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Proibição de doações: Dalírio Beber (PSDB) explica voto favorável

08 de setembro de 2015 1

O Senado Federal retomou hoje a votação da redação final do PLC 75/2015, da reforma política e deve encaminhar novamente para a Câmara dos Deputados. O projeto muda três leis — a das Eleições, o Código Eleitoral e a dos Partidos Políticos. A alteração mais significativa que os senadores fizeram à proposta, em votação na semana passada foi acabar com a doação de dinheiro de empresas e demais pessoas jurídicas aos partidos e aos candidatos, embora em votação apertada; 36 votos a favor contra 31 contrários.
As novas regras só valerão para as eleições municipais de outubro do ano que vem se a proposta for sancionada pela presidente Dilma Rousseff até o dia 2 de outubro. Antes disso, no entanto, o projeto que teve origem na Câmara, terá que ser votado novamente pelos deputados.
A assessoria do senador Dalírio Beber divulgou nota sobre sua posição, nos seguintes termos:

“A bancada do PSDB votou em bloco contra o fim da doação empresarial na campanha política por entender coletivamente que não se deve “criminalizar esse procedimento”, desde que tudo seja feito dentro da lei, com prestação de contas a Justiça Eleitoral. Há possibilidade de que a situação possa ser revertida na Câmara Federal de onde o projeto veio com a aprovação da doação privada.

 
DOAÇÕES AOS PARTIDOS

Ao colocar sua posição individual sobre a questão, o senador tucano catarinense Dalírio Beber considera que há uma tendência de se achar que todos os tipos de doações eleitorais estão contaminados por vícios de ilegalidade diante das investigações que a sociedade acompanha em torno das práticas suspeitas do Partido dos Trabalhadores, o PT. “Diante desta realidade, especialmente quando a sociedade toma conhecimento do que o PT fez para levantar recursos para sustentar suas campanhas eleitorais e o apoio de seus parlamentares no Congresso, há uma tendência de achar que todas as doações estão contaminadas com esses mesmos vícios de ilegalidade ou que mesmo as pequenas doações de pessoas jurídicas só acontecem se houver a contrapartida a partir da atuação do parlamentar em favor dos interesses da empresa doadora”, analisa.
“Mas há que se separar a hipocrisia política da realidade, pois todos sabemos que as campanhas tem custo e o candidato tem que levantar esses recursos, o que pode acontecer perfeitamente dentro da legalidade”, afirma Dalirio Beber. Diante disso, para evitar que o candidato seja compelido a buscar recursos junto a pessoas físicas, considera que o partido deve prover as candidaturas com um mínimo de estrutura para levar ao debate eleitoral as bandeiras partidárias, identificando cada vez mais as candidaturas ao partido a qual pertencem. “Ou seja, o partido estabelecerá as condições e de quem admite receber recursos, responsabilizando-se por todos os recebimentos e respondendo sempre por toda e qualquer inconseqüência que advir de tais procedimentos”, explica.
O senador compara ainda que reduzir o tempo de duração de campanha, bem como proibir determinados materiais e serviços de divulgação resultará em considerável diminuição do custo das campanhas eleitorais, mas que é difícil acreditar ou imaginar que o candidato fará a campanha unicamente com recursos recebidos das pessoas físicas. “Por isso, a meu ver é melhor que a sociedade conheça quais empresas fizeram doações e quais foram os valores, do que a empresa fazer sua doação sem registrar oficialmente, alimentando a prática do caixa dois”, conclui.”

Comentários

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Comentários (1)

  • Carlos Henrique diz: 9 de setembro de 2015

    As mesmas empreiteiras que doam para o PT também o fazem para o partido do senador Beber, inclusive com valores até maiores em alguns casos.
    Mas as “irregularidades” são só no PT, né?

    Então não vai ter problema de caixa-dois com o fim das doações privadas, pois basta fiscalizar o PT, os outros partidos são todos “do bem”.

    O papo tá bom, senador, conta outra agora…