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A Rede e os Livros: uma conversa com Ronaldo Lemos

28 de maio de 2012 0

Ronaldo Lemos. Foto: Cris Isidoro, Divulgação

Ainda no assunto da polêmica entre a Associação Brasileira de Direito Reprográfico e os defensores e apoiadores do site Livros de Humanas, tirado do ar por determinação da Justiça de São Paulo, fomos ouvir um dos principais especialistas em Direito e univerdo digital do Brasil, Ronaldo Lemos, do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas. Lemos prepara ele próprio para breve o lançamento de um livro que já sairá, em papel (coedição entre a PUCRS e a editora gaúcha Sulina), sob licença do selo Creative Commons, que permite modalidades de uso e reprodução não comercial de uma obra artística ou intelectual. Lemos nos falou sobre o substrato jurídico da polêmica, numa entrevista cuja íntegra pode ser lida abaixo:

Mundo Livro – O senhor está acompanhando o caso do site Livros de Humanas? Acha que a interdição do espaço virtual e a subsequente reprovação por parte de artistas e professores pode vir a se tornar um problema de relações públicas para a entidade?
Ronaldo Lemos
– Li, sim, sobre a suspensão do site. Há na verdade um problema de relações públicas que é também um problema jurídico, porque o site foi retirado contendo livros que podem não estar cobertos pelos direitos representados pela ABDR como entidade. O repertório total do site tem livros sobre os quais ela não comprovou nenhum direito de representação.

ML – O fato de todo o site ter sido tirado do ar mosta que a Justiça ainda não encontrou a medida justa e sutil para julgar demandas típicas da contemporaneidade altamente tecnológica?
Lemos –
A questão principal é que a lei de direitos autorais brasileira é uma das mais restritivas do mundo. Ela praticamente veda quaisquer condutas que não a compra integral do livro. Ela proíbe inclusive a disponibilização dos chamados “livros órfãos”, aqueles fora de catálogo há muito tempo, esgotados ou com representações incertas ou que não se pode encontrar. Em outras leis de outros países, há exceções que incluem a liberdade de publicação de livros nessa categoria.

ML – Mas faltou para o Judiciário exigir a comprovação de que a ABDR tem direito de representação para todas as obras no site, não? Preferiu-se a proibição integral do que  uma mais trabalhosa análise obra a obra.
Lemos –
O uso do judiciário para tirar do ar livros que você nem sequer prova que detém os direitos é muito preocupante. A ABDR representa um grupo específico e tem direito de pedir a retirada de qualquer material coberto por lei que esteja sob sua representação. O que está na lei tem de ser coberto, assim como livros que o autor ou a editora não desejam compartilhar têm de ser retirados se assim for a vontade de seus legítimos titulares. A questão que fica são livros que poderiam estar em domínio público, livros já previamente autorizados por seus autores ou editores ou que não fazem parte do catálogo da ABDR. É como se eu fosse acionar um direito que não me pertence. Se as pessoas puderem mover ações com relação a direitos que elas não têm, abre-se um precedente muito perigoso

ML – É hora de repensar a lei do Direito Autoral no Brasil?
Lemos –
O conflito principal ocorre pela ausência de possiblidades de acesso eletrônico legal. Esses mesmos livros que a ABDR tirou do ar, as pessoas não têm como acessar. Um dos aspectos a discutir é se a existência desses serviços de venda digitalmente também não desestimularia a necessidade de existência de sites como esses. Se o preço fosse bom e fácil, o site não teria razão de ser.

ML – Defensores do site também argumentam que um curso universitário exige leituras que seriam financeiramente inviáveis e que a comunidade intelectual sabe disso, que há um acordo tácito quanto aos xerox que qualquer universidade mantém, com pastas para os professores, mas na internet a ABDR parece ir à forra desse contexto. Qual sua opinião?
Lemos –
Nesse caso a questão é comercial. Se você vai a outros países, os alunos têm acesso a livros garantidos porque há outras modalidades de licenciamento de direitos. No Brasil, o único meio de acesso legal permitido comercialmente ao conteúdo de um livro é comprar o livro integral pelo preço de capa, enquanto nos Estados Unidos, por exemplo, já é possível a universidade pagar pro rata, percentualmente, por um determinado número de páginas que pretende indicar em seus currículos. Para um aluno ler as 10 páginas de um livro que o professor reuniu em um polígrafo no Brasil, ele tem de desembolsar pelo livro inteiro, e o licenciamento parcial que vigora nos Estados Unidos é muito mais flexível no sentido de assistir a essas demandas. Essas 10 páginas poderiam muito bem ser pagas.

ML – Há esperanças de alguma mudança dada a atual situação do Ministério da Cultura e suas medidas que vão na direção oposta da gestão anterior da pasta?
Lemos –
Esse é o grande problema. Comparada com outras legislações de outros países, a lei de Direito Autoral no Brasil ficou como a Quinta Pior do mundo no que consiste à produção e difusão de conhecimento em um levantamento da organização Consumers International.  É uma lei desequilibrada que estava em processo de reforma, mas a troca de gestão na Cultura paralisou o processo.

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