Pular a barra do clicRBS e ir direto para o cabeçalho.

Entidades hospitalares alertam para crise financeira

29 de agosto de 2014 2

Uma carta aberta foi lançada pelas entidades hospitalares que promovem na capital o 36º Encontro Catarinense de Hospitais. As entidades hospitalares lançaram um manifesto explicando em detalhes a situação em que se encontram as instituições filantrópicas e privadas que atendem SUS no Estado. O manifesto será entregue para os parlamentares de SC e também para a bancada catarinense em Brasília, além do governador, secretários e candidatos que disputam as eleições neste pleito.

Veja as principais reivindicações abaixo:

“1. 100% (cem por cento) de reajuste da Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde – SUS, pois, há 20 (vinte) anos o segmento hospitalar privado filantrópico vem sofrendo, de maneira continuada, um brutal déficit nas relações contratuais estabelecidas com o Sistema Único de Saúde – SUS.

2
. Anistia das dívidas relacionadas a tributos e/ou contribuições, a partir de lei específica, bem como a possibilidade de reestruturação do endividamento bancário, com a transferência das dívidas com bancos privados para bancos públicos, e a edição de linhas de créditos de longo prazo e juros subsidiados, “JURO ZERO” sem exigências de certidões negativas a partir de garantias consignadas;
3. Revisão e atualização dos valores repassados pela Portaria SES nº 543, de 22 de agosto de 2008: que aprovar as diretrizes operacionais do Incentivo Hospitalar, sendo proposto o pagamento de um incentivo as Unidades Hospitalares que aderirem ao processo de Contratualização;
4. Criação de Política de Incentivo no âmbito estadual, objetivando complementar o custeio de ações de média complexidade na assistência hospitalar, com vistas a garantir o equilíbrio econômico-financeiro na prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde – SUS;
5. Criação de programa específico para a sustentabilidade dos hospitais de pequeno porte, considerando a continuidade e a importância para o atendimento da população em localidades com menos de 30 mil habitantes, sendo necessário redefinir o papel dessas entidades para que, integrados à rede assistencial, possam prestar melhores serviços à população e servirem de retaguarda aos hospitais de maior porte;
6. Compromisso da aprovação da Emenda Popular “Saúde + 10” que define a aplicação dos recursos estaduais da saúde (12% da receita liquida) de acordo com o preconizado pela Lei Complementar nº 141/2013: que Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
7. Apoio na aprovação do projeto protocolado junto a CELESC, que autoriza a isenção do pagamento da tarifa de energia elétrica para os estabelecimentos de saúde que atendam os usuários do Sistema Único de Saúde – SUS;
8. Igualdade na distribuição dos recursos ou seja, do orçamento da saúde no estado os hospitais públicos que representam 20% da rede ficam com 50% dos recursos, ou mais. Já os hospitais privados e filantrópicos que representam 80% da rede de assistência recebem também os mesmos 50%, conta injusta e desigual.”

Comentários

comments

Comentários (2)

  • Ricardo Leone Martins diz: 30 de agosto de 2014

    “[...] conta injusta e desigual” é fazer filantropia com recurso público;tentar obter lucro através de isenção de tarifa elétrica “se” atender usuário do SUS. Eu incluiria: isentar de tarifa elétrica todo consultório e clínica médica que atendam servidores do SC Saúde. Talvez, filantropicamente, incluísse a Unimed nessa cláusula.

  • Walmor diz: 31 de agosto de 2014

    Pois é Moacir, se asa entidades hospitalares estão alertando para a crise financeira, como é que os nobres Congressistas estão prestes a votar uma Lei que reduz a carga horária dos enfermeiros para 30 horas semanais, o que vai implicar contratação de mais profissionais pelos hospitais. Perguntar não ofende, de onde vai sair o dinheiro para cobrir os novos gastos com a folha de pagamentos e encargos sociais decorrentes, será que o SUS vai cobrir?. Infelizmente os nossos políticos votam as Leis sem fazer um estudo criterioso do impacto que elas vão ter na prática.