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Tribunal começa a julgar despesas com a Ponte Hercílio Luz

19 de outubro de 2015 6
Emerson Souza / Agência RBS

Emerson Souza / Agência RBS

“O Tribunal de Contas de Santa Catarina iniciou o julgamento do processo RLA-12/00285490, que trata de auditoria sobre contratos de restauração e supervisão das obras da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. O relator do processo, conselheiro-substituto Cleber Muniz Gavi, fez a leitura do voto, com proposta para aplicação de multas e expedição de determinações ao Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). A conclusão da votação, no entanto, foi adiada em virtude do pedido de vista da conselheira-substituta Sabrina Nunes Iocken.
Tramita no TCE/SC representação formulada pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPTC) Diogo Roberto Ringenberg para apuração de possíveis irregularidades na ponte, referentes a contratos de obras, reformas, manutenção, supervisão e fiscalização desde o ano de 1982. Tal processo está sob a relatoria da auditora Sabrina.
Na discussão em plenário, Gavi explicou que o MPTC havia sugerido a conversão do processo em tomada de contas especial, a fim de apurar eventuais débitos, mas argumentou que tal situação já é objeto do processo de representação. “Não estou sendo contrário à apuração do dano, mas entendo que deva ser no processo de representação, para garantir a celeridade do julgamento deste processo”, esclareceu.
A conselheira-substituta Sabrina manifestou preocupação com a verificação do possível débito já no processo em discussão no Pleno. Na mesma linha foram as manifestações dos conselheiros Julio Garcia e Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, vice-presidente do TCE/SC. Em contraponto, o procurador-geral junto ao Tribunal de Contas, Aderson Flores, defendeu o julgamento imediato da matéria, de forma que a questão referente ao débito fosse apreciada no procedimento de representação, opinião também defendida pelo auditor-substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca.

Assessoria de Imprensa do Tribunal”

Ponte Hercílio Luz: restaura ou derruba?

Comentários

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Comentários (6)

  • José diz: 19 de outubro de 2015

    Agora os problemas acabarão: Estado irá contratar empresa por 9 milhões de reais para elaborar orçamento da reforma da ponte Hercílio Luz.

    Sobre a ponte nas últimas semanas: 10 milhões para “ponte segura”; + 11 milhões para 2° etapa “ponte segura”; + novo contrato de restauração; abertura em 2018; + de 500 milhões gastos; empresa portuguesa, americana; 600 milhões para nova reforma; 300 milhões, governo vai tentar por 250 milhões…

    Perguntas:
    - Depois de pronta a reforma. Qual o custo da manutenção?
    - E se for feita uma ponte nova. Qual o custo da demolição e depois a manutenção da ponte nova?

    Site do DEINFRA/SC, Licitações em andamento (2015):

    “Seleção de Empresa de Consultoria para assessoramento ao DEINFRA na atualização do Orçamento Referencial, Monitoramento e Supervisão Técnica da Obras de Restauração e Recuperação da Ponte Hercílio Luz”.
    VALOR: R$ 8,926,983.80
    Abertura da licitação: 20/11/2015

    Página 20 do edital da licitação:

    “O DEINFRA não possui em seus quadros equipe técnica especializada em estruturas com as características especiais da Ponte Hercílio Luz, torna-se necessária a contratação de empresa de consultoria especializada para assessorar o DEINFRA na revisão e atualização do orçamento de referência, na análise de propostas, no monitoramento e na supervisão das obras em todas as suas fases.”

    O Governo está contratando uma empresa para refazer os quantitativos e valores. Certo?
    Assim, não sabe como será feito e quanto vai custar.
    Como podem afirmar que vão finalizar os trabalhos em 2018? Como sabem se haverá dinheiro? De onde chegaram ao valor de 300 milhões? e ao de 250 que o governo pretende gastar?

    Uma das justificativas desta licitação é que o DEINFRA não possui em seu corpo, técnicos aptos. Bom, isso é verdade.

    O fato é que o DEINFRA/SC, antigo Departamento de Estradas e Rodagens (DER), contrata uma empresa para gerenciar/fiscalizar outra empresa, a que executa a obra. A Secretária de Infraestrutura possui menor capacidade ainda. Dizem que o último concurso público de engenheiro foi na mesma década do fechamento da ponte HL.

    O caso de rever a situação da ponte HL é pequeno perto dos desmandos em relação a infraestrutura de transportes no Estado.

    Acesso aeroporto de Flp em obras sem saber o traçado (mesma novela da Via expressa Sul); SC 401 não conseguem fazer manutenção; SC 403 (obra da SIE e não do DEINFRA) com conflito; Serra em Urubici com obras paralisadas; SC 477 em Doutor Pedrinho e Itaiopolis abandonada; rodovias no Oeste abandonadas; acesso aos Portos em péssimas condições…

    Pessoas morrendo, prejuízos econômicos e ambientais por Toda SANTA CATARINA.

    É extremamente importante aproveitar esta situação da ponte HL e os os órgãos e sociedade cobrar do Governo uma posição em relação ao futuro do DEINFRA e da SIE – a infraestrutura de transportes do Estado de Santa Catarina.

    Quantos engenheiros a Secretaria de Infraestrutura possui em seu quadro para estar executando a atual quantidade de obras?

    Qual a politica de transportes do nosso Estado?

    Quando o Governador irá realizar o tão esperado concurso público para engenheiros do DEINFRA?

  • José diz: 19 de outubro de 2015

    Ainda bem que Florianópolis está tudo bem com a mobilidade urbana.

    Assim, é bastante interessante a ideia de usar a ponte HL para colocar lojas…

    Caso Flp necessitasse de transporte público de qualidade para as pessoas e o meio ambiente:
    Será que com estes milhões gastos na ponte não dariam para fazer uma linha de metrô ou VLT do continente até o centro?
    Uma ponte com mirante, passagem de pedestres, ciclistas e um VLT?

    Outra pergunta: nas atuais pontes de concreto, temos 4 faixas de pedestres e ciclistas?
    NÃO! As placas de concreto estão caindo e outras nunca foram terminadas…

    Qual a política de infraestrutura de transportes para o Estado de Santa Catarina?

    O que a SIE tem feito?

    Qual o papel da SIE e do DEINFRA neste cenário?

  • Macabel Sankir diz: 19 de outubro de 2015

    Será que ninguém vai se sentir impedido de fazer esse julgamento? Para o Sul e adiante.

  • Marcos diz: 19 de outubro de 2015

    Quando será apresentado o relatório da auditoria do Tribunal de Contas sobre o rombo da FUNDAÇÃO CELOS? O conselho de administração da Celesc autorizou colocar 179 milhões de reais de dinheiro público nessa Fundação quebrada. Com a palavra o ministério público junto ao Tribunal de Contas.
    capa do Diário Catarinense de domingo.

  • jonas diz: 19 de outubro de 2015

    Ao tce

    Seria muito bom um rigor maior na analise das despesas da hl no período do lhs.

  • Paulo Couto Singer diz: 20 de outubro de 2015

    Muito dos Engenheiros do DEINFRA, já estão correndo para as farmácias,a procura de remedinhos pra Diarréia.