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24 abr09:32

TCE convoca prefeitura de Santa Rosa a prestar esclarecimentos sobre pavimentação de ruas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) convocou nesta segunda-feira a prefeitura de Santa Rosa a prestar esclarecimento sobre a origem de verbas utilizadas na pavimentação de ruas.

De acordo com o Ministério Público de Contas (MPC), uma denúncia feita por moradores ligados a grupos políticos da região aponta que os R$ 4 milhões utilizados nas obras seriam oriundos de multas pagas pela Corsan.

Além do pedido de auditoria, o MPC solicitou a suspensão dos contratos e dos pagamentos das obras de pavimentação.

- Pela denúncia, a prefeitura estaria utilizando os valores para calçar ruas de chão batido. Caso confirmado, seria um indício de irregularidade, pois a legislação municipal prevê que o dinheiro de multas pagas pela Corsan deve ser reinvestido em saneamento – explica Roberto Ponce, chefe de gabinete do MPC.

Prefeito de Santa Rosa, Orlando Desconsi (PT) afirma que o valor repassado pela Corsan não diz respeito a multas, mas sim oriundo de um Termo de Cooperação Técnica para a recuperação de ruas danificadas por obras da Companhia.

- Apenas duas quadras, de uma mesma rua, estão sendo pavimentadas pela primeira vez. Fizemos isto por entender que são duas quadras de uma via importante para o trânsito da cidade e isto constava no termo assinado com a Corsan. Os R$ 4 milhões não dizem respeito a multas e por isso não precisam ser depositados no fundo de Gestão Compartilhada – explica Desconsi.

Do valor total, a prefeitura já recebeu da Corsan R$ 2 milhões e as obras estão sendo realizadas.

>> Qual a sua opinião sobre o assunto? O valor repassado pela Corsan deve ou não ser aplicado em obras asfálticas em Santa Rosa? Deixe seu comentário

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    5 Comentários »

    • Renato disse:

      Na minha opinião estão sendo feitas obras em beneficio do povo de Santa Rosa, e não sendo gasto com diárias ou outras coisas mais, e muito menos sendo desviado, acho que é prefeitamente legal o que o Prefeito está fazendo, é melhoria da qualidade de vida para a população.

    • Ilson Tessaro disse:

      Eu acho que é questao politica.Os vereadores da oposiçao para nao se indisporem com a populaçao,colocaram os presidentes dos partidos PMDB e PP para entrarem na justiça para a paralizaçao das obras de calçamento,no intuito de atrazarem o recapeamento asfaltico até as eleiçoes.A cidade esta esburacada e todos nós pagamos imposto,portanto,é puro revanxismo politico.E que a prefeitura continue com o asfalto.

    • FABIANA disse:

      Eu concordo com o que esta sendo feito, pois a cidade esta cheia de buracos, e o dinheiro publico e para ser usado em beneficio da comunidade, e não para beneficar politicos.

    • Marcio disse:

      Eu acho q esse pouco que tão fazendo é quase nada perto da vergonha que são as ruas dessa cidade. Nos asfaltos só sabem jogar um punhado de piche em cima dos buracos, que na primeira chuva se vai. Ta na hora de restaurar as avenidas e fazer mais asfalto nos bairros, mas com material de qualidade, não essa por caria que sempre fazem, ha décadas.

    • Joel Faccin disse:

      Ninguém esta contra a realização das obras. Mas quem olhar a documentação apresentada, comprova que esta ocorrendo desvio de aplicação e da finalidade dos recursos públicos, pois este dinheiro da CORSAN é para resolver problemas com água e esgoto. Os asfaltos e recapeamento devem ser realizados com dinheiro do IPTU, do retorno do FPM, do ICMS, do IPVA, e dos outros impostos pagos pelos contribuintes. Ainda, a Prefeitura Municipal não tinha previsão no orçamento do município para esta aplicação, sendo que não foi obedecida a legalidade do gasto público. Alguém deve buscar a legalidade, a ordem juridica, a justiça e o cumprimento das leis. Infelizmente as pessoas pensam que é somente uma questão politica.

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