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Projeto quer impedir vereadores de São José de assumirem cargos na prefeitura

11 de julho de 2014 6

Por Luis Antonio Hangai

A Câmara Municipal de São José, na Grande Florianópolis, recebeu esta semana um projeto de lei que pretende impedir vereadores de se licenciarem do Legislativo para assumirem cargos no Executivo. A proposta foi feita pela Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis (Aemflo) e Câmara de Dirigentes Lojistas de São José (CDL-SJ).

Segundo o presidente das duas entidades, Marcos Souza, a intenção é abrir o debate sobre essa que é uma prática muito comum entre instituições legislativas e executivas, tanto na esfera municipal como na estadual e federal.

– Não pretendemos proibir o vereador de assumir um cargo no Executivo, mas para isso ele precisa renunciar de modo que o suplente possa ser empossado como vereador. O dever de um parlamentar, que é eleito pelo povo como representante, é regular e fiscalizar o poder Executivo, e não trabalhar para o investigado – argumentou o presidente.

A lei atual permite que o vereador se licencie para assumir funções no governo da prefeitura ou do Estado. Caso o projeto venha a ser aprovado, os parlamentares deverão renunciar ao mandato para excercer cargos no Executivo.

O texto foi apresentado aos vereadores na terça-feira e lido em plenário na quarta-feira. Ao menos dois parlamentares já se posicionaram a favor do projeto: Chico Silvy (PT) e Sandra Martins (PSDB). Na próxima semana, Souza terá reuniões com outros membros da Casa para apresentar a proposta e articular a tramitação oficial da matéria.

O presidente da Câmara de São José, Sanderson de Jesus (PMDB), disse que o debate vem em boa hora, mas informou que ainda não conhece a proposta completa.

– Este hábito de parlamentares irem trabalhar no Executivo confunde o eleitor, mas é algo mais complexo e deve ser discutido. Envolve também a própria necessidade de reforma política e do nosso modelo eleitoral – disse o peemedebista.

Pesquisa

A Aemflo e a CDL-SJ realizaram uma sondagem com 478 pessoas. O estudo indicou que 77% dos entrevistados preferem que os vereadores não devem deixar a Câmara para assumir cargo na prefeitura e 69% acreditam que o parlamentar deve renunciar ao mandato para ocupar cargo no Executivo. As entidades se basearam na pesquisa para montarem o projeto de lei.

Leia abaixo o texto do projeto:

 

Comentários

comments

Comentários (6)

  • Luiz Carlos diz: 11 de julho de 2014

    Caso aprovada já prevejo uma ação direta de inconstitucionalidade contra esta lei, e as chances de o judiciário deferir o pedido é muita grande.

    Até porque a lei municipal impõe limite que não existe na constituição.

  • Ivo diz: 11 de julho de 2014

    Meu caro Moacir – como diz o velho ditado: “duvido de-o-dó”! Conheço bem os nobres edis de São José.

  • Giffoni diz: 11 de julho de 2014

    Por mais que eu concorde e até possa sugerir inclusões de outros cargos, sabem as ostras, que tal medida municipal é inconstitucional, já que não cabe aos mirins legislar sobre o tema: portanto, mais uma boa ideia, aproveitada pelos de sempre para politicagem-palanqueira. Fosse para valer, estariam pressionando seus atuais representantes parlamentares e os seus candidatos para fazer a coisa da forma legal, mas, aí “morreu neves”.

  • Gualberto Cesar dos Santos diz: 11 de julho de 2014

    Comentário que substitui o anterior sobre o mesmo tema.
    ==========================================
    A Aemflo compete agir sob a Égide da Lei – que dá sustentação legal ao seus estatuto como tal?
    CV-CPC?
    Quais os associados que tem direito a voto de acordo com os Estatutos, para prover mudanças na base Estatutária?
    Quantos e quais tipos de associados existem no quadro associativo da Entidade Privada Aemflo?
    Quais deles tem direito a voto na Assembléia Geral?
    O quadro de associados fundadores tem podres diferenciados que prevalece sobre os que não são fundadores?
    Quem elege o Conselho Administrativo – Conselho Consultivo e Conselho Fiscal – todos os associados indistintamente – ou somente o quadro de associados fundadores?
    Quantos associados tem a Aenflo e quantos tem direito a voto nas decisões?
    Os Conselhos se submetem ao quadro associativo ou o quadro associativo se submete aos conselhos?
    Quais tipos de faixas associativas existem relativamente ao pagamento de mensalidades – todos pagam o mesmo valor indistintamente?
    Quais os benefícios oferecidos pela Aemflo – correlativamente, por conta do valor da contribuição associativa, além dos Planos de Saúde (Unimed), (etc…)?
    Há quanto tempo estão em atividade os mesmos associados que detém posições relevantes no Quadro Associativo de Fundadores e há quantos anos esse quadro associativo específico exerce as suas atribuições e poder principal na gestão da Aemflo?
    Questões para os senhores vereadores questionarem – ou não?
    A Aemflo oferece apoio político a algum candidato a cargo eletivo de forma aparente ou inaparente?
    ==================

  • Luciano diz: 14 de julho de 2014

    Moacir, posso estar errado, mas uma alteração destas deve ser de competência federal e se feita individualmente pelos municípios ou pelos estados serão inconstitucionais. Ou seja algo neste sentido tem ser de inciativa da câmara federal ou do senado, e como todos os políticos se beneficiam desse oba oba, aprovarão medidas neste sentido somente na virada do dia 30 para 31 de fevereiro.

  • Mariano Chaikoski diz: 16 de julho de 2014

    Conforme os comentário não posso ser a favor de mentiras, quando ainda candidato, seria o fiscal do governo que estava para ser eleito. sendo eleito vereador.. ai passar de fiscal ,para governo. ai não da para ser assim no mínimo é enganar o eleitor.se eleito vereador é vereador. isto para as tres esferas de governo.