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Ministério Público lança nota sobre suspensão de contrato com OI

31 de março de 2014 Comentários desativados

A Coordenação de Comunicação Social do Ministério Público Estadual acaba de divulgar uma “Nota de esclarecimento” sobre a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público de suspender o contrato da Procuradoria Geral de Justiça com a OI.
Há grande preocupação no Ministério Público pois, segundo fontes credenciadas, este contrato vai viabilizar a implantação do processo eletrônico em Santa Catarina.
A nota tem o seguinte teor:
“O Ministério Público de Santa Catarina, a propósito da liminar concedida no dia de hoje pelo Excelentíssimo Conselheiro Walter de Agra Júnior, do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, por meio da qual determinou, temporariamente, a suspensão do contrato n. 34/2012, mantido com a empresa Oi S.A., vem prestar os seguintes esclarecimentos:
1) O Ministério Público de Santa Catarina foi surpreendido com a notícia da decisão supracitada, não tendo tido oportunidade de qualquer manifestação prévia a sua prolação;
2) O contrato mencionado tem como objeto a implantação da rede de transmissão de dados do MPSC para todo o Estado de Santa Catarina, por fibra ótica, no qual, dentre vários serviços, estão incluídos, também, o de telefonia por rede de dados (telefonia IP) e o de videomonitoramento para segurança dos espaços físicos;
3) Por estar plenamente segura da regularidade do contrato firmado, a Instituição, tão logo tenha ciência dos fundamentos que determinaram a medida, adotará as providências necessárias para sua reversão, com o devido esclarecimento dos fatos;
4) Por oportuno, o Ministério Público registra que todos os esforços para a reversão da liminar noticiada prendem-se, especialmente, à preocupação institucional de que esta determinação possa acarretar a suspensão dos serviços de transmissão de dados no âmbito do MPSC em todo o Estado de Santa Catarina e, por consequência, a paralisação de seus sistemas informatizados, que funcionam em rede, e a interligação deles com o sistema do Poder Judiciário, situação que implicará na impossibilidade de acesso aos processos eletrônicos pelos Promotores de Justiça em inúmeras unidades jurisdicionais, algumas delas com tramitação exclusivamente eletrônica de processos, citando, como exemplo, as Varas de Execução Penal das Comarcas da Capital e Criciúma, com indesejáveis repercussões ao serviço prestado pelo MPSC à sociedade;
5) Por fim, o Ministério Público catarinense reafirma seu compromisso com a ética e a transparência no serviço público e, por conseguinte, sua firme e permanente disposição para o fornecimento à sociedade catarinense, por seus legítimos representantes, de todas as informações relativas à sua gestão.

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