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Como funcionam os órgãos do governo estadual no feriadão

18 de abril de 2014 1

O Governo do Estado terá horários diferenciados de atendimento dos orgãos públicos entre esta quinta-feira, 17, e a segunda-feira, 21. Neste período serão mantidos os serviços essenciais como os da área de Saúde e Segurança e os plantões na Celesc e Casan. Foi decretado ponto facultativo para esta quinta-feira. E sexta e segunda são feriados nacionais.

É considerado ponto facultativo o dia útil em que os servidores públicos são dispensados do trabalho, mediante ato administrativo do governador. O artigo 10 do Decreto nº 2.194, de 11/3/2009, estabelece que o ponto facultativo não é aplicado nas unidades que desenvolvem serviços ou atividades que tenham jornada de trabalho estabelecida em regime de plantão ou em escala de revezamento ininterrupta.

Confira os esquemas de plantão:

Casan
A Casan funcionará normalmente nesta quinta-feira, 17. Na sexta e segunda-feira as agências estarão fechadas, mas terá plantão de atendimento pelo telefone: 0800 643 0195.

Celesc
As lojas de atendimento da Celesc estarão fechadas de sexta até segunda. Para emergências, o consumidor pode ligar gratuitamente para 0800 48 0196 e, em caso de falta de energia, pode enviar SMS para o número 48196 com a mensagem SEM LUZ e o número da unidade consumidora. Serviços comerciais também estão disponíveis no portal Celesc no link Agência WEB ou pela discagem gratuita 0800 48 0120.

Procon
O Procon trabalhará normalmente na quinta-feira, 17, e estará fechado de sexta a segunda.

Hospitais e Hemosc
Os hospitais do estado vão funcionar normalmente. O Hemosc fechará na sexta-feira, 18, e na segunda-feira, 21.

Escolas estaduais
As escolas vão fechar a partir de quinta-feira, voltando a funcionar somente na terça-feira.

Detran, Ciretrans e Citrans
Estarão fechados de quinta até segunda-feira.

Segurança
As Delegacias de Polícia Civil (181), a Polícia Militar (190), o Corpo de Bombeiros (193) e órgãos como o Instituto Geral de Perícias (IGP) e o Instituto Médico Legal (IML) funcionarão todos os dias em esquema de plantão.

Defesa Civil
A Secretaria de Estado da Defesa Civil orienta a população, em caso de emergência, que comunique à coordenadoria municipal de Defesa Civil, no telefone 199 ou para o Corpo de Bombeiros, no número 193. O cidadão também pode entrar em contato com a Defesa Civil do Estado, no plantão 24 horas que conta com equipes de prontidão. O telefone é o (48) 36647000.

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Marqueteiro conta bastidores da eleição de Criciúma em livro

18 de abril de 2014 2

Chico Santa Rita está lançando seu terceiro livro sobre bastidores de campanhas eleitorais. Em Batalha Final, ele destaca episódios em que considera que os eleitores foram complacentes com candidaturas barrados pela Lei da Ficha Limpa.

Na eleição suplementar de Criciúma em 2013, Chico Santa Rita trabalhou para Ronaldo Benedet (PMDB), derrotado por Márcio Búrigo (PP) – vice da chapa de Clésio Salvaro (PSDB), barrado pela Ficha Limpa. A votação do tucano em 2012 e a do pepista em 2013 foram praticamente iguais.

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Sem Argello, Planalto cogitou antecipar ida de Ideli para o TCU

18 de abril de 2014 5

A reação negativa que culminou na desistência do senador Gim Argello (PTB-DF) de ser indicado para o Tribunal de Contas da União por pouco não levou à antecipação dos planos da ministra Ideli Salvatti (PT), dos Direitos Humanos. A presidente Dilma Rousseff chegou a conversar com a petista, mapeada inicialmente para a vaga que vai abrir no final do ano.

A ideia não prosperou. A avaliação é de que Ideli acabou de assumir os Direitos Humanos e que é melhor aceitar a indicação do economista Fernando Moutinho, funcionário do Senado, feita pela oposição como contraponto a Gim Argello. A expectativa é de que aceitar o nome da oposição agora facilite a ida de Ideli para o TCU no final do ano.

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Sinte em campanha eleitoral

18 de abril de 2014 10

Upiara Boschi

A última assembleia estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Santa Catarina (Sinte-SC) deixou clara uma realidade em vigor desde janeiro de 2011: a única oposição organizada e contundente ao governador Raimundo Colombo (PSD) é a sindical. Em estado de greve, a categoria realizou o encontro em frente à Assembleia Legislativa na terça-feira, dia em que deveria ser votada a medida provisória com o reajuste de 8,5% para o magistério.

Na ampla pauta aprovada pelo Sinte naquele encontro, três pontos chamaram atenção do governo estadual por não adotarem meias palavras: “Intensificar a campanha Basta Colombo; realizar protestos e seguir o Colombo onde estiver; campanha contra a reeleição do governador Colombo”.

A relação deve piorar. Naquela mesma tarde, após o encontro, professores que vieram de todas as partes do Estado foram à Assembleia acompanhar a votação da medida provisória. Queriam emendas ao texto, que previa aumento escalonado até setembro. O Sinte-SC exigia o aumento integral e retroativo a janeiro e para isso lotou as galerias. Para evitar a pressão, o plenário cheio esvaziou. A votação foi feita na manhã seguinte.

Com os cenários eleitorais em construção e dependentes de uma posição do PMDB sobre ficar na aliança governista, a decisão oficial do Sinte de fazer campanha contra Colombo é um ingrediente a mais. Resta saber se o movimento sindical tem força e legitimidade para influenciar o quadro eleitoral.

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Assistência Social chama 51 servidores do concurso público

17 de abril de 2014 0

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) divulgou nesta quarta-feira, 16, no Diário Oficial do Estado, a lista dos 51 últimos candidatos nomeados no concurso público realizado em 2009 para o cargo de analista técnico em gestão de desenvolvimento social, trabalho e renda. No total, foram chamados 194 candidatos e 117 tomaram posse.

Os candidatos de 11 funções estão sendo chamados: técnico administrativo, assistente social, psicólogo, técnico em informática, motorista, administrador, analista de informática, bibliotecário, contador, pedagogo e pedagogo (orientação educacional). O setor de Gestão de Pessoas da SST entrará em contato com os concursados nos próximos dias para verificar o interesse em tomar posse e prestar informações.

Os nomeados têm 30 dias para tomar posse a partir da data da publicação. A documentação exigida será a que está descrita no edital, que pode ser acessado na internet.

Cargos

Técnico Administrativo – 10

Assistente Social – 17

Psicólogo – 4

Técnico em Informática – 2

Motorista – 3

Administrador – 3

Analista de Informática – 4

Bibliotecário – 1

Contador – 2

Pedagogo – 3

Pedagogo (Orientação educacional) – 2

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Defesa de Titon vai recorrer ao STJ

17 de abril de 2014 6

O advogado Claudio Gastão da Rosa Filho confirmou hoje que irá contestar no Superior Tribunal de Justiça a decisão do TJ-SC que manteve, por 11 votos a 10, o deputado Romildo Titon (PMDB) afastado da presidência da Assembleia. O defensor explicou que irá aguardar a publicação do acórdão da votação de ontem para, então, ingressar com recurso em Brasília.

— Sem demérito aos demais desembargadores, entendo que os argumentos a favor do agravo foram tecnicamente superiores. Os votos contrários desconsideraram a premissa maior que o desembargador Alexandre D’Ivanenko traçou no início do julgamento de que o que estava sendo decidido era a validade da medida cautelar que afastou Titon, e não o mérito da causa — comentou o criminalista.

Ainda sobre a decisão de ontem no TJ, Gastão Filho observou que os votos contrários à recondução de Titon à presidência foram baseados numa acusação que ainda sequer foi aceita pela Justiça.

— Além de terem violado a presunção de inocência, violentaram o devido processo penal e princípios elementares do direito processual, pois transformaram uma medida cautelar numa punição antecipada, à revelia de uma denúncia que sequer tem previsão para ser recebida”, avaliou Gastão Filho.

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Como votaram os desembargadores do Órgão Especial

17 de abril de 2014 6

vota

O relator José Trindade dos Santos não votou por ser o relator do caso, assim como o presidente do TJ-SC, Nelson Martins. A desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta declarou-se impedida.

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"Serrano? Não obrigado"

17 de abril de 2014 8

A Câmara de Lages votou uma moção de apoio à campanha Serrano vota em Serrano, da Associação Empresarial de Lages (Acil). O curioso é que quatro vereadores votaram contra: Professor Domingos (PT), Marcius Machado (PR), David Moro (PMDB) e Gerson dos Santos (PMDB). Devem ser eleitores de candidatos de outras regiões. Os críticos dizem que os quatro praticamente declararam a intenção de eleger nomes de outras regiões do Estado.

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Um puxão de orelhas do Judiciário na Assembleia

17 de abril de 2014 7

Upiara Boschi

O único ponto positivo encontrado na Assembleia Legislativa na decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-SC) que manteve o afastamento do presidente Romildo Titon (PMDB) foi a proximidade do feriadão da Páscoa. Os dias longe do plenário e dos olhos da sociedade vão permitir aos parlamentares, incluindo o próprio peemedebista, avaliar de forma mais calma como sair do beco institucional sem saída em que se meteram.

O recado do Tribunal de Justiça foi mais claro do que aparenta a votação apertada, por 11 votos a 10. Mesmo no caso de magistrados que votaram a favor da volta de Titon ao cargo, como Newton Trisotto, houve críticas ao fato de os parlamentares terem permitido a posse de um presidente que já estava sob investigação do Ministério Público de Santa Catarina. Trisotto lembrou que em Brasília o deputado federal André Vargas (PT-PR) está sendo pressionado a renunciar ao próprio mandato por causa da carona no jatinho de um investigado. Afirmou que teria vergonha se Titon, nas atuais circunstâncias, chegasse a assumir o governo do Estado – algo sempre ao alcance de um presidente do Legislativo.

Além do relator José Trindade dos Santos, apenas três desembargadores usaram a palavra para defender a rejeição dos recursos. Mas foram contundentes. O destaque foi Paulo Costa – o mais recente integrante do Órgão Especial e o mais velho entre os julgadores. Quando os discursos indicavam que seria aceita a solução de permitir a volta de Titon com poderes limitados, ele ergueu a voz para rejeitar o que chamou de “presidência meia-sola”. Levou a plateia às gargalhadas e aparentemente selou o destino do peemedebista.

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MPF pede cassação do habeas corpus

17 de abril de 2014 0

Durante a leitura de seu parecer na sessão que analisou o recurso de Romildo Titon (PMDB) para voltar à presidência da Assembleia Legislativa, o relator José Trindade dos Santos revelou que o Ministério Público Federal já apresentou análise ao habeas corpus do ministro Rogério Cruz, do STJ, que impede a aceitação de denúncia da Operação Fundo do Poço pelo TJ-SC.

O magistrado informa que o parecer é pela cassação da liminar. O MPF entende que a ação pode continuar na Justiça catarinense.

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