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A sensatez do juiz federal

24 de julho de 2014 4

Da coluna de hoje do Moacir Pereira

O juiz federal Marcelo Krás Borges, da Vara Ambiental de Florianópolis, concedeu uma esclarecedora entrevista coletiva sobre a polêmica em torno das demolições das construções às margens da Lagoa da Conceição. Sepultou o clima de pânico que predominava há dias entre antigos e novos moradores, comerciantes e a comunidade em geral sobre o requerimento feito pela procuradora Ana Lúcia Hartmann de imediata execução das decisões da Justiça federal.

Com o teor do voto proferido pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4), o magistrado disse, em primeiro lugar, que não há ali nenhuma determinação de demolição.

Tranquilizou todos os que poderiam ser alcançados pela medida, revelando que a decisão pretende preservar o meio ambiente através do exercício do poder de polícia pela prefeitura de Florianópolis. Mais do que isso: as decisões só se aplicam às edificações posteriores a liminar de 2003 e, sobretudo, à deliberação do TRF-4 de 2005.

– A Justiça federal não tem nenhum objetivo de provocar prejuízo ou pânico na população. Além disso, a demolição é um processo que exige o contraditório, garantindo o direito a ampla defesa ao direito de propriedade – ressaltou.

Ele convocou uma audiência para o dia 13 de agosto, justamente para buscar um entendimento entre o Ministério Público Federal e a prefeitura.

A entrevista do magistrado repõe o polêmico processo em seu devido lugar. Elogiável sob todos os títulos. Pela disposição de esclarecer tudo à população em coletiva à imprensa. E, sobretudo, pelas sábias palavras, fundadas no bom senso em que prevalece o verdadeiro espírito de Justiça.

Comentários

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Comentários (4)

  • adelinorenuncio diz: 24 de julho de 2014

    Distinto Moacir!
    Cabe a pergunta à antipática Hartmann: Qual a diferença entre a invasão das margens da lagoa e a invasão dos morros e margens de estrada? Ou só se enxergam casas grandes????

  • Claudio Birras diz: 24 de julho de 2014

    O próprio prédio da Justiça Federal em Florianópolis está em área de marinha, e o pior, ali já foi mar, foi aterrado quando da construção da avenida Beira mar Norte. O imóvel foi construído entre 2005 e 2011
    Veja:
    http://jf-pr.jusbrasil.com.br/noticias/2701064/nova-sede-da-secao-judiciaria-de-sc-sera-inaugurada-hoje

  • Flecha Certa diz: 24 de julho de 2014

    Ou seja, tudo fica como está. Podem continuar a invadir morros, dunas e demais áreas de preservação que nada acontecerá. Tudo não passa de um faz-de-conta.

  • Paulo diz: 24 de julho de 2014

    Ana Lucia Hartmann deveria ser declarada pessoa não grata em Florianópolis!
    Certamente ela deve ter algum distúrbio emocional, que a leva a atitudes totalmente despropositadas, sem coerência e bom senso.
    A pergunta é: quais interesses ela representa? a quem ela serve?