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Procuradoria da República exige ponto eletrônico dos servidores da Ufsc

04 de setembro de 2014 34

Da coluna de hoje do Moacir Pereira

Recomendação da Procuradora da República em Santa Catarina, Daniela Escobar, determinou a reitora Roselane Neckel que adotada o ponto eletrônico para todos os servidores técnicos e administrativos, a partir de 1º de agosto de 2014. Emitida no dia 2 de dezembro de 2013, a determinação considera as situações irregulares existentes na Reitoria e nos Departamentos, a necessidade de efetivo cumprimento da jornada de 40 horas semanais e o descumprimento da lei federal.

A determinação do Ministério Público Federal prevê “controle eletrônico efetivo(biométrico) em todas as unidades da Universidade Federal de Santa Catarina”, além da implantação o sistema de corte automático dos salários e instalação de câmeras de fiscalização.

Segundo a professora Tatiana Teixeira, Diretora de Comunicação da Universidade, a reitora Roselane Neckel não se comprometeu durante a campanha politica que a elegeu em reduzir a jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, sem diminuição salarial, conforme alega o Sindicato dos Servidores da Ufsc. Ao contrário, através de circulares e memorandos, a reitora comunicou oficialmente aos líderes sindicais que estava impedida de autorizar a redução da carga horária, uma vez que ela é fixada em lei federal.

O controle do ponto será feito pela primeira vez amanhã, dia 5 de setembro, e durante três meses com preenchimento de formulários. Não será eletrônico, como determinado pela Procuradoria da República. Depois dos 90 dias, a reitora vai submeter o sistema ao Conselho Universitário para, então, decidir sobre o controle eletrônico.

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Comentários (34)

  • suzana diz: 4 de setembro de 2014

    Apenas para esclarecer: a procuradoria recomendou ou determinou?! Recomendação não é determinação. A procuradoria pode determinar ou apenas recomendar?! Quem determinou? foi a reitoria ou a procuradoria?

  • AnA diz: 4 de setembro de 2014

    Se fossemos contratados por uma empresa privada para jornada de trabalho de 40 horas e se trabalhássemos por apenas 30 horas, certamente seríamos dispensados, e, no mínimo teríamos nossos horários ( e rendimento de trabalho) acompanhados. Os trabalhadores da UFSC devem lembrar que são SERVIDORES PÚBLICOS, aprovados em concurso público de 40 horas… qualquer jornada inferior a isto deverá ser punida. Afinal, eu, como cidadã, exijo que um servidor´PÚBLICO faça jus ao imposto que pago.

  • Jaum Jaum diz: 4 de setembro de 2014

    É o mínimo que deve ser feito por essa gestão, que na desculpa de defender a liberdade de expressão protege o bando de traficantes e por sua vez deixa aumentar o numero de usuários/viciados no campus, bem como assaltos e roubos. Funcionário público que não quer ponto eletrônico é inadmissível, o salário todos querem…

  • Marco Cruz diz: 4 de setembro de 2014

    Os professores da UFSC não dão aula, apenas indicam aos alunos onde achar a matéria na internet para fazer trabalhos e apresenta-los na sala de aula.Não tem didática, mas prestaram concurso e ganham muito bem.

  • joao diz: 4 de setembro de 2014

    Já sei no que vai dar: todo mundo vai assinar a folha do ponto no ultimo dia do mês. Esse sistema de ponto escrito é pra inglês e o MP ver.
    Alguem duvida que o Conselho Universitario não ira autorizar o ponto eletrônico porque fere a autonomia da Universidade?
    Tudo jogada de cartas marcadas e o MP fazendo papel de bobo nessa novela…

  • Luiz Henrique dos Santos diz: 4 de setembro de 2014

    Prezado Moacir! O que me chama a atenção é que esta cobrança é realizada somente para os técnicos administrativos e não para a comunidade geral. Da a impressão de ser uma classe menos privilegiada em função de uma hierarquia adotada desde o início da criação da UFSC. É bom entender que nos dias atuais pelo menos 60% do funcionários tem curso superior e pós graduação em seus currículos e, não é com a cobrança de ponto, que se vai criar uma mentalidade nova na UFSC, temos o exemplo de vários professores que ainda estão lotados na instituição, mas exercem cargos fora, não contribuindo para ministrar suas aulas como esta previsto no seu contrato de trabalho. Um abraço
    Luiz Henrique dos Santos – Técnico em Assuntos educacionais

  • Diego diz: 4 de setembro de 2014

    Finalmente, como diz o velho ditado popular ” Quem não deve, não teme”.

  • Luiz Artur de Oliveira diz: 4 de setembro de 2014

    A Recomendação da Procuradora da República em Santa Catarina, Daniela Escobar, “solicitou” (pois se é recomendação não determina nada) o ponto eletrônico para todos os “servidores públicos federais” da UFSC e não somente aos servidores “técnicos e administrativos”. Mídia vendida, adora distorcer e manipular os fatos.

  • Maico diz: 4 de setembro de 2014

    Meu amigo Moacir Pereira,

    Existem várias incongruências nesta sua matéria. Você utiliza logo no título a palavra “exige” e já no início da matéria explica que o documento se trata de uma RECOMENDAÇÃO da Procuradoria da República. Aliás, recomendações como esta já existem outras bem anteriores.
    No terceiro parágrafo, a Diretora de Comunicação mistura informações de campanha que podem ser comprovadas através do material utilizado à época, com ações que a reitora praticou depois de assumir o cargo. Não é novidade para ninguém que neste país o que se diz em campanha é esquecido já na véspera da posse.
    Outro ponto: a universidade JÁ INICIOU o controle de ponto desde o mês de AGOSTO e não amanhã como você publica.

  • FABIANO diz: 4 de setembro de 2014

    Sou funcionário de autarquia federal e temos ponto eletrônico e além de mim, todos o encaram como uma situação corriqueira, mesmo a cobrança e fiscalização sendo dura em cima do cumprimento do horário de trabalho.
    Eu não entendo o pq tanta resistência em mudar a forma de registro de ponto ou será que é para não acabar com a malandragem de irresponsáveis funcionários públicos?
    Tem que se ter responsabilidade e é acatando a nova forma de registro, que nós funcionário públicos; poderemos demonstrar a sociedade que as coisas aqui dentro não é a mamata que pensam que é. Eu tenho responsabilidade e é partindo de nós que o funcionalismo público terá respeito.

  • Walmor diz: 4 de setembro de 2014

    Moacir é nisso resulta esse sistema de eleição direta para o cargo de Reitor das Universidades Federais, os eleitores querem dos candidatos compromissos que os beneficiam diretamente, como se estivem tratando com políticos em campanhas, que prometem de tudo. Temos o caso recente da crise na USP, onde a folha salarial atingiu os cem por cento da receita, o que nos deixa surpresos, pois pelo que sabemos existe uma Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece percentuais para comprometimento da folha de pagamento dos servidores em relação a receita. Será que os órgãos de fiscalização não perceberam isto a tempo para evitar esse descontrole total. Como uma Universidade pode cumprir o seu papel na plenitude se gasta todos os seus recursos somente com pessoal.

  • rosemeri bordignon diz: 4 de setembro de 2014

    e como era feito o controle de tantos funcionários? se um órgão federal não obedece uma determinação federal o que se pode esperar? seriedade na administração passou longe, já há muito tempo nessa entidade.

  • Lima diz: 4 de setembro de 2014

    Esta reitora ou é plenamente incompetente ou esta brincando com a Lei.
    Ela tem que acatar o que a lei manda não tem que submeter ao Conselho Universitário, pois este não tem força juridica soberana a lei.

  • Rafael diz: 4 de setembro de 2014

    Querem trabalhar 30 horas e sem bater ponto… típico de servidor público, que só serve para ficar mamando na teta do governo. Não há dúvidas que a maioria dos servidores vão burlar esse ponto, já que é feito na mão. Enquanto não houver uma ação mais energética por parte do MP, vai continuar assim… trabalhando quando quer, sem bater ponto e recebendo a mesma coisa

  • Rafael Bueno diz: 4 de setembro de 2014

    FUNCIONÁRIO PÚBLICO TEM QUE BATER PONTO, TEM QUE TER DESEMPENHO COMO O SETOR PRIVADO, ESTÁ CONSUMINDO O ERÁRIO, TEM QUE TIRAR ESSE PESSOAL DO CONFORTO E HONRAR COM SEUS COMPROMISSOS TEMPORAIS.

  • Alexandre diz: 4 de setembro de 2014

    Bom dia,

    As informações do meu caro Moacir pereira estão um pouco retorcidas. A Procuradoria da República recomendou o controle de frequência dos servidores e sugeriu o ponto biométrico. Pelo que sei, a procuradoria em momento algum determinou o ponto eletrônico aos servidores, determinar e recomendar tem uma grande diferença.
    Outra coisa, o ponto por formulário começou a ser assinado em primeiro de agosto de 2014, agora a ultima, funcionários do HU fazem 30 horas há mais 25 anos até hoje.

  • Denise diz: 4 de setembro de 2014

    Quem depende dos serviços prestados pelos servidores da UFSC sabe, com exceção da Biblioteca – que funciona muito bem – que os demais setores sofrem com impontualidade, ausência e uma qualidade sofrível dos serviços prestados. É muito comum pedir uma informação num setor e ser transferido para outros 3 ou ouvir “não é comigo”.
    A falta de gestão em diversos níveis (não só o da reitora) acarreta na intervenção da procuradoria da república para uma situação que se tornou vergonhosa.
    Que a Universidade supere esse imbróglio e se torne um centro de ensino, pesquisa e extensão organizado e de referência e não essa bagunça generalizada que é hoje.

  • Mané diz: 4 de setembro de 2014

    Tirou isso de onde?
    Está sendo cobrado desde mês passado já…

  • Eder Luiz diz: 4 de setembro de 2014

    Moacir: é lamentável que tenha sido ouvido apenas um dos lados. E que este lado deturpe e desinforme. Para começar, o controle já está sendo exigido desde o dia 1º de agosto de 2014, com diuturnas ameaças de corte de ponto, mesmo que ilegal. Lembro que os servidores técnico-administrativos estão realizando uma greve inédita na UFSC — não paralisaram nenhuma atividade, pelo contrário: ampliaram o atendimento em setores que, tradicionalmente, atendiam em horário comercial (o que é uma incongruência em uma Instituição Federal de Ensino, na qual há cursos funcionando das 7h30 às 22h), tais como Departamento de Administração Escolar e algumas Pró-Reitorias. É notória a perseguição e o assédio de determinadas chefias (docentes) para com os servidores que aderiram a esta modalidade de Greve: estão chaveando as portas e impedindo o acesso dos usuários ao atendimento ampliado proporcionado pelo movimento de greve (link para o horário imposto unilateralmente pela Reitoria: http://www.sintufsc.ufsc.br/wordpress/wp-content/uploads/2014/08/digitalizar0316.pdf). O que falta para a atual gestão da UFSC chama-se transparência e comprometimento, senão vejamos: a alegada “recomendação” do controle de ponto pelo MPF (que é apenas uma recomendação, e para todos os servidores, sejam técnicos ou docentes) foi recebida pela Reitoria em dezembro de 2013 e mantida em segredo. Contrariando o que determina a Lei, a Gestão não realizou ampla divulgação de seu recebimento e/ou conteúdo; preferiu agir na surdina. Tem-se plena convicção de que, se fosse divulgada, seriam diferentes os rumos da greve anterior, iniciada em março de 2014, a qual durou mais de cem dias, e que possuía, como uma das pautas, a ampliação do atendimento na UFSC por, no mínimo, 12 horas ininterruptas — permitindo a flexibilização da jornada dos Servidores Tecnico-Administrativos para 6 horas diárias, conforme legislação referente ao assunto. Porém, assim que aquele movimento grevista encerrou-se, a Reitoria surge com o controle de ponto como uma “determinação” do MPF (o qual não tem prerrogativa de determinar nada). Nota-se, portanto, o caráter tacanho e retaliador da Portaria, a qual exige a assinatura de folha-ponto apenas dos servidores Técnicos-Administrativos, excluindo os Docentes de quaisquer controles (mesmo para aqueles que estejam em funções administrativas, afastados da docência), ferindo a isonomia entre as categorias de servidores. Em momento algum foi alegado que as Reitoras prometeram “diminuir” a carga horária dos servidores durante sua campanha eleitoral: o que está sendo exigido é a manutenção dos debates sobre horários de funcionamento da instituição e sobre as cargas horárias de todos os servidores — isto, sim, promessa de campanha solenemente negada e ignorada pela atual gestão. Outras instituições Federais de Ensino normatizaram seus turnos de funcionamento neste sentido, com julgamento pelo STJ da legalidade da autonomia universitária para determinar seus horários de funcionamento. Ademais, aqui na UFSC, há uma preocupação desmesurada com o controle dos servidores em detrimento do estabelecimento de uma verdadeira política de gestão de pessoas. Uma frase resume bem o estelionato eleitoral que representa esta Reitoria: “é fácil ser pedra, difícil é ser vidraça”. Obrigado pelo espaço de esclarecimento. Eder Luiz

  • carlos diz: 4 de setembro de 2014

    Tem que começar pelo senado federal e pela camara dos deputados !

  • jefferson souza diz: 4 de setembro de 2014

    Sou servidor público e defendo o registro de ponto sim. Há muitos servidores públicos comprometidos com o trabalho e, em consequência disso, com o cidadão, seu patrão direto. Mas, infelizmente, tem gente no serviço público que chega a se orgulhar de ser chamado de “mandrião”. É triste, mas é verdade. Creio que somente uma nova geração de servidores poderá mudar este quadro. A geração atual está perdida!

  • Eder Luiz diz: 4 de setembro de 2014

    Moacir, obrigado pelo espaço. Demonstra caráter republicano. Entretanto, tenho de discordar de três de seus argumentos: 1º – Você ouviu apenas um lado, pois transcreveu aquilo que foi dito pela representante da Reitoria, a professora Tatiana Teixeira. Não há menção as falas dos servidores ou Sindicato; 2º – Nas entrelinhas, há, sim, alegação de que o Sindicato estaria afirmando algo que a Reitora não prometera em campanha: “a reitora Roselane Neckel não se comprometeu (…), conforme alega o Sindicato dos Servidores da Ufsc”. Isto não é fato, apenas mera especulação. 3º – Ainda não houve assinatura do referido Termo de Ajuste de Conduta, apesar de que acredito que você já possa ter tido acesso à Minuta daquele TAC, ainda em fase de elaboração e definição da redação final. Em tempo: o TAC não é de hoje, mas decorre de uma ação do MPF originada ainda no ano de 2004, quando foram descobertas diversas irregularidades nos vínculos e no cumprimento da carga horária de técnicos e de docentes da UFSC (fantasmas, duplo vínculo, afastamentos ilegais, cessões irregulares etc). Para aqueles que reclamam que o atendimento na UFSC é ruim como um todo, sugiro que venham à Instituição e conheçam de perto a nova realidade, ajustada aos novos tempos: os servidores em greve procuram atender em tempo superior ao estipulado pela Reitoria, como forma de provar que não devemos “nivelar por baixo” o Serviço Público, fugindo do senso comum. Esta é uma Instituição de Ensino, que deveria avaliar de forma crítica as decisões que toma; infelizmente, opta-se por baixar a cabeça e receber o cabresto do MPF (o qual, em SC, permite jornada de trabalho reduzida aos seus servidores, apesar de não realizar atendimentos por 12h ininterruptas ou no período noturno — alternativas legais que permitem a flexibilização). Não se trata de uma birra para “trabalhar menos”, mas uma forma cobrar, em debates públicos, formas de trabalhar melhor e mais produtivamente, pois nosso salário é pago pela sociedade, inclusive nós mesmos. Devemos objetivar a cobrança da produtividade dos servidores (técnicos e docentes): isto sim assusta aos “encostados”. Obrigado novamente. Eder Luiz

  • Caio diz: 4 de setembro de 2014

    Cabe esclarecer que o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) citado, datado de setembro de 2013, não foi firmado entre as partes, apenas proposto, pelo MPF.

    Para mais detalhes, ver despacho 227/2013/SEAI, datado de 10/09/2013.

    Assim, não havendo presentemente determinação legal sobre o controle de frequência nem sobre a legalidade da greve, a categoria dos técnico-administrativos em educação (TAEs) segue em greve, não para que não haja nenhum controle sobre a jornada de trabalho dos TAEs, mas para que haja debates públicos, com toda a comunidade acadêmica, sobre a jornada de trabalho e sobre diferentes formas de controle de frequência e do trabalho, antes de ser tomada qualquer decisão sobre os assuntos.

  • Carlos diz: 4 de setembro de 2014

    De nada adianta…
    Em São Paulo, após decisão do STF, USP paga salários cortados de grevistas
    Sindicato diz que 2.000 profissionais tiveram a remuneração descontada no mês passado por estarem em greve

  • Eugênio Luiz Gonçalves diz: 4 de setembro de 2014

    Moacir, voce sabe o que significa PAAD, responsável pela distribuição da jornada de trabalho dos docentes, que muitos não respeitam. As nossas chefias imediatas docentes, investidos nas funções gratificadas, como coordenador ou chefia de departamentos, estão colocando neste PAAD apenas 10 horas semanais para gestão. Vejo o mesmo cenário nas direções de unidades de ensino. Lhes questiono como determinado gestor pode controlar jornada de trabalho de seus pares (departamentos de ensino) e dos técnico-administrativos com 10 horas semanais de gestão? Isso virou prática na UFSC.

    A portaria que determinou o controle de ponto no âmbito da UFSC, já nasceu morta, pois as Chefias Imediatas, pela ínfima carga horária para administração existente no PAAD, estão impedidas de controlar. Quando o servidor público investe numa função gratificada, deixa ser docente ou engenheiro (no caso de técnico-administrativo) para assumí-la de forma integral, isso é o que diz a lei, mas na UFSC esta lei não é respeitada, tendo como consequência crise gerencial.

    Assistimos alguns destes, investidos em função gratificada, coordenando suntuosos projetos, via fundação. Como dar aula, administrar, pesquisar e fazer extensão concomitantemente? É claro que neste caso, o dinheiro fala mais alto, priorizando os projetos suntuosos, em detrimento da gestão e do ensino, ficando alheio a gestão.

    Veja a crise da UNICAMP e da USP, têm os mesmos problemas de gestão.
    Professor não sabe administrar, são admitidos para dar aula. Eis a questão.

    Então, para o cumprimento da Lei 8112/93 a recomendação e/ou a determinação do cumprimento da jornada de trabalho é para todos, independente de categoria, sendo a sua forma de cobrança diferente, mas o cumprimento da jornada deve ser para todos.

    A grande ferida da UFSC da jornada não está restrita aos técnico-administrativos, mas sobretudo e principalmente nos docentes, eles não controlam a deles, bem como dos técnico-administrativos. E assim vamos nós. O Ministério Publico Federal deve entrar fundo nesta questão. E acima de tudo avaliar eficiência e eficácia na gestão, buscando a qualidade das atividades prestadas pela UFSC.

    Tenho defendido a PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, mas muitos não querem, pois não querem controle de qualidade, para perpetuar o desconforto gerencial (vamos dizer assim).
    Grande abraço,

  • Arcano Blante diz: 5 de setembro de 2014

    Moacir, bom dia!

    Nesse universo de opiniões o que se vê são muitas tentativas de argumentar picotando a história e descartando fatos conforme o interesse pessoal. No mínimo todos omitem por falta de honestidade.
    Isto sempre ocorreu em quaisquer relatos, desde os homens da caverna, mas hoje ninguém mais tem o cuidado de “contar os fatos” de forma que possa ser sustentado firmemente, mas o que se vê é um descaramento impressionante em dizer qualquer coisa sem o mínimo de coerência e sustentação. Hoje é mais vergonhoso assumir que mudou de opinião, que errou, de retratar-se, do que mentir, negar e ser tornar um “cara de pau”. Infelizmente as pessoas transforam a moral e a ética numa aberração contemporânea, o que vale é o resultado imediato, o pragmatismo.
    Iniciei este texto para questionar outras coisas*, mas acabei me atendo a tentar entender as opiniões ditas aqui. Infelizmente, acredito cada vez menos na intenção de honestidade de tudo que é dito e procuro, incansavelmente, me informar e confrontar os fatos, para somente depois ter uma opinião, mas sempre aberto ao debate e às novas informações.
    *1) Todos os servidores devem cumprir e registrar o seu horário. Os servidores públicos docentes como se controla o horário? 2) O que é melhor para a comunidade interna e externa da UFSC?

  • Professor da UFSC diz: 5 de setembro de 2014

    Prezado Moacir. Voce tem como disponibilizar o link para acesso ao termo de conduta referido ? Grato, abraços ! Professor da UFSC

  • Eder Luiz diz: 7 de setembro de 2014

    Para o comentarista “Professor da UFSC”, segue o link solicitado, o qual leva aos documentos referentes à Minuta do TAC proposto pelo MPF para a UFSC:
    http://portal.reitoria.ufsc.br/files/2014/07/10-Inqu%C3%A9rito-Civil-P%C3%BAblico-n%C2%BA-1.33.000.000431.2004-101.pdf

    Chamo a atenção para aquilo que foi escrito no Ofício 27/2014/GR, que segue aquele documento: nenhum (eu disse NENHUM) daqueles procedimentos foi realizado, servindo apenas para engambelar o MPF e dar uma face democrática para o processo.

  • Isabella diz: 11 de setembro de 2014

    Denise, e por acaso você sabia que os servidores da Biblioteca sempre trabalharam em turnos de 6 horas? Um exemplo de que é possível ter um atendimento de qualidade com carga horária reduzida aos trabalhadores, mas ampliada ao público. O problema da UFSC não são as 6 horas ou as 8 horas. O problema da UFSC é que ainda existem alguns servidores (apesar do número estar diminuindo) que não querem trabalhar em qualquer carga horária.