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Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer, marca presença em lançamento de livros no CIC

01 de abril de 2015 0

lançamento livro

O Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer, participou do lançamento de livros do Secretário de Finanças da Prefeitura da Capital, Júlio Cesar Marcelino (foto), do secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni e do juiz Alexandre Moraes da Rosa.  A noite de autógrafos aconteceu no Centro Integrado de Cultura e teve presença de autoridades dos três poderes, além de representantes do Judiciário, Ministério Público e Executivo.

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Senador Dario Berger apoia extinção de taxas dos "terrenos de marinha"

01 de abril de 2015 1

O senador Dário Berger criticou fortemente a lógica que Secretaria de Patrimônio da União impõe aos municípios brasileiros ao aplicar a legislação vigente sobre os terrenos de marinha e seus acrescidos, que são os imóveis situados a até 33 metros do ponto médio das marés altas. “É repugnante ver a União confiscar o erário público de municípios toda vez que esses ocupam essas áreas”, criticou o senador. Dário defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com esse expediente, que obriga os ocupantes dessas áreas a pagaram o chamado laudêmio e uma taxa de ocupação. “Que tributo é este? Quanto se arrecada de laudêmio no Brasil? Qual a sua finalidade? A que se destina?”, provocou Dário, destacando que trata-se de um tributo criado no Brasil Império que serve “exclusivamente como fonte arrecadatória de tributos em favor da União cobrada de milhares e milhares de brasileiros”, concluiu. Dário apresentou requerimento pedindo a retomada a discussão e desejando a aprovação da PEC nº 53/2007, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que prevê a extinção dos terrenos de marinha. A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e está apta a ser submetida ao plenário.
Deboche

O senador catarinense também questionou os critérios usados no cálculo do laudêmio e da taxa de ocupação, bem como da falta de transparência da destinação desse dinheiro arrecadado. No caso de Florianópolis, a prefeitura tem que pagar à União um valor correspondente a 20% do orçamento do município. “Isto é um deboche com a capital de Santa Catarina e suas autoridades constituídas, posto que confisca enorme fatia da arrecadação municipal que deveria ser destinada à educação, à saúde, à infraestrutura e à segurança”, enumerou Dário. Florianópolis hoje responde por multa cobrada pelo SPU no valor de R$ 170 milhões, por conta do uso do aterro da Baía Sul.

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Procurador da República requer investigação contra senador Luiz Henrique

01 de abril de 2015 0

Do G1 Santa Catarina:
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito para investigar se o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) cometeu o crime de advocacia administrativa, ou seja, “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública”. Ao G1, a assessoria do senador do PMDB disse que ele não comentará o caso porque ainda não foi notificado pelo Supremo.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer saber se o parlamentar usou sua influência para encaminhar pacientes para hospital público, furando a lista de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) e prejudicando outros pacientes. Depois da investigação, o procurador-geral terá que decidir se denuncia ou não o peemedebista. Caberá ao Supremo autorizar abertura de eventual ação penal.
O crime de advocacia administrativa é de baixo potencial e prevê prisão de até três meses e multa, podendo ser convertida em pena alternativa. Mas se trata de crime contra a administração pública que pode gerar inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.
O caso foi denunciado ao Ministério Público de Santa Catarina, que o remeteu à Procuradoria Geral da República por envolver parlamentar com foro privilegiado.
No pedido de investigação, Janot cita que uma mulher foi encaminhada, a pedido do senador, para fazer cirurgia do aparelho digestivo em hospital público de Florianópolis, “sem se submeter à lista de espera do respectivo sistema de regulação, descumprindo os critérios do SUS”.

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Aeroporto Regional do Planalto Serrano terá licitação para a rede elétrica e busca por voos ainda em abril

01 de abril de 2015 1
Pablo blog

Foto: Pablo Gomes / SDR Lages

O secretário de Estado da Infraestrutura, João Carlos Ecker esteve no município de Correia Pinto, nesta quarta-feira e falou sobre os novos procedimentos em relação ao Aeroporto Regional do Planalto Serrano. A licitação para a rede elétrica, uma das principais pendências do empreendimento, deve ser lançada dia 14. Paralelamente, serão orçados os custos para a construção das cercas ao redor do aeroporto, padronizadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e para a pavimentação do pátio do terminal de passageiros e do acesso entre a estação de combate a incêndios e a pista.

Em abril, deve ocorrer uma audiência em Brasília para tratar do efetivo funcionamento do aeroporto, reforçando as tratativas para homologação e consequente início das operações.

O aeroporto deve começar a operar no próximo dia 27.

Da SDR Lages

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Procurador Janot dá parecer favorável à nomeação ao Defensor Geral Público de SC

01 de abril de 2015 0

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer atestando a constitucionalidade de dois artigos da Lei Complementar Nº 575, que criou a Defensoria Pública em Santa Catarina, em 2012. Os artigos 54 e 56 autorizam o governador a nomear advogados que não integram a carreira da Defensoria Pública para ocupar os cargos de direção (defensor público-geral, subdefensor público-geral e corregedor-geral), enquanto não houver defensores públicos com estabilidade na carreira, obtida depois de três anos de estágio probatório.

Nota da Procuradoria Geral do Estado dá mais detalhes:

“O parecer, publicado esta semana, encontra-se no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), no Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que os artigos afetariam a autonomia da Defensoria Pública.
Em sua manifestação, o procurador-geral Rodrigo Janot ressaltou que não há afronta às normas constitucionais enquanto inexistir, na instituição catarinense, membros aptos a ocupar os cargos de administração superior. No caso, somente servidores com estabilidade na carreira, após superado o período de três anos de estágio probatório. Como os primeiros defensores públicos tomaram posse em abril de 2013, a escolha direta dos cargos de direção só poderá acontecer no mesmo mês de 2016.
Ao mesmo tempo, Janot advertiu: “Não parece recomendável admitir que o desempenho de atribuições de extrema relevância para instituição de estatura constitucional, relativas à direção do órgão e à fiscalização das atribuições e da conduta funcional dos seus integrantes, recaia em membros recém-empossados na carreira, que poderiam não possuir experiência profissional nas atividades finalísticas constitucionalmente atribuídas à defensoria pública”.
A possível vulnerabilidade do órgão
Ao defender a constitucionalidade da lei, na contestação elaborada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o governador Raimundo Colombo tinha destacado a vulnerabilidade a que estaria sujeita a Defensoria no caso de ocupação dos cargos da administração superior da instituição por membros da carreira que ainda estivessem em estágio probatório. Ao mesmo tempo, o governador listou as diversas etapas realizadas pela PGE para a criação da Defensoria: elaboração de uma lei, realização de concursos públicos e obtenção de espaço físico, além da aquisição de material de trabalho, formação dos candidatos e acompanhamento dos trabalhos dos recém-ingressados.
“O fato, portanto, é simples: antes de existirem os defensores e de eles adquirirem a estabilidade, mínimo que se deve obter para poderem comandar tão relevante instituição, conforme a própria Lei Complementar, surgiu a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, que precisou e precisa de estrutura provisória até que os seus integrantes cumpram o que a lei federal lhes exige”, salientou. Assim, diante desses argumentos, o procurador-geral da República disse que “a lei questionada não é absurda, nem viola o espírito da Constituição da República”, razão pela qual opinou pela improcedência do pedido da Anadep.
Manifestação favorável da Advocacia-Geral da União
O entendimento pela improcedência do pedido também foi manifestado, no ano passado, pela Advocacia-Geral da União. O advogado-geral Luís Inácio Lucena Adams disse que as normas atacadas tratam de situações transitórias e somente serão aplicáveis enquanto não houver defensores públicos que preencham os requisitos estabelecidos em lei para a ocupação dos cargos.
“Considerando-se que a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina foi criada no ano 2012, resta evidente que não haveria como referida instituição possuir, de imediato, membros estáveis na carreira”. Desse modo, segundo ele, não há óbice que impeça o legislador estadual de estabelecer normas transitórias para atender à situação peculiar e excepcional da Defensoria Pública de Santa Catarina.”

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Fiesc entrega Agenda Legisaltiva a líderes na Assembleia

01 de abril de 2015 0

O presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio, o lider governista Silvio Dreveck e líderes dos partidos estiveram reunidos hoje com os dirigentes da Fiesc para apresentação da “Agenda Legislativa de 2015″. O presidente Glauco JOsé Corte fez uma exposição sobre a crise econômica e a situação catarinense, que tem índices muito melhores do que os brasileiros.
A Assessoria de Imprensa da Fiesc divulgou um relato sobre o encontro:

“As 36 matérias que tramitam no legislativo estadual e que têm interesse do setor industrial estão compiladas na Agenda Legislativa da Indústria 2015, que foi apresentada nesta quarta-feira (01), em café da manhã realizado na Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) com líderes de bancadas. O documento informa o posicionamento do setor produtivo, que pode ser convergente ou divergente com o texto em discussão.

O presidente da FIESC, Glauco José Côrte, afirma que a publicação é um instrumento estratégico para orientar o diálogo e manter a perfeita sintonia entre o setor industrial e o Poder Legislativo Catarinense, destacando e discutindo propostas que se encontram em tramitação na Assembleia Legislativa e contribuindo com o aperfeiçoamento das leis vigentes no Estado.

“Promover a interação entre o poder legislativo e os representantes do setor industrial do Estado é importante para que possamos potencializar nossas ações. Este encontro é um a mais no sentido de construirmos uma agenda positiva para Santa Catarina”, afirmou Gelson Merisio, presidente do parlamento estadual.

As proposições relacionadas dizem respeito a aspectos econômicos e tributários (13), meio ambiente (8), administração e políticas públicas (8), institucional (5) e infraestrutura (2).

“Para nós deputados é muito importante termos conhecimento antecipado do interesse, do desejo da classe produtiva, em especial da FIESC, sobre os projetos que possam ser úteis para o Estado de Santa Catarina. Este debate e estas informações aprimoram, aperfeiçoam estes projetos”, disse Sílvio Dreveck, líder do governo na Assembleia.

“É muito importante nós ouvirmos os setores da indústria. Saber quais são suas demandas, suas prioridades. Este diálogo precisa se dar de forma permanente”, defendeu a deputada Luciane Carminatti, líder da bancada do PT.

Impacto na competitividade – As proposições contempladas no documento são acompanhadas de perto em função do potencial impacto positivo ou negativo na competitividade catarinense.

Entre as propostas apoiadas pela FIESC estão o PL 458/2009, que determina a instituição do “Fundosocial”, que financiará programas de apoio à inclusão social na forma do artigo 204 da Constituição Federal, e o PL 65/2014, que cria o “Programa de Inclusão Profissional de Adolescentes Pós-Acolhimento Institucional”, nos moldes do projeto “Novos Caminhos”, implementado pela FIESC em parceria com a Associação dos Magistrados Catarinenses e com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

As propostas divergentes com o setor produtivo incluem o PL 289/2013, que proíbe a produção, comercialização e a publicidade de andadores infantis, considerado carente de estudos técnicos, e o PL 422/2013, que obriga empresas a comunicarem à Vigilância Sanitária e à Defesa Civil municipal o transporte, armazenamento e a comercialização de produtos químicos, regulamentando matéria que, de acordo com o decreto federal 4.262/2002, é de competência da Polícia Federal.”

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O lançamento coletivo de obras jurídicas no CIC

01 de abril de 2015 0

Do Procurador Federal Georgino de Melo e Silva, via e-mail, comentando o lançamento de três livros em prestigiado ato no Centro Integrado de Cultura:

“Querido e estimado Amigo Moacir Pereira,

Dom Miguel de Unamuno nos ensina que “ler muito é um dos caminhos para a originalidade; uma pessoa é tão mais original e peculiar quanto mais conhecer o que disseram os outros”.

A cidade de Florianópolis, terra do Poeta simbolista Cruz e Sousa e de tantos mestres da palavra, na noite de ontem, nos bridou com o lançamento de quatro obras significativas:1- “Sustentabilidade, Governança e Reforma do Estado”, de autoria do ilustre Secretário da Fazenda Dr. Antônio Gavazzoni; 2- “Teoria dos Jogos Aplicada ao Processo Penal” da lavra do culto Magistrado Dr.Alexandre Morais da Rosa ; “Ensaio Sobre a Cura do Direito” escrito pelo eminente Advogado Dr. Claudio Melin; e “O Processo Eficiente na Lógica Econômica” escrito a quatro mãos pelos preclaros Dr. Julio Cesar Marcelino Junior e Dr.Alexandre Morais da Rosa.

Através do livro, todos aprendemos a ler e a contar, a escrever e a pensar; através do livro, aprendemos a conhecer os grandes pensadores e os escritores clássicos; através do livro, aprendemos a conhecer os grandes textos sagrados; através do livro, aprendemos as lições da história e os avanços da ciência; através do livro, aprendemos os grandes valores que regem as sociedades modernas; através do livro, aprendemos a sonhar outros mundos e pensar utopias; através do livro, aprendemos a rir e a chorar, a rezar ou a amar; através do livro aprendemos descobrir o que nos cerca e a descobrimo-nos a nós próprios. O livro e a leitura são instrumentos essenciais de exercício de inteligência e de ginástica mental, de comunicação e de informação. Afinal, o livro e a leitura moldaram definitivamente a nossa memória e identidade individuais e colectivas, bem como a nossa visão do mundo.

As obras referidas são de cunho técnico, mas de grande conteúdo filosófico e humanístico e a sua leitura, com certeza, nos ajudará a melhor compreender o mundo que nos circunda, uma vez que os autores fazem parte da nova geração de talentos e suas trajetórias seguem a linhagem de uma elite culta e comprometida com os mais altos valores éticos de nosso desenvolvimento político, econômico, social e cultural.

Ao manusear essas magníficas obras , ainda com o cheiro do prelo, recordo-me das magníficas aulas do grande Mestre maranhense e meu Professor de Filosofia do Direito Agostinho Ramalho Marques Neto, que pela primeira vez me fez compreender que o sentido do Direito ultrapassa a acepção legalista a que querem reduzi-lo tanto o imediatismo do senso comum quanto o exegetismo e o formalismo de certas correntes do pensamento jurídico.Foi ali nos bancos da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Maranhão que comecei a perceber que o Direito transcende os códigos e as normas (nas quais nem sempre está presente) e tem suas raízes, suas fontes mais primárias, sua substância própria, profundamente mergulhadas no âmago mesmo da tessitura social.

Conforta-me constatar que os ilustres e jovens autores sabem pensar com a própria cabeça, tal fato permite a estruturação progressiva de um pensamento autônomo, que procura sustentar, como atitude básica, uma postura de indagação, de procura filosófica sempre aberta, perante o conhecimento e perante a vida. E isso, não a partir de uma pretensa posição de neutralidade – ideal de um sujeito puro do conhecimento-,mas a partir da convicção de que a geração de um saber implica o sujeito, o expõe, traz angústia, envolve riscos, é apanágio dos espíritos apaixonados, capazes de empreender a aventura do conhecimento tendo como farol aquilo que Warat denominou razão ardente.

Aos escritores Antônio Gavazzoni, Alexandre Morais da Rosa, Julio Cesar Marcelino Junior, Claudio Melin e Salah H. Khaled Jr. a minha homenagem.

Receba um forte e fraterno abraço maranhense e renovador.

Georgino Melo e Silva.”

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Obras do Hospital do Cepon atrasadas. Outra vez!

01 de abril de 2015 9

As obras de conclusão do Centro Cirúrgico do Hospital do Cepon, em Florianópolis, previstas para abril, serão adiadas de novo. Motivo: o governo do Estado não repassa os recursos já contratados há quatro meses. A manutenção do hospital do câncer também tem problemas. Desde dezembro de 2014 a Fahece não recebe os repasses de verbas de custeio.

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Duas homenagens

01 de abril de 2015 0

Durante minha ausência duas notas tristes que merecem registro. O falecimento do economista e advogado Nilson Boeing, ex-presidente da Codisc no governo Konder Reis. E hoje, as 18h30min, será realizada a missa de sétimo dia do professor e coronel do Exército, Airton Capella, que durante anos lecionou na Universidade Federal de Santa Catarina. Dois exemplos de serenidade, espírito público e cidadania.

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Governo propõe discussão ampla sobre déficit da previdência em SC

01 de abril de 2015 5

O secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, convocou ontem os líderes sindicais, as autoridades e todo o funcionalismo ao debate sobre o aumento do déficit da previdência estadual. No ano passado, o governo teve R$ 3,5 bilhões de despesas, contra apenas R$ 1,6 bilhão de receita. E R$ 2,6 bilhões foi o total que o governo gastou com a saúde da população catarinense durante 2014.

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