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Prefeito cancela superfaturamento em Joinville

22 de outubro de 2014 6

Prefeito Udo Doehler(PMDB), enfrenta dificuldades na gestão da Prefeitura de Joinville porque está procurando eliminar esquemas de corrupção e cartelização de fornecedores. Na área da saúde, questionou uma licitação remédios que custariam 22 milhões de reais. Reagiu e o mesmo lote foi adquirido por 8,7 milhões de reais. Outros contratos de superfaturamento também estão sendo questionados pleo prefeito.

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A disputa presidencial em SC

22 de outubro de 2014 30

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Da coluna de hoje do Moacir Pereira

Os comitês eleitorais dos presidenciáveis em Santa Catarina trabalham ativamente nestes últimos dias em esforço para mudar a correlação de forças registrada no primeiro turno. O PT e seus aliados prometem reduzir a vantagem de Aécio Neves (PSDB) sobre Dilma Rousseff (PT), que totalizou 821.792 votos. O PSDB e apoiadores no sentido contrário de ampliar o favoritismo do senador mineiro no Estado.

Como nenhuma pesquisa foi realizada em Santa Catarina no segundo turno as dúvidas só serão esclarecidas com os números finais da apuração do próximo domingo.

A primeira questão que ninguém ousa prever: dos 475.599 votos de Marina Silva, do PSB, migrarão em que percentual para Aécio? Vão acompanhar a média nacional que fica hoje em torno de 65% a 70% ou será menor?

Quando os petistas, liderados por Cláudio Vignatti, Paulo Eccel e José Fritsch falam em “reduzir a vantagem de Aécio sobre Dilma” mencionam os mais de 800 mil votos. Já os tucanos fazem outro cálculo, dizendo que Dilma perdeu em Santa Catarina por mais de 1.296.391 votos, somando os sufrágios de Aécio e Marina.

Imprevisível também identificar qual a tendência dos 350 mil votos que foram perdidos no primeiro turno, dos quais 200 mil anulados e 150 mil em branco.

Os números do segundo turno indicarão quem saiu fragilizado e enfraquecido no Estado.

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Prefeito e vice de Penha são cassados pelo TRE-SC

21 de outubro de 2014 2

Direto do Sol Diário

O prefeito de Penha, Evandro dos Navegantes (PSDB), e o vice Mário Guaracy de Souza (DEM) foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) em sessão na noite de segunda-feira, em Florianópolis. Eles foram condenados por unanimidade por abuso de poder e autoridade e tiveram os diplomas cassados.

A maioria dos desembargadores também decidiu que os dois não podem disputar eleições por oito anos, contando a partir de 2012. Evandro e Guaracy ainda podem recorrer ao próprio TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Leia aqui a notícia na íntegra

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Prefeitura nega que tenha prometido liberação de emendas em troca de votos

21 de outubro de 2014 7

A Prefeitura de Florianópolis emitiu nota sobre a acusação de que o prefeito Cesar Souza Junior teria prometido liberação de emendas individuais caso os parlamentares aprovassem a lei que reajustou o IPTU da Capital. Leia abaixo:

Em momento algum o prefeito Cesar Souza Junior garantiu ou prometeu algo em troca de votos para aprovação de qualquer projeto. O prefeito Cesar Souza Junior repudia de forma veemente esse tipo de prática. O que o prefeito disse à época da tramitação do projeto de lei que atualiza a Planta Genérica de Valores foi que, com a sua aprovação, a administração poderia atender as demandas de vereadores, através de emendas. Emendas de vereadores da situação e também da oposição. Um dos motivos pelos quais a Prefeitura não atende plenamente as solicitações dos parlamentares é justamente a dificuldade financeira enfrentada atualmente. Cabe ressaltar que o vereador Marcos Aurélio Espíndola foi à tribuna nesta segunda-feira fazer uma retratação, já que, como ele mesmo reconheceu, se expressou mal ao falar sobre o assunto.

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Recuperação dos votos da urna de Içara pode ser realizada pelo TSE

21 de outubro de 2014 0

Por Luis Antonio Hangai

A Secretaria de Tecnologia e Informação do Tribunal Regional Eleitoral de SC (TRE-SC) emitiu parecer sobre a urna de Içara que teve 287 votos anulados por causa de um problema ocorrido eleição do dia 5 de outubro. No documento, o secretário Renato de Ávila Pacheco sugere que sejam repetidos os procedimentos de recuperação dos dados contidos na urna. Caso não funcionem, propõe utilizar aplicativo de uso exclusivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para recuperação de registros digitais.

A secretaria emitiu parecer a pedido da juíza relatora do caso, Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli. A sugestão contida no documento, que foi juntado aos autos do processo, será submetida à análise do TRE-SC em sessão plenária da próxima segunda-feira, a partir das 16h.

Veja também:
>> DC terá apuração em tempo real no segundo turno

Principal parte interessada na recuperação dos votos anulados da urna é Dóia Guglielmi (PSDB), que concorreu a deputado estadual e não se elegeu por uma diferença de 37 votos, os quais, segundo ele, poderiam ser obtidos em Içara.

Leia abaixo o documento da Secretaria de Tecnologia e Informação:

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Afrânio Boppré diz que houve promessa de mensalão e quer anular sessão que reajustou IPTU

21 de outubro de 2014 11

Vereador Afrânio Boppré, que foi candidato ao governo estadual pelo PSOL, está enviando a várias instituições públicas e particulares cópia de denúncia do vereador Marco Aurélio Espíndola, o Badeko (PSD). Badeko afirmou que vereadores da Câmara de Florianópolis receberam garantia do prefeito Cesar Souza Junior (PSD) de recebimento de R$ 1 milhão em emendas individuais para aprovação do projeto de lei que reajustou o IPTU da Capital.

Afrânio está enviando a denúncia ao Ministério Público Estadual, OAB-SC, Sinduscon, CDL e Acif, entre outros. Também defende a tese que a partir desta denúncia será possível impetrar ação para anular a sessão que reajustou o IPTU, no momento sendo julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado.

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Fiesc debate projetos de ferrovias

21 de outubro de 2014 1

Os projetos das ferrovias da Integração (conhecida também como Ferrovia do Frango) e Litorânea serão debatidas na Câmara para Assuntos de Transporte e Logística da Fiesc nesta quinta-feira. A reunião será realizada na sede da Federação e terá a participação de Robson Sebastiany, engenheiro da Prosul, e do primeiro vice-presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, que preside a Câmara. Na pauta também uma discussão sobre a reserva indígena no Morro dos Cavalos, em Palhoça.

Leia também: a ferrovia do galo eleitoral

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CCJ aprova criação de novos cargos e promotoria no MPSC

21 de outubro de 2014 0

O projeto que cria novas promotorias de Justiça e cargos no Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa em sessão nesta terça-feira.

A proposta contempla a criação de duas promotorias de entrância final nas comarcas de Orleans e Trombudo Central, e quatro de entrância final nas comarcas de Dionísio Cerqueira, Garopaba, Jaguaruna e Turvo. Está prevista também a criação de seis cargos de Promotor de Justiça, um de promotor de Justiça substituto, doze cargos de Assistente de Promotoria, de provimento em comissão, e dois cargos de Analista em Engenharia Civil, de provimento efetivo.

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Museu de Blumenau tem audioguias trilíngue

21 de outubro de 2014 0

Os milhares de visitantes da Oktoberfest contam a partir deste ano com um serviço especial nas visitas ao Museu da Família Colonial. A Fundação Cultural instalou áudio guias em inglês, português e alemão, além de guias em libras. A Fundação mantém a regularidade da publicação Blumenau em Cadernos, que circula desde 1957.

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Justiça libera Fatma para examinar licenças em área de restinga

21 de outubro de 2014 0

De nota da assessoria da Procuradoria Geral do Estado:
“O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) suspendeu decisão judicial de 1º grau que proibia a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) de conceder qualquer licença ambiental para corte de vegetação de restinga em todo o território catarinense. A medida, desta quarta-feira, 15, atendeu à solicitação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que apontou violação ao Código Florestal Brasileiro.
Em julho de 2013, o Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital condenou a Fatma a “se abster de conceder licença ambiental para qualquer corte e/ou supressão de vegetação de restinga, independente da existência ou não do acidente geográfico restinga, por se tratar de vegetação de preservação permanente”.
Atendendo ao pedido do Ministério Público Estadual, o juiz Rodrigo Fagundes Mourão também decidiu que deva ser considerada como Área de Preservação Permanente (APP) qualquer local onde se apresente a vegetação de restinga, além de fixar uma multa de R$ 50 mil para cada ato de descumprimento de sua determinação.
Alegando “relevante interesse para a administração pública” e possibilidade de “gravíssimos prejuízos à ordem, à economia e à segurança pública”, a PGE avocou o processo, que estava sob a responsabilidade exclusiva da assessoria jurídica do órgão ambiental.
Posteriormente, decisão monocrática proferida pelo 1º vice-presidente do TJ, José Antônio Torres Marques, rejeitou o pedido para suspender a sentença. A Procuradoria, então, ingressou com agravo ao Órgão Especial do TJ que, nesta quarta-feira, suspendeu a decisão de 1º grau.
A maioria dos desembargadores concordou com o argumento da PGE sobre a ilegalidade da medida, já que o Código Florestal qualifica como APP apenas a “restinga fixadora de dunas e mangues” e não “qualquer local onde existir restinga”. Para o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, a decisão de primeira instância ‘exorbitou o alcance da lei’.
Por outro lado, a Fatma ficaria praticamente impedida de licenciar em várias partes do Estado, principalmente, no litoral catarinense. Uma das consequências seria a impossibilidade de fixação de novas empresas e indústrias em Santa Catarina, mesmo aquelas que possam trazer significativas contribuições, tanto para a economia quanto para a geração de empregos.
“Esses grupos empresariais poderiam procurar outras unidades da Federação para consolidar seus projetos, já que Santa Catarina é o único Estado que, por força desta ordem judicial, não aplica as disposições expressas do Código Florestal”, argumentou o procurador do Estado Jair Augusto Scrocaro, responsável pela ação.
Ao mesmo tempo, a medida prejudicaria empreendimentos de interesse da sociedade como instalações, reformas e ampliações de prédios públicos, construção ou alargamento de ruas e estradas, edificação de pontes e ampliação de portos.
Para mostrar o impacto da sentença no Município de Florianópolis, por exemplo, também foi juntado um laudo técnico de uma empresa ambiental local: as Áreas de Preservação Permanente aumentariam de 24% para 66%, enquanto o restante do território, 34%, “já se apresenta ocupado por atividades urbanas”. Assim, na Capital, não haveria mais áreas disponíveis para expansão urbana em planícies.”

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