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REGULAMENTO ENQUETE “MINHA GAROTA VERÃO FAVORITA”

1. Objeto e Prazo

1.1. A enquete “Minha Garota Verão Favorita” será promovida, pela RBS TV Santa Rosa em parceria com o clicRBS Noroeste Missões, na região de cobertura da RBS TV Santa Rosa, no período compreendido das 20h do dia 23 de fevereiro às 18h do dia 25 de fevereiro de 2012, no portal clicRBS Noroeste Missões (www.clicrbsnoroestemissoes.com.br)

2. Das Condições de Participação

2.1. Participam da enquete, as 44 candidatas do concurso Garota Verão, representantes dos municípios de cobertura da RBS TV Santa Rosa, classificadas para a final regional do concurso em Giruá. Será contabilizado apenas um voto por IP.

2.2 Em momento algum poderá(ão) a(s) Realizadora(s) ser responsabilizada(s) por inscrições perdidas, atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas, incorretas, inválidas ou imprecisas. A(s) Realizadora(s) não será(ão) responsável(is) por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de inscrições ou falha da(s) Realizadora(s) em recebê-las, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou no site ligado ao Concurso, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

3. Do Prêmio

4.1. A candidata que receber a maior votação na enquete receberá como prêmio, um troféu de reconhecimento de preferência do júri popular. O resultado da enquete não implicará na classificação da candidata para a final do concurso Garota Verão em Capão da Canoa.

4.2. O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser convertido em dinheiro, nem trocado por outro item.

5. Da Entrega Do Prêmio

5.1. A entrega do Prêmio acontecerá no dia 25 de fevereiro de 2012, no ginásio de Esportes Elias Saffi, em Giruá (RS), mediante apresentação, pelo vencedor de documento oficial de identificação (RG ou CNH).

5.2. A(s) Realizadora(s) não se responsabilizará(ão) pela autenticidade dos dados fornecidos pelo participante no ato da inscrição, ou pelo fornecimento de informações incorretas, imprecisas ou incompletas, que impossibilitem a entrega do prêmio.

5.3. O vencedor deverá atender a todas as condições e termos expressos neste Regulamento, para o recebimento do prêmio.

5.4. Na hipótese de não ser possível a entrega do prêmio ao vencedor do Concurso, por motivo de desclassificação do mesmo, nos termos deste Regulamento, ou por qualquer outro motivo devidamente justificado, o prêmio será entregue à candidata a seguir classificada e assim sucessivamente.

5.6. Na hipótese de o vencedor não desfruta do prêmio, após esse ter sido disponibilizado, não acarretará o direito a uma nova seleção.

5.7. O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

5.8. O prêmio será entregue aos vencedores, sem qualquer sorteio ou operação assemelhada, nem vinculação de seus participantes à aquisição de qualquer bem e/ou utilização de qualquer serviço ou mediante pagamento.

6. Das Considerações Gerais

6.1. Este Concurso tem cunho exclusivamente cultural e a participação nele não está subordinada a qualquer modalidade de álea ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculada à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, de acordo com o disposto no art. 3º, II, da Lei nº 5.768/71 e art. 30, do Decreto nº 70.951/72.

6.2. As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da(s) Realizadora(s).

6.3. Pelo simples ato de inscrição neste Concurso, o participante ainda autoriza, reconhece e aceita que os dados pessoais e demais informações, inclusive os submetidos por meio do formulário de participação, passam a ser de propriedade da(s) Realizadora(s), que poderá(ão) utilizá-los para os fins necessários à adequada realização deste Concurso, sem que qualquer valor seja devido ao participante.

6.4. O participante reconhece e aceita expressamente que a(s) Realizadora(s) não poderá(ão) ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação neste Concurso ou da eventual aceitação do prêmio.

6.5. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o Concurso suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro ou motivo que esteja fora do controle da(s) Realizadora(s) e que comprometa a realização do Concurso de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado.

6.6. Para esclarecer eventuais dúvidas sobre o presente Concurso, os participantes poderão entrar em contato pelo (55) 3511-8700.

6.7. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Comissão Julgadora mencionada no item 3 acima.

6.8. Estão impedidos de participar do Concurso os empregados da(s) Realizadora(s), seus cônjuges, seus parentes até terceiro grau ou pessoas que de alguma forma participem, direta ou indiretamente, da produção do concurso, bem como parentes até terceiro grau destas pessoas.

6.9. A participação neste Concurso implica a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

6.10. Cópia deste Regulamento poderá ser obtida no site do portal clicRBS Noroeste Missões.

Santa Rosa, 23 de fevereiro de 2012.

Comissão Organizadora.