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Celesc, sem concessão renovada, está no limbo

31 de agosto de 2015 Comentários desativados

O contrato de concessão da Celesc - Distribuição venceu no dia 7 de julho de 2015. Até agora a maior estatal do Estado, da qual dependem milhões de catarinenses, não tem definição sobre a renovação. Do ponto de vista jurídico, a Celesc não tem segurança para operar, embora o contrato anterior tenha previsto a situação de vácuo que se criou.
O grave está na mais completa falta de planejamento, nos exageros burocráticos e nesta paralisia federal. Há dois anos o processo foi iniciado. A situação da Celesc não é exceção. Há outras 6 distribuidoras estaduais, 6 federais e mais de 50 particulares esperando a renovação da concessão.
O futuro poderá se complicar. Embora a Aneel e o Ministério de Minas e Energia sejam favoráveis à renovação automática das concessões, o Tribunal de Contas da União tem parecer técnico contrário. Entende o TCU que, em se tratando de concessão, há necessidade de realização de leilões. Se este entendimento for aprovado pelo plenário do Tribunal, ninguém ousa prever qual será o futuro da Celesc – Distribuição. A empresa atravessa fase difícil, em decorrência de interferências partidárias no passado e, mais recentemente, pelos equívocos graves do governo Dilma na política energética, represando reajuste de tarifas e agravando os preços ao acionar as usinas térmicas.
A indefinição jurídica cria embaraços até no mercado financeiro, no momento em que a Celesc trata de obtenção de novos financiamentos.

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