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O livro da Juiza Trabalhista Maria Tereza Vieira da Silva

30 de outubro de 2014 0

Juiza catarinense Maria Teresa Vieira da Silva, titular da 27ª. Vara do Trabalho de Porto Alegre, vai lança hoje, as 1930h, na Livraria Catarinense do Beiramar Shopping o livro “As sentenças nos direitos individuais do trabalho”. A obra tem o selo da editora LTr.

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Justiça proíbe rádios comunitárias de veicularem anúncios

30 de outubro de 2014 1

Rádios comunitárias estão proibidas de veicular anúncios de bens e serviços, mesmo em forma de apoio cultural. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A desembargadora Denise Volpato manteve liminar que impedia uma rádio de Penha de veicular estas mensagens comerciais, mesmo sob a forma de apoio.

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Procurador Gilberto Callado lança livro hoje

30 de outubro de 2014 2

Corregedor Geral do Ministério Público Estadual, procurador Gilberto Callado, autografa hoje, as 19 h, seu novo livro, intitulado “Hermenêutica e Política do Direito”. Questiona decisões do Supremo Tribunal que o transformam em poder legislador. E sustenta que pelo princípio de “objeção de consciência”, os juízes não são obrigados a cumprir estes acórdãos. O lançamento será na sede do MP-SC, no hall de entrada da Casa do Barão.

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Magistrados homenageiam Salomão Ribas Junior

30 de outubro de 2014 0

O ex-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro aposentado Salomão Ribas Junior, receberá homenagem especial na abertura do Congresso Estadual de Magistrados, marcada para amanhã no Hotel Majestic, em Florianópolis. Fará a palestra inicial o economista Eduardo Gianetti.

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O Procurador e o Governador

30 de outubro de 2014 1

Do colaborador deste blog e Procurador Federal Georgino Melo e Silva, sobre a sessão solene da Assembleia comemorando o centenário de nascimento do Governador Jorge Lacerda, via e=mail:

“Caríssimo Amigo Moacir Pereira,
O Poder Legislativo de Santa Catarina, em feliz iniciativa dos Deputados Edson Andrino e Juarez Ponticelli, nos proporcionou um altíssimo momento cívico com a Sessão Especial em memória do Governador e homem de letras Jorge Lacerda.
O magnífico livro “Jorge Lacerda – Jornalista, Humanista e Estadista” de sua lavra de cronista da História política, cultural e social do glorioso Estado de Santa Catarina é um testemunho eloquente de que um país que tem entre os homens públicos, uma figura da estatura e da grandeza e da atualidade de Jorge Lacerda, não deve
nunca deixar que essa grandeza seja esquecida ou que essa atualidade seja ignorada.
Neste momento histórico que vivenciamos, carimbada pela desconfiança e pela desesperança ou pela suspeita de que nossos políticos sejam meros mistificadores, o seu lúcido e didático livro-depoimento nos revela que Jorge Lacerda é uma negação dessa obscura lenda com que se pretende desprestigiar, entre nós, a vida pública, a figura do político e a ação dos parlamentos que buscam realizar a vontade de seus representados.
Meu Caro Moacir, o seu livro evidencia que é uma falácia e uma superstição que a literatura enfraquece a atividade política. Aos que se apegam ao lugar-comum de que o exercício da política sufoca a
criatividade artística, Jorge Lacerda avulta-se como um grande intelectual, cronista, poeta e humanista.
Porque a verdade é que Jorge Lacerda é um escritor político, da mesma forma que é um político escritor. Político no amplo sentido em que atinge a abrangência aristotélica.
Na Literatura latino americana já não causa estranheza o fato de haver escritores que chegam à Presidência ou a altos cargos graças a seu prestígio humanista, ligado à capacidade de ultrapassar obstáculos. Jorge Lacerda é fruto dessa tradição de homens cultos, intelectuais habituados á lide política e faz essa ligação entre a
vida da intelectualidade e a ação da liderança política.
Este seu novo livro também é uma documentação de ação.
Jorge lacerda fez em Santa Catarina e no Brasil, o que os nossos maiores não conseguiram fazer. Mais do que isso: o que eles nem sonharam, nem ao menos ousaram sonhar. Tomo como exemplo a Usina Jorge Lacerda iniciada no governo do ilustre homenageado, esta obra é o sonho palpado com as mãos e convertido em realidade.
Lendo-se o seu lúcido e magnífico trabalho, contata-se com clareza, que Jorge Lacerda foi guiado por uma visão fáustica, em que Goethe pôs todas as forças dos ideais da civilização ocidental, “volúpia de agir e de beleza”, salvando o Fausto da desgraça pelo ato de semear,secar o pântano e erguer a cidade. Penso no que T.E.Lawrence escreveu: “Todos os homens sonham: mais não igualmente. Os que sonham noite adentro no poeirento recesso dos seus espíritos acordam de dia, para ver que tudo era vaidade; mas os sonhadores do dia são homens perigosos, porque
agem seus sonhos com os olhos abetos para fazê-lo possível”. Jorge Lacerda é desses homens perigosos. Feliz o nosso Estado de Santa Catarina que teve a sorte de tê-lo como Governador para fazer o sonho possível.
VIVA SANTA CATARINA! VIVA O BRASIL! VIVA JORGE LACERDA!
Receba o meu fraterno abraço maranhense e renovador.
Georgino Melo e Silva.”

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Amin propõe diálogo concreto a Dilma Rousseff

30 de outubro de 2014 5

Durante pronunciamento da tribuna da Câmara Federal, o deputado Esperidião Amin(PP) sugeriu à presidente Dilma Rousseff que colocasse em prática sua pregação pelo diálogo, negociando no Senado a votação do decreto que cria os Conselhos Populares, derrotado na Câmara. Destacou que o gesto poderia abrir outros canais de negociação no novo governo.

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FCDL inaugura nova sede em Florianópolis

30 de outubro de 2014 0

Presidente da FCDL, Sérgio Medeiros, inaugura amanhã, às 18h30m, moderna e confortável sede da Federação em Florianópolis. O projeto arquitetônico é do escritório Machetti & Bonetti. O prédio de 9 andares tem iluminação inteligente, prevê o reaproveitamento da água da chuva e concepções ecológicas inovadoras.

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Inquérito da Moeda Verde tem quatro situações

30 de outubro de 2014 5

Da coluna de hoje do Moacir Pereira:

Fato novo na tramitação do inquérito da Polícia Federal que indiciou 44 pessoas investigadas na Operação Moeda Verde, em junho de 2006. Os procuradores da República Eduardo Barragan Serôa da Motta e João Marques Brandão Neto requereram o arquivamento do inquérito em relação a 19 dos indiciados por constatarem de casos de prescrição dos crimes ou de sua inexistência. O documento tem 102 páginas.

Nota divulgada pela Procuradoria da República mencionou apenas o nome de Dário Berger, senador eleito do PMDB, como um dos beneficiários, por sua condição de homem público. Os demais que tiveram arquivamento por prescrição não foram divulgados.

Há quatro situações distintas: 1. Indiciados cujos crimes já prescreveram: 2. Inexistência de provas para formalização da denúncia pela prática de delitos; 3. Casos de competência da Justiça Estadual: 4. Requerimento de denúncia de indiciados por crimes configurados no inquérito.

O senador eleito Dário Berger estava reunido com os senadores Luiz Henrique e Casildo Maldaner, e deputado Mauro Mariani, quando foi informado da decisão do Ministério Público Federal pelo vereador Tiago Silva. Todos vibraram e comemoraram a notícia.
- Sou um injustiçado neste processo. Causa-me indignação e revolta. Não tenho nenhuma condenação criminal até hoje. Sofri com a Operação Moeda Verde um grande desgaste político – disse o ex-prefeito.
A Operação Moeda Verde teve uma grande repercussão em todo o Estado e até no resto do Brasil.

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Moeda Verde: Ministério Público Federal confirma pedido de arquivamento de denúncia contra Dário Berger

29 de outubro de 2014 2

De nota da Procuradoria da República em Santa Catarina, confirmando que pediu o arquivamento da denúncia sobre a Operação Moeda Verde contra vários dos indiciados, por prescrição dos crimes. Entre os beneficiados está o ex-prefeito Dário Berger, do PMDB. Veja a nota:

“Na última segunda-feira, 27, o Ministério Público Federal entregou os autos da Operação Moeda Verde à Justiça Federal em Florianópolis, requerendo o arquivamento de casos prescritos e de casos em que não se caracterizou crime. O documento pede o arquivamento de 19 crimes que já estavam prescritos. No total, 44 pessoas tiveram o crime prescrito ou foi pedida a remessa do caso para a Justiça Estadual, mas algumas delas responderão por outros delitos que ainda serão denunciados. Entre os pedidos de arquivamento, está a investigação que envolvia o ex-prefeito Dário Berger.
O requerimento deu entrada na Justiça sete anos depois que o MPF protocolou recurso contra a declinação de competência para a segunda instância. Naquela ocasião, se pedia a ordenação da operação em diversos casos, como remessa à Justiça Estadual do que era de sua competência. Agora, além da remessa à Justiça Estadual, se pede o arquivamento do que já está prescrito e dos casos que não configuraram crime. O documento é assinado pelos procuradores da República Eduardo Barragan Serôa da Motta e João Marques Brandão Néto.
A operação teve início em 25 de junho de 2006, para apurar crimes ambientais, mas já havia apurações desde 21 de dezembro de 2005. Houve investigações, inclusive monitoramento telefônico, de 27 de julho a 19 de dezembro de 2006. Em abril de 2007, a Polícia Federal fez a análise e o cruzamento das informações contidas no material até então colhido.
Em 20 de abril de 2007, se iniciou a fase aguda e de maior repercussão da Operação Moeda Verde, quando foi efetuado um relatório pela Polícia, no qual foram apresentados diversos requerimentos, em especial de prisão temporária de 22 pessoas, além de busca e apreensão em 28 lugares.
Em 15 de outubro de 2007, a Polícia Federal indiciou 56 pessoas na operação. Em 22 de outubro do mesmo ano, o juiz que atuava no caso se deu por absolutamente incompetente para processar o feito e o remeteu para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O MPF recorreu contra essa decisão em 26 de outubro.
O processo tramitou no TRF4 até 23 de janeiro de 2013, quando foi remetido para Brasília, em decorrência de um dos indiciados ter adquirido privilégio de foro. Um ano depois, uma parte voltou a Florianópolis, onde, após quase um ano de análise dos 30 volumes e 101 apensos, com média de 200 folhas por volume, começaram a ser feitos os encaminhamentos.”

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Anistiado itajaiense preso durante a ditadura militar

29 de outubro de 2014 4

O itajaiense Aristides Umbelino da Costa Júnior conquistou o reconhecimento da condição de anistiado político, recebendo pedido formal de desculpas do governo e reparação econômica. O julgamento dele e mais cinco requerentes aconteceu durante o “I Congresso Internacional de Direitos Humanos”, promovido pelo Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos e Culturais, no Auditório do CESUSC, em Florianópolis. Esse procedimento faz parte da Caravana da Anistia, que julga os pedidos apresentados pela Comissão da Anistia.

Na época, em 1979, Aristides e outros adolescentes da cidade acabaram presos em uma cela do DOPS – Departamento de Ordem Política e Social, na Capital de SC. Além de ser preso, foi torturado psicologicamente na cela do DOPS. O departamento, que até hoje é conhecido por aprisionar manifestantes e torturar muitos deles.

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