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Posts com a tag "Lagoa da Conceição"

Obras param na Lagoa da Conceição

16 de setembro de 2015 1

As obras que a Prefeitura de Florianópolis vinha realizando de embelezamento e urbanização da Praça Bento Silvério e melhoria e ampliação da rua Osni Ortiga, foram paralisadas pelas empreiteiras. A alegação dos trabalhadores: por falta de pagamento. O material depositado começou a ser recolhido. Estava sendo roubado.
O secretário de Obras, Rafael Hahn, esclareceu que não houve paralisação total, mas execução de jardins na Praça e readequação na Osni Ortiga.

Levantamento aponta 10 casos irregulares sujeitos à demolição na Lagoa da Conceição

15 de setembro de 2014 Comentários desativados

Direto do Diário Catarinense

A Prefeitura de Florianópolis começa a notificar nesta segunda-feira dez proprietários de construções que foram consideradas irregulares às margens da Lagoa da Conceição. Após um levantamento in loco foram apuradas 36 construções das quais 26 estão regulares. A lista será entregue nesta segunda-feira. Proprietários em situação irregular serão multados e sujeitos à demolição das áreas irregulares.

O levantamento é resultado de uma determinação judicial que cobra da Prefeitura municipal o cumprimento de uma faixa de 30 metros no entorno da lagoa como área de preservação, garantindo 15 metros de um passeio para pedestres.

A princípio a decisão alarmou moradores e empresários, pois a ordem judicial atingiria todos os estabelecimentos comerciais e residências que estão hoje na área, alguns desde a década de 1970. O juiz federal Marcelo Krás Borges, da Vara Ambiental, minimizou os impactos dizendo que os efeitos da decisão devem valer apenas para as construções realizadas a partir de 2005.

O procurador da Capital, Alessandro Abreu, observa que entre as dez irregularidades, oito tinham alvará respeitando o limite de 30 metros, mas fizeram a construção de piscinas e decks que ultrapassavam a área permitida. Em dois casos, os proprietários tiveram, em 2006, a aprovação da Prefeitura para ir além dos 30 metros permitidos — estes dois casos serão analisados a parte.

— Está sendo apurada a responsabilidade de quem emitiu esta autorização. Se eram cargos comissionados o caso será encaminhado ao Ministério Público e se for comprovada a participação de um servidor efetivo vai ser aberto um processo administrativo — explica o procurador.

Leia a matéria completa aqui. 

Prefeito considera positiva audiência sobre demolições na Lagoa

15 de agosto de 2014 2

O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior (PSD), considerou “muito positiva” a audiência na Justiça Federal sobre a polêmica das construções às margens da Lagoa da Conceição e o acordo com a procuradora Analúcia Hartmann. Motivos: a Avenida das Rendeiras, a rua Osni Ortiga e a Costa da Lagoa estão fora; e a prefeitura vai se empenhar em cumprir os prazos para executar a decisão judicial.

Audiência da Lagoa: "Gestão Dário Berger autorizou 62 construções às margens da Lagoa"

13 de agosto de 2014 Comentários desativados

Prefeito Cesar Souza Junior (PSD) informou que, segundo levantamento do Ipuf e da Prefeitura da Capital 62 construções foram autorizadas na gestão do prefeito Dário Berger(PMDB).

Garantiu que na atual administração não houve um só alvará de construção na Lagoa da Conceição.

O prefeito sugeriu, também, a formação de um grupo de trabalho especial para executar a decisão judicial.

Lagoa: Avenida das Rendeiras e rua Osni Ortiga fora das demolições

13 de agosto de 2014 Comentários desativados

A procuradora Analúcia Hartmann fez a primeira intervenção na audiência da Justiça Federal, esclarecendo que as residências e construções na Avenida das Rendeiras e Rua Osni Ortiga estão fora da decisão do TRF de respeito aos 30 metros as margens da Lagoa.

O prefeito Cesar Souza Junior, que fala neste momento, considerou esta posição da procuradora “muito positiva e tranquilizadora” para os proprietários daqueles imóveis.

A procuradora Analúcia Hartmann esclareceu, ainda, que a ação inicial foi impetrada pelo procurador Cláudio Fontella e que teve decisão transitada em julgado em 2005. O objetivo do Ministério Público é respeitar a legislação federal.

Lagoa: reunião prévia termina sem acordo

13 de agosto de 2014 Comentários desativados

Durante uma reunião prévia da audiência na Vara Ambiental da Justiça Federal, a procuradora da República, Analúcia Hartmann, divergiu da opinião do juiz Marcelo Krás Borges, de que a decisão do Tribunal Regional Federal deve prevalecer sobre construções depois de 2005.

A posição foi manifestada na reunião com o juiz Kras Borges, a procuradora, o prefeito Cesar Souza Junior, o procurador Geral do município, Alessandro Abreu e o superintendente da Floram, Volnei Carlin. O juiz manteve a posição e a procuradora anunciou que vai apelar.

A reunião prévia terminou há pouco. Agora começa a audiência no auditório ministro Luiz Gallotti.

Audiência sobre Lagoa será no auditório da Justiça Federal

13 de agosto de 2014 Comentários desativados

O juiz Marcelo Krás Borges, da Vara Ambiental, transferiu para o auditório da Justiça Federal, na Beira Mar Norte, a audiência das 16 horas que vai tratar da polêmica da Lagoa da Conceição.

Informação do advogado Pedro de Queirós, esclarecendo que o magistrado optou pelo auditório afim de facilitar a presença de dirigentes e representantes das associações de moradores.

Demolições na Lagoa em debate hoje na audiência pública da Justiça Federal

13 de agosto de 2014 Comentários desativados

Está confirmada para hoje, as 16 horas, a audiência na Justiça Federal de Florianópolis, convocada pelo juiz da Vara Ambiental Marcelo Kras Borges, entre a Procuradoria da Republica e a Prefeitura Municipal.

Na pauta, a execução de decisão do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre que determinou a preservação de 30 metros as margens da Lagoa da Conceição. A decisão é de 2005 e a Procuradoria alega que não houve um plano para execução da deliberação judicial.

O Procurador Geral da Prefeitura, Alessandro Abreu, informou na audiência pública da semana passada que o Ipuf tem um projeto elaborado que trata da sinalização do acesso a Lagoa e já concluído um levantamento sobre a situação geral de todo o distrito.

As entidades comunitárias da Lagoa da Conceição vão participar da audiência, para defender as situações consolidadas até 2005, ao mesmo tempo em que advoga a preservação ambiental, especialmente sobre as águas da Lagoa. Críticas são dirigidas a Casan, cuja Estação de Tratamento tem problemas técnicos e estaria até provocando poluição.

O deputado Edison Andrino tem enfatizado que a audiência de hoje vai definir inclusive critérios e parâmetros sobre ocupações em vários distritos tradicionais da Ilha de Santa Catarina.

A Lagoa e a questão ambiental em SC

05 de agosto de 2014 Comentários desativados

“Dr. Moacir Pereira,

Acompanhando as manifestações sobre casos ambientais, não somente na Capital mas em toda Santa Catarina, é a presente para externar que:

Todo trato da questão ambiental merece ponderação, em especial daqueles que possuem autoridade para decidir.
Em que pese a questão da Lagoa da Conceição ter sido tratada pela Justiça Federal não podemos esquecer que também é de competência Estadual e Municipal o trato – visto o interesse local – este último autorizado pelo inciso I do art. 30 da Constituição Federal. Claro, desde que não se sobreponha às demais leis estaduais e federais. E quem estuda o assunto é sabedor que no direito ambiental não há direito adquirido.

Contudo, é vasto o número de acórdãos que se tem notícia do egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, possuidor de entendimento quase unânime das variadas questões ambientais “urbanas” deveriam ater-se à condução por legislação federal (Lei do Parcelamento do Solo) e municipal (Plano diretor ou parcelamento municipal) e que – relativamente às APP’s não se aplicaria o antigo Código Florestal (Lei 6.771/65).

Lei esta que, revogada pela Lei 12.651/12 trouxe muitos dispositivos copiados da antiga (v.g. art. 1º da anterior igual ao 2º da atual) ou, praticamente toda limitação da área de preservação permanente foi mantida com as metragens da lei anterior (basta comparar art . 2º da anterior com o 4º da atua lei). Sendo que a legislação anterior também fazia referência ao meio “urbano e rural” como se tem agora com a nova legislação. Por tais razões há que se manter a mesma posição que vingava naquele colegiado, correndo em paralelo o mesmo entendimento a ser dado pelo egrégio Tribunal Regional Federal.

Desta forma, ao contrário de abalizados entendimentos, o Código Nacional do Meio Ambiente, que não é por acaso conhecido como Código “Florestal” não deve reger muitas limitações urbanas, dentre elas a que define a área de preservação permanente. Da mesma forma não foi coincidência a batalha travada por ambientalista e “ruralistas” antes da sua aprovação, trazendo, como se vê de seu texto, definições especificamente rurais, salvo escassas exceções.

A lei que trata do uso e parcelamento do solo nas áreas urbanas assinala diferenças em relação ao Código dito “Florestal”, mas sem quebra da ordem jurídica, uma vez que é aplicável na área rural e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (isoladamente ou em conjunto com municipais) no perímetro das cidades, conforme entendimentos baseados na razoabilidade.

Em razão do disposto na Constituição Federal e nestas legislações não se verifica incompatibilidade de normas, nem a necessidade de declaração de inconstitucionalidade para que se aplique os já batidos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

O Brasil conquistou nas últimas décadas destaque internacional quanto a preservação ambiental. Afinal, mantém em pé mais de 60% de sua cobertura vegetal original. Porém, essa realidade coexiste graças ao bom senso em muitas decisões e não a busca de problemas ao invés de soluções.

Mesmo que muitos aleguem vitórias do interesse comercial e a especulação imobiliária em detrimento dos valores culturais e ambientais presentes na Ilha de Santa Catarina, não há razão para medidas extremas em áreas especialmente consolidadas como é o caso da Lagoa da Conceição.

Cordialmente, subscrevo-me,
Fabricio Roberto Tonietto Carvalho – OAB/SC 15.269, especialista em direito ambiental, militante na cidade de Campos Novos e região.”

Justiça Federal: nova ordem de demolições na Ilha

29 de julho de 2014 6

Prefeitura Municipal de Florianópolis recebeu mais uma notificação da Justiça Federal, envolvendo problemas ambientais na Lagoa da Conceição. Trata de ação impetrada pela Procuradoria da República e objetiva a execução de sentença de demolições na Costa da Lagoa.