
Atendendo ao pedido do advogado Mauro Prezotto, o julgamento dos embargos de declaração do prefeito de Palhoça, Camilo Martins (PSD), foi adiado para a próxima segunda-feira, dia 15. Após inclusão do processo na pauta de julgamentos, o advogado de Camilo protocolou pedido de adiamento afirmando que não poderia estar presente. O argumento foi aceito pelo relator do processo, desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, que levou em consideração o princípio da ampla defesa ao aprovar a manifestação.
“Tendo em vista o compromisso do ilustre patrono do embargante e atendendo o princípio da ampla defesa, adio o julgamento, impreterivelmente, para a próxima segunda-feira, dia 15 de setembro”, escreveu o relator em despacho expedido na tarde desta quarta-feira.
O recurso de defesa contesta a decisão prévia do Tribunal de manter a cassação do prefeito, já condenado em primeira e segunda instâncias. Os embargos de declaração estão há quase seis meses sem julgamento. Em março deste ano, o TRE-SC negou-se a analisar o recurso protocolado pela defesa de Camilo por conta de encerramento de prazo. O advogado Mauro Prezotto então entrou com novo recurso no Tribunal Superior Eleitoral que, por sua vez, em agosto devolveu a responsabilidade de julgamento ao Tribunal catarinense.
O prefeito é acusado de abuso do poder econômico. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, ele teria utilizado recursos recebidos do poder público para promoção pessoal durante a campanha a prefeito na eleição de 2012. A verba seria da ONG Viver Palhoça – entidade que Camilo presidiu por um tempo -, que recebeu R$ 153,8 mil no final de 2011 por meio de um edital da Secretaria Estadual de Turismo, Cultura e Esportes.