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Demolições na Lagoa: prefeitura de Florianópolis entra com recurso na Justiça Federal

21 de julho de 2014 24

A Procuradoria Geral da prefeitura de Florianópolis entrou hoje com recurso na Vara Ambiental da Justiça Federal contra o requerido pela procuradora Ana Lúcia Hartmann, em cumprimento a decisão judicial para demolição imediata das construções as margens da Lagoa da Conceição.

Protocolou uma ação de exceção de pré-executividade, com três fundamentos:

1. Incompetência da Justiça Federal para julgar o pedido do Ministério Público;

2. Inexatidão do objeto da decisão, porquanto do caráter genérico, sem apontar quais os imóveis a serem demolidos;

3. Aplicação da teoria do fato consumado. Existem áreas ocupadas há décadas, urbanística e socialmente consolidadas que não podem ser objeto de demolição.

Saiba mais: Justiça ordena reserva de 30 metros no entorno da Lagoa da Conceição para preservação ambiental

Comentários

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Comentários (24)

  • Walmor diz: 21 de julho de 2014

    Pois é Moacir, se o poder público cumprisse as suas obrigações e fiscalizasse esses tipos de construções proibidas por Lei, nada disso estaria acontecendo, criando insegurança jurídica para aqueles que construíram suas residências ou negócios nessas áreas que alegam ser de preservação. Infelizmente a fiscalização do poder público inexiste, seja na execução das suas obras por terceiros, seja nesse tipo de acontecimento, e aí surgem todos esses problemas, que agora tardiamente o poder público quer resolver. Lamentável.

  • Rita de casia diz: 21 de julho de 2014

    MAIS ESSA JUSTIÇA É UMA PIADA NÉ……SERÁ QUE ESSES JUIZES E DESEMBARGADORES NÃO TEM MAIS NADA UTIL P FAZER,,,VÃO DESTRUIR A VIDA DA LAGOA DA CONCEIÇÃO E ARRUINAR MUITOS COMERCIANTES …PARABENS A PREFEITURA QUE TOMOU A INICIATIVA DE FREIAR OS DESTEMPEROS DESSES JUIZES MALUCOS

  • Pedro Henrique diz: 21 de julho de 2014

    Esta senhora tem o qual desgosto contra Florianópolis?.. Percebam que só ela e que por aqui quer tal ação. Vejam se medidas semelhantes estão sendo tomadas em relação a Lagoa Rodrigo de Freitas no Rio de Janeiro, na Lagoa da Jansen em São Luiz, na Lagoa da Pampulha em BH, nas margens do Rio Guaíba em Porto Alegre (que é tb um lago), na Represa Billings em SP, e em tantas outras localidades brasileiras… esta atrocidade jurídica tem ares de pura maldade e desgosto. É militância radical pela ecologia, sem contraponto da razão e humanidade. A sociedade organizada deveria pedir seu afastamento do cargo, pelo bem de todos. A época do radicalismo já acabou. Viva com inteligência.

  • icaroti dos santos diz: 21 de julho de 2014

    o que me causou curiosidade foi o representante dos moradores da lagoa hoje no jornal rbs,o cidadão não sabe o nosso idioma dai a alegação de direito adquirido pelos manezinhos é um tanto estranho,não achas?

  • Jeronimo diz: 21 de julho de 2014

    Moacir

    A prefeitura tem a solução: fazer um aterro, em toda a extensão construída da lagoa, de 30metros.

  • Carlos S. Siqueira Jr diz: 21 de julho de 2014

    A desgraça nesse País continua sendo o Poder Judiciário (e seus coadjuvantes – MP) !
    Vivem fora da realidade !
    Nunca vi esse pessoal entrar com uma ação que garantisse a “obrigação de fazer” sobre o Legislativo Federal (Câmara dos Deputados), por exemplo, para que atualizem e façam uma consolidação das Leis, para evitar essa parafernalha existente que não se tem segurança jurídica real, só valendo a ordem financeira de mais e mais dinheiro para advogados. E o ciclo vicioso faz o automático retorno pro Judiciário e MP.

  • Flavio diz: 21 de julho de 2014

    Pelo visto mais uma vez a lei vai ser descumprida , os juízes são peças decorativas frente ao poder público. A natureza então nem se fala. Agora os grandes devastadores, impunes, querem se aproveitar dos humildes comerciantes que há tempos estão ali para argumentar suas defesas. Há pelo menos 15 anos todos sabem que é proibido construir nestas áreas e alguns poucos “espertalhões” não deram a menor importância ao fato. Estes devem ser expulsos imediatamente. Que se derrubem construções com menos de 15 anos!

  • Ismael diz: 21 de julho de 2014

    É estranho que muita gente saia em defesa desta gente que invade e constroem em áreas de preservação. Não existe insegurança jurídica alguma para aqueles que construíram ou montaram seus negócios nestas áreas. Nenhum daqueles que estão ali são ignorantes ou incapazes. Vou citar como exemplo a praia dos Ingleses. Você tem que caminhar muito para achar uma servidão para ter acesso à praia. Será que todos desconhecem que é área de Marinha? Mas, mesmo assim, constroem. São iguais aos sem terra. Invadem e depois querem que os defendam. É incrível que a Procuradoria Geral da prefeitura ao invés de trabalhar em benefício do povo não, sai em defesa deles. Tem que demolir tudo.

  • carlos diz: 22 de julho de 2014

    Enquanto constrói casas ilegais no rio vermelho ingleses até eemo n margens d SC 403. Pssoal construí barraco pra fabricar gesso e nada é feito temos mais coisa para ser fiscalizado. E sem contar que essas pessoas empresário dalagoa são manezinho enquanto os espertinho de fora estão ocupando nossos espaços ilegalmente.

  • johnny diz: 22 de julho de 2014

    Tá, agora me digam porque a justiça federal é o problema se eles julgaram corretamente de acordo com a lei? Só tem morador da Lagoa comentando aqui, que joga seu esgoto nela, por falar nisso…?
    Se alguém construiu uma casa sem estar de acordo com a lei, ela deve ser demolida sim, afinal, não é o desconhecimento da lei que pode ser usado como desculpa. Senão, eu poderia matar alguém alegando que não li o código penal…

    É simplesmente ridículo e risível o argumento de que o MPF e a JF são problema.
    Nesse momento problema é o prefeito ser covarde e não cumprir a determinação. A prefeitura derrubar não causará dano a ela, pois estará cumprindo a lei, agora… se o Cesar Souza não quer fazer, é porque provavelmente sabe que vai perder votos. Pois bem, saiba que vai perder ainda mais votos se não fizer o que a lei manda. Eu sou um desses.

  • Paulo Pennaforte diz: 22 de julho de 2014

    Tudo balela, só agitação do Judiciário e MP, para arrumar trabalho para seus coleguinhas advogados que vão viver dessas ações pela próxima década no mínimo.

  • Alexandre Oliveira diz: 22 de julho de 2014

    Entra prefeito, sai prefeito, permanece a vista grossa para um problema eterno. O fato é consumado e a solução na Lei socialmente inócua, por isso não há o que fazer. Além do que, nenhum prefeito colocaria em risco sua eleição (ou reeleição) com medida tão impopular. A máxima do Direito e o “jeitinho” brasileiro é assim: o que é de direito às vezes é imoral e nem sempre o que é moral é de direito. O que precisa ser feito de verdade é ser rigoroso daqui pra frente e impedir, em absoluto, novas irregularidades e acabar com algumas arbitrariedades. Se for para acabar com as ocupações indevidas no entorno da Lagoa, que acabe também com as invasões nas Áreas Verdes. A cada dia, novas construções avançam nos morros e nas praias e as vistas grossas continuam. No caso da Lagoa da Conceição, ou são propriedades de heranças, ou compradas rigorosamente dentro da Lei, registradas, escrituradas, pagam os impostos devidos, etc etc… A especulação imobiliária é algo que precede desde os primórdios em Floripa e continuará enquanto não se elaborar e se fizer cumprir um Plano Diretor sem maquiagens. Desde que eu me conheço por gente, o Baixio da Lagoa sempre foi muito bem explorado equivocadamente pelas empresas de empreendimentos imobiliários, com tais Estudos de Impactos Ambientais furados, sempre muito bem negociados. Até hoje o esgoto, mal fiscalizado, cai na Lagoa e ninguém faz nada. Eu sei, você sabe, as autoridades (in)competentes sabem disso. Resta apenas rezar: “Prefeitos que aqui passaram e que permanecem, santificados sejam vossos secretários e assessores; aqui na Lagoa, como em toda a cidade; o IPTU de cada ano nos dai hoje; perdoai os nosso ITBI, assim como nós perdoamos o maquiado Plano diretor; e não nos deixeis cair na desapropriação, mas livrai-nos da justiça. Amém!”

  • Carlos Viana diz: 22 de julho de 2014

    Nem tanto ao céu, nem tanto à terra. Há abusos evidentes, com construções feitas praticamente DENTRO da lagoa, como o supermercado e o restaurante Oliveira, no Centrinho, por exemplo. No Canto da Lagoa é impossível se caminhar pela orla, pois há muros de residências DENTRO da lagoa. Na Osni Ortiga a ciclovia termina em casas construídas tb na mesma condição, deixando 50 centímetros para a calçada de pedestres. Ou seja, com bom senso, olhando cada caso, é possível coibir esses abusos e manter o que não é.

  • Galeus diz: 22 de julho de 2014

    O que todos os que moramos num lugar legal, com escritura publica e seguindo as normas, gostariamos de saber é como os moradores da Lagoa ou de qualquer outro dos lugares que nao cumprem a lei em Florianópolis justificam o fato de nós nao podermos acessar a essa Lagoa ou a essas praias, e que direito divino eles acham que possuem que os privilegia sobre nós, os que tentamos fazer as coisas dentro da lei o tempo todo. Esse Brasil acabou!

  • Valdomiro diz: 22 de julho de 2014

    Pois é, todo mundo sabia bem onde estava construindo, não é?

    Todos ganharam muito dinheiro com compra e venda de áreas que não podiam ser compradas ou vendidas, e com a exploração do turista.

    A prefeitura também cobrou bem seu IPTU e taxas diversas. As companhias de água e energia também ganharam bastante dinheiro fornecendo a quem nem deveria estar ali.

    O certo seria mandar a prefeitura devolver TODO o IPTU para os moradores, penhorando propriedades e contas (da prefeitura) se necessário. Depois de devolvido, derrubar tudo e limpar a área. Ou o prefeito vai para a cadeia.

    Só pode ficar quem provar que morava ali antes do código florestal.

    Essa é a solução correta e justa, para todos.

    E tem mais: Sabe as favelas (de pobres e ricos) nos morros? A maioria está em área de preservação permanente. Vai ter essa movimentação toda para salvar as “comunidades” caso o ´MP se interesse por elas?

    Já sei que não.

  • Thiago diz: 22 de julho de 2014

    Eu acho mais do que certo!
    Santa Catarina inteira tem construções proíbidas, em locais de preservação!
    Basta, é absurdo SIM, o meio ambiente deve ser preservado, que mané turismo e comerciantes, vão viver de algo que não explore o meio ambiente, que não acabe com ele.

    A lagoa está cada vez mais suja, mais poluída, um nojo, BASTA. fora as construções em toda ilha!!!

  • jean diz: 22 de julho de 2014

    E as invasões irregulares nos morros, bolsões de crime,a justiça vai mandar tirar também ?.

  • Eduardo Alves diz: 22 de julho de 2014

    Caro Thiago, “fora as construções em toda ilha” significa fora a sua também. Só pra constar…

  • ManèZè diz: 23 de julho de 2014

    A PMF não fiscaliza; temos exemplos claros na SC 403, servidões no entorno da mesma e os morros com construções clandestinas sem afastamentos mínimos . Sem Alvarás de construção? Temos moedas para compra de votos.