As Associações Empresariais do Sul de Santa Catarina e a Facisc entraram com mandado de segurança na Justiça Federal visando a suspensão das fiscalizações do Ministério do Trabalho sobre a polêmica Norma Regulamentadora 12, a NR-12. Alega insegurança jurídica, perda de contratos, paralisação de fábricas e prejuizos nas negociações coletivas de trabalho. “Com o caos instaurado, empresas estão sofrendo cobranças antecipadas”, denuncia a vice-presidente da Facisc, Liandra Nazário.
Comentários (1)
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Cancelar uma norma que visa a segurança do trabalhador??? já se passaram 3 anos do prazo para se adequarem a norma, desde a ultima revisão de 2010 com o prazo que tinha até 2012.
Moacir proteção de máquina é obrigação, a 20 anos atrás era normal andar de moto sem capacete, hoje ninguém anda de moto sem o capacete pois existe multa para quem descumpre as leis.
Infelizmente tem empresas que precisam ser multadas e interditadas para aprender. Geralmente são empresas familiares com mente curta.
Abraço