O deputado estadual Jerônimo Goergen publicou nota de esclarecimento, no último dia 27 de dezembro, sobre a legalidade da contratação do presidente do MTG, Oscar Fernande Gress, como seu assessor parlamentar. Confira o texto na íntegra:
Nota de esclarecimento
É preciso ressaltar que sempre tive, entre as prioridades de meu mandato, a proteção e o apoio intensivo às atividades culturais em nosso Estado, sendo autor de dezenas de projetos de lei em prol da cultura gaúcha, tendo protocolado o mais recente deles, sob nº 276/2009, visando "dar prioridade ao acervo e patrimônio histórico e cultural em processos analisados pela Lei de Incentivo à Cultura". Apóio a função primeira do Movimento Tradicionalista Gaúcho, entidade da sociedade civil que dedica-se à preservação, resgate e desenvolvimento da cultura do Rio Grande.
Porém, em virtude da proximidade da eleição do Movimento (MTG) e por estar o presidente atual até a quinta-feira(17)de dezembro, lotado em meu gabinete como cargo de confiança, termino por ser envolvido em um processo de disputa eleitoral interna do mesmo. As notícias veiculadas na imprensa, dando conta da atuação do presidente do MTG, Oscar Fernande Gress, caracterizada em reportagem como irregular, não condizem com a legalidade do cargo manifestada por decisão de plenário, da própria Assembléia Legislativa, na resolução de mesa nº 2872/2002. Tal decisão reconhece que funcionários da casa, lotados em cargo de confiança, podem atuar no interior do Estado e fora das instalações físicas do parlamento em função de exigência permanente do serviço, a fim de cumprirem assessoramento político, por texto registrado na referida resolução.
Portanto, mesmo que autorizado legalmente a designar o servidor Oscar Fernande Gress a exercer assessoria em serviço do mandato nas condições atuais, exonerei o servidor de pronto, mas, ao mesmo tempo, solicitei à procuradoria da Assembléia Legislativa e à presidência desta casa, que ratificasse oficialmente a condição legal de cargos de confiança desta natureza para que dêem publicidade a este fato, apurando, da mesma forma, se existem situações semelhantes em vigor no parlamento.
Jamais causarei problemas políticos ao MTG, no entanto, sei o quanto ajudo e ajudarei o Movimento. Em um momento de descrédito na política, lamento que este episódio tenha tomado a dimensão que tomou. Nada fiz de errado, conforme já reconhecido pelo próprio órgão de imprensa que publicou a notícia, bem como pelo autor da reportagem em seu blog. Da mesma forma, reconheceram que provoquei este debate no legislativo gaúcho, já que a contratação de assessores para serviços externos está dentro da legalidade do parlamento, por resolução aprovada antes mesmo do exercício de meu primeiro mandato. Se na ampla maioria dos gabinetes existem cargos de confiança com esta atribuição, é necessário exercer uma grande discussão para que não pairem dúvidas sobre a legalidade do mesmo, sob pena de avaliações precipitadas e injustas.
Por fim, é fundamental esclarecer que este caso não tem nenhuma relação com as denúncias de recebimentos de salários indevidos de ex-funcionários da Assembléia, mantidos irregularmente em folha. Estou pronto para o debate e disposto a fazer as mudanças de regimento interno que se fizerem urgentes.



