Por Upiara Boschi (interino)
O PMDB catarinense se reúne nesta sexta-feira (17), em Palhoça em mais uma de suas jornadas pela unidade. Estarão presentes lideranças da Grande Florianópolis, assim como o vice-governador Eduardo Pinho Moreira, o presidente estadual Valdir Cobalchini, o senador Dário Berger e os ex-governadores Casildo Maldanes e Paulo Afonso.
Foto: Diorgenes Pandini / Agência RBS
Está confirmada para esta quarta-feira (24) uma reunião decisiva na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, para definição do traçado do Contorno Viário da BR-101 em Florianópolis. Uma discussão que se arrasta por anos. Um Contorno que está previsto no contrato de concessão da ANTT com a Auto Pista Litoral Sul e que ficou meses e anos em intermináveis discussões sobre o melhor projeto, depois de já aprovado o original. Mudou em decorrência de ato irresponsável do então prefeito da Palhoça, Ronério Heidersheiddt, do PMDB, que autorizou a construção de um conjunto habitacional justamente no terreno onde passaria o Contorno Viário.
O novo projeto foi submetido ao Ibama e à Funai e, segundo o presidente da ANTT, Jorge Bastos, liberaram todas as licenças. Por pressão da Prefeitura da Palhoça veio agora a proposta de nova mudança na saída sul do Contorno Viário, pela BR-282, que seria quadruplicada. Uma alternativa infeliz, pois o trecho da BR-282 perto do viaduto da Palhoça já vive congestionado, sem Contorno.
O engenheiro Ricardo Saporiti, que acompanha os projetos e fiscaliza as rodovias federais em Santa Catarina, traz outro dado de arrepiar. Se a Auto Pista executar o projeto original vai ter de investir 22,7 milhões de reais. Se terminar na BR-282, os custos passam para 227 milhões de reais (primeira opção); 234 milhões (segunda) e 245 milhões de reais (terceira). Pior: neste caso será necessário pedir novas licenças ambientais.
Mais grave: com o aumento dos custos tudo será repassado nas tarifas de pedágio.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) manteve a cassação do prefeito de Palhoça, Camilo Martins (PSD), em sessão na tarde desta segunda-feira. Por unanimidade, os juízes rejeitaram os embargos de declaração da defesa, que pode recorrer ao Superior Tribunal Eleitoral, onde será julgado o mérito da ação.
Caso a decisão final do processo de Camilo, depois dos recursos possíveis, seja pela cassação, será necessário realizar novas eleições em Palhoça. Isso porque o primeiro candidato das eleições de 2012, Ivon de Souza, também não assumiu o cargo por problemas na Justiça Eleitoral. Camilo e Ivon somam mais de 50% dos votos e, por essa razão, se o pessedista também for cassado, os eleitores do município terão que voltar às urnas.
O prefeito foi declarado culpado de abuso do poder econômico, após denúncia feita pelo Ministério Público. A conclusão foi que Camilo Martins utilizava recursos recebidos do poder público para promoção pessoal durante a campanha a prefeito na eleição de 2012.
A verba seria da ONG Viver Palhoça – entidade que Camilo presidiu por um tempo -, que recebeu R$ 153,8 mil no final de 2011 por meio de um edital da Secretaria Estadual de Turismo, Cultura e Esportes.
As informações são do jornal Hora de Santa Catarina.
Um grupo de moradores de Palhoça está realizando protesto na frente do Tribunal regional Eleitoral (TRE-SC). Eles estão insatisfeitos com o ainda não realizado julgamento do recurso impetrado pelo prefeito Camilo Martins, do PSD, cujo mandato foi cassado pela Corte Estadual no começo deste ano.
Atendendo ao pedido do advogado Mauro Prezotto, o julgamento dos embargos de declaração do prefeito de Palhoça, Camilo Martins (PSD), foi adiado para a próxima segunda-feira, dia 15. Após inclusão do processo na pauta de julgamentos, o advogado de Camilo protocolou pedido de adiamento afirmando que não poderia estar presente. O argumento foi aceito pelo relator do processo, desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, que levou em consideração o princípio da ampla defesa ao aprovar a manifestação.
“Tendo em vista o compromisso do ilustre patrono do embargante e atendendo o princípio da ampla defesa, adio o julgamento, impreterivelmente, para a próxima segunda-feira, dia 15 de setembro”, escreveu o relator em despacho expedido na tarde desta quarta-feira.
O recurso de defesa contesta a decisão prévia do Tribunal de manter a cassação do prefeito, já condenado em primeira e segunda instâncias. Os embargos de declaração estão há quase seis meses sem julgamento. Em março deste ano, o TRE-SC negou-se a analisar o recurso protocolado pela defesa de Camilo por conta de encerramento de prazo. O advogado Mauro Prezotto então entrou com novo recurso no Tribunal Superior Eleitoral que, por sua vez, em agosto devolveu a responsabilidade de julgamento ao Tribunal catarinense.
O prefeito é acusado de abuso do poder econômico. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, ele teria utilizado recursos recebidos do poder público para promoção pessoal durante a campanha a prefeito na eleição de 2012. A verba seria da ONG Viver Palhoça – entidade que Camilo presidiu por um tempo -, que recebeu R$ 153,8 mil no final de 2011 por meio de um edital da Secretaria Estadual de Turismo, Cultura e Esportes.
O Ministério Público de SC protocolou denúncia na 2a Vara Criminal de Palhoça, concluindo pela existência de crime contra Ivon de Souza, candidato eleito no município nas eleições de 2012 pelo PSDB. O promotor Leandro Garcia Machado pede em seu relatório a condenação dos réus Carlos Alberto Fernandes Junior (Caco), Allan Pyetro de Mello Souza e Sandra Mara de Paula Gorre, que supostamente estariam envolvidos com fraude eleitoral que impediu a posse de Ivon após o pleito.
Veja abaixo a íntegra da denúncia:
O presidente da Câmara de Palhoça, vereador Nirdo Luz, o Pitanta, usou a tribuna da casa para registrar sua indignação quanto á demarcação de terras indígenas do Morro dos Cavalos. O vereador acompanha há o processo de demarcação, alega que tudo não passaria de uma “fraude”, já que os próprios índios da família Moreira que foram os primeiros habitantes da região não concordam com a demarcação.
Nas ultimas semanas o assunto tem ganhando as paginas de jornais, e já chegou até a Presidente da República que informou que sendo constatada a fraude o processo seria cancelado e os responsáveis punidos.
Agora Pitanta enviará requerimento ao Prefeito de Palhoça, solicitando que o mesmo entre com uma ação de danos morais coletivos contra a FUNAI e solicitará ao Congresso Nacional a instalação de uma CPI para apurar irregularidades no órgão.
Direto do Diário Catarinense
Passados quatro meses e 27 dias de um recurso do atual prefeito de Palhoça, Camilo Martins (PSD), ao TSE, o Tribunal Superior Eleitoral ordenou que a esfera estadual da Justiça volta a analisar um recurso contra a decisão que o condenou à perda do mandato por abuso de poder econômico. A decisão foi do ministro Henrique Neves da Silva e adia, novamente, uma decisão sobre quem de fato deve ficar no comando da administração municipal.
>> Relembre: TRE-SC rejeita recurso e mantém cassação de Camilo Martins
Em fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) negou-se a analisar um recurso de Camilo porque este teria perdido o prazo para apresentar essa defesa. Usou como base os fatos de um estagiário ter buscado os documentos do processo e também de seus representantes no caso terem acessado a decisão, pelo sistema de consulta online do judiciário estadual, de forma antecipada.
Agora, o ministro do TSE afirmou que esse conhecimento prévio não deve ser levado em conta, passando a valer apenas a data em que o acórdao — documento com a decisão dos juízes — foi publicado no diário oficial da instituição. Essa foi a tese defendida por Camilo. E isso faz com que o recurso tenha sido apresentado dentro do prazo e leva à ordem de Neves para que o TRE-SC reanalise o pedido da defesa.
A decisão volta o processo ao mesmo ponto em que estava em março deste ano. Isso dá margem para que Camilo, se o tribunal estadual confirmar a condenação na análise do recurso, volte a recorrer ao TSE para tentar reverter a decisão que o condenou a perder o cargo e também mandava que novas eleições fossem realizadas no município da Grande Florianópolis.
Acionado pelos moradores da Praia do Sonho que tiveram corte de energia elétrica por fraudes nas ligações, segundo a Celesc, o presidente da Câmara Municipal de Palhoça, Nirdo Luz, o Pitanta, entrou em contato com o prefeito Camilo Martins.
Uma reunião foi agendada para esta quinta-feira, em tentativa de encontrar uma solução para o problema. Os moradores fecharam por seis horas acesso às comunidades da Praia do Sonho, Pinheira e Guarda do Embaú.
