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Levantamento aponta 10 casos irregulares sujeitos à demolição na Lagoa da Conceição

15 de setembro de 2014 Comentários desativados

Direto do Diário Catarinense

A Prefeitura de Florianópolis começa a notificar nesta segunda-feira dez proprietários de construções que foram consideradas irregulares às margens da Lagoa da Conceição. Após um levantamento in loco foram apuradas 36 construções das quais 26 estão regulares. A lista será entregue nesta segunda-feira. Proprietários em situação irregular serão multados e sujeitos à demolição das áreas irregulares.

O levantamento é resultado de uma determinação judicial que cobra da Prefeitura municipal o cumprimento de uma faixa de 30 metros no entorno da lagoa como área de preservação, garantindo 15 metros de um passeio para pedestres.

A princípio a decisão alarmou moradores e empresários, pois a ordem judicial atingiria todos os estabelecimentos comerciais e residências que estão hoje na área, alguns desde a década de 1970. O juiz federal Marcelo Krás Borges, da Vara Ambiental, minimizou os impactos dizendo que os efeitos da decisão devem valer apenas para as construções realizadas a partir de 2005.

O procurador da Capital, Alessandro Abreu, observa que entre as dez irregularidades, oito tinham alvará respeitando o limite de 30 metros, mas fizeram a construção de piscinas e decks que ultrapassavam a área permitida. Em dois casos, os proprietários tiveram, em 2006, a aprovação da Prefeitura para ir além dos 30 metros permitidos — estes dois casos serão analisados a parte.

— Está sendo apurada a responsabilidade de quem emitiu esta autorização. Se eram cargos comissionados o caso será encaminhado ao Ministério Público e se for comprovada a participação de um servidor efetivo vai ser aberto um processo administrativo — explica o procurador.

Leia a matéria completa aqui. 

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