Moacir Pereira

É o que diz nota distrubuida pelo TRF e repassada pelo gabinete do deputado Dirceu Dresch: "O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região anulou por unanimidade, o edital de Concorrência nº 026/2008, que terceirizava a merenda escolar em Santa Catarina. Para o relator, Juiz Federal João Pedro Gebran Neto, a Secretaria Estadual de Educação, na época comandada pelo atual senador Paulo Bauer (PSDB), violou os “princípios da moralidade e da probidade administrativa”.
A Ação Popular foi proposta pelo deputado federal Pedro Uczai (PT), à época líder da bancada petista na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), questionando a utilização indevida de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Programa Nacional De Alimentação Escolar (PNAE), na terceirização da merenda escolar, com um custo estimado de R$ 120 milhões de reais. “A decisão do Tribunal, anulando o processo de terceirização da merenda em Santa Catarina, confirma as irregularidades que denunciamos em 2008. Não podemos concordar com atos que tragam prejuízo aos cofres públicos e prejudiquem a alimentação escolar das nossas crianças”, afirma Uczai. Segundo o deputado, a Constituição é clara ao dizer que a merenda escolar é responsabilidade dos governos Federal, estaduais e municipais, e, portanto, não deve haver terceirização no setor. Ele ressaltou que a merenda deve continuar sendo público e universal.
Para o deputado estadual Dirceu Dresch (PT), líder da bancada na ALESC, a decisão confirma a tese de que o recurso do FUNDEB deve servir para fortalecer a educação, e não para bancar privatização. “Denunciamos exaustivamente o processo de licitação que privatizou a alimentação escolar em Santa Catarina, uma licitação conduzida pelos atuais senadores Paulo Bauer e Luiz Henrique da Silveira. Essa licitação afrontou a legislação e causou prejuízos imensos ao comércio local e aos agricultores familiares, que deixaram de fornecer produtos à rede escolar”, destacou Dresch.
Cabe ainda ao Governo do Estado, recursos no Supremo Tribunal Federal."

A "Companhia Águas de Itapema" envia e-mail com esclarecimentos sobre a situação da rede de esgoto, contestando críticas de um internauta neste blog. Confira:
"Sobre a nota Itapema: graves problemas de poluição, também! A Companhia Águas de Itapema esclarece:
a) A rede coletora de esgoto de fato não está implantada em todo o município. As tubulações atendem uma área que concentra 60% da população fixa e flutuante – todo o bairro Meia Praia e parte do Centro. A Companhia Águas de Itapema assumiu os serviços em julho de 2004 e as obras de implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto começaram em 2006. Como não havia nenhum tipo de atendimento de coleta de esgoto por redes coletoras, foi necessário todo o trabalho de projeto e implantação do sistema. Apesar disso, ciente da importância da coleta de esgoto para a proteção do meio ambiente, a Companhia Águas de Itapema antecipou e vem cumprindo as metas contratuais de ampliação da cobertura pela de coleta e tratamento de esgoto.
b) Não há desvio de esgoto para o Rio Perequê. Todo o esgoto coletado na cidade é tratado na Estação de Tratamento de Esgoto construída pela Companhia Águas de Itapema. A ETE entrou em operação em fevereiro de 2007 e tem capacidade para receber até 200 litros de esgoto por segundo. A ETE já foi avaliada por diversos técnicos e engenheiros e todos os especialistas atestaram sua capacidade de tratamento.
c) Os condomínios que discutem na justiça o pagamento pelo serviço exercem um direito legítimo – o de contestação de valores cobrados por um serviço. Mas o Judiciário vem se manifestando favoravelmente à Companhia Águas de Itapema nestas ações. Não há sequer uma decisão final proferida contra a concessionária.
d) No dia 28 de janeiro, domingo, por volta das 10 horas da manhã, durante realização de obras na marginal da BR 101 por uma empresa subcontratada pela Autopista Litoral Sul houve o rompimento do principal emissário de esgoto da Companhia Águas de Itapema. O dano provocou o extravasamento de esgoto em um ponto da praia. A equipe de manutenção da Companhia atuou em colaboração com a Autopista Litoral Sul e a Prefeitura Municipal de Itapema. Juntas, as equipes conseguiram em prazo bastante rápido, face a complexidade dos trabalhos, resolver de pronto o acidente, tendo sido minimizados de todas as maneiras os danos ambientais."

Governador Raimundo Colombo e prefeito Carlito Merss assinam nesta quinta-feira, em Florianópolis, com o vice-presidente da General Motors (GM) no Brasil, Marcos Munhoz, o protocolo de intenções que oficializa a decisão da empresa de construir em Joinville sua nova fábrica de câmbio e transmissão. A cerimônia será às 11 horas, no Teatro Governador Pedro Ivo Campos, no Centro Administrativo, com a presença do governador Raimundo Colombo.
A fábrica de transmissões é para atender as unidades da GM no Brasil, na América do Sul e, numa segunda etapa, na Europa vai gerar 450 empregos diretos e 50 indiretos, quando todas as fases estiverem instaladas. O investimento previsto é de R$ 650 milhões e o faturamento anual é de R$ 150 milhões. Conforme ficou definido em reunião no final do ano passado, Joinville assumirá compromissos na parte de benefícios da área fiscal, dentro do que prevê a legislação do Pró-Empresa, e na parte de infraestrutura, como a ligação da rua Parati com Marginal da BR 101 e novamente com a rua Parati.

Procuradoria de Justiça distribuiu nota sobre pedido do Ministério Público na Justiça para execução de sentença que condenou o prefeito Dário Berger ao pagamento de multa. Confira:
"O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu o cumprimento de sentença a que foi condenado o Prefeito Municipal de Florianópolis, Dário Elias Berger. A decisão, transitada em julgado, condena Dário ao pagamento de R$ 77.260,55, a título de multa civil, além das custas processuais.
A decisão é referente a uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público em 2006 contra o Prefeito Municipal Dário Berger, o então Secretário Municipal da Administração Filipe Mello e o funcionário público Afonso V. da Silva. Segundo informa a Promotora de Justiça Analu Librelato Longo que ajuizou a ação por improbidade administrativa, o motorista Afonso foi nomeado para o cargo de fiscal de serviços públicos, sem concurso público, permitindo-lhe, inclusive, receber gratificação própria e exclusiva do cargo de fiscal.
O processo foi julgado em 2008, tendo o Juiz Luiz Antônio Zanini Fornerolli condenado Afonso da Silva ao pagamento de multa civil e Dário Berger ao pagamento de multa civil de 40 vezes o que recebia à época, à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por três anos, além de anular o Decreto Municipal que nomeava o servidor. O Secretário Municipal da Administração Filipe Mello foi absolvido na sentença de primeiro grau.
No julgamento das apelações pela 1ª Câmara de Direito de Público do TJSC, em junho de 2011, a sentença de primeiro grau foi reformada. A decisão julgou improcedente a ação contra Afonso, absolvendo-o, e limitou a condenação de Dário Berger ao pagamento de pena de multa civil de cinco vezes sua remuneração atual. O acórdão transitou em julgado em novembro de 2011. A 31ª Promotoria de Justiça da Capital requereu o cumprimento da sentença, com a intimação do Prefeito Dário Berger para que pague a multa no prazo de 15 dias."

Do Diretor Gral do Instituto Geral de Perícia, Rodrigo Tasso, via e-mail, sobre a morte do vereador Marcelino Chiarello, em Chapecó:
"Sr. Moacir Pereira;
Este signatário, ocupando a função de Diretor-Geral do IGP (Instituto Geral de Perícia), sendo Perito Oficial de carreira desde 1995, vem esclarecer alguns pontos referentes ao caso do Vereador Marcelino:
1) Em razão da complexidade e da repercussão do caso em tela, instituí uma comissão para assessorar a Perita Criminal e o Perito Médico Legista responsáveis pelo caso em Chapecó. Esta comissão, formada por profissionais experientes e com renome nacional, teve a missão de prestar o auxílio aos profissionais do caso, de forma que, os laudos periciais emitidos fossem caracterizados pela precisão e técnica, além de salvaguardar o nome do IGP;
2) A comissão se reuniu com os Peritos de Chapecó, entretanto, cabe salientar que, cada profissional teve autonomia de colocar no laudo pericial as suas conclusões para que a Polícia Civil, o Ministério Público e o Poder Judiciário realizassem as diligências pertinentes;
3) Jamais sofri pressão por parte de meus superiores, Secretário de Segurança Pública e Governador do Estado para que os laudos fossem direcionados para homicídio ou suicídio. Pelo contrário, e como não poderia ser diferente, sempre disseram e agiram no sentido de que queriam a verdade.
4) Como Perito Oficial de carreira, pela minha formação familiar e por não ter nenhuma pretensão diversa, informo que os laudos emitidos refletem a técnica e a convicção de seus relatores.
Fico à disposição para qualquer esclarecimento, respeitando o sigilo decretado pelo Poder Judiciário.
Atenciosamente, Rodrigo Tasso."

Os editais para elaboração dos projetos do projeto de contenção de cheias serão lançados logo pelo governo estadual. Eles deverão tratar de quatro pontos emergenciais, na primeira etapa do estudo realizado pela agência japonesa Jica:
1. Elevação do nível das barragens de Taió e Ituporanga, para aumentar a capacidade de retenção das águas. Taió pode receber hoje até 83 milhões de metros cúbicos, enquanto Ituporanga atinge a 93,5 milhões. Com o aumento da barragem em mais dois metros, as duas juntas elevarão a capacidade em mais 36 milhões de metros cúbicos.
2. Monitoramento eletrônico das calamidades, com instalação de um moderno radar meteorológico na região de Santa Cecília.
3. Construção de comportas em Botuverá visando maior contenção das águas do rio Itajai Mirim, protegendo melhor as cidades de Brusque, Itajaí e arredores.
O edital do monitoramento será lançado pela Secretaria da Defesa
Civil, que vem coordenando os estudos do programa, enquanto os dois relacionados às barragens e comportas serão coordenados pelo Deinfra, da Secretaria de Infraestrutura.
O governador deverá anunciar, ainda, novas obras de recuperação de pontos críticos de rodovias estaduais e federais situadas em toda a bacia.
A região do programa Jica abrange 53 municípios e representa mais
de 20% da população catarinense e cerca de 25% do PIB estadual.
O plano será apresentado pelo governador às autoridades e lideranças de Itajaí na quinta-feira, às 15h30m, e de Blumenau, às 18h30. Idêntico encontro acontecerá na sexta-feira, às 10h.
Aleluia! Pela primeira vez nas últimas três décadas os governos estadual e federal se unem de forma republicana para priorizar um projeto catarinense de grande alcance sócio econômico. Saem da retórica para, com singular agilidade, partir concretamente para a ação.

O plano de contenção de cheias no Vale do Itajaí é a nova prioridade do governo estadual. Raimundo Colombo decidiu agilizar as medidas visando a execução das obras previstas no projeto Jica. O governador concede entrevista coletiva hoje, as 16 h, no Centro Administrativo, para anunciar detalhes dos editais que serão lançados nos próximos dias sobre o Plano Diretor de Prevenção contra enchentes em toda a macro-região de Blumenau.
Na última viagem a Brasilia, quando assinou o plano de ajuste fiscal para aumento da capacidade de endividamento de Santa Catarina, o governador voltou a falar com a presidente Dilma Rousseff, que reiterou apoio do governo federal às obras de contenção. Colombo agendou novo encontro com a presidente dentro de 15 dias, após a viagem de Dilma à Europa.
No último fim de semana, participando da Feijoada do Cacau, o ex-deputado Leodegar Tiscoski, secretário Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, anunciou ter recebido ordens expressas do Palácio do Planalto para priorizar este ano os projetos sobre prevenção de calamidades em dois Estados: Santa Catarina e Minas Gerais. Acrescentou que para Santa Catarina há mais de 300 milhões de reais no orçamento para execução de obras e serviços de proteção do Vale do Itajaí e desassoreamento do rio Tubarão.
Tiscoski já avisou as autoridades estaduais que tudo vai depender de bons projetos. “Os recursos estão assegurados pelo governo federal e cabe ao governo habilitar-se.” Esclareceu que em relação ao rio Tubarão há temor que se repita a tragédia de 1974, causada exatamente pelo assoreamento do rio Tubarão, o que vem reduz a capacidade de vasão.

Do internauta de Brusque, J.G., via e-mail, enaltecendo o Navegay, maior evento carnavalesco do norte catarinense, segundo testemunha:
"Olá
Boa Tarde
Caro Moacir

Ontem fui participar do Navegay, o maior carnaval no litoral norte catarinense.
Um show de organização, aproximadamente 80 mil pessoas em um unico bloco, pelas ruas de navegantes.
Sou brusquense, e me espantava a quantidade de carros estacionados de outros estados, SP, PR, RS, MS e sua grande maioria...
A noite na hora de voltar pra casa, resolvi passar por penha e passar pela SC 414...
Aí que veio o problema, belissima rodovia duplicada, só que com um problema... AS ESCURAS...
Minha namorada disse que sentiu mais medo ao voltar pela rodovia, do que do meio da multidao no navegay...
Se possivel moacir, publique pois, é inadmissivel uma rodovia criada para ser um cartao postal, num estado de abandono como esse.
ps. fica tambem as gratulacoes aos administradores municipais de navegantes, pela belissima festa que conseguiram reprodiz com maestria..."

Com a celebração de uma missa, às 18h15min, na Catedral Metropolitana, em Florianópolis, pelo arcebispo Dom Wilson Tadeu Jönck, será feito o lançamento oficial da Campanha da Fraternidade de 2012 (CF-2012) na Arquidiocese de Florianópolis. As duas da tarde, o arcebispo concederá coletiva a imprensa.
Segundo nota da arquidiocese, “a Campanha tem como tema “Fraternidade e Saúde Pública”, e lema “Que a saúde se difunda sobre a terra”. Segundo o texto base (documento que orienta a campanha), com ela se pretende “refletir sobre a realidade da saúde no Brasil em vista de uma vida saudável, suscitando o espírito fraterno e comunitário das pes¬soas na atenção aos enfermos e mobilizar por melhoria no sistema público de saúde”. Esta não é a primeira vez que a Campanha da Fraternidade aborda a saúde pública. Já em 1984, com o lema “Saúde para todos”, suscitou a criação do Sistema Único de Saúde - SUS, o SUS, que é considerado o melhor sistema público de saúde do mundo, mas que pode e deve ser melhorado.

A União da Ilha da Magia, da Lagoa da Conceição, conquistou mais do que o bicampeonato. Consagra-se pela inovação de seus enredos, pela liderança de seus dirigentes e pela força da comunidade.
A disputa não foi folgada, mas o resultado valoriza o evento e indicou o acerto do enredo, fazendo uma bela homenagem aos colonizadores italianos que ajudaram a construir Santa Catarina. Se a primeira impressão é a que fica, sua comissão de frente impactou: a guarda romana, com uma caracterização perfeita e uma evolução identificada com o rico resgate histórico proposto no tema.
Uma verdadeira aula de história, literatura, arte e cultura geral sobre as origens dos italianos e seus maiores feitos. Começou com a fundação de Roma, entrou no direito romano, destacou o feito glorioso da “Divina Comédia”, de Dante Alighieri, passou pelo renascimento com o gênio da raça Leonardo Da Vinci e o magistral Michelangelo, lembrou o famoso carnaval de Veneza e chegou na crise da Itália. O Brasil como a nova Pátria dos novos colonizadores e Santa Catarina, uma das opções. O heroísmo de Giuseppe e Anita Garibaldi, esta a única estrangeira com direito a um excepcional monumento no Gianicolo, nas colinas de Roma.
O presidente Vilmar Braz da Silva não se cansa de creditar a nova vitória à “organização, muita organização, trabalho e apoio da comunidade”.
O desfile das escolas estava bonito. Mas precisa ser aprimorado, melhor organizado e planejado. O carnaval ainda tem improvisação e não é visto como produto turístico qualificado.