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Advogado diz que Ronério está inelegível

14 de outubro de 2015 4
Foto: Sandra Santos

Ronério está inelegível pelo prazo de 8 anos. Foto: Sandra Santos

Advogado especializado em Direito Eleitoral, Gley Sagaz informa que o ex-prefeito Ronério Heiderscheidt (PMDB) está inelegível pelo prazo de 8 anos, pela condenação confirmada no Tribunal de Justiça, com suspensão dos direitos. É o que dispõe a letra “E” do art. 1º da Lei da Ficha Limpa. Esclarece que só recuperará os direitos políticos com a suspensão da decisão do Judiciário Estadual.

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Comentários (4)

  • Luciano diz: 14 de outubro de 2015

    Fosse um país sério e com leis com forças coercitivas eficazes, o senhor Ronério (entre tantos outros casos sem fim) não só estaria com inelegível durante esses 8 anos, sem direitos políticos de votar, ser votado e de se manisfestar politicamente. Mas isso é insuficiente. A legislação também deveria impedir pessoas nessa situação de ocuparem cargos comissionados, e para adentrarem no serviço público necessariamente teria que ser por aprovação em concurso público, e sendo vetado exercer cargo comissionado. E tal impedimento deveria também abranger o impedimento nas empresas estatais e de economia mista. E dessa forma fechar o leque de opções para acomodar aliados que fizeram mau uso do serviço público ou do cargo que exerciam.

  • João De Bona Filho diz: 14 de outubro de 2015

    Prezado Moacir,
    Não é preciso ser especialista em direito eleitoral; basta saber ler e interpretar uma lei para se chegar a mesma conclusão. Convenhamos: as manifestações do PMDB e do advogado do “Sr. Ronério Ficha Suja” investem na desinformação e na confusão, tendo em vista o evidente interesse na causa. Vou mais além: “Sr. Ronério Ficha Suja” não só está inelegível pelo prazo de 8 anos como deverá ser imediatamente exonerado do cargo de presidente da Cohab, sob pena de cometimento de crime de responsabilidade por parte do governador do estado. Bem ao contrário do que se está tentando vender por aí, todo condenado por improbidade administrativa em decisão colegiada está automaticamente impedido de exercer cargo na administração pública indireta, conforme determinam o artigo 1º, inciso I, letra “h” da lei nº 64/1990 e o artigo 1º, letra “e” da lei estadual nº 15.381/2010. Ademais, o espírito da lei da ficha limpa é muito claro: manter longe do erário e da administração pública (direta, indireta e/ou fundacional) aqueles que atentam contra a moralidade e a probidade administrativa, desde que reconhecida por decisão transitada em julgado ou tomada por órgão colegiado. É o caso do “Sr. Ronério Ficha Suja”. Qualquer outra interpretação a respeito desse caso concreto não passa de feitiçaria jurídica.

  • Pois então… diz: 14 de outubro de 2015

    O elemento é inelegível por corrupção, locação indevida, assinaturas falsificadas… e continua tendo um alto cargo no governo estadual como DIRETOR PRESIDENTE DA COHAB/SC ???
    Luiz XV morreu mas continua mandando em nosso estado!

  • Pois então… diz: 15 de outubro de 2015

    2º comentário Moacir:

    O elemento é inelegível por corrupção, locação indevida, assinaturas falsificadas… e continua tendo um alto cargo no governo estadual como DIRETOR PRESIDENTE DA COHAB/SC ???
    Luiz XV morreu mas continua mandando em nosso estado!