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Comissão aprova criação de cargos comissionados na Defensoria Pública de SC

30 de abril de 2014 6
Reunião da Comissão de Finanças. Foto: Miriam Zomer / Agência AL

Reunião da Comissão de Finanças. Foto: Miriam Zomer / Agência AL

Nesta quarta-feira, a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o projeto de lei que cria quatro novos cargos comissionados na Defensoria Pública de SC. Trata-se das funções de consultor jurídico, gerente de convênios, gerente de controle interno e assessor de gabinete. Consultores jurídicos receberão vencimentos de R$ 6,2 mil e aos demais cargos os salários serão de R$ 4,2 mil.

Na redação do projeto, a Defensoria Pública argumenta que a “entidade é nova e – sem contar com uma estrutura própria definida e um corpo de servidores experientes – deverá contar com a expertise de profissionais que preencham tais requisitos e que estejam preparados para passar o conhecimento adquirido na gestão da coisa pública”.

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A nova redação confere ouvidor-geral o acompanhamento da fiscalização da atividade funcional dos membros e servidores da Defensoria Pública. Estabelece também alguns requisitos para o cargo: conclusão de curso de graduação, preferencialmente nas áreas de Direito, Administração, Ciências Contábeis ou Economia, ou a conclusão de curso de pós-graduação voltado à Administração Pública.

A Defensoria Pública anunciou que o governo estadual deve encaminhar um novo projeto para Assembleia Legislativa para criação de 60 vagas de defensor, 50 de analistas e 40 de técnicos.

 

Comentários

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Comentários (6)

  • Giffoni diz: 30 de abril de 2014

    Gerente de Convênios? Não adianta, lá se vão para o ilícito novamente. Quem sai aos seus não (se) regenera. Olho vivo MPF.

  • Daniel diz: 1 de maio de 2014

    Consultor jurídico?
    Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • Herbert diz: 1 de maio de 2014

    Cargos comissionados na Defensoria Pública de SC ?????? A classe pobre que não tem dinheiro para constituir um advogado vai agradecer muito a esses comissionados!!!!! Onde a politicagem se abastece tem cheiro de podridão!!!!!!!

  • marcos matysiak diz: 1 de maio de 2014

    DA- LHE CARGO COMISSIONADO, E O POVO QUE ARQUE COM MAIS ESTES SANGUESSUGAS !!!!

  • OLHO VIVO diz: 1 de maio de 2014

    Perdoai senhor. Eles não sabem o que falam….. Enquanto isso, o elefante branco vai passando com a criação de 410 novos cargos comissionados criados pelo Ministério Público. E qual foi a ênfase dada por esse senhor que substitui o Moacir Pereira?

  • Jean diz: 1 de maio de 2014

    É sempre o jogo da contrapartida. Faz-se concurso, ou aprova a criação de cargos efetivos, se garantirem o apadrinhamento político com a criação de cargos comissionados. É só imoralidade. Aqui vai a sugestão da criação da campanha: “O QUE VOCÊ TEM A VER COM O APADRINHAMENTO POLÍTICO NO SERVIÇO PÚBLICO ?”.