“O Tribunal de Contas de Santa Catarina iniciou o julgamento do processo RLA-12/00285490, que trata de auditoria sobre contratos de restauração e supervisão das obras da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. O relator do processo, conselheiro-substituto Cleber Muniz Gavi, fez a leitura do voto, com proposta para aplicação de multas e expedição de determinações ao Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). A conclusão da votação, no entanto, foi adiada em virtude do pedido de vista da conselheira-substituta Sabrina Nunes Iocken.
Tramita no TCE/SC representação formulada pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPTC) Diogo Roberto Ringenberg para apuração de possíveis irregularidades na ponte, referentes a contratos de obras, reformas, manutenção, supervisão e fiscalização desde o ano de 1982. Tal processo está sob a relatoria da auditora Sabrina.
Na discussão em plenário, Gavi explicou que o MPTC havia sugerido a conversão do processo em tomada de contas especial, a fim de apurar eventuais débitos, mas argumentou que tal situação já é objeto do processo de representação. “Não estou sendo contrário à apuração do dano, mas entendo que deva ser no processo de representação, para garantir a celeridade do julgamento deste processo”, esclareceu.
A conselheira-substituta Sabrina manifestou preocupação com a verificação do possível débito já no processo em discussão no Pleno. Na mesma linha foram as manifestações dos conselheiros Julio Garcia e Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, vice-presidente do TCE/SC. Em contraponto, o procurador-geral junto ao Tribunal de Contas, Aderson Flores, defendeu o julgamento imediato da matéria, de forma que a questão referente ao débito fosse apreciada no procedimento de representação, opinião também defendida pelo auditor-substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca.
Assessoria de Imprensa do Tribunal”
Ponte Hercílio Luz: restaura ou derruba?
Agora os problemas acabarão: Estado irá contratar empresa por 9 milhões de reais para elaborar orçamento da reforma da ponte Hercílio Luz.
Sobre a ponte nas últimas semanas: 10 milhões para “ponte segura”; + 11 milhões para 2° etapa “ponte segura”; + novo contrato de restauração; abertura em 2018; + de 500 milhões gastos; empresa portuguesa, americana; 600 milhões para nova reforma; 300 milhões, governo vai tentar por 250 milhões…
Perguntas:
- Depois de pronta a reforma. Qual o custo da manutenção?
- E se for feita uma ponte nova. Qual o custo da demolição e depois a manutenção da ponte nova?
…
Site do DEINFRA/SC, Licitações em andamento (2015):
“Seleção de Empresa de Consultoria para assessoramento ao DEINFRA na atualização do Orçamento Referencial, Monitoramento e Supervisão Técnica da Obras de Restauração e Recuperação da Ponte Hercílio Luz”.
VALOR: R$ 8,926,983.80
Abertura da licitação: 20/11/2015
Página 20 do edital da licitação:
“O DEINFRA não possui em seus quadros equipe técnica especializada em estruturas com as características especiais da Ponte Hercílio Luz, torna-se necessária a contratação de empresa de consultoria especializada para assessorar o DEINFRA na revisão e atualização do orçamento de referência, na análise de propostas, no monitoramento e na supervisão das obras em todas as suas fases.”
O Governo está contratando uma empresa para refazer os quantitativos e valores. Certo?
Assim, não sabe como será feito e quanto vai custar.
Como podem afirmar que vão finalizar os trabalhos em 2018? Como sabem se haverá dinheiro? De onde chegaram ao valor de 300 milhões? e ao de 250 que o governo pretende gastar?
Uma das justificativas desta licitação é que o DEINFRA não possui em seu corpo, técnicos aptos. Bom, isso é verdade.
O fato é que o DEINFRA/SC, antigo Departamento de Estradas e Rodagens (DER), contrata uma empresa para gerenciar/fiscalizar outra empresa, a que executa a obra. A Secretária de Infraestrutura possui menor capacidade ainda. Dizem que o último concurso público de engenheiro foi na mesma década do fechamento da ponte HL.
O caso de rever a situação da ponte HL é pequeno perto dos desmandos em relação a infraestrutura de transportes no Estado.
Acesso aeroporto de Flp em obras sem saber o traçado (mesma novela da Via expressa Sul); SC 401 não conseguem fazer manutenção; SC 403 (obra da SIE e não do DEINFRA) com conflito; Serra em Urubici com obras paralisadas; SC 477 em Doutor Pedrinho e Itaiopolis abandonada; rodovias no Oeste abandonadas; acesso aos Portos em péssimas condições…
Pessoas morrendo, prejuízos econômicos e ambientais por Toda SANTA CATARINA.
É extremamente importante aproveitar esta situação da ponte HL e os os órgãos e sociedade cobrar do Governo uma posição em relação ao futuro do DEINFRA e da SIE – a infraestrutura de transportes do Estado de Santa Catarina.
Quantos engenheiros a Secretaria de Infraestrutura possui em seu quadro para estar executando a atual quantidade de obras?
Qual a politica de transportes do nosso Estado?
Quando o Governador irá realizar o tão esperado concurso público para engenheiros do DEINFRA?
Ainda bem que Florianópolis está tudo bem com a mobilidade urbana.
Assim, é bastante interessante a ideia de usar a ponte HL para colocar lojas…
Caso Flp necessitasse de transporte público de qualidade para as pessoas e o meio ambiente:
Será que com estes milhões gastos na ponte não dariam para fazer uma linha de metrô ou VLT do continente até o centro?
Uma ponte com mirante, passagem de pedestres, ciclistas e um VLT?
Outra pergunta: nas atuais pontes de concreto, temos 4 faixas de pedestres e ciclistas?
NÃO! As placas de concreto estão caindo e outras nunca foram terminadas…
Qual a política de infraestrutura de transportes para o Estado de Santa Catarina?
O que a SIE tem feito?
Qual o papel da SIE e do DEINFRA neste cenário?
Será que ninguém vai se sentir impedido de fazer esse julgamento? Para o Sul e adiante.
Quando será apresentado o relatório da auditoria do Tribunal de Contas sobre o rombo da FUNDAÇÃO CELOS? O conselho de administração da Celesc autorizou colocar 179 milhões de reais de dinheiro público nessa Fundação quebrada. Com a palavra o ministério público junto ao Tribunal de Contas.
capa do Diário Catarinense de domingo.
Ao tce
Seria muito bom um rigor maior na analise das despesas da hl no período do lhs.
Muito dos Engenheiros do DEINFRA, já estão correndo para as farmácias,a procura de remedinhos pra Diarréia.