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Motoristas e cobradores: Ministério Público pede execução de multas

28 de maio de 2014 Comentários desativados

Da Assessoria do Ministério Púlbico do Trabalho em Santa Catarina:

“O Procurador Regional do Trabalho, Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas, ajuizou ação cautelar na manha desta quarta-feira junto à Justiça do Trabalho, requerendo a execução da multa de R$ 50 mil reais, ou penhora de bens, do Sintraturb (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano da Região Metropolitana de Florianópolis) e Setuf (Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Florianópolis) pelo não cumprimento da liminar que estabeleceu frota mínima de 80% nos horários de pico ( 5h30min às 8h e das 17h30min às 20h) e 60% nos demais horários, no caso de paralisação do transporte coletivo da Grande Florianópolis.

A liminar do desembargador Jorge Luiz Volpato, foi favorável a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), que no final da tarde do dia 08/05 propôs uma outra ação cautelar ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC) para assegurar a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, conforme artigo 11 da Lei de Greve.

O pedido de execução da multa se deve a ausência total de ônibus para o atendimento da população verificado na manha de hoje, deixando cerca mais de 150 mil usuários sem o transporte coletivo na capital catarinense.

A paralisação foi decidida em assembleia ontem à noite. O objetivo, segundo a categoria, é garantir a manutenção das vagas de 350 cobradores com a implantação de um novo sistema de catracas a partir de dezembro.”

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