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Posts com a tag "Palhoça"

Prefeitura de Florianópolis diz que Unimed é a maior devedora do ISS

19 de outubro de 2015 4
Foto: Guto Kuerten / Agência RBS

Foto: Guto Kuerten / Agência RBS

A Prefeitura Municipal de Florianópolis divulgou nota sobre a decisão da Unimed Grande Florianópolis de transferir a administração para a cidade da Palhoça. Enfatizou: “A Unimed é a maior devedora do ISS, com R$ 26 milhões em dívida na Prefeitura. É o dobro em volume do segundo maior devedor. A Prefeitura espera que agora a Unimed quite seu débito com Florianópolis.”

Advogados de Ronério vão recorrer da condenação

08 de outubro de 2015 1
Foto: Charles Guerra ; Agência RBS

Foto: Charles Guerra ; Agência RBS

Os advogados Antônio Amaral e Silva e Silvia Domingos Mansur aguardam a publicação do acórdão do julgamento pela Câmara do Tribunal de Justiça que condenou o ex-prefeito da Palhoça, Ronério Heiderscheidt, confirmando sentença de primeiro grau. Atuou como relator o desembargador Pedro Abreu. Os advogados já decidiram impetrar recurso ao STJ, alegando que o julgamento foi nulo, por admitir uma prova já invalidade na ação penal.

Procuradoria entra com ação contra ocupação ilegal em praias da Palhoça

05 de outubro de 2015 1

De nota da Procuradoria da República em Santa Catarina:

“O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública (ACP) para interromper ocupação danosa em terras de marinha caracterizada como área de preservação permanente (APP) e faixa de praia em Palhoça/SC, região metropolitana de Florianópolis. A ação tem como objeto áreas localizadas na região da Praia de Fora, Praia de Fora de Baixo e Praia do Pascoal, com exceção dos ranchos de pesca.
Respondem à ACP o Município de Palhoça, a Fundação Cambirela do Meio Ambiente (Fcam) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma).
O procurador da República Walmor Alves Moreira, autor da ação, pede que o município de Palhoça seja condenado, em caráter liminar, a adotar a legislação federal relacionada a áreas de preservação permanente, ambiente de restinga, mata ciliar, curso d’água e faixa de praia, para fins de viabilidade e expedição de licenças.
O Município também deverá identificar e cadastrar, se condenado, a população de baixa renda da região da Praia de Fora, Praia de Fora de Baixo e Praia do Pascoal, para eventual programa habitacional que se faça necessário, além de desfazer e lacrar canalizações de esgoto, interrompendo qualquer atividade poluidora.
Ainda em caráter liminar, o MPF pede que a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) e Fundação Cambirela do Meio Ambiente (Fcam) suspendam a expedição de novas licenças e autorizações para obras e construções na localidade objeto da ação. Em caso de descumprimento dessas medidas, o MPF pede a fixação de multa diária no valor de R$ 10 mil.
“As alterações ambientais no local geraram grandes prejuízos, cujos efeitos constituem apenas parte de um amplo cenário de degradação ambiental na Praia do Pontal, em razão da ocupação em extensas áreas dos ecossistemas de restinga, mata ciliar, curso d’água, ambos provedores de inúmeras funções ambientais, amplamente protegidas pela legislação ambiental devido a sua importância para o ecossistema”, destacou o procurador da ação.
Pedidos finais – Após os pedidos liminares, o Município de Palhoça e a Fcam podem ser condenados a instaurar procedimentos administrativos, a serem concluídos em até um ano e comunicados à Fatma, para cada ocupação irregular na área contemplada pela ACP. Os três réus também podem ser obrigados a recuperar o meio ambiente degradado pelas construções, através de um plano aprovado previamente pelo IBAMA.
A Justiça pode proibir a concessão de alvarás, por parte do Município, e de licenças de construção ou reforma, por parte da Fcam e da Fatma, para as áreas da região da Praia de Fora consideradas por lei como de preservação permanente e área de marinha conjuntamente, além de anular os deferidos durante a ACP.
O Município também pode ser obrigado a adotar a legislação federal em vigor – que considera as APPs como não passíveis de ocupação – em lugar da regra de zoneamento urbanístico atual, menos restritiva.”

Contorno da BR-101: Representação na Procuradoria contesta projeto aprovado

01 de outubro de 2015 Comentários desativados

Uma representação contra o projeto final de engenharia do contorno viário da BR-101 em Florianópolis, cortando a BR-282 em Palhoça, foi impetrada na Procuradoria da República em Santa Catarina por entidades profissionais, empresariais e comunitárias do Estado. Os autores alegam que estão tomando medidas preventivas para evitar que a obra seja contestada e até embargada no futuro. De acordo com a peça inicial, a manutenção do traçado original, já aprovado pela ANTT, pelo Fórum Parlamentar e instituições públicas da Grande Florianópolis, implicará ampliar o contorno da BR-101 em 2,94 quilômetros, ao custo de R$ 22,7 milhões, mais o acréscimo de R$ 240 milhões em desapropriações. A área é de conflito sobre legalização das propriedades.

BR-101: contorno viário depende de desapropriações

As organizações que subscrevem a representação defendem que o contorno termine no cruzamento da BR-282 e uma nova duplicação desta rodovia até o entroncamento da BR-101. Assinam o pedido a Federação Nacional dos Engenheiros, o Sindicato dos Engenheiros de Santa Catarina, o Sindicato dos Técnicos Industriais de Santa Catarina, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Palhoça, a Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina, a Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas-Seção 3 de Santa Catarina, o Conselho Comunitário do Bairro Pachecos e a Mitra Metropolitana de Florianópolis, pela Paróquia São Francisco de Assis. Uma cópia da representação foi também encaminhada pelo Sindicato dos Engenheiros ao Ministério dos Transportes. Alega que o problema surgiu, motivando a representação, quando a ANTT apresentou dados equivocadas durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, “culminando com a decisão que pode trazer uma série de entraves para conclusão da obra”. Caberá agora ao Ministério Público Federal um pronunciamento sobre o pedido das entidades.

Palhoça ganha hoje quartel da PM

16 de setembro de 2015 1

O governador Raimundo Colombo (PSD), o secretário de Segurança Pública, César Grubba, e o prefeito de Palhoça, Camilo Martins (PSD) assinaram nesta quarta-feira a ordem de serviço para a construção do quartel da Polícia Militar no município. O valor da obra é de R$ 1,590 milhão.Participam do ato, no gabinete do governador, no Centro Administrativo, o comandante-geral da PM, coronel Paulo Henrique Hemm, o comandante da 11ª BPM, coronel James Amaral, o gerente de obras da SSP, coronel Dirceu Oldra, o comandante do 16º BPM de Palhoça, tenente-coronel Sandro Cardoso, e o representante da construtora, Janício Nienkotter.

MPF quer interromper ocupação em áreas de preservação da Guarda do Embaú

11 de setembro de 2015 Comentários desativados

O Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou ação civil pública (ACP) que busca interromper ocupação danosa de área de preservação permanente (APP) às margens do rio Embaú, na Guarda do Embaú, em Palhoça, região metropolitana de Florianópolis. Respondem à ACP o Município de Palhoça, a Fundação Cambirela do Meio Ambiente (Fcam) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma).

O procurador da República Walmor Alves Moreira, autor da ação, pede que o Município de Palhoça seja condenado, em caráter liminar, a realizar no prazo de 90 dias uma vistoria completa às margens do Rio Embaú, para identificar, desfazer e lacrar as ligações clandestinas de esgoto – qualquer atividade poluidora deverá ser interrompida.

O Município também deverá identificar e cadastrar, se condenado, a população de baixa renda da Guarda do Embaú, para eventual programa habitacional que se faça necessário.
Em caso de descumprimento dessas medidas, o MPF pede a fixação de multa diária no valor de R$ 10.000,00.

Praia do Pontal: Ministério Público Federal aciona Prefeitura de Palhoça na Justiça

09 de setembro de 2015 Comentários desativados

Da assessoria de imprensa da Procuradoria da República em Santa Catarina:

 
“O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública (ACP) contra o Município de Palhoça, a Fundação Cambirela do Meio Ambiente (Fcam) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) a fim de interromper ocupações irregulares na Praia do Pontal, em Palhoça, região metropolitana de Florianópolis.
Diversas construções ocupam áreas de preservação permanente (APP) – restinga, manguezal, mata ciliar, curso d’água, e faixa de praia -, em um cenário de “degradação ambiental” e de “risco à saúde pública”. Várias possuem tubulações clandestinas de esgoto, que desembocam diretamente no mar e na rede pluvial.
O MPF pede, em caráter liminar, que a Prefeitura de Palhoça seja condenada a realizar no prazo de 90 dias uma vistoria completa da Praia do Pontal, para identificar, desfazer e lacrar as ligações clandestinas de esgoto – qualquer atividade poluidora deverá ser interrompida. A vistoria também deverá identificar e cadastrar a população de baixa renda, caso seja necessário um novo plano habitacional.
Pedidos finais – Após os pedidos liminares, o Município de Palhoça e a Fcam podem ser condenados a instaurar procedimentos administrativos, que devem ser concluídos em até um ano e comunicados à Fatma, para cada ocupação irregular na área contemplada pela ACP. Os três réus também podem ser obrigados a recuperar o meio ambiente degradado pelas construções, através de um plano aprovado previamente pelo MPF.
A Justiça pode proibir a concessão de alvarás, por parte da Prefeitura, e de licenças de construção ou reforma, por parte da Fcam e da Fatma, para a Praia do Pontal, além de anular os deferidos durante a ACP. O Município também pode ser obrigado a adotar a legislação federal em vigor – que considera as APPs como não passíveis de ocupação – em lugar da regra de zoneamento urbanístico atual, menos restritiva.
Outros pedidos do MPF envolvem o problema social dos moradores de baixa renda, o impedimento de novas obras e construções na área contemplada na ACP, a implantação de sistema de tratamento de esgoto e a sinalização ostensiva da área, indicando a APP.
Tanto nos pedidos liminares quantos nos finais, a multa solicitada pelo MPF, em caso de descumprimento das medidas, é de R$ 10.000,00 por dia.”

TSE recebe recurso e mantém Camilo Martins na Prefeitura da Palhoça

04 de agosto de 2015 1

Do G1 de Santa Catarina:
“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastou na sessão desta terça-feira (4) a cassação e a inelegibilidade do prefeito de Palhoça, Camilo Martins (PSD), acolhendo em parte recurso apresentado pelo candidato eleito. Porém, o Tribunal manteve multa aplicada a ele por utilizar uma associação por ele mantida para distribuir bens e serviços à população em período proibido pela legislação eleitoral.
Na decisão, o ministro Henrique Neves afirmou que não compete à Justiça Eleitoral analisar práticas de improbidade administrativa não diretamente relacionadas com os pleitos eleitorais. “A rápida tramitação de projeto de lei, dois anos antes das eleições, e as circunstâncias que levaram à elaboração de convênio, cuja execução se iniciou no ano anterior ao das eleições, não representam, no caso, correlação direta com as eleições municipais”, disse.
Em relação a utilização da associação, o relator citou o parágrafo 11 do artigo 73 da Lei das Eleições. Essa norma proíbe, no ano da eleição, a execução por entidade vinculada nominalmente a candidato, ou por ele mantida, de qualquer programa social da administração já em execução orçamentária no exercício anterior.”

Contorno da BR-101: faltam as licenças

27 de julho de 2015 Comentários desativados
Obras do Contorno Viário, na BR-101. Foto: Diorgenes Pandini

Obras do Contorno Viário, na BR-101. Foto: Diorgenes Pandini

O Fórum Parlamentar Catarinense precisa intensificar ações sobre a ANTT e a Auto Pista Litoral Sul sobre os atrasos na implantação do Contorno Viário da BR-101 em Florianópolis. A ANTT e a Auto Pista não requereram licenças no Ibama e na Funai para as obras do trecho sul, na Palhoça, já definidas com todas as instituições e autoridades envolvidas.

Empresa de ônibus 'Paulotur' deve ser substituída nos próximos dias

21 de julho de 2015 3
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Reunião entre vereadores e moradores do sul de Palhoça sobre a empresa Paulotur. Foto: Divulgação

Após anos de reclamações e péssimos serviços prestados pela empresa Paulotur ao município de Palhoça a empresa deverá ter suas atividades suspensas nos próximos dias. Esta informação foi repassada pela Prefeitura de Palhoça nesta terça-feira pela manhã em reunião com vereadores e moradores do sul.

A empresa descumpre ao menos 8 dos 10 itens constantes no contrato, como por exemplo, a falta de abrigos de ônibus que é obrigação da empresa.

Após a suspensão dos serviços a Prefeitura fará a contratação de uma nova empresa em caráter emergencial para que a população não seja prejudicada ainda mais, e logo em seguida será realizada a licitação para os próximos anos, com preços mais justos e serviços de melhores qualidades.

Entenda
Após a paralisação por 10 dias dos motoristas e cobradores da empresa Paulotur levou população saiu as ruas para buscar seus direitos, são 10 dias de greve pois conforme informam os cobradores e motoristas a empresa não realiza o depósito do FGTS, não cumpre as normas trabalhistas e não tem estrutura adequada para prestar os serviços de transporte público. Porém os principais prejudicados são os moradores que estão sem transporte para ir para o trabalho, escola e locomoção. Essa greve levantou novamente a discussão sobre a permanência ou não da empresa no município.