Moacir Pereira

O juiz federal Ivorí Scheffer, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, determinou a transferência, para estabelecimento do sistema penitenciário federal, dos três acusados do homicídio do policial rodoviário federal Leonardo Leon Valgas dos Santos, ocorrido em 9 de dezembro de 2011. A decisão do juiz atendeu a pedido da Polícia Federal, que alegou razões de segurança. Os acusados, que estão presos no Presídio de Florianópolis, serão transferidos para a Penitenciária Federal de Mossoró (RN), conforme determinação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Em decisão proferida ontem (quinta-feira, 26/1/2012), o juiz também determinou que seja solicitada ao Depen a transferência, quando possível e se houver vagas, para a Penitenciária Federal de Catanduvas (PR), mais próxima da residência dos familiares dos acusados. As comunicações para a 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em que os acusados respondem a outro processo; para o corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró e para o diretor do Sistema Penitenciário Nacional foram expedidos hoje.

O arcebispo de Salvador, catarinense dom Murilo Krieger, tirou alguns dias de férias neste mês de Janeiro. É hóspede do irmão, professor Marco Aurelio Krieger, em Canasvieiras. Todos os dias pela manhã os dois caminham na praia. Dom Murilo vive duas realidades na Bahia: o carinho da população em todas as atividades pastorais e o conhecimento de realidades sociais dramáticas, onde se destacam os bolsões de miséria absoluta de comunidades periféricas.

Ao assinar o projeto de lei que reajusta o salário mínimo regional em Santa Catarina, o governador Raimundo Colombo assegurou que não haverá aumento nas tarifas de Gas natural para o setor industrial.
Atendeu apelo feito pelo presidente da Fiesc, Glauco Corte, ao salientar que o reajuste de 9,7%, pleiteado pela SC-Gas, retiraria competitividade dos produtos catarinenses.
Colombo disse que não é hora para elevar os custos de produção.

Os cinco itens arguidos pelos médicos e que o secretário Martini atendeu plenamente: 1. Explicitou a atual tabela de honorários, com redutor da 20%, eliminando a referência anterior ao ano de 2012, para evitar futuras alegações de que prevaleceria em 2013; 2. Oficializou a intenção de aplicar a tabela da CBHPM plena até o final de 2014; 3. Definiu os valores das consultas em R$ 53,68 e R$ 62,15, com reajustes em fevereiro de cada ano; 4. Garantiu a participação da classe médica na Comissão de Acompanhamento do SC-Saúde; 5. Confirmou a tabela da CBHPM com redutor de 20% em 2012, de 15% em 2013, 10% em 2014 e aplicação plena em dezembro de 2014.
O prazo para credenciamento dos médicos, clínicas e hospitais termina hoje. Há previsão de que a adesão dos profissionais da medicina possa ser ampliada, em função da receptividade do último oficio do secretário da Administração ao Cosemesc, dando todas as garantais pedidas pelos médicos.
O guia de atendimento médico-hospitalar, com a lista dos médicos, suas especialidades, e por município, deve ser publicada no site do SC-Saúde na segunda-feira.
Apesar do provável acordo, o início da gestão própria poderá ter problemas. Muitos servidores e dependentes, atendidos hoje pelos médicos da Unimed, terão que fazer nova opção se estes especialistas não aderirem ao SC-Saúde. Ou pagam as consultas ou terão que procurar outros profissionais.

Está próximo do fim o impasse entre os médicos e o governo sobre a tabela de honorários para atendimento no SC-Saúde, o plano de assistência médico-hospitalar dos servidores públicos estaduais, que começa a funcionar no próximo dia 1º de fevereiro. Uma excelente notícia que ajuda a distender as relações entre a classe médica e a administração estadual e dá tranquilidade as 180 mil pessoas que permanecem na expectativa do novo plano de saúde.
Os dirigentes da classe médica foram atendidos em quase todas as reivindicações. A última proposta do secretário da Administração, Miltom Martini, representou uma melhoria significativa em relação à tabela de honorários da AMB, a CBHPM. O aumento real foi de 14%, nada desprezível. Os novos níveis são muito melhores do que aqueles constantes no contrato firmado com a Unimed, que remuneravam os médicos credenciados.
Feita a avaliação pelo Conselho Superior das Entidades Médicas, o Cosemesc, surgiram várias dúvidas de interpretação do documento oficial do governo. Cinco pontos das incertezas foram levantados. Transformados em ofício foram enviados ao Secretário Martini, a pedido deste, depois de uma reunião fria, em que prevaleceu mais o formalismo do que uma conversa franca para eliminar todos os obstáculos. A impressão do encontro deixada aos médicos foi frustrante. Os cinco líderes do movimento, falando em nome das três principais entidades, saíram meio desiludidos. Martini pediu-lhes que formalizassem as cinco questões duvidosas.
O presidente do Cosemesc, Aguinel Bastian Júnior, agilizou a providência e a remeteu logo ao Centro Administrativo. E, bela surpresa! O secretário Miltom Martini deu resposta instantânea, concordando com os cinco pontos e enviando manifestação oficial.
A repercussão não poderia ter sido mais positiva entre os dirigentes do Cosemesc, que voltam a se reunir hoje, as 15 horas, na Associação Catarinense de Medicina. Ali, decidirão sobre a data e os procedimentos da assembleia estadual que deverá aprovar a proposta e a adesão ao SC-Saúde.

A manifestação oficial do secretário Miltom Martini ao presidente do Cosemesc sobre os honorários médicos do SC-Saúde, que abre perspectivas de um acordo, tem o seguinte teor:
"Senhor Presidente,
Em resposta à correspondência datada de 25 de janeiro de 2012, que trata da última proposta enviada em 19 de janeiro de 2012, envio-lhe esclarecimentos seguindo a ordem dos itens arrolados na referida correspondência:

1- Será adotada como parâmetro de remuneração dos honorários médicos a tabela CBHPM vigente, com banda redutora de até 20%.

2- A implantação da tabela CBHPM plena até 2014 levará em conta a avaliação de cálculos atuarias, conforme disposto na Lei 8.666/93.

3- Os valores das consultas serão aqueles publicados no atual edital, sendo R$ 53,68 e R$ 62,15, conforme a região. O reajuste anual ocorrerá nos meses de fevereiro.

4- O SC Saúde ratifica a proposta já enviada em 07 de dezembro de 2011, que propõe a criação de uma Comissão de Acompanhamento do Plano, com a participação de representante do COSEMESC, com o objetivo de garantir a sustentabilidade e perenidade do Plano SC Saúde.

5- Cronograma de implantação, respeitado o limite determinado na Lei 8.666/93: Fevereiro de 2013 – CBHPM com banda redutora de 15%. Fevereiro de 2014 – CBHPM com banda redutora de 10%. Dezembro de 2014 – CBHPM sem banda redutora.

Atenciosamente,
MILTON MARTINI
Secretário de Estado."

É o seguinte o oficio enviado pelo Cosemesc ao Secretário da ADministração, Miltom Martini, para tentar fechar o acordo com o governo em relação aos honorários médicos do SC-Saúde:
"As Entidades Médicas de Santa Catarina, representadas pelo COSEMESC, manifestam total comprometimento com a
construção de uma solução ética e justa para o impasse quese criou no processo de implantação do SC-Saúde. Em que pese que o pedido formal da categoria, oficializado em Assembleia Geral de Médicos datada de 7 de dezembro de 2011, não esteja plenamente atendido na propostaapresentada pelo governo em 19 de janeiro de 2012, vimos apresentar as seguintes solicitações:
1 – RETIRAR do texto da proposta as palavras “em 2012 – conforme comunicado AMB de 18 de outubro de 2011 (anexo)”, na referência à adoção da CBHPM VIGENTE como parâmetro de remuneração dos honorários médicos.
2 – RETIRAR do texto da proposta as palavras "respeitado o equilíbrio econômicofinanceiro do plano", na medida em que tal faculdade já é contemplada pela Lei 8.666/93.
3 – FAZER CONSTAR da proposta o valor das consultas e a forma de reajuste.
4 – FAZER CONSTAR da proposta a participação de um membro indicado pelo COSEMESC na Comissão de Acompanhamento do SC-Saúde, na qualidade de observador, com pleno e irrestrito acesso aos indicadores de equilíbrio econômicofinanceiro do plano.
5 – FAZER CONSTAR da proposta a definição de um cronograma claro de datas previstas para as etapas de diminuição do redutor proposto, até atingir a CBHPM Vigente Plena. Cientes da importância da qualidade de atendimento médico e da capilaridade que o novo plano de saúde do governo precisa apresentar para os seus servidores, as entidades médicas mantêm-se abertas ao diálogo com o Governo do Estado e aguardam posicionamente frente às disposições ora apresentadas. Florianópolis, 25 de janeiro de 2012.
Aguinel José Bastian Júnior- Presidente da ACM."
Coordenador do COSEMESC

O Cosemesc fez relato no fim da tarde sobre as negociações com o governo do Estado sobre o SC-Saúde. Leia:
"As entidades médicas catarinenses receberam a resposta do secretário de Estado da Administração, Milton Martini, atendendo as solicitações da categoria de alteração do texto da proposta do Governo do Estado para a remuneração médica pelo novo Plano SC Saúde, que inicia suas atividades a partir de 1º de fevereiro de 2012. Com as reivindicações atendidas, os dirigentes do COSEMESC (Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina) vão se reunir amanhã à tarde (27/01), na sede da ACM (Associação Catarinense de Medicina) para definir a data da Assembleia Geral de Médicos que vai colocar em votação a nova proposta do plano, que terá a responsabilidade de prestar assistência à saúde de cerca de 180 mil servidores públicos estaduais e dependentes, em todo o estado.
Com a nova redação, a proposta do Governo do Estado contempla a adoção da CBHPM VIGENTE como parâmetro de remuneração dos honorários médicos (com banda redutora de até 20%) e um cronograma com datas definidas para a implantação da CBHPM PLENA (sem banda redutora) até o ano de 2014. A proposta também define o mês de fevereiro para os reajustes anuais e inclui a participação de um membro indicado pelo COSEMESC na Comissão de Acompanhamento do SC Saúde, com acesso às informações dos indicadores de equilíbrio econômico-financeiro do plano.
O coordenador do COSEMESC, Aguinel José Bastian Junior, que também é presidente da ACM, ressalta a importância do esclarecimento dos pontos que tinham gerado dúvida na proposta do Governo. “Essa última rodada de negociações entre as entidades médicas e a Secretaria de Estado da Administração foi fundamental para a construção de uma proposta que possa ser levada à assembleia”.

Poderosa luz no fim do túnel sobre o SC-Saúde. O secretário Miltom Martini deu resposta a cinco itens das dúvidas lançadas pelo Cosemesc. O presidente Aguinar Bastian Júnior avaliou o documento do governo e já convocou uma reunião do Conselho para esta sexta-feira, as 15 horas. Manifestou satisfação pelo documento e está disposto a levá-lo a assembleia dos médicos.
Tudo indica que agora o acordo sairá. Garantia de viabilização do SC-Saúde.

A Câmara Municipal de São Joaquim cassou hoje pela segunda vez o mandato do prefeito José Nérito de Souza, do PSD, desta vez julgando processo sobre irregularidades em prestação de contas da Festa da Maçã.