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Livro "Mulheres do Direito, mulheres do Ministério Público" será lançado hoje

22 de outubro de 2015 Comentários desativados
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Gunter Axt, historiador e autor do livro “Histórias de Vida – Mulheres do Direito, mulheres no Ministério Público. Foto: Adriana Franciosi / Agência RBS

Será hoje, às 19h, o lançamento do livro “História de Vida – Mulheres do Direito, mulheres no Ministério Público”. Organizado pelo historiador Gunter Axt, tem entrevistas com 17 promotores de Justiça e prefácio de Camille Paglia, da Universidade da Filadélfia. A noite de autógrafos será no auditório do Ministério Público Estadual.

O organizador Gunter Axt anotou para este blog algumas questões de interesse público que constam da nova obra. Veja:

1. Consumiu-se mais de quatro anos para a confecção do livro. Isso indica a existência de uma política institucional de investimento em pesquisa, esforço de construção de conteúdo que transcende o biênio de uma gestão. A proposta, a confecção e o lançamento do livro atravessaram as gestões dos Drs. Gercino Gomes Neto, Lio Marcos Marin e Sandro José Neiss.

2. Nayá Gonzaga Sampaio foi a primeira promotora em SC, empossada em 1940 (SC foi o quarto estado a ter uma mulher no MP, depois de MG, MA e RS)

3. Hercília Lemke foi a primeira promotora concursada em SC, ingressando na instituição em 1972.

4. Rosa Garcia foi a segunda concursada, ingressando em 1979, e a primeira procuradora de justiça de SC, em 1996.

5. Gladys Affonso foi a primeira corregedora-geral do MPSC, em 2012

6. O livro é um poderoso testemunho da contribuição das mulheres não apenas para o MP de SC, mas para a história recente do Estado. Sonia Pi ardi, que a frente da antiga Coordenadoria de Direitos e Fundações desenvolveu no início dos anos 2000, junto com o Corpo de Bombeiros, a Secretaria de Saúde e o CREA, uma metodologia de fiscalização das entidades de longa permanência para idosos (asilos); Ou Heliete Lesal, a primeira mulher a comandar uma secretaria de Justiça no Brasil, que comenta a história recente da política prisional de SC (como o projeto original da penitenciária de São Pedro de Alcântara), bem como descreve a trajetória dos Centros do Bem-Estar do Menor, nos anos 1980, hoje extintos.

7. Alguns trechos interessantes, como o de Marcia Arend: “o novo promotor de justiça deve ser tangido pela dor, por um coeficiente de aflição intenso, não se acomodando na condição de funcionário público que cumpre metas e horários, de quem se cobra fundamentalmente uma quantidade de processos realizados ao final do dia. Mas infelizmente essas são as métricas que os órgãos controladores existentes estabelecem como paradigmáticas. (…) Acredito que as nossas instituições estão descompassadas sob o ponto de vista temporal em relação a essa sociedade (…) Penso que padecemos de um déficit de criatividade(…). Acredito que essa modelagem de exaltação da burocracia vai erodindo a capacidade de idealização do sujeito. Nessa formatação do sujeito de cima para baixo, o indivíduo nem pensa, apenas opera, o modelo se constituiu e é seguido.”

8. Eliana Volcato: “Acho que esses 25 anos de Constituição são incríveis! Para quem era jovem nos anos 1980, o salto que a Nação deu é muito evidente, pois a conquista das liberdades democráticas não tem preço. É difícil até de explicar para quem é jovem hoje em dia. Para além da dimensão institucional, da garantia de liberdade de expressão, por exemplo, há todo um horizonte cultural autoritário, que impregnava as relações interpessoais no dia a dia, que vem sendo desconstruído. As pessoas às vezes não têm a justa noção disso, porque lhes falta uma percepção histórica. Isso se deve, sem dúvida nenhuma, à democracia. A grande questão agora é o que podemos fazer para preservar a democracia e para aprimorar as relações democráticas e as garantias efetivas ao cidadão.”

9. Walkyria Danielsky, “talvez o nosso maior desafio esteja em mapearmos o nosso limite, a nossa medida. Nosso papel precípuo é garantir os direitos fundamentais da sociedade. O Ministério Público chamou a si esta responsabilidade, até porque não havia mais quem o fizesse naquele momento. Talvez, hoje, possamos parar para refletir, reconhecendo não ser possível, tampouco desejável, fazer tudo sozinhos. Precisamos de parcerias, em todos os poderes e com a própria sociedade. O caminho do diálogo e da parceria nem sempre é o mais fácil, pois é preciso compor; porém, os resultados podem ser mais efetivos e o processo para se chegar lá, ao fim e ao cabo, bem menos traumático. Acredito no Ministério Público. Seus agentes são, no geral, idealistas, abnegados e muito sérios. [...] Há, sem dúvida, o desafio de sensibilizar as novas gerações de membros para a missão humanística do agente ministerial, tendo em vista sempre a trajetória de conquistas, erros e acertos, trilhada até aqui. [...] O risco de burocratização e de descompromisso com a missão institucional pode começar já na seleção excessivamente técnica do candidato. Além disso, com a consolidação material da instituição, alguns podem estar procurando-a com vistas a um conforto pessoal e não estando necessariamente comprometidos com o enorme desafio de ajudar a sociedade.”.

10. Heloísa Abdalla: “O Ministério Público faz o que pode. A gente vê em cada promotor a garra de lutar contra esse estado de coisas. É bem provável que a situação estivesse muito pior no Brasil se a Constituição não tivesse empoderado o Ministério Público. Eu sei que a indignação habita dentro do peito de todo promotor e de toda promotora, porque às vezes lutamos para investigar, para punir, para condenar, mas não logramos sucesso. As leis parecem que são todas feitas para os criminosos, para os corruptos. Eles podem tudo, a gente, do lado da lei, não pode nada.”.

11. Heliete Leal, sobre o feminismo: “Esse feminismo norte-americano que propugna uma mulher desfeminilizada, de costas para a moda, que repele a maternidade, rejeita um companheiro, não passa, na melhor das hipóteses, de uma falsa ilusão de independência. A independência está na cabeça, não na maneira de se vestir. Autonomia e independência são valores que precisamos introjetar. Eu sempre fui extremamente independente. Decidi estudar e fui trabalhar. A maternidade só me trouxe alegria. [...] Esse feminismo norte-americano, meio acadêmico, meio militante, acaba ficando refém das próprias teses ultrapassadas [...].”.

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