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Demolições na Lagoa em debate hoje na audiência pública da Justiça Federal

13 de agosto de 2014 Comentários desativados

Está confirmada para hoje, as 16 horas, a audiência na Justiça Federal de Florianópolis, convocada pelo juiz da Vara Ambiental Marcelo Kras Borges, entre a Procuradoria da Republica e a Prefeitura Municipal.

Na pauta, a execução de decisão do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre que determinou a preservação de 30 metros as margens da Lagoa da Conceição. A decisão é de 2005 e a Procuradoria alega que não houve um plano para execução da deliberação judicial.

O Procurador Geral da Prefeitura, Alessandro Abreu, informou na audiência pública da semana passada que o Ipuf tem um projeto elaborado que trata da sinalização do acesso a Lagoa e já concluído um levantamento sobre a situação geral de todo o distrito.

As entidades comunitárias da Lagoa da Conceição vão participar da audiência, para defender as situações consolidadas até 2005, ao mesmo tempo em que advoga a preservação ambiental, especialmente sobre as águas da Lagoa. Críticas são dirigidas a Casan, cuja Estação de Tratamento tem problemas técnicos e estaria até provocando poluição.

O deputado Edison Andrino tem enfatizado que a audiência de hoje vai definir inclusive critérios e parâmetros sobre ocupações em vários distritos tradicionais da Ilha de Santa Catarina.

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