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Contorno da BR-101: Representação na Procuradoria contesta projeto aprovado

01 de outubro de 2015 Comentários desativados

Uma representação contra o projeto final de engenharia do contorno viário da BR-101 em Florianópolis, cortando a BR-282 em Palhoça, foi impetrada na Procuradoria da República em Santa Catarina por entidades profissionais, empresariais e comunitárias do Estado. Os autores alegam que estão tomando medidas preventivas para evitar que a obra seja contestada e até embargada no futuro. De acordo com a peça inicial, a manutenção do traçado original, já aprovado pela ANTT, pelo Fórum Parlamentar e instituições públicas da Grande Florianópolis, implicará ampliar o contorno da BR-101 em 2,94 quilômetros, ao custo de R$ 22,7 milhões, mais o acréscimo de R$ 240 milhões em desapropriações. A área é de conflito sobre legalização das propriedades.

BR-101: contorno viário depende de desapropriações

As organizações que subscrevem a representação defendem que o contorno termine no cruzamento da BR-282 e uma nova duplicação desta rodovia até o entroncamento da BR-101. Assinam o pedido a Federação Nacional dos Engenheiros, o Sindicato dos Engenheiros de Santa Catarina, o Sindicato dos Técnicos Industriais de Santa Catarina, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Palhoça, a Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina, a Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas-Seção 3 de Santa Catarina, o Conselho Comunitário do Bairro Pachecos e a Mitra Metropolitana de Florianópolis, pela Paróquia São Francisco de Assis. Uma cópia da representação foi também encaminhada pelo Sindicato dos Engenheiros ao Ministério dos Transportes. Alega que o problema surgiu, motivando a representação, quando a ANTT apresentou dados equivocadas durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, “culminando com a decisão que pode trazer uma série de entraves para conclusão da obra”. Caberá agora ao Ministério Público Federal um pronunciamento sobre o pedido das entidades.

BR-101: contorno viário depende de desapropriações

11 de setembro de 2015 1

A agilidade das obras de Contorno Viário da BR-101 em Florianópolis está dependendo apenas de aval da ANTT sobre os viadutos projetados. Informação do presidente da Arteris, David Díaz, na pré-estréia da exposição de Juan Miró. Problema mais sério está relacionado com as desapropriações, que dependem de decisões da Justiça Federal e da Justiça Estadual.

Clique na imagem para ampliá-la:

Fonte: ANTT

Fonte: ANTT

ANTT divulga novo cronograma e prevê conclusão do Contorno Viário em 2018

Jaison Barreto, a lenda

11 de agosto de 2013 4

Quando, no futuro, os pesquisadores mergulharem na história sobre o regime militar encontrarão um corajoso parlamentar de Santa Catarina. Foi projetado por posições ideológicas firmes e declarações políticas claras. Ganhou prestígio ao desafiar a “máfia dos medicamentos”, enfrentando na Câmara Federal uma guerra desigual. E quando os historiadores buscarem a memorável campanha das eleições diretas, terão a voz da coerência e o tribuno da legítima aspiração popular entre os primeiros da lista.

Jaison Barreto está completando 80 anos. Morador de Balneário Camboriú desde 1976, o ex-senador divide o apartamento no Centro da cidade com a cadelinha Chaiane Scarlet, sua paixão há oito anos. Ali, em meio a muitas edições de jornais diários, o ex-senador passa seus dias, assistindo televisão e, diz, recebendo poucas visitas. Enfrentando um problema nos olhos, faz suas leituras com o auxílio de uma lupa, problema que será solucionado em breve com um transplante de córneas.

Considerado um dos políticos mais íntegros e independentes da recente história catarinense, Jaison Barreto continua sendo admirado e estimado por uma legião de militantes e eleitores. Especialmente, entre os que viveram a “Chama da vitória”, a criativa mobilização popular que incendiou parcela da população em torno de sua candidatura.

No PMDB, encontra críticos por ter se filiado ao PDT para aliar-se ao governador Esperidião Amin(PDS), em 1985, firmando a Aliança Social Trabalhista. Projeto ousado, se tivesse sido vitorioso, a história de Santa Catarina seria outra.

A saúde está um caos? Médico, Jaison foi profético em 1981:

— Enquanto o Governo não assumir devidamente a assistência médica à população, enquanto não tiver uma estrutura própria hospitalar, enquanto não tiver um corpo de profissionais médicos e paramédicos voltados para execução dessa Política de Saúde, realmente destinada à grande parcela da população marginalizada, não há como se pretender resolver no varejo aquilo que está errado no atacado.

O ex-senador será homenageado pela Câmara Municipal de Florianópolis nesta segunda-feira com uma sessão solene. Iniciativa do vereador Afrânio Boppré que, como milhares, lembra com saudade as gloriosas jornadas lideradas pelo lendário senador.

*colaborou Romi de Liz.

Mensagem aos Pais

09 de agosto de 2013 2

Provedor  interino da Irmandade do Senhor dos Passos e Hospital de Caridade, Luiz Mário Machado, o amigo Cuica, envia esta mensagem sobre o Dia dos Pais, que repasso a todos os amigos internautas e blogueiros. Leiam e meditem. Feliz Dia dos Pais.


O PSDB e o cartel de São Paulo

09 de agosto de 2013 8

Do Blog de Josias de Souza sobre as denúncias de cartel no metrô de São Paulo:

“À medida que a casa se mal-assombra em São Paulo, eleva-se na plateia a sensação de assombro. Nesta sexta (9), o Ministério Público paulista confirmou: há mesmo “fortes indícios de formação de cartel e fraude em licitações do Metrô e da CPTM”. Em entrevista coletiva, o promotor Marcelo Mendroni informou que já abriu uma investigação. Chamou o cartel delatado pela multinacional Siemens ao Cade pelo nome próprio: “organização criminosa”.

O promotor Marcelo esquivou-se de revelar detalhes. A apuração, segundo ele, corre em sigilo. Uma de suas metas é a identificação de agentes públicos que se corromperam. Informou que, por ora, só recebeu o papelório do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Não lhe chegaram ainda descobertas feitas no estrangeiro.

Processo que corre na Suíça indica que a Alstom pagou US$ 20 milhões em propinas no Brasil. Em reais: R$ 45,5 milhões. Um pedaço dessa cifra virou recheio de arcas partidárias.”

Carta do 15. Congresso Catarinense de Rádio e Televisão

09 de agosto de 2013 Comentários desativados

Os radiodifusores reunidos no 15º Congresso Catarinense de Rádio e Televisão, realizado pela ACAERT, de 07 a 09 de agosto de 2013, endossam o seguinte manifesto:

- A Radiodifusão de Santa Catarina renova seu compromisso com os seus clientes: anunciante, ouvinte e telespectador. Neste sentido, destaca a atuação das emissoras de Rádio e Televisão em oferecer um serviço de qualidade, responsável e ético.

- As associadas da ACAERT enfatizam o maior patrimônio das emissoras: o talento de seus profissionais, principal elo do segmento com os nossos clientes.

- O Setor mantém-se atento às decisões governamentais e parlamentares que refletem diretamente na operação e na gestão das emissoras de Rádio e Televisão.

- A Radiodifusão catarinense apoia e incentiva o fortalecimento do chamado trade de comunicação responsável pela geração e manutenção de milhares de empregos.

- Finalmente, a ACAERT e suas emissoras associadas se propõem a ouvir o clamor da sociedade e se colocam à disposição para participar da reflexão sobre as mudanças sociais, com o objetivo de garantir a liberdade, a defesa das instituições e o respeito às leis e aos princípios democráticos que devem nortear a cidadania brasileira.

Florianópolis, 09 de agosto de 2013




OAB: "É preciso republicanizar o Brasil"

09 de agosto de 2013 5

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, abriu  o Ciclo de Debates promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Juiz Irineu João da Silva (EJESC).   Aproveitou a vinda ao Estado para lançar a campanha Eleições Limpas. A campanha propõe um novo sistema eleitoral e é apoiada pela entidade em todo o País.

Marcus Vinicius falou sobre Direito Eleitoral e Reforma Política.   Proclamou:  “É preciso republicanizar o Pais. Acabar com a reeleição, instituir mandato de 5 anos e implantar a coincidência de mandatos”, disse o presidente da OAB, acrescentando que é urgente construir um novo sistema eleitoral, “que não seja pautado na compra de votos, caixa dois de campanha e uma série de práticas indevidas”.

Marcus Vinicius também elogiou a postura da presidente Dilma Roussef, que retirou da agenda a sugestão de uma Constituinte. “A proposta de reforma política da OAB mantém inalterada a Constituição brasileira”, disse. Segundo ele, o projeto busca atingir três metas básicas: estabelecer o financiamento democrático de campanha (sem a participação de empresas); gastos eleitorais com teto limitado pelo TSE, evitando campanhas milionárias; e criminalização do caixa dois de campanha.

O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e Corregedor Regional Eleitoral, desembargador Luiz Cézar Medeiros, destacou a importância do evento ao afirmar que esta é uma forma de apresentar o trabalho da Justiça Eleitoral à sociedade. “Eventos como esse fazem com que o conhecimento seja difundido para toda a população”, declarou.

Para o diretor da EJESC, juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira (magistrado que também integra o Pleno do TRE-SC), o ciclo é uma excelente oportunidade para discutir temas relacionados ao processo democrático, com destaque para as inovações e alterações da legislação eleitoral e suas repercussões para o exercício da cidadania. Por outro lado, o evento serve de ensaio para a realização, no início de 2014, de um congresso nacional com a presença de juristas italianos, argentinos e brasileiros.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina, Tullo Cavalazzi Filho afirmou que, quando soube do Ciclo, prontamente abriu as portas da OAB. “Esse é um debate que com certeza entrará para a história, isso porque a população aspira profundamente por uma reforma política no sistema eleitoral brasileiro”, comentou.


Abert lança nota de repúdio contra Ministério das Comunicações

09 de agosto de 2013 5

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e 20 entidades estaduais do setor divulgaram hoje, em Florianópolis uma carta de repúdio à publicação da Portaria n° 197/2013, que altera regras do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Segundo as entidades, três itens da portaria do Ministério das Comunicações incorrem em “flagrante contrariedade e violação à legislação de regência” e, por isso, devem ser revogados.   A manifestação é assinada pela Abert e por presidentes das associações estaduais de radiodifusão que participam  do 15º Congresso Catarinense de Rádio e Televisão, em Florianópolis.

O primeiro item contestado pelas associações permite às rádios comunitárias receberem patrocínio, sob a forma de apoio cultural, de poderes e órgãos públicos, o que contraria a lei de nº 9.612 e o decreto nº 2.615.

O segundo item possibilita às emissoras comunitárias excederem o limite de transmissão de sinal, de até um quilômetro, de acordo com a lei.

O terceiro ponto crítico da medida prevê que a Anatel possa destinar canais em faixas de frequência diferentes a emissoras comunitárias situadas em localidades próximas. O objetivo é evitar interferências de sinais entre as próprias comunitárias.

Segundo o diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Moura, os itens questionados causam grave prejuízo a todo sistema de radiodifusão brasileiro.

“As entidades esperam a revogação da medida, mas, caso isso não ocorra, estão dispostas a adotar todas as medidas necessárias para reparar as ilegalidades e preservar o atual modelo da radiodifusão”, afirma.

No último dia 31, a Abert entregou ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, uma contestação legal dos termos da portaria.”




Colombo volta a criticar burocracia governamental

09 de agosto de 2013 14

O governador Raimundo Colombo fez esta tarde no 15º. Congresso Catarinense de Radiodifusão pesadas críticas à burocracia governamental, em todos os níveis.  E disparou também contra o excesso de fiscalização de órgãos públicos que hoje impedem os executivos a cumprirem suas promessas politicas e criam embaraços aos serviços e obras que atendem necessidades básicas da população.

Colombo começou falando sobre a destinação das despesas do Estado que praticamente inviabilizam investimentos, quando as dotações definidas pela Constituição praticamente comprometem quase toda a arrecadação.

Fez relatos sobre as ações de redução das despesas de custeio, a economia  obtida até agora e os financiamentos de 10 bilhões e reais conquistados em órgãos federais.

Casa de Hercilio Luz: restauração ou demolição

09 de agosto de 2013 9

Recuperação da casa de Hercilio Luz, perto do banco redondo(Avenida Mauro Ramos), depende apenas de parecer do secretário Dalmo Vieira Filho.  O imóvel está abandonado há anos. Há planos para ali ser instalado o Museu Hercilio Luz.  Os investidores aguardam apenas o OK da Prefeitura.

O imóvel tem extraordinário valor histórico.  O projeto arquitetônico é original.  Na construção, até mármore de Carrara.

A casa onde Hercílio Luz morou até 1924, em frente à Praça Etelvina Luz, mais conhecida como Praça do Banco Redondo, em foto de 2009. O cenário não mudou.