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Empresários da Artmil depõem na CPI dos Radares

02 de julho de 2015 0

A CPI dos Radares ouviu nesta terça-feira, 30 de junho, os depoimentos de Walmor Nascimento e Davi Nascimento, proprietários da Artmil, empresa contratada pela Kopp para fazer a manutenção dos radares em Florianópolis.

Na última oitiva realizada em maio, o ex-diretor de gestão de projetos e área comercial da Kopp, Décio Stangherlin, mais conhecido por Marinho, afirmou que os R$ 100 mil encontrados com os agentes públicos Júlio Pereira Machado, Jean Carlos Cardoso e o motorista Theo Matos durante abordagem realizada pela Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, eram para a empresa Artmil que recebia da Kopp R$ 20 mil por mês para executar o serviço. Marinho garantiu que os R$ 100 mil eram um adiantamento pago a pedido do dono da terceirizada.

Walmor Nascimento admitiu que fez a solicitação para a Kopp adiantar cinco meses de pagamento devido à dificuldade financeira que a Artmil enfrentava. Mas, o depoente garantiu que não pediu a Júlio, o Caju, para buscar o valor. “O Júlio pegou o dinheiro sem minha autorização. Não recebi o dinheiro”, destacou o proprietário da Artmil.

Sobre a relação com o guarda municipal, Walmor afirmou que conhecia Júlio porque os dois moram no mesmo bairro e que profissionalmente o conhecia da guarda municipal. “Eu vendi alguns produtos para a Secretaria Municipal de Segurança, e quando ele se tornou secretário adjunto eu falava com ele”.

O vereador Ricardo Camargo Vieira (PR), relator da CPI, embasado por dados da Transparência da Prefeitura, salientou que só constam contratos entre a Artmil e o Executivo de Florianópolis a partir de 2013, no mesmo período em que Júlio Pereira Machado estava a frente da Secretaria de Segurança da cidade. Mas, Walmor negou que havia ligações entre os contratos, reiterando que todos foram feitos por meio de licitações, e que prestou serviços para a Prefeitura antes da data indicada pelo vereador. “Eu tive outros contratos anteriores. Se não aparece é porque está errado”, assegurou o depoente. O relatório da Polícia Federal aponta que Walmor Nascimento, o filho Davi Nascimento, e Theo Mattos, teriam feito um saque que seria propina para os servidores investigados. O depoente negou. “Eu não repassava para ninguém o valor. Era para pagar minhas contas”.

Davi Nascimento, que depôs na sequência, também negou o saque e disse que conheceu Théo Mattos na prisão onde ficou por 30 dias. Mas, foi contrariado pelo presidente da CPI, Vanderlei Farias (PDT), que mostrou ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal que revelam proximidade entre os dois. O advogado do depoente afirmou que pediu perícia judicial sobre a conversa apresentada, impedindo o cliente de responder as indagações dos vereadores. Com a recusa em esclarecer os fatos, os integrantes da Comissão decidiram encerrar a oitiva. Nesta quinta-feira, 02 de julho, a CPI dos Radares toma três novos depoimentos: de um representante da Engebrás, de Fabiano Barreto, da Kopp, e de João Carlos Ghizzi, da empresa Santo Antônio.

Leia mais sobre a CPI dos Radares:

http://clic.sc/1FVAJIz

http://clic.sc/1Udp6Ye

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Lei das Diretrizes Orçamentárias de Joinville é protocolada na Câmara de Vereadores

02 de julho de 2015 0

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para próximo ano foi protocolado na tarde de terça-feira (30) na Câmara de Vereadores para apreciação e votação. Segundo o texto, o orçamento de Joinville previsto para 2016 será de R$ 2,69 bilhões, apontando um crescimento de 19,8% com relação ao orçamento de 2015.

Por determinação constitucional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve estabelecer as metas e as ações prioritárias da Administração Pública, orientar a elaboração da lei orçamentária anual e dispor sobre equilíbrio de receitas e despesas, entre outras.

Do orçamento proposto de R$ 2,69 bilhões, as maiores fatias são destinadas às áreas de Saúde e Educação, que ficaram respectivamente com R$ 658 milhões (24%) e R$ 546 milhões (20%). O terceiro maior valor do orçamento, de R$ 409,7 milhões (15%), está reservado para ações de Urbanismo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma previsão da arrecadação e despesas que a administração pública terá durante o próximo ano, que irá se concretizar na Lei Orçamentária Anual, que será votada em setembro. A LDO irá tramitar na Câmara no prazo máximo de 30 de agosto.

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Julgamento de prefeito de Palhoça é adiado pela terceira vez

02 de julho de 2015 0

Os ministros dos TSE (Supremo Tribunal Eleitoral) adiaram novamente o julgamento do recurso do prefeito de Palhoça, Camilo Martins (PSD), marcado para a sessão desta terça-feira (30). Desta vez, não foi por excesso de pautas no TSE, mas sim um pedido da defesa do vice-prefeito, Nilson Espíndola (PSD), que também é réu na ação. Segundo a defesa do vice-prefeito, Espíndola não conseguiu embarcar para Brasília há tempo. O ministro Dias Toffoli acatou o pedido e adiou o julgamento para a próxima quinta-feira (9).

 

 

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Súmula vinculante em SC gera polêmica entre advogados

02 de julho de 2015 0

Por Upiara Boschi, interino

A proposta de emenda constitucional que cria a Súmula Vinculante Catarinense deve gerar forte debate entre os advogados. Ao saber que a OAB-SC não vê ilegalidade no projeto que permite ao Tribunal de Justiça aplicar automaticamente a mesma decisão a processos semelhantes, Adriano Zanotto, ex-presidente da entidade, reagiu:

— Por melhores que sejam as intenções, isso é uma aberração. Só pode ser feito com alteração na Constituição Federal.

A OAB-SC esclarece que embora não tenha constatado ilegalidade na proposta da súmula vinculante, ainda quer discutir melhor a ideia e garantir que os advogados não sejam prejudicados. Na terça-feira, o presidente Tullo Cavallazzi encontrou o presidente da Assembleia, Gelson Merisio (PSD), e sugeriu a realização de uma audiência pública.

De qualquer forma, a discussão sobre a súmula vinculante vai apimentar a sucessão na OAB-SC.

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Rio do Sul rejeita mais vereadores

02 de julho de 2015 0

A Câmara de Rio do Sul rejeitou a proposta que previa aumento de 10 para 13 no número de vereadores na próxima legislatura. A ideia foi derrubada por seis votos a três. Outras duas emendas foram rejeitadas: a que criava apenas uma vaga e a que, pelo contrário, reduzia o número de cadeiras para nove.

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Pacote de concessões em SC começa ainda em 2015

02 de julho de 2015 0

Após reunião com a equipe do Ministério do Planejamento, o secretário estadual Murilo Flores voltou de Brasília com boas notícias sobre o pacote de concessões de obras federais no Estado. Começa ainda este ano o processo de concessão dos quatro trechos de rodovias federais que cortam o Estado e fazem parte do pacote: BR-153 de União da Vitória até BR-282, BR-282 até Chapecó, BR-153 até divisa com o Rio Grande do Sul, BR-476 (Paraná): De Lapa a União da Vitória. A previsão inicial era de que ficasse para 2016.

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Na Assembleia, Paulo Bornhausen confirma transferência de domicílio para Itajaí

02 de julho de 2015 2

Por Upiara Boschi, interino

Foto: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

Foto: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

O ex-deputado federal Paulo Bornhausen (PSB) estava muito à vontade na Assembleia Legislativa na tarde de ontem, quando foi acompanhar a posse de Níkolas Reis (PDT) como deputado estadual. Bem-humorado, sentou-se entre os peemedebistas Fernando Coruja e Gean Loureiro e conversou bastante com Leonel Pavan (PSDB) — mas não só com ele. Bornhausen admitiu que já tomou a decisão de transferir o domicílio eleitoral para Itajaí – e que pode ser candidato a prefeito.

— É uma volta às origens _ disse o neto do ex-prefeito e ex-governador Irineu Bornhausen.

Itajaí compareceu em peso à posse de Níkolas na Assembleia. Estavam lá o prefeito Jandir Bellini (PP) e lideranças da cidade. Nesta legislatura, Itajaí não elegeu nenhum dos 40 deputados estaduais. Aliás, como a cidade com o maior PIB do Estado e com a sétima maior população precisa de dois meses de licença de um deputado titular para ocupar uma cadeira no Legislativo estadual é algo que precisa de muita ciência política para explicar.

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Assembleia propõe limitar à inflação o aumento de repasses dos poderes

02 de julho de 2015 3

Por Upiara Boschi, interino

O volume do repasse de recursos para Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público vai voltar com tudo à agenda política estadual. Por iniciativa do presidente da Assembleia, Gelson Merisio (PSD), está sendo elaboradas emendas ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias para mudar o sistema de percentuais fixos da arrecadação para definir o orçamento anual dos poderes. A lógica fez com que a fatia de recursos encaminhados a esses órgãos praticamente dobrasse no período de crescimento econômico dos anos 2000.

A ideia de Merisio, já em discussão com os demais poderes, é utilizar o valor repassado em 2014 como marca e a partir dele reajustar anualmente o percentual da inflação. Pelo menos nos próximos quatro anos, não haveria aumento real nos duodécimos – como são chamados os repasses aos poderes.
Nas primeiras conversas ficou claro que a maior resistência vem do Tribunal de Justiça. Nas justificativas, a necessidade de ampliar estrutura no interior do Estado e o recente acordo que deu fim à greve dos servidores da instituição. Resistências semelhantes devem aparecer no MP-SC e no TCE, mas há mais abertura ao entendimento. As emendas ao PPA e à LDO estão prontas, mas ainda serão levadas ao chefes dos poderes antes de serem apresentadas.

A ideia de fixar percentuais da arrecadação veio no governo de Vilson Kleinübing, no início dos anos 1990. Em época de estagnação econômica e inflação, o governador pefelista queria impor limites aos gastos dos poderes. O cenário virou outro com a retomada do crescimento. Hoje, os esforços para aumentar a arrecadação acabaram sendo diluídos e 22% de tudo que entra no caixa vai parar na Justiça, no Legislativo e nos demais órgãos autônomos, que convivem com sobras de recursos todos os anos.
Em 2011, o governador Raimundo Colombo (PSD) tentou iniciar esse diálogo, sem sucesso. Desde então, torce para que o assunto volta à agenda sem que precise intervir. Pode ser agora.

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Buligon tem data para filiação ao PSB

01 de julho de 2015 1

Por Upiara Boschi, interino

Estaria marcada para 16 de julho a filiação ao PSB do vice-prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (ex-PMDB). Ele é pré-candidato à prefeitura ano que vem e deve ser beneficiado com alguns meses no cargo para ganhar visibilidade para a disputa. Isso, claro, se o PSD não convencer o deputado federal João Rodrigues (PSD) a assumir a empreitada.

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Câmara de Rio do Sul rejeita propostas e mantém número de vereadores

01 de julho de 2015 0

Os vereadores de Rio do Sul rejeitaram a proposta que previa o aumento do número de parlamentares para a próxima legislatura. O projeto de lei, de autoria dos cinco vereadores da bancada da situação, formada por PMDB, PROS e o PT, definia que a partir de 2016, a Câmara Municipal passasse a contar com 13 parlamentares. No entanto, durante a sessão da noite de segunda-feira (29), ficou decidido que a Casa continuará com 10 parlamentares.
A proposta original não foi aceita pela maioria, sendo que seis votaram contra e apenas três foram favoráveis. As duas subemendas ao projeto que previam outras possibilidades também foram rejeitadas. O vereador Diógenes Della Giustina propôs o acréscimo de apenas mais uma cadeira na Câmara; já o vereador Cláudio Cimardi defendeu o número mínimo de parlamentares previsto na Constituição Federal, que são nove.
A intenção de aumentar o número de vereadores na Câmara de Rio do Sul havia sido sugerida em 2011, mas os parlamentares desistiram da ideia depois de sofrer pressão popular.

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