postam costumeiramente denegrindo a Venezuela. Deem uma chegadinha em Caracas e busquem arquivos do que foi a Venezuela antes do governo social democrata. Povo oprimido – uma classe alta de 20% da população e os demais 80% pobres e miseráveis. Isso mudou. Mas os que são levados pela mídia dos entreguistas que agem aqui no Brasil e na América Latina. Querem ver o circo pegar fogo. O candidato das oposições atualmente na Venezuela. Filhinho de papai rico e que se formou em “Haward”. Retornou a Caracas patrocinado pelos contra ao socialismo na America Latina. Para dar a impressão que o País vive sob a ameaça de fome e descontrole. Querem golpe em todos os países que se deram bem com os governos sociais democratas. As pessoas formam suas opiniões em face dos editoriais do plim plim plim. E de todos os meios de comunicação que fazem interveniência de mídia entreguista contra o Brasil e demais países. Abram os olhos minha gente de Florianópolis e de SC.

  • Giffoni diz: 31 de março de 2014

    Caro Colunista, quer dizer que você decidiu que a Venezuela é uma ditadura “e estamos conversados”? Quantas visitas você fez àquele país nos últimos 5 anos, pelo menos? Quem são suas fontes de informação sobre o que ocorre naquele país? Melhor variar suas fontes – desde sempre viciadas na mesma cantilena arbitrária-elitista – e dar uma geral sobre a Venezuela, principalmente, no que diz respeito à tal liberdade de imprensa. Mas não, né, “e estamos conversados”, ponto final. Não se alimente dos factóides e da mídia amarronzada. E, por favor, democratize suas opiniões.

  • Costa diz: 31 de março de 2014

    Ter defensores do regime da venezuela como democracia é lamentavel.

  • Darlan diz: 31 de março de 2014

    Moacir, não vi em momento algum artigos publicados aqui sobre todas as mazelas que a especulação financeira, o lucro a qualquer custo as intervenção de potências econômicas e bélicas sobre estados autônomos. Emfim, pense meu caro que pau de em Chico deve dar em Francisco.

  • Isabel diz: 1 de abril de 2014

    Sr. Gualberto Cesar dos Santos, a imprensa brasileira tem as dificuldades que todos tem em aprender com os erros do passado. Aqui no Brasil chamaram golpe de Revolução durante anos a fio. Lendo o noticiário internacional, me parece que o mesmo está para acontecer na Venezuela.
    Li que está amplamente comprovado o envolvimento dos Estados Unidos no golpe de 2002, quando Chávez foi deposto por uma aliança entre empresários, setores militares e emissoras de televisão. Isso aconteceu também no golpe que foi dado no Brasil, em 1964. A história se repete na Venezuela e a imprensa brasileira não faz nenhuma reflexão sobre as semelhanças. O site Brasil de Fato informa que ¨cerca de 80% dos meios de comunicação da Venezuela pertencem a empresas privadas, quase todas de orientação opositora. Mas o governo recebe o apoio das emissoras estatais e também de centenas de rádios e TVs comunitárias, ligadas aos movimentos sociais. Grande parte das mercadorias em falta são contrabandeadas para a Colômbia por meio de uma rede clandestina à qual estão ligados empresários de oposição.¨ Se um lado diz uma coisa e outro outra, alguém está mentindo. Aqui no Brasil nós já sabemos quem mais mentiu durante as tentativas de golpe e após. Boa parte da imprensa regional brasileira ainda acredita em tudo o que é vomitado pelas agências de notícias internacionais e pela grande imprensa nacional. Vide caso Pasadena: nem contestaram a justiça estadunidense por ela ter obrigado a Petrobrás a pagar US$ 820 milhões pela outra metade de uma refinaria que em 2005 valia U$$ 42 milhões. E assim continuamos seguindo em frente e em dúvida a cada encruzilhada. No Chile, o povo reelegeu a presidenta de esquerda após o governo desastroso da direita.

  • Márcio diz: 2 de abril de 2014

    Sr Moacir, não sei porque o senhor perde tempo em explicar o óbvio, a quem reiteradas vezes costuma discordar de tudo. Principalmente quando as críticas vão contra seus “exemplos” de democracia.

  • Gualberto Cesar dos Santos – Florianópolis SC diz: 2 de abril de 2014

    Creio merecer do respeitado Jornalista, Professor, a réplica da minha postagem em seu Blog.
    Quanto ao tema que mereceu lúcidos comentários, de seus leitores assíduos.
    Respeitosamente.
    @@@@@@@@@
    É fácil tomar um foco requentado da mídia que é contra a social democracia na América Latina. E fazer como o homem de comunicação de Hitler fazia. Repetir e repetir e requentar e requentar. Aí desse modo – tem-se – observado durante décadas. Quem são os verdadeiros entreguistas midiáticos de plantão, inconvenientes para o País. E coniventes com as imposições – subliminares que já deixaram de ser subliminar e passaram a ser escancaradas. Eu não fico surpreso com o que acontece em SC. Porque conheço bem o meu Estado e muitas e muitas pessoas físicas e jurídicas. Que são contra o Governo que mais tirou gente nossa – brasileiras e brasileiros – dos porões da miséria e os colocou no patamar da sustentabilidade social. Interessante que na Europa e nos EUA. Muitos observam o Brasil e falam bem. A mídia na Europa e nos EUA – se diferenciam daqui – em face do regionalismo e não da concentração em redes nacionais – fracionadas – nos vários estados – mas com linha editorial na vertente – de cima para baixo. O conteúdo editorial aqui no Brasil. É obediente ao engessamento no comando das cabeças de redes de comunicação. Se não bastasse, os “PIGs”. Vamos enfrentar tudo isso racionalmente, não como eles agem, de forma sutil e premeditada. Vamos aos poucos tomando espaços que são verdadeiras fendas que se abrem no rochedo da comunicação entreguista do Brasil. Falar da Venezuela sem ter ido lá e vivenciado a sua história e memória contemporânea. É no mínimo um equivoco desaconselhável.
    http://www.facebook.com/OntoPsiquico

  • Isabel diz: 2 de abril de 2014

    Já vi esse filme várias vezes…Se fosse ditadura a imprensa mundial não saberia o número exato de pessoas mortas em confrontos: 40. A Venezuela não é uma exemplar Democracia, mas daí a dizer que é uma ditadura, façam-me o favor de raciocinar. Afirmam que todas as 40 vítimas morreram em confronto mas a gente sabe que lá os índices de criminalidade são só um pouco mais altos do que nos países vizinhos. Nem Cingapura, o país menos corrupto da Ásia é uma exemplar Democracia, pois lá o governo é autoritário e restritivo quanto a liberdade individual e de imprensa. Lá não tem liberdade de imprensa, mas como tem liberdade de Economia e cassinos ¨libres¨, ninguém critica. A criminalidade em Cingapura é baixíssima mesmo com cerceamento da liberdade de expressão. Sinal que na Venezuela que tem maior liberdade de imprensa, as mortes não significam uma Ditadura. A imprensa brasileira sabe todos os números da Venezuela e continua afirmando que lá não tem liberdade. Gostaria que a imprensa brasileira fornecesse o número de mulheres apedrejadas na democrática Arábia Saudita. Não tem?

  • Wendell diz: 3 de abril de 2014

    Lamentável esse blog, que no dia em que o país fala sobre os 50 anos do golpe que deu origem à ditadura militar, a única menção sobre o fato é que na Venezuela atual o governo é mais violento que os governos da ditadura militar. Ou seja, ainda é para dizer, como disse a Folha de SP, que aqui foi “ditabranda”?! Essa é a imprensa que temos.