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Posts de abril 2015

Coordenador do Sinte: "O governo não quer negociar conosco"

30 de abril de 2015 4

- O governo não quer negociar conosco. Condiciona a retomada das negociações ao fim da greve. Isto é inegociável. Os professores não tem confiança no governo. Estão escaldados com greves anteriores e promessas não cumpridas – afirmou o Coordenador do Sinte, Luiz Carlos Vieira, sobre o documento do secretário Eduardo Deschamps e do Negociador Estadual Décio Vargas, propondo, em resposta ao Sinte, a retomada das negociações.
A resposta será avaliada pelo Comando de Greve na segunda-feira. As assembleias regionais devem decidir na segunda e na terça. Na quarta, haverá no Centrosul outra assembleia estadual.
Enquanto isso, o Comando de Greve decidiu desocupar o hall de entrada da Assembleia Legislativa. Mas as regionais de Florianópolis e São José resolveram pernoitar no legislativo durante o feriadão de 1º. De maio.

Tribunal de Justiça rejeita 4 embargos e proíbe governo de construir Penitenciária em Imaruí

30 de abril de 2015 1

Tribunal de Justiça julgou há pouco quatro embargos envolvendo o projeto do governo de construção de um Complexo Penitenciário em Imarui. Os recursos foram relatados pelo desembargador Ricardo Roesler. l A Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça relata a decisão:

“A 4ª Câmara de Direito Público do TJ julgou nesta quinta-feira (30/4) quatro agravos de instrumento relacionados ao imbróglio jurídico que se transformou o processo de construção do complexo penitenciário de Imaruí, no Sul do Estado. “Não se pode admitir que todas as mazelas e desacertos dos agentes públicos sejam tributados ao Poder Judiciário; isto se chama inversão de valores”, advertiu o desembargador Ricardo Roesler, relator dos recursos, ao analisar a situação que ganhou vários desdobramentos na área jurídica, com a proposição de diversas ações na comarca de origem. Em resumo, a câmara manteve decisão da justiça local que negou a revisão de ato da administração municipal que tornou nula licença para o Estado edificar seu complexo prisional naquela cidade. “A urgência virou justificativa para toda a sorte de desarranjos e descumprimentos das normas legais; é importante frisar que sem planejamento não há perspectiva de solução”, anotou o relator. Ele citou extenso rol de impropriedades no projeto, cada qual ensejador de demandas judiciais específicas: desapropriação de área sem estudo prévio, possibilidade de pagamento de valores acima da média de mercado, chance de local ser área de preservação permanente e possibilidade da existência de sítio de interesse arqueológico (sambaqui). Todas as ações que tratam do tema, aliás, continuarão a ter sua tramitação normal junto à comarca de Imaruí.

Ângelo Lima Medeiros
Assessor de Imprensa do TJSC
(48) 3287-2905 / 3287-2907

Funcionários da Petrobrás em Itajaí condenam transferência e apelam aos governadores do sul

30 de abril de 2015 1

Funcionários da Petrobrás, Unidade Sul em Itajaí, divulgaram uma Carta Aberta aos governadores de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, apelando para que impeçam o fechamento do escritório no litoral catarinense. Eles estão apavorados, porque a Petrobrás já comunicou que parte do corpo funcional vai logo para Santos e outra “que se prepare para transferência futura”. Leiam a integra:

“Excelentíssimos representantes,
No último dia 16 de abril recebemos com pesar a notícia do encerramento das atividades da Unidade de Exploração e Produção Sul, da Petrobras – a UO-Sul, a partir de 1º de Maio. Essa notícia nos foi repassada verbalmente em uma reunião que contou com toda a força de trabalho da UO-Sul no auditório da nossa sede, em Itajaí. Fomos informados que ao invés da Unidade de Operações, seríamos rebaixados ao status de um Ativo de Produção ligado a Unidade de Santos, a UO-BS. Questionamos sobre transferências de pessoal, parte do processo que diretamente nos afeta, e fomos surpreendidos quando nos informaram que a grande maioria de nós será transferida imediatamente para Santos. Sem ter dimensão exata da mudança, perguntamos sobre os que ficarão, e a resposta foi clara e objetiva: “Os que ficarem que se preparem para ir embora em um futuro próximo”. Sem nenhum comunicado à imprensa, ao sindicato, às forças políticas e empresariais da região, estão fechando nossa Unidade, a única operação de Exploração e Produção do Sul do Brasil, em uma decisão precipitada e apressada que nos causou surpresa, afinal a própria Petrobras anunciou que haverá mudanças estruturais em toda a companhia em breve. Qual o porquê de antecipar essas mudanças justamente na UO-Sul?
Nós funcionários assumimos o papel da empresa de comunicar a imprensa, aos políticos e sindicatos. Se não o tivéssemos feito por nossa conta, até hoje ninguém saberia do encerramento da UO-Sul. Felizmente houve uma rápida mobilização política, e no dia 27/4 foi realizada uma audiência pública, convocada pelo deputado estadual de Santa Catarina Leonel Pavan, justamente para esclarecer à comunidade os motivos dessa decisão tão rápida, truculenta e unilateral por parte da empresa. Comparecemos em peso na audiência, já que não recebemos esclarecimentos e justificativas da empresa para a decisão tomada. Para nossa surpresa a posição da Petrobras é de que essa mudança seria apenas administrativa, e que tudo continuaria como está, mas com outro nome… Como assim?? Estão transferindo imediatamente 2/3 dos funcionários que compõem a UO-Sul!!! Estão sendo desmobilizados os funcionários que trabalham com exploração, engenharia, contratação, planejamento, recursos humanos e licenciamento ambiental, deixando claro que o futuro da operação de Itajaí é sucumbir junto com a queda natural da produção dos campos operados pelo tal Ativo Sul. Sem esses profissionais, que são responsáveis por encontrar petróleo, desenvolver novos projetos de produção, e mobilizar pessoas, não há futuro para a Petrobras no sul. Restará a região aguardar o fim da operação dos campos de Baúna e Piracaba, e ver o escritório de Itajaí ser fechado de vez, já enfraquecido, com número reduzido de pessoas e sem nenhuma visão de futuro.
No mesmo dia que a Petrobras anuncia que as mudanças são apenas administrativas, vários funcionários terceirizados tiveram sua demissão anunciada. Funcionários próprios foram convocados para se apresentar em Santos na próxima semana sem nenhuma negociação. Estamos recebendo pressão do corpo gerencial da empresa, para que a transição seja rápida. Não querem barulho. Tentam nos desmobilizar, e nos forçam a encerrar o trabalho que desenvolvemos em Itajaí com tanta dedicação nos últimos anos. Sem opções, decretamos greve na tarde de hoje, dia 29/4. Não porque não queremos trabalhar, mas sim porque não vimos outra alternativa frente a posição da empresa de nos forçar uma transferência para Santos sem o mínimo de diálogo.
Cabe no mínimo perguntarmos a empresa o porquê disso tudo, já que a UO-Sul apresenta ótimos indicadores operacionais. É uma unidade enxuta, com poucos funcionários, e não há excesso de pessoal ou sobreposição de funções, como sugere a empresa. Há várias unidades na Petrobras com rentabilidade e produção inferiores, e custos muito maiores que os da UO-Sul. A unidade é a que tem o maior volume de óleo produzido por funcionário dentre as unidades da Petrobras, e na última semana recebemos um documento emitido pela área corporativa da empresa que classifica o desempenho da unidade no ano de 2014 como ótimo. A UO-Sul é eficaz, traz lucro e agrega positivamente ao resultado da empresa.
O fato é que sem explicar os motivos, e com um discurso evasivo de que nada muda, a área de Exploração e Produção Petrobras está deixando o Sul do Brasil. Nós, funcionários, não queremos perder a chance de desenvolver a bacia do Paraná, campos em terra no norte do estado do Paraná, sob nossa responsabilidade. Queremos poder atuar na bacia de Pelotas, que demonstra grande potencial de exploração de gás no mar do Rio Grande do Sul. Queremos explorar mais campos em mar no sul da Bacia de Santos, que se estende até Florianópolis. Queremos crescer no sul do Brasil.
Nossa região merece e tem potencial para que a Petrobras fique, e para que isso aconteça o escritório aqui em Itajaí precisa se manter como uma Unidade, com o seu corpo técnico integralmente preservado. A UO-Sul precisa de autonomia para poder elaborar seus próprios programas sociais, fazer convênios com universidades e se manter atuante, já que conhecemos a realidade da região. Subordinar nossa operação à Santos nos reduz a um mero corpo operacional, presente de forma temporária no sul do Brasil.
Tendo em vista o exposto, viemos através desta solicitar apoio a esta causa. Esperamos que a decisão tomada pela Petrobras de encerrar as atividades da UO-Sul seja revista, afinal a manutenção da unidade em Santa Catarina só traz ganhos a nossa região, e também a companhia.
Contamos com a máxima colaboração dos senhores!
Funcionários da UO-Sul.”

Justiça autoriza desconto dos salários dos professores em greve

30 de abril de 2015 5

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina autorizou a Secretaria Estadual da Educação a descontar os dias não trabalhados do salário dos professores em greve. A decisão é do desembargador Jorge Luiz de Borba, que se manifestou hoje na “ação declaratória de legalidade de greve” proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte). Ele determinou que somente podem ser aplicadas sanções administrativas aos grevistas em casos de abusos no movimento paredista e respaldou a possibilidade de “descontar dos vencimentos dos grevistas os dias não trabalhados”.
A Secretaria de Comunicação do Estado deu mais detalhes:

“Na decisão liminar, o desembargador afirma que a jurisprudência do tribunais superiores é firme no sentido de que é legítimo o ato da administração que promove o desconto dos dias não trabalhados pelos servidores públicos.
Em seu despacho, Borba destacou que “os descontos dos dias não trabalhados são legítimos, pois, aplicada a mesma premissa estabelecida no art. 7º da Lei n. 7.783/1989, com a interrupção da prestação dos serviços não há, em princípio, o direito à contraprestação respectiva. Com efeito, o contrário ensejaria enriquecimento sem causa por parte do servidor, aplicando-se, quanto ao tema, a mesma lógica inerente ao movimento paredista na iniciativa privada”.

Professores: Governo reabre negociações com o Sinte

30 de abril de 2015 Comentários desativados

Secretário da Educação, professor Eduardo Deschamps, enviou ofício ao coordenado do Sinte, professor Luiz Carlos Vieira, abrindo negociações com os professores em greve, a partir da proposta encaminhada pelo Sindicato.
Assinado também pelo Coordenador de Negociações do Governo, Décio Vargas, o documento admite a retomada das negociações em torno dos itens 2 e 4 da proposta do Sindicato, com prazo de 30 dias a partir da primeira reunião para análise do impacto financeiro.

Adepol leva reivindicações a Colombo

30 de abril de 2015 Comentários desativados

A diretoria da Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina (Adepol-SC) esteve reunida hoje com o governador do Estado de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, a fim de tratar de assuntos de interesses da classe. Entre os temas, reposição de efetivo, regulamentação de sobreaviso e promoções. O presidente da Adepol-SC, Ulisses Gabriel (E do governador), tem feito uma verdadeira romaria junto às autoridades competentes de todos os poderes. Esta semana também esteve com o presidente da OAB, Tullo Cavallazzi Filho. Na ocasião, tratou sobre efetivo e estreitamento de relações com a OAB/SC.

Dilma, a roubalheira da Petrobrás e a defesa dos criminosos

30 de abril de 2015 4

Do jornalista Josias de Souza, no UOL, sobre mais uma declaração lamentável e escapista da presidente Dilma, tentando justificar a roubalheira na Petrobrás. Agora, a culpa não é mais do FHC. Ela responsabiliza a Família Real Portuguesa, onde tudo teria começado. Leia:

“Não é que Dilma Rousseff não veja a solução. O que ela não enxerga é que se tornou parte do problema. Ao discursar no 3º Festival da Juventude Rural, em Brasília, a presidente deseducou a plateia ao culpar o Brasil dos tempos coloniais pela corrupção que assola o seu governo. “Essa confusão entre o que é privado e o que é público vem lá de trás nesse país. Tem a mesma idade que a escravidão”, disse.

“A confusão entre o que é bem individual e o que é bem público decorre de uma coisa chamada patrimonialismo, que era típico da oligarquia rural brasileira, que achava que o Brasil como nação era só dela, porque uma parte da população era escrava e não tinha direito nenhum”, acrescentou Dilma.

O ponto mais importante das declarações de Dilma pode ser lido nas entrelinhas: sempre foi assim, eis o que a presidente declarou, com outras palavras. Num instante em que o país descobre que a Petrobras virou uma Chicago entregue a um cartel de Al Capones, Dilma se achega aos refletores para informar que a culpa é da família real portuguesa, que trouxe o patrimonialismo para o Brasil.

São mesmo fascinantes os meandros da historiografia nacional. No seu esforço para salvar pelo menos o verbete da enciclopédia, Dilma escreve uma página inusitada, na qual o mais importante é o não-declarado. A presidente se abstém de explicar que o patrimonialismo tem variados graus de profundidade. Os ladrões assaltam mais ou menos conforme a omissão —ou cumplicidade— daqueles que têm o poder de terceirizar a chave dos cofres.

Dilma esquece de dizer que a roubalheira costuma atingir proporções inimagináveis, como no Brasil dos dias que correm, quando os governantes permitem que o fenômeno se institucionalize. O assalto e o rateio dos butins passam a ser, então, planejados.

Ao difundir a tese segundo a qual sempre foi assim, Dilma desperdiça um tempo que poderia ser usado para responder a uma indagação mais atual e relevante: por que não foi diferente agora? Ah, todo governo faz isso, argumenta o neopetismo. Verdade. Mas a degradação chegou a níveis extremos. No caso da Petrobras, houve uma inovação.

O rateio das diretorias da estatal entre os partidos não seguiu a lógica convencional do patrimonialismo à brasileira. Adotou-se na Petrobras a mesma sistemática usada pelos traficantes de cocaína do Rio de Janeiro para dividir —na saliva ou nas armas—as zonas da cidade em que cada um tocará o seu negócio.”
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Conclusão do blogueiro: O mais triste, lamentável e condenável na falta presidencial é a tentativa de proteger os corruptos, de justificar a roubalheira, de tentar manipular a população mais simples como se os bilionários reais surrupiados da Petrobrás não representassem gravissimo ato criminoso contra o contribuinte.
Lula e Dilma insistem no mesmo e grave equívoco: prestam um desserviço com maus exemplos.

Ministro autoriza obras no aeroporto de Joaçaba

30 de abril de 2015 Comentários desativados

Ministro da Aviação Civil, Elizeu Padilha, autorizou o lançamento de edital para ampliação do aeroporto Santa Terezinha, de Joaçaba. Terá mais 12 metros nas laterais e 200 metros na pista, passando a 1.460 metros. Serão investidos 67 milhões de reais. O aerporto de Joaçaba é considerado estratégico numa região com 600 mil habitantes. Padilha anunciou a decisão em audiência com o prefeito Rafael Laske, deputado Jorbinho Melo e Consul da Áustria, Ana Lindner von Pickler.

Colombo nomeia mais 30 Defensores Públicos do Estado

30 de abril de 2015 Comentários desativados

Governador Raimundo Colombo nomeou mais 30 Defensores Públicos Estaduais, todos aprovados em concurso público. A posse está marcada para o dia 12 de maio, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Santa Catarina passará a contar com 120 Defensores Públicos, que atenderão aas 26 principais comarcas.

Violência provoca indignação em Criciúma.

30 de abril de 2015 3

Vice-governador Eduardo Moreira, que permanece em Nova Iorque realizando um curso intensivo de inglês, vem recebendo inúmeros telefonemas e e-mails sobre a comoção que tomou conta de Criciúma após o assassinato da médica Mirella Macarini Perucci. O sul se sente abandonado pelo governo. E o vice declara-se “de mãos atadas”. Sem poder agir para amenizar o drama de insegurança pública.