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Justiça autoriza desconto dos salários dos professores em greve

30 de abril de 2015 5

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina autorizou a Secretaria Estadual da Educação a descontar os dias não trabalhados do salário dos professores em greve. A decisão é do desembargador Jorge Luiz de Borba, que se manifestou hoje na “ação declaratória de legalidade de greve” proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte). Ele determinou que somente podem ser aplicadas sanções administrativas aos grevistas em casos de abusos no movimento paredista e respaldou a possibilidade de “descontar dos vencimentos dos grevistas os dias não trabalhados”.
A Secretaria de Comunicação do Estado deu mais detalhes:

“Na decisão liminar, o desembargador afirma que a jurisprudência do tribunais superiores é firme no sentido de que é legítimo o ato da administração que promove o desconto dos dias não trabalhados pelos servidores públicos.
Em seu despacho, Borba destacou que “os descontos dos dias não trabalhados são legítimos, pois, aplicada a mesma premissa estabelecida no art. 7º da Lei n. 7.783/1989, com a interrupção da prestação dos serviços não há, em princípio, o direito à contraprestação respectiva. Com efeito, o contrário ensejaria enriquecimento sem causa por parte do servidor, aplicando-se, quanto ao tema, a mesma lógica inerente ao movimento paredista na iniciativa privada”.

Comentários

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Comentários (5)

  • Adelino Renuncio diz: 30 de abril de 2015

    É importante que seja mantido o desconto, para ser educativo. Não trabalhou, não recebe; se recebe rouba! Roubar é privilégio de autoridades.. Ponham-se no seu lugar, idiotas…

  • Hélio diz: 30 de abril de 2015

    Como é fácil tomar um posicionamento ganhando R$-30 mil por mês. Só o auxílio moradia do referido desembargador é superior ao salário do Professor com doutorado. Eta país e judiciário justos.

  • marlete de oliveira vargas diz: 30 de abril de 2015

    ESTAMOS NUM PAIS ONDE OS PROFESSORES SAO MARGINALIZADOS DE VARIAS FORMAS .TODOS ESTES QUE SAO CONTRA OS PROFESSORES NAO SABEM COMO E A VIDA DE UM PROFESSOR QUE TRABALHA QUARENTA HORAS E ATE MAS ,PARA PAGAR SUAS CONTAS E CUMPRIR COM OS DEVERES DE UM CIDADAO HONESTO , COISAS QUE SABEMOS QUE NESTE MEIO NAO EXISTE NE. PENA …

  • Luis Felipe diz: 2 de maio de 2015

    Pelo seu comentário professora Marlete, podemos ver qual é a qualidade dos professores em greve. Veja quantos erros de ortografia. Imagina uma aula dessa professora. Acho que tem quem está no Magistério e ganha demais.

  • Rute Miriam Aalbuquerque diz: 3 de maio de 2015

    Pensei que estava lendo uma coluna politica. Enganei-me. Dei de cara com um zorra repaginado. Só isto explica o que acabo de ler:
    “…o contrário ensejaria enriquecimento sem causa por parte do servidor,”
    Trata-de de excerto retirado da sentença sobre: Justiça autoriza desconto dos salários dos professores em greve…
    Quer dizer que corremos o risco de ficar ricos?
    Por favor, espalhem esta notícia. Ninguém mais precisa se submeter à mensalões, petrolões e outros ões. Venham todos ser professores em SANTA CATARINA. Estamos correndo riscos de ficar ricos!