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REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL “UM ANO NOVO FELIZ”

1. Objeto e Prazo

1.1. O Concurso Cultural “Um Ano Novo Feliz” será promovido pela RBS – Zero Hora Editora Jornalística S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 92.821.701/0001-00, e o Hotel Fazenda e Turismo Rural Três Cascatas Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 02.231.795/0001-74 (Realizadoras).

1.2. O Concurso será realizado em toda região Noroeste Missões, compreendendo os municípios de cobertura da RBS TV Santa Rosa (Alecrim, Alegria, Barra do Guarita, Boa Vista do Buricá, Bom Progresso, Bossoroca, Braga, Caibaté, Campina das Missões, Campo Novo, Cândido Godói, Cerro Largo, Chiapetta, Coronel Bicaco, Crissiumal, Derrubadas, Dezesseis de Novembro, Dois Irmãos das Missões, Doutor Maurício Cardoso, Entre-Ijuis, Erval Seco, Esperança do Sul, Eugênio de Castro, Garruchos, Giruá, Guarani das Missões, Horizontina, Humaitá, Independência, Inhacorá, Mato Queimado, Miraguaí, Nova Candelária, Novo Machado, Pinheirinho do Vale, Pirapó, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Vera Cruz, Porto Xavier, Redentora, Rolador, Roque Gonzales, Salvador das Missões, Santa Rosa, Santo Ângelo, Santo Antônio das Missões, Santo Augusto, Santo Cristo, São José do Inhacorá, São Luiz Gonzaga, São Martinho, São Miguel das Missões, São Nicolau, São Paulo das Missões, São Pedro do Butiá, São Valério do Sul, Sede Nova, Senador Salgado Filho, Sete de Setembro, Tenente Portela, Tiradentes do Sul, Três de Maio, Três Passos, Tucunduva, Tuparendi, Ubiretama, Vista Gaúcha e Vitória das Missões), no período compreendido entre às 0h do dia 14 de dezembro 2011, às 10h do dia 29 de dezembro de 2011, e consistirá na premiação do participante que enviar a melhor foto e resposta sobre o tema “O que eu desejo para minha família em 2012?”, escolhida por meio de enquete.

2. Das Condições de Participação

2.1. Para participar, todas as pessoas interessadas, maiores de 18 anos, e residentes nas cidades mencionadas no item 1.2 acima, no período compreendido entre às 0h do dia 14 de dezembro de 2011 às 23h59min do dia 21de dezembro de 2011 deverão se cadastrar no site do portal clicRBS Noroeste Missões preenchendo os seguintes dados: nome completo, telefone e RG, data de nascimento, além de enviar a foto e a sua resposta de acordo com o tema proposto no item 1.2., sob pena de desclassificação.

2.2. As fotos deverão ter no máximo 3MB e ser enviadas para o e-mail participe@clicrbsnoroestemissoes.com.br.

2.3. As respostas deverão ter no máximo 500 (quinhentos) caracteres.

2.4. Será aceito somente 01 (um) cadastro por participante.

2.5. Não terão validade as fotos e respostas que, em conjunto, não preencham as condições do Concurso estabelecidas neste Regulamento, ou que não estejam adequadas ao tema proposto.

2.6. Para serem aceitas, as fotos não poderão conter cenas de nudez, violência, gestos obscenos ou contrários à moral e aos bons costumes.

2.7. Os participantes serão excluídos automaticamente se as fotos fizerem referências desonrosas a pessoas, locais, obras culturais ou quaisquer outras protegidas por direitos autorais.

2.8. Da mesma forma, serão automaticamente desclassificados do Concurso em caso de fraude comprovada ou de apresentação de foto e/ou envio de resposta que não seja de sua autoria, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

2.9. O autor de foto que envolva direitos ou imagens de terceiros deve necessariamente providenciar a cessão dos direitos, inclusive de uso de imagem das pessoas envolvidas, isentando expressamente as Realizadoras e/ou terceiros por quaisquer reclamações extrajudiciais e/ou judiciais decorrentes de ditas imagens.

2.10. Os participantes serão excluídos automaticamente do Concurso, ainda, em caso de fraude comprovada, ou em caso de envio de fotos e/ou respostas com teor grosseiro, ofensivo, discriminatório ou que violem qualquer lei municipal, estadual ou federal, ou, ainda, com teor comercial (propaganda de produtos e serviços que não sejam relacionados às Realizadoras).

2.11. Em momento algum poderão as Realizadoras ser responsabilizadas por inscrições perdidas, atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas, incorretas, inválidas ou imprecisas. As Realizadoras não serão responsáveis por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de inscrições ou falha das Realizadoras em recebê-las, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou no site ligado ao Concurso, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

2.12. As fotos e/ou respostas inscritas que não apresentarem nenhuma das características que os impeçam de serem aceitos neste Concurso poderão ser exibidas em internet, mídia eletrônica e mídia impressa.

3. Do Julgamento

3.1 O julgamento será feito em 02 (duas) etapas. A foto e a resposta enviadas por cada participante serão avaliadas em conjunto, em ambas as etapas, sendo o vencedor o mesmo autor tanto da foto quanto da resposta.

3.2. Fase Eliminatória: consistirá na escolha das 10 (dez) fotos/respostas mais criativas, dentre as enviadas e que estiverem de acordo com as regras deste Regulamento. A escolha será feita às 14h do dia 22 de dezembro de 2011 na Avenida Benvenuto de Conti, n.º 373, bairro Alto do Parque, em Santa Rosa, RS.

3.2.1 A Comissão Julgadora será composta por 05 (cinco) membros da Realizadora.

3.2.2 Os parâmetros que serão utilizados pela Comissão Julgadora para escolha das 10 (dez) fotos/respostas finalistas são: criatividade, originalidade e adequação ao tema proposto.

3.2.3 A verificação do resultado do presente Concurso é de inteira responsabilidade dos participantes.

3.3. Fase Final: consistirá em uma votação popular que escolherá entre as 10 (dez) fotos/respostas finalistas da primeira etapa foto/resposta vencedora do Concurso.

3.3.1 A enquete estará disponível no portal clicRBS Noroeste Missões das 15h do dia 22 de dezembro de 2011 às 10h do dia 29 de dezembro de 2011.

3.3.2. Os parâmetros que serão utilizados pela enquete popular para escolha das 03 (três) frases vencedoras são: criatividade, originalidade e adequação ao tema proposto.

3.3.3 A foto/resposta mais votada pelo público será a vencedora do Concurso.

3.4 O vencedor será comunicado via e-mail ou telefone, conforme informado no formulário de inscrição.

3.5. A foto e a resposta escolhida serão veiculadas no site do portal clicRBS Noroeste Missões, a partir das 10h do dia 29 de dezembro de 2011.

4. Do Prêmio

4.1. O vencedor do Concurso receberá como prêmio 01 (uma) diária, para duas pessoas, no Hotel Fazenda Três Cascatas de Santo Cristo, localizado na Linha Revolta s/n°, interior de Santo Cristo, RS. O prêmio poderá ser utilizado entre o período de 5 de janeiro a 20 de fevereiro de 2012, conforme agendamento feito entre o vencedor e o Hotel. O checkin se dará às 12h da data previamente acordada e o check-out no dia seguinte, neste mesmo horário, em acomodação do tipo “luxo”.

4.2. O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser convertido em dinheiro, nem trocado por outro item.

5. Da Entrega Do Prêmio

5.1. A entrega do Prêmio acontecerá entre os dias 5 de janeiro e 20 de fevereiro de 2012, na localidade de linha Revolta, Santo Cristo, RS, mediante apresentação, pelo vencedor de documento oficial de identificação (RG ou CNH).

5.2. O custo com deslocamento será arcado exclusivamente pelo vencedor.

5.3. As Realizadoras não se responsabilizarão pela autenticidade dos dados fornecidos pelo participante no ato da inscrição, ou pelo fornecimento de informações incorretas, imprecisas ou incompletas, que impossibilitem a entrega do prêmio.

5.4. O vencedor deverá atender a todas as condições e termos expressos neste Regulamento, para o recebimento do prêmio.

5.5. Na hipótese de não ser possível a entrega do prêmio ao vencedor do Concurso, por motivo de desclassificação do mesmo, nos termos deste Regulamento, ou por qualquer outro motivo devidamente justificado, o prêmio será entregue à(s) foto(s) e resposta(s) mais criativa(s) a seguir classificada(s) nos termos dos itens 3.1. e 3.2. – e assim sucessivamente.

5.6. Na hipótese de o vencedor não desfrutar do prêmio, após esse ter sido disponibilizado, não acarretará o direito a uma nova seleção.

5.7. O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

5.8. O prêmio será entregue aos vencedores, sem qualquer sorteio ou operação assemelhada, nem vinculação de seus participantes à aquisição de qualquer bem e/ou utilização de qualquer serviço ou mediante pagamento.

6. Das Considerações Gerais

6.1. Este Concurso tem cunho exclusivamente cultural e a participação nele não está subordinada a qualquer modalidade de álea ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculada à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, de acordo com o disposto no art. 3º, II, da Lei n.º 5.768/71 e art. 30, do Decreto n.º 70.951/72.

6.2. Ao inscrever-se para participar do Concurso, nos termos deste Regulamento, o participante estará automaticamente autorizando as Realizadoras a utilizarem, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, de seu nome, imagem e som de voz em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação do Concurso, cedendo também às Realizadoras todos os direitos autorais por tempo indeterminando relativos à foto e à resposta criada, que passará a ser de sua propriedade.

6.2.1. As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte das Realizadoras.

6.3. Pelo simples ato de inscrição neste Concurso, o participante ainda autoriza, reconhece e aceita que os dados pessoais e demais informações, inclusive os submetidos por meio do formulário de participação, passam a ser de propriedade das Realizadoras, que poderão utilizá-los para os fins necessários à adequada realização deste Concurso, sem que qualquer valor seja devido ao participante.

6.4. O participante, neste ato, assume plena e exclusiva responsabilidade pela foto e resposta que produzir, por sua titularidade, originalidade das imagens e conteúdo, incluindo, sem limitação, responsabilidade por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo as Realizadoras de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.

6.5. O participante reconhece e aceita expressamente que as Realizadoras não poderão ser responsabilizadas por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação neste Concurso ou da eventual aceitação do prêmio.

6.6. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o Concurso suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro ou motivo que esteja fora do controle das Realizadoras e que comprometa a realização do Concurso de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado.

6.7. Para esclarecer eventuais dúvidas sobre o presente Concurso, os participantes poderão entrar em contato pelo (55) 3511-8700.

6.8. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Comissão Julgadora mencionada no item 3 acima.

6.9. Estão impedidos de participar do Concurso os empregados das Realizadoras, seus cônjuges, seus parentes até terceiro grau ou pessoas que de alguma forma participem, direta ou indiretamente, da produção do concurso, bem como parentes até terceiro grau destas pessoas.

6.10. A participação neste Concurso implica a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

6.11. Cópia deste Regulamento poderá ser obtida no site do portal clicRBS.

Porto Alegre, 11 de dezembro de 2011.

Comissão Organizadora.