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ZH Opinião: EM CAUSA PRÓPRIA

25 de novembro de 2014 2

Diante da facilidade com que o projeto instituindo aposentadoria especial para deputados foi aprovado na Assembleia, só resta ao governador Tarso Genro vetar a proposta. Não há alternativa num Estado em que a situação das finanças públicas, exposta nesse período de transição de governo, se mostra cada vez mais dramática. A desfaçatez do projeto não se deve só ao fato de o Estado se mostrar incapaz de garantir remuneração adequada para categorias essenciais, como a dos professores. Há outras razões objetivas para a sociedade rechaçá-lo, como aspectos dúbios ou vagos, inconcebíveis em qualquer governo com um mínimo de transparência.

Editorial| Mais protagonismo, menos hesitações

25 de novembro de 2014 2

EditorialSão legítimas e democráticas as pressões dirigidas ao governo por políticos aliados e da oposição no momento em que a presidente Dilma Rousseff, acuada pelo escândalo da Petrobras, hesita na definição do ministério para o seu segundo mandato. Integrantes do PT criticam abertamente os nomes indicados para os ministérios da Fazenda e da Agricultura, por considerarem o senhor Joaquim Levy e a senadora Kátia Abreu muito comprometidos com o mercado e com a elite ruralista e pouco com as políticas sociais das administrações petistas. Ao mesmo tempo, lideranças oposicionistas no Congresso ameaçam o governo com CPIs e até mesmo com a possível abertura de um processo de impeachment _ exatamente quando o Planalto tenta aprovar um projeto que altera a meta fiscal, iniciativa com potencial para gerar intranquilidade em relação ao cumprimento de compromissos da dívida pública. O pano de fundo desta situação desconfortável para o governo continua sendo a investigação das irregularidades bilionárias cometidas na Petrobras.
O que pode fazer a presidente em meio a esse bombardeio? Pode _ e deve _ assumir o protagonismo que o país espera dela, cumprindo os compromissos de transparência e combate à corrupção que assumiu na recente campanha eleitoral.
No caso da Petrobras, já não basta alegar que as instituições fiscalizadoras, especialmente a Polícia Federal e o Ministério Público, nunca tiveram autonomia para fazer o seu trabalho. Ora, isso não é concessão do governo _ é uma garantia constitucional que o Executivo sequer pode reivindicar. O que se espera da presidente Dilma Rousseff é que mexa imediatamente no sistema de governança na estatal, a começar pela substituição da presidente da empresa, que não conseguiu promover a depuração planejada nem combater a promiscuidade entre empreiteiras e dirigentes políticos.
Sobre a equipe econômica do governo, não há mais margem para hesitações. Depois da negativa do primeiro convidado para o ministério da Fazenda, senhor Luiz Carlos Trabuco, um outro recuo seria danoso demais para o mercado. Cabe à presidente, portanto, enfrentar as resistências ideológicas e confirmar logo os nomes anunciados extraoficialmente, até mesmo para que os escolhidos comecem a planejar o que farão para tirar o país da crise.
O Planalto precisa sair do imobilismo e tomar as decisões que o país aguarda em casos como o da Petrobras e da definição da equipe econômica.

Artigo| Uma iniciativa de valor

25 de novembro de 2014 1

JOCELIN AZAMBUJA
Advogado, conselheiro da ACPM-Federação

Vivemos um momento tão difícil em nossa sociedade com a falta de exemplos positivos para nossa juventude. É preciso que todos tenham consciência dessa realidade e de que a única forma de transformá-la é pela educação.
Depois de extensa seleção de projetos de professores, estudantes e escolas que se destacaram em seus trabalhos no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, o grupo empresarial RBS premiou os melhores por suas ações em áreas distintas da educação.
Iniciativas como essa têm que ser reconhecidas e prestigiadas, pois precisamos que, além das autoridades públicas, toda sociedade se mobilize na busca pela melhoria dos níveis de educação, quer na área pública ou privada.
É importante que todos os grupos empresariais, tanto das comunicações quanto em outros setores de nossa economia, se mobilizem para estimular ações em torno da educação e invistam em projetos dessa natureza.
O país vive um momento grave, em que a cultura do levar vantagem, do crime, das drogas e da corrupção tem se alastrado, em detrimento da cultura da paz e dos valores éticos e morais.
Todos sabemos que só existe uma forma de transformar a sociedade, e essa é através da educação, com o restabelecimento da cultura dos valores éticos e morais, para que a juventude tenha reais perspectivas de futuro.
Hoje há um sentimento de vergonha nacional, com parte de nossas autoridades e empresários em todos os níveis de poder envolvidos em atos ilícitos, colocando seus interesses próprios ou corporativos acima dos valores sociais. Por outro lado, sabemos que só podemos restabelecê-los com a mobilização de toda a sociedade civil organizada, envolvida em um único objetivo comum: transformar nosso país e dar uma nova perspectiva de vida a nossa juventude, através de exemplos positivos que os mobilizem a crer que o futuro pode ser mudado e ser melhor para todos, independentemente de sua classe social ou condição econômica. Isso só acontecerá através da educação!

Artigo| Sobre o impeachment e outras adjacências

25 de novembro de 2014 0

SEBASTIÃO VENTURA PEREIRA DA PAIXÃO JR.

Advogado

Se o mensalão foi uma marolinha, o chamado “petrolão” parece ser um tsunami. A cada dia, a gravidade do fato se avoluma, assim como cresce, em progressão geométrica, o numerário desviado; o que, no início, parecia ser humildes R$ 10 bilhões, agora já está para lá de multiplicado; peixes pequenos, em delação premiada, se comprometem a devolver milhões, cavados e escondidos em contas secretas pelo mundo afora; todavia, o mais eloquente estouro ainda está por vir, pois o grand finale ficará com o núcleo político do impressionante esquema criminoso.
Diante da complexidade dos delitos constatados, é natural que o tema do impeachment seja publicamente discutido, tendo-se em vista que muitos dos fatos arrolados ocorreram nas barbas do Planalto. Afinal de contas, os anjos que estão na Petrobras não caíram do céu; muitos foram nomeados por indicação política, tendo íntimas relações com o poder. A intimidade era tanta que chegou a ficar promíscua na última potência da corrupção. E, sabidamente, a promiscuidade política, cedo ou tarde, bate à porta para cobrar o preço do almoço grátis.
Aqui, é importante frisar que, mesmo que não haja nenhum tipo de vinculação penal direta e objetiva, o processo de impeachment poderá seguir o seu curso constitucional. Isso porque o impedimento do governante é uma sanção política a cargo do Legislativo, diferenciando-se de eventual processo criminal de titularidade do Poder Judiciário. Como bem aponta Lawrence, o impeachment “não visa punir deliquentes, mas proteger o Estado”. E uma das causas que autoriza a instalação do processo de responsabilidade política no Brasil é a prática de atos contra a probidade na administração (art. 85, V, CF/88).
Assim sendo, uma vez comprovados os lamentáveis fatos do malsinado “petrolão”, o impeachment poderá acontecer por simples consequência da lei. Em sua insuperável monografia sobre o tema, Paulo Brossard, com o traço de sua intelectualidade superior fruto de sua experiência humana poliédrica, bem coloca que a sociedade “tem o direito de desfazer-se do governante que lhe malfez”. Ou seja, existem malfeitos que fazem tanto mal que precisam ser politicamente extirpados. Ainda é cedo, mas é preciso falar antes que seja tarde. Ou será que o pus da corrupção é tão denso que inamovível?

 

Artigo| "Nunca se roubou tão pouco"

25 de novembro de 2014 1

TARCÍSIO ZIMMERMANN
Ex-prefeito de Novo Hamburgo e deputado estadual eleito

O título acima é de autoria do empresário e professor de MBA no MIT _ Instituto de Tecnologia de Massachusetts Ricardo Semler, sócio da Semco Partners, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo no dia 21 de novembro. Diz o autor: “Nossa empresa deixou de vender equipamentos para a Petrobras nos anos 1970. Era impossível vender diretamente sem propina. (…) Em 40 anos de persistentes tentativas, nada feito”.
Diz mais: “Não sendo petista, e sim tucano, (…) sinto-me à vontade para constatar que essa onda de prisões de executivos é um passo histórico para esse país. É ingênuo quem acha que poderia ter acontecido com qualquer presidente. Com bandalheiras vastamente maiores, nunca a Polícia Federal teria tido autonomia para prender corruptos. (…)”.
É claro que o dito, tão diretamente, por alguém de longa experiência em negócios com o Estado e filiado a partido da oposição, não isenta eventuais filiados do PT envolvidos em malfeitos. Mas coloca o problema na perspectiva correta.
É, sim, verdade, que a corrupção é estrutural no Estado brasileiro, que sempre teve a “opção preferencial pelos endinheirados”, através de leis, políticas de juros ou obras superfaturadas. Também é verdade que é funcional ao sistema político-eleitoral vigente. Se não, como explicar o fato de que as empreiteiras envolvidas nestas investigações financiaram mais da metade dos deputados federais eleitos em outubro? Essa realidade, pela sua natureza estrutural, vai “engolindo”, com ou sem resistência, toda ou partes das forças políticas que chegam ao poder de Estado.
O Brasil pode mudar esta realidade. Para isso é essencial uma profunda reforma política que acabe com o domínio dos financiadores das campanhas sobre os resultados eleitorais. Ao mesmo tempo, é necessário avançar mais ainda em leis e no fortalecimento dos mecanismos de controle e na severa punição aos corruptores e corruptos. Tomara que, mais adiante, alguém possa escrever um artigo com o título “não se rouba mais”.

 

ZH Opinião| A POPULAÇÃO NO MEIO DO CONFRONTO

24 de novembro de 2014 1

Os interesses dos usuários são os únicos que não podem ser contrariados no impasse criado pela fracassada tentativa de licitação do transporte público da Capital. A prefeitura defende seus pontos de vista, as empresas concessionárias insistem nas suas posições, e a população, sem poder de interferir nas deliberações, é a parte vulnerável do imbróglio. Era previsto que as 12 concessionárias não participariam da licitação. O que se consolidou ontem foi o confronto aberto entre o município e as transportadoras. Torna-se cada vez mais urgente uma retomada de diálogo, que garanta aos usuários de transporte público um serviço honesto e eficiente.

Editorial| DESENVOLVIMENTO E MORALIDADE

24 de novembro de 2014 1

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Ninguém questiona a preocupação do governo em sugerir uma agenda positiva para mudar o rumo do noticiário, hoje centrado no escândalo da Petrobras. O país não pode mesmo ficar paralisado. Mas também não dá para aceitar que o anúncio dos futuros comandantes da área econômica e de algumas medidas pontuais possa encobrir a megacorrupção descoberta na maior estatal do país. As duas frentes devem ser tocadas paralelamente. O Brasil deve andar, a economia tem que ser revigorada e as instituições precisam continuar funcionando. Mas nada disso pode pressupor impunidade, ainda que o custo possa se revelar elevado num primeiro momento.
Antes mesmo de informações estarrecedoras começarem a vir à tona a partir das delações premiadas, a economia brasileira já se mostrava estagnada. Em consequência, o país começou a registrar sinais preocupantes em sua contabilidade pública. O principal deles é a queda do superávit primário, valor reservado para os compromissos com os credores, que, do equivalente a 2,71% do Produto Interno Bruto (PIB) no acumulado em 12 meses em janeiro de 2011, caiu para 0,6% em setembro último. O cenário incerto levou o Planalto a recorrer ao Congresso na tentativa de atenuar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que pode alterar a visão do país por parte das agências de avaliação de risco e atemorizar investidores.
Se a situação econômica e financeira já era difícil, o detalhamento do esquema fraudulento na Petrobras amplia ainda mais as preocupações, o que vai exigir ampla liberdade de atuação para a nova equipe. Contratos de projetos importantes para o país, hoje sob a responsabilidade de grandes empreiteiras, precisarão ser suspensos ou mesmo refeitos. Muitas empresas que nada têm a ver com o caso também serão prejudicadas. Os danos, portanto, se estendem em cadeia, atingindo trabalhadores e um ritmo de atividade que já era baixo.
Ainda assim, não tem como ser diferente. Os brasileiros já cansaram de ver falcatruas impunes sob o pretexto de que sempre foi assim e de que todo mundo faz. Não. Vamos desenvolver o país, sim, mas é preciso, ao mesmo tempo, depurar a administração pública e interromper a drenagem de recursos oficiais para o bolso dos espertalhões, sejam eles agentes governamentais ou privados.

Artigo| PROBIDADE E TENTAÇÃO

24 de novembro de 2014 2

ASTOR WARTCHOW
Advogado

 

Nas relações de trabalho privado, são frequentes as simulações de doenças e mal-estar, suficientes para garantir um atestado médico e um seguro-desemprego.
É comum o acordo entre patrões e empregados possibilitando o saque do saldo de FGTS e o gozo de seis meses de seguro-desemprego. Ganhando o salário atual “por fora” durante esse período.
São habituais as pequenas apropriações (sic) em forma de produtos de má qualidade, prestação de serviços de segunda categoria e descumprimento de prazos e horário de trabalho. Sem contar os pequenos golpes contábeis-administrativos.
No setor público, não é diferente. Aí estão os megaescândalos, os cartões de crédito corporativo, os expressivos “ressarcimentos de despesas” e aumentos salariais de magistrados, deputados e alta burocracia etc. São vários icebergs escondendo seu tamanho real.
Tudo está interligado. O querer levar vantagem, a memória curta do cidadão, os fanatismos (e interesses) partidários que calam a vigilância e autocrítica, e acabam por desculpar governos e companheiros.
Ações e reações do mesmo corpo, faces da mesma moeda. Se a locupletação é generalizada, se a manutenção e ampliação de privilégios ofensivos à realidade são arguidos e equiparados constitucional e descaradamente, qual deveria ser o núcleo de nossa indignação e reação?
Primeiramente, combater o gigantismo do governo federal, principalmente do Poder Executivo e do Legislativo. Mas ainda tem gente que “embarca” nessa conversa de estatais e intervenção pública em geral.
O fantasma do ilustre gaúcho de Vacaria, advogado e historiador Raimundo Faoro (1925-2003), dá gargalhadas nos corredores das oficiais casas d’Os Donos do Poder (leia o livro de 1958!). Já dizia que é uma rede que extrai da nação tudo o que pode. E a sociedade submissa se adapta!
No suceder das apropriações indébitas, inevitável lembrar nosso melhor (e recentemente falecido) filósofo e humorista Millôr Fernandes, quando diz: “O que pode uma pobre probidade diante de uma rica tentação?”.

Artigo| O DEUS AVULSO

24 de novembro de 2014 0

JAYME EDUARDO MACHADO
Jornalista, ex-subprocurador-geral da República

 

Tal como os indivíduos, as nações e os governos que as dirigem são orientados pelo deus de sua crença e do seu interesse. E se perguntam qual a divindade a que as nações contemporâneas prestam reverência, não há outra resposta que não a óbvia de que servimos todos ao deus Mercado. O que aliás explica porque o ateísmo, nesse perspectiva, seria uma religião sem futuro, porque  adotá-lo equivale à renúncia à riqueza.
Ocorre que esse “monoteísmo”, em especial no Brasil, parece ser a matriz de todas as injustiças, quando nos damos conta da ausência de outra força superior capaz de  distribuir essa riqueza de forma justa e equilibrada. Senão para impedir, no mínimo para dificultar  que governantes distraídos na vigilância da corrupção de seus esbirros, e oportunistas na capitalização da descoberta de seus malfeitos, desdenhem a  oportunidade de realizar a justa partilha, para simplesmente concretizar seu projeto de  poder.
Foi quando alguém lembrou Machado de Assis quando escreveu que “o imprevisto é uma espécie de Deus avulso, ao qual se deve reservar algumas ações que podem ter voto decisivo na Assembleia dos acontecimentos”.
E é só refrescar a memória para constatar que se algum deus é brasileiro,  é mesmo esse deus avulso de que nos fala o maior de nossos escritores. Pois se  os cangurus foram os primeiros a ouvir que a operação policial sobre a Petrobras “…pode mudar o país para sempre”, certamente não foram informados que o deus dessa descoberta não estava diante deles, mas foi obra do acaso. Sabemos todos, desde o dos idos de março do início do “outono brasileiro”, que foi numa escuta de rotina no telefone de um doleiro, que o “deus do imprevisto” colocou na linha um diretor da Petrobrás. Tal como já fizera há algum tempo atrás quando se travestiu de Roberto Jefferson para confessar o imprevisível.
O momento  exige desse “deus avulso” que  seja brasileiro também para acordar os eleitores da irreflexão do culto aos mitos, que é o máximo que os governantes humanos atingem quando aspiram à divindade do poder, mas o suficiente para dele não abrir mãos.
E que também Ele não abra mãos de seus poderes imprevisíveis de bisbilhoteiro incansável das ligações suspeitas.  Que se dependermos da previsão dos agentes públicos para descobrir corrupções  punir corruptos,  proteger o patrimônio e distribuir  riqueza, continuaremos reféns do oportunismo de que até os cangurus desconfiam.

Artigo| CONCILIAÇÃO

24 de novembro de 2014 1

CLÁUDIO BRITO
claudio.brito@rdgaucha.com.br
Jornalista

 

Não tem mais jeito. Os processos estão empilhados nas prateleiras de todos os tribunais, nas mesas dos magistrados e na intenção dos que têm pretensão a alguma demanda. Mesmo a modernização que os meios eletrônicos proporcionaram é insuficiente para abreviar as soluções de todos os conflitos. Nosso Rio Grande é campeão em litigância e desse jeito é muito difícil superar o drama que persiste. Ainda outro dia um cidadão procurou ajuda porque teve uma audiência marcada para daqui a um ano. O objetivo era decidir sobre a guarda dos filhos de um casal
O remédio é conciliar. Há casos para mediação, quando as pessoas são orientadas e estimuladas ao entendimento que evitará uma nova ação judicial, há casos de conciliação, que pode ocorrer antes ou depois de um processo começado. O Conselho Nacional de Justiça, em 2006, editou uma resolução que traçou esses novos rumos. Estamos começando hoje a nona edição da Semana Nacional de Conciliação, mobilizando milhares de servidores, magistrados, conciliadores, juízes leigos e colaboradores em mais de cinquenta tribunais estaduais, federais e trabalhistas. Os resultados dos anos anteriores entusiasmam, pelo número de pessoas atendidas, processos encerrados e mais os que nem começaram, pois os envolvidos conciliaram-se.
Os métodos consensuais de solução de conflitos são empregados cada vez mais, no primeiro grau da Justiça ou quando já se abriu a fase dos recursos. A iniciativa em usar os serviços  do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, no tribunal gaúcho, pode ser de qualquer dos interessados em uma causa, bastando solicitar uma audiência de conciliação ou sessão de mediação. E vai ser assim que o Judiciário encaminhará o seu destino.
O presidente do Supremo Tribunal Federal anuncia que novos métodos serão desenvolvidos para superar o até aqui invencível acúmulo de serviço. Será valorizando formas não litigiosas de solução de controvérsias que uma saída será possível. Mediação, arbitragem e conciliação serão cada vez mais estimuladas. Verdade incontestável. Não tem outro remédio.