Ex-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais em São Paulo, o metalúrgico aposentado Carlos Gilberto Pereira é um dos convidados da audiência pública que debate na terça-feira, na Assembleia, a implantação do Conselho Estadual de Direitos Humanos em Santa Catarina. A audiência foi solicitada por Angela Albino (PC do B) e Pedro Baldissera (PT).
Eles querem que o governador Raimundo Colombo (PSD) encaminhe projeto para criar o conselho.
Atualmente, a Polícia Civil conta com 28 Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMIs), aptas a tratarem de maneira diferenciada os crimes cujas vítimas são adolescentes e crianças. Neste sábado, 18 de maio, considerado o Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Instituição reforça o papel fundamental de denunciar as suspeitas de abuso sexual destas vítimas, para que haja a competente investigação e apuração dos fatos.
Nos primeiros quatro meses deste ano, foram registrados 519 Boletins de Ocorrência (BO) de estupro de criança e adolescente, sendo 299 de crianças e 220 adolescentes. Neste mesmo período de 2012, foram registrados 424 BOs, sendo 241 crianças e 183 adolescentes. “É uma demanda grande, e cada vez mais as pessoas estão denunciando, o que proporciona que os autores não fiquem impunes”, diz o Delegado Geral, Aldo Pinheiro D’Ávila.
Em relação a como os casos têm sido abordados, a DPCAMI da Capital, desde 2006, substitui a oitiva dos menores de idade por um atendimento psicológico, no qual, além do teor descritivo, constam as impressões técnicas do profissional. A DPCAMI de São José, também atua com Psicólogos Policiais desde sua inauguração, em 2010.
Desde agosto do ano passado, com o ingresso de novos Psicólogos Policiais, mais delegacias especializadas do Estado têm contado com este trabalho específico. De qualquer modo, até então, muitas delegacias já contavam com psicólogos que não eram do quadro policial para realizar atividades com este público.
O Diretor de Inteligência, Antônio Alexandre Kale, salienta a eficácia do Disque Denúncia 181. “Nos casos de abuso sexual, este tipo de denúncia, em que não precisa se identificar, há grande probabilidade de resolução e identificação dos suspeitos, visto que os abusos sexuais deixam vestígios facilmente verificáveis”, diz Kale.
Entusiasta do aumento do número de audiências do Orçamento Regionalizado, o deputado estadual Gilmar Knaesel (PSDB) – com o microfone na foto – comemora a participação do público este ano. Nas sete audiências realizadas esta semana no Oeste compareceram 555 pessoas. Nas reuniões do ano passado que abrangiam a mesma região, foram 216. Em 2013, o número de audiências passou de 13 para 34.
A intervenção nacional que suspendeu a eleição do diretório estadual do PSDB desmobilizou boa parte das lideranças tucanas no Estado. Na convenção nacional, que elegerá hoje o senador mineiro Aécio Neves como presidente do partido, a delegação do Estado tem apenas dois dos seis deputados estaduais do partido. Está justamente na bancada a maior insatisfação com a intervenção da direção nacional na disputa local entre deputado estadual Marcos Vieira e o senador Paulo Bauer.
Vieira mandou avisar que ficou em Santa Catarina. É a primeira convenção que perde, depois de 18 seguidas presente. No caso dos demais deputados, a ausência é mais sintoma de desmotivação do que de revolta. O PSDB catarinense tem a missão de criar um sólido palanque no Estado para a candidatura presidencial de Aécio. O nome seria o de Bauer, mas a maior parte das lideranças têm restrições ao projeto do senador tucano. Mais do que isso, temem perder espaço na Assembleia com duas candidaturas – presidencial e ao governo – que não têm perspectiva de aglutinar uma aliança forte.
Desgarrados da base do governador Raimundo Colombo (PSD), que apoiará a reeleição de Dilma Rousseff (PT) e sem o reforço de partidos com máquinas robustas, como o PMDB e o PP, os tucanos acreditam que conseguem eleger apenas um deputado federal e quatro estaduais – em 2010 foram dois na Câmara e seis na Assembleia Legislativa.
A opção seria uma costura com o PP, provavelmente cedendo a cabeça-de-chapa. Seriam garantidos o apoio à Aécio e um palanque razoavelmente robusto para os tucanos. O problema é a concorrência do PSB de Eduardo Campos pelos pepistas.
– Só se eles forem burros para vir com a gente. O Eduardo Campos vem a Santa Catarina só para conversar com o PP. O Aécio vem para ir à Lagoa da Conceição – ironiza um tucano desanimado
Em discurso aos prefeitos catarinenses que foram à Brasília para a participar da convenção nacional do PSDB, o senador Paulo Bauer e o deputado federal Marco Tebaldi anunciaram agora há pouco que a nova data para escolha do diretório estadual é 7 de julho. Bauer disse que se o partido entrar na disputa pelo governo "será para a vitória" e que já conta com 40 pré-candidaturas a deputado estadual e 16 a federal.
A convenção do PSDB estadual aconteceria em 28 de abril, mas foi suspensa por decisão da direção nacional para impedir a disputa entre Bauer e o deputado estadual Marcos Vieira.
No encontro, Tebaldi fez veemente discurso em apoio ao nome de Bauer para a presidência estadual e como candidato a governador em 2014.
— Paulo é o único q temos. Carisma, estrutura, bom discurso, traz renovação junto. Nós é que deveríamos pedir para ele ser o candidato do PSDB. Por que não podemos dar a presidência para o Paulo?
O servidor público Jefferson Jorge de Souza encaminhou artigo para publicação. Leia a íntegra.
Está aberta a temporada de greves nas prefeituras do Estado. O motivo principal é a reposição salarial, que para os servidores, está abaixo do reivindicado, ou em muitos casos, extremamente defasada.
Em Joinville os funcionários já pararam, em Blumenau podem parar e em São José devem cruzar os braços na próxima semana. Claro, são prefeituras onde seus servidores possuem sindicatos atuantes e atentos ao clamor de seus associados.
Porém, um fator significativo pode ser pano de fundo destes e de outros movimentos na área pública onde o servidor busca nada mais que as reposições que ocorrem em todas as categorias e que os administradores insistem em travar.
Uma das questões é: o salário nas prefeituras do Estado para funções de nível médio por exemplo está entre R$ 900 e R$ 1.000 reais mensais, ou seja, pouco mais que um salário mínimo para 40 horas de trabalho semanais. Poderíamos citar aqui um sem número de outros empregos que oferecem bem mais que isso aos seus trabalhadores.
É importante salientar que estes servidores que enfrentam esta situação, cumpriram uma série de exigências para ingressarem no setor público. E mesmo depois que obtiveram aprovação em concursos cada vez mais concorridos terão que enfrentar longos 3 anos de estágio probatório com acompanhamento periódico de desempenho. Enquanto na vida privada, o trabalhador passa por alguns meses de experiência, no setor público o servidor enfrenta 36 meses de teste. Benefícios são poucos, muitas vezes o plano de saúde é o mais simples, isso quando existe. Ocorrem casos do servidor ser atendido surpreendentemente com mais rapidez no postinho. Nunca é demais lembrar que servidor público não tem FGTS e no momento que resolver ir embora sai com a remuneração do mês e só.
Perante estas colocações fica muito claro que o servidor insatisfeito com a remuneração deveria mesmo retornar ao setor privado, correto?
Talvez possa ser a solução, pelo menos para parte da categoria. Mas e aquilo que ficará para trás em salas, departamentos, postos de saúde, salas de aula, etc?
Se hoje a situação no atendimento da saúde, só para citar um exemplo, já é caótica e muitas vezes são os funcionários lá da ponta que fazem as vezes da falta de médicos tentando pelo menos acalmar o cidadão em busca de atendimento - e na educação onde professores desestimulados por causa de agressões e mais agressões temem entrar no próprio local de trabalho -, como ficará o cidadão comum se não houver servidores preparados e bem remunerados para atender a grande população, para levar ensino aos nossos filhos, para atender nossos idosos, nossas gestantes, para garantirem a manutenção das nossas ruas e a circulação e fiscalização nas nossas avenidas?
Sem dúvida, é um desafio que, hora ou outra, terá que ser enfrentado pelos nossos governantes. Se isso não ocorrer num curto espaço de tempo, a pena será uma só: aquilo que hoje nem é tão bom assim, pode ficar muito pior.
Voltar ou não para o setor privado, eis a questão! Um dilema para os dois lados, do servidor público ao cidadão, ambos, insatisfeitos.
No dia em que a Junta Comercial de Santa Catarina completou 120 anos de fundação, quinta-feira, o presidente Fabrício Oliveira esteve reunido, com o prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes.
No encontro foi proposto um novo modelo onde a Junta Comercial e a prefeitura devem atuar de forma conjunta para agilizar e modernizar o registro mercantil de empresas. O novo modelo devera ser implantado em cidades polo e o projeto vai ser denominado, “Nova Junta, Nova Economia”.
Napoleão se mostrou entusiasmado e solicitou o empenho de sua equipe, já que Blumenau esta em fase de modernização, que em parceria com a Junta Comercial vai propor um novo ambiente econômico para classe empresarial.
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso do Ministério Público para validar a participação e classificação de um funcionário público federal em licitação para exploração de serviços de táxi em Florianópolis. A prefeitura e o MP se opuseram à assunção do candidato em razão da vedação legal à participação de servidores públicos no certame, com a possibilidade de cumulação de cargos, e pelo risco de descumprimento do edital em relação à jornada de trabalho, diante da incompatibilidade de horários.
Os argumentos foram rechaçados pela câmara. Na interpretação do órgão julgador, a proibição de participação de servidor público é apenas para aqueles pertencentes aos quadros da administração municipal, promotora da licitação; ser permissionário de serviço público, porém não remunerado por ele, não implica cumulação de cargos; e a variante admitida em utilizar um condutor auxiliar não traz prejuízo ao cumprimento dos horários previstos no edital.
O desembargador substituto Paulo Henrique Moritz Martins da Silva foi o relator da apelação cível em mandado de segurança, e a decisão foi unânime.
(texto da assessoria)
A Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) iniciaram, na última segunda-feira (13), projeto piloto para virtualização dos processos administrativos, a exemplo do que já ocorre com os feitos judiciais. Na primeira etapa, o planejamento prevê a familiarização dos servidores com a utilização de processos digitais, bem como a validação da ferramenta proposta e os ajustes na metodologia de implantação.
O cenário de testes, previamente determinado, incluirá classes processuais com tramitação apenas no Gabinete da Presidência e na Coordenadoria dos Magistrados, como licença para tratamento de saúde (inferiores a 30 dias), licença-prêmio, licença nojo e licença gala, todas referentes aos magistrados. O projeto piloto terá duração de 30 dias, período em que serão avaliados os resultados e feito o planejamento para expansão a outras classes processuais e unidades organizacionais desta Corte.
O coordenador do CG-Info, desembargador substituto Dinart Francisco Machado, destaca que a iniciativa faz parte de um projeto mais amplo, de caráter multidisciplinar, que visa o trâmite 100% digital de todos os processos administrativos; além do projeto piloto, outras iniciativas estão sendo executadas e previstas, como a definição das classes processuais, as regras de sigilo, a responsabilidade pela guarda dos documentos físicos e a estratégia de implantação. Só em 2012, mais de 40 mil processos foram autuados e mais de 345 mil movimentações foram feitas.
(texto da assessoria do TJ)
