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27 mar12:25

Justiça afasta substituta da Secretária de Saúde de Crissiumal

A Justiça de Crissiumal decidiu acolher pedido liminar da Promotoria de Justiça e afastou nesta segunda-feira a Secretária Municipal de Saúde Solange Hammes Andres, que assumiu a pasta na semana passada. Ela substituía a Secretária anterior, Sandra Tretini, que foi afastada a pedido do Ministério Público.

O promotor de Justiça Ronaldo Adriano de Almeida Arbo pediu à Justiça a saída da atual secretária porque ela estaria praticando os mesmos atos da anterior, descumprindo a ordem judicial.

Segundo narra a ação civil pública ajuizada pelo Promotor, Trentini desrespeitou o princípio da economicidade e da eficiência ao autorizar exames laboratoriais pelo sistema Cisa, com despesas ao Município, quando poderia obter os mesmos exames pelo SUS, sem gastos. Além disso, encaminhou autorização de exames laboratoriais pelo SUS a um laboratório que ainda não estava credenciado, quando já existia outro no município legalmente habilitado.

O não cumprimento das medidas de regularização definidas pela Justiça, implicará na multa diária de R$ 1 mil ,consolidado em R$ 30 mil, individualmente para cada gestor público (Prefeito e Secretário de Saúde).

>> Com informações da Assessoria do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

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