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Ponto eletrônico: a polêmica na Ufsc

30 de setembro de 2014 2

“Prezado Moacir,
Sobre a nota “O Ponto”, publicada em 24 de setembro de 2014 no Diário Catarinense, conversei com o próprio Procurador César Obregão que nos deu os seguintes esclarecimentos:
1. A frase atribuída ao Procurador César Obregão Azambuja ficou descontextualizada, ao ser apresentada de forma autônoma, já que no mesmo parecer também era dito que existia uma série de questões administrativas a serem consideradas para a assinatura do TAC com o MPF, inclusive a prévia autorização da Advocacia-Geral da União (AGU);
2. Depois, apesar de não haver nada proibindo, a Administração tem sempre de ver/analisar se ela está efetivamente autorizada a fazer, isto é, se está preparada para tanto (no caso, a compra de novos equipamentos para implantação do ponto eletrônico). Levando-se, em conta, inclusive, a forma como se dará tal licitação; um estudo prévio para verificar qual o equipamento mais moderno para se fazer dessa forma; se o equipamento já adquirido efetivamente está inservível; se esse equipamento deverá ser devolvido à empresa e ajuizada uma ação para pedir a devolução dos valores já pagos; se houve alguma irregularidade cometida à época da aquisição dos equipamentos. O parecer citado é de novembro de 2013 e outros encaminhamentos já foram dados desde então.
3. Destaque-se, por fim, que a citação de uma afirmação totalmente fora de seu contexto pode levar a entendimento diverso da intenção contida na sua origem, o que foi o caso, de acordo com o próprio Procurador.

Estou à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
Um abraço,
Tattiana Teixeira.”

Comentários

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Comentários (2)

  • Eduardo diz: 30 de setembro de 2014

    O problemas, jovem Tattiana, é que a recomendação do MPF não é recente, ou seja, já deu tempo mais do que suficiente para a UFSC elaborar estudos, lançar edital, fazer a contratação, a instalação e a cobrança do ponto! O resto, é conversa de vadio!!!

  • Marcos Souza diz: 30 de setembro de 2014

    A UFSC ainda não tem ponto eletrônico? Que vergonha!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
    O estado obriga as empresas privadas a instalar ponto eletrônica, inclusive as micro e pequenas, criando um problema através de uma portaria que foi adiada por várias vezes por falta de planejamento do estado, falta de visão, enfim.
    E agora vem com uma série de desculpas esfarrapadas sobre a implantação de ponto eletrônica na UFSC? Que vergonha!!!!!!!!!!!!!!! Reitero.
    Isso já era para ter sido implantando como exemplo, é o que aconteceria em um país sério. Estamos perdidos.