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Presídio Regional de Araranguá é interditado

11 de junho de 2014 5
Presídio de Araranguá é interditado devido superlotação. Foto: Daniela Pacheco Costa, TJ-SC

Presídio de Araranguá é interditado devido superlotação. Foto: Daniela Pacheco Costa, TJ-SC

Por Luis Antonio Hangai

O Tribunal de Justiça de SC (TJ-SC) acatou um processo administrativo iniciado pelo Ministério Público de SC (MP-SC) e decidiu interditar o Presídio Regional de Araranguá. O auto da decisão foi expedido na última sexta-feira (dia 6 de junho), mas somente nesta quarta-feira a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, via o Departamento de Administração Prisional (DEAP), foi notificada.

O juiz de Direito Luís Felipe Canever entendeu como procedente o pedido do MP-SC e decidiu pela interdição sob motivo de superlotação e condições precárias dos presidiários. Construído para conter no máximo 200 pessoas (150 homens e 50 mulheres), o presídio já abrigava mais de 400 detentos.

“Recebida a inicial, este Juízo acolheu parcialmente o pedido de interdição, determinando o cumprimento de uma série de exigências, em prazos diversos, como condicionantes para a manutenção do funcionamento do Presídio, reconhecidamente em condições inseguras e insalubres, em desrespeito a todas as normas legais aplicáveis à abertura de um estabelecimento penal no ordenamento pátrio, sem contar uma série de tratados internacionais sobre direitos humanos dos quais esta nação é signatária”, escreve o juiz no auto.

O juiz proibiu o ingresso de novos detentos no presídio e estabeleceu o dia 1º de julho como data para o início do cumprimento da decisão de reduzir o número de detentos para o limite permitido.

Leia abaixo a íntegra do auto:

Comentários

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Comentários (5)

  • Zé Loro diz: 11 de junho de 2014

    O Ministério Público entra contra ação para construção de novos presídios, como em Imaruí, e para alegria da bandidagem que fechar os que estão funcionando, e agora? não pode construir, por quê ninguém aceita a vizinhança, e tem que fechar os que estão funcionando!!!!!!!!

  • Adriano diz: 11 de junho de 2014

    Constrói um presidio lá nos campos encima da serra onde não passa um cachorro na estrada, quero ver alguém reclamar. E aproveita e manda os presos plantar batata, assim quem sabe alguns melhoram. Agora querem fazer presídios perto de pessoas de bem, tem mais é que não deixar mesmo.

  • gilmar bnu diz: 11 de junho de 2014

    Por aqui o povo fica falando aos quatro ventos, que é só povo que quer ver o bandido preso !!!
    Não esquenta, vão soltar 80 mil presos, que hj dão despesas para o estado, e livres darão despesa para a população desarmadas e fudid…
    Quando a Justiça não trabalha mais para beneficio do povo, esta na hora do exército intervir no estado e tomar conta de tudo de novo, fazer a limpa e convocar novas eleições e mudar tudo, esta na constituição brasileira.

    Já esta passando da hora !!! O povo pede socorro !!!

  • Carlos Henrique diz: 12 de junho de 2014

    Tem gente aí em cima pregando o golpe. Até onde eu sei, isso é crime, tanto quanto a apologia ao nazismo.

  • Walmor diz: 12 de junho de 2014

    Depois eles ainda estranham porque morrem por homicídios mais de 55.000 por ano em nosso país, conforme levantamento divulgado recentemente sobre o ano de 2012, sem esquecer que já estamos na metade do ano de 2014, portanto esse número deve ser bem maior. Temos ainda a contabilizar mais de 45.000 mortes no transito por ano, tudo isso representa a queda diária de um avião com mais de 200 passageiros, e parece que ninguém se escandaliza mais com isso, é a banalização da vida ou da morte como queiram. Quando vão criar uma política de segurança pública para proteger o cidadão honesto, trabalhador e que paga os seus impostos, que vive a merecê da insegurança diária das cidades. Tudo isso acontece apesar do artigo 144 da Constituição Federal estabelecer que segurança pública é um dever do Estado. Porque não aproveitam esse esquema de segurança montado para a Copa e o adotem como um esquema permanente de segurança em todas as cidades brasileiras.