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Editorial| PRIORIDADE À SEGURANÇA

27 de agosto de 2014 1

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Principal preocupação dos eleitores depois da saúde, a segurança pública vem merecendo destaque na campanha eleitoral, a ponto de os três principais candidatos à Presidência terem um ponto comum em seus programas: a defesa de maior responsabilidade do governo federal no combate à violência e ao tráfico de drogas. A convergência nas alternativas para enfrentar essa chaga nacional precisa levar a uma redução da sensação de insegurança e a uma maior valorização da vida dos cidadãos. A disseminação de ocorrências de assassinatos e de chacinas por diferentes Estados, que em sua maioria ficam impunes, e a recente rebelião numa penitenciária do Paraná, reiterando o colapso do sistema prisional, reafirmam o quanto a questão precisa ser atacada com atos concretos, não apenas com discursos eleitorais.
Ainda que, muitas vezes, pareça que a situação da segurança pública está fora de controle e que o país sempre foi refém da criminalidade, o fenômeno é relativamente recente. Duas décadas, porém, foram suficientes para a  taxa de homicídios saltar do já elevado número de 20,2 por 100 mil habitantes para 29. Isso deixa evidente que as ações oficiais ficaram aquém das necessárias. Os brasileiros, impedidos de sair à rua sem medo, não podem aceitar como normal o fato de muitas áreas serem dominadas por narcotraficantes que, em operações frequentemente ordenadas de dentro dos presídios, controlam o direito de ir e vir dos cidadãos e banalizam crimes como o assalto à mão armada.
Nas proporções alcançadas hoje, os Estados não têm mais como arcar sozinhos com a atribuição constitucional de enfrentar o avanço da criminalidade. Uma das consequências dessa impossibilidade é o fato de o país não dispor sequer de estatísticas confiáveis em todas as unidades da federação, capazes de permitir mais eficiência e transparência no combate ao crime. Por isso, é promissor o debate entre os presidenciáveis sobre a necessidade de uma reformulação geral na política de segurança pública, o que vai exigir até mesmo mudança constitucional.
O governo federal precisa assumir responsabilidades hoje restritas aos Estados, que não dispõem de recursos financeiros e tecnológicos para uma política mais efetiva de combate à violência. O país precisa mesmo de uma ação ampla de ataque à criminalidade que perturba a vida dos cidadãos e compromete sua imagem internacional.

Artigo| VIOLÊNCIA, FILOSOFIA, MÍDIA

27 de agosto de 2014 1

 

FRANKLIN CUNHA
Médico

 

 
Todas as cosmogonias contêm relatos dramáticos sobre a precocidade da violência e do crime. São os mitos que sempre nos contam histórias de assassinatos humanos. Mesmo os deuses, com suas força e capacidade descomunais, não se eximem de certas angústias e culpas. Na mitologia de todas as culturas, há sempre relatos de combates que buscam equilíbrio, justiça, tempos de paz e bonança nunca alcançados definitivamente. Esses sonhos coletivos da humanidade ilustram a agressividade inerente à vida social e que pode acabar com ela.
Para tentar manter a violência nos limites de marcos civilizatórios, filósofos antigos e modernos elaboraram ideias que chamaram de Humanismo. Porém, no coração do Humanismo, encontramos uma ambivalência, um oxímoro, explicitado  na expressão ” humanismo cristão “. Dito de maneira mais simples, no coração do humanismo encontramos o antigo desejo pelo amor ao conhecimento, às letras gregas e latinas, que segundo Ernst Curtius, desejo só  encontrado na antiguidade. O cristianismo nos primeiros tempos do Renascimento se embebeu das culturas gregas e romanas. No entanto, a moralidade e a ética social da Bíblia cristã não eram exatamente gregas nem latinas, pois o Deus da cristandade continuou sendo o Deus de Abrão, de Isaac e de Jacó e nunca foram os deuses de Aquiles, de Odisseu  e de Enéas.
“Não tomar seu Santo Nome em vão”  jamais seria invocado por um autor antigo da Grécia ou de Roma. Nas modernas sociedades que se vangloriam de adotar princípios ditos cristãos, seus discursos públicos podem perecer hipócritas, mas que na verdade são sinceros quando adotam políticas de conquistas guerreiras e de intolerância para outras culturas e religiões.
Manifestar horror por ablações genitais, antigos costumes religiosos de culturas africanas e semitas e não se horrorizar e nem sequer protestar contra genocídios ilimitados e indiscriminados em quantidades exponenciais de seres humanos calcinados por bombas fosfóricas, é um enorme e letal oxímoro em relação ao discurso midiático piedoso-cristão de que somos bombardeados impiedosa e diuturnamente e sem quaisquer possibilidades de evitá-los diante da existência de aparelhos de TV em 98% do lares do país.

 

 

Artigo| MUITO ALÉM DO VOTO

27 de agosto de 2014 2

GABRIEL BOCORNY GUIDOTTI
Bacharel em Direito e estudante de Jornalismo

 

 

Às vésperas da eleição, candidatos se mobilizam na busca dos votos necessários à conquista do mandato público. As campanhas se estendem por todos os meios de comunicação, estimulando o povo a escolher o projeto que a maioria considere mais adequado ao país. Este é o momento em que  as pessoas precisam estar atentas, caso contrário partidos viram siglas, e a suposta “renovação no poder”, tão veiculada pelo estafe dos políticos, se transforma em uma anedota de muito mau gosto.
O voto, mais que um compromisso mecânico de apertar uma tecla, é um momento solene e inviolável de cidadania; uma missão-chave atribuída aos filhos da pátria. Entretanto, é instigante pensar no teor crítico com o qual o eleitor pondera sua escolha na urna. Terá sido influenciado por um carisma forjado pelo marketing eleitoral? Recebeu algo em troca? Ou, como todos deveriam proceder, avaliou a história do candidato antes de cumprir o dever máximo da democracia?
Um cidadão precisa ser crítico e ter pensamento crítico. Mas a crítica como condição intelectual, não como veiculação escrachada, tal qual fazem os candidatos em época de eleição. O período de campanha, muitas vezes, se transforma em um jogo de projéteis verbais; os planos de governo padecem à troca de farpas. Destarte, ninguém é tão desprezível como pintam os adversários. E ninguém chega ao topo sozinho.
Como escolher, então? Informação. Ir muito além do voto, muito tempo antes. Fazer o protesto nas urnas e permanecer cobrando os representantes eleitos do início ao fim do mandato. Para exigir, contudo, é necessário escolher bem, isto é, avaliar o que os programas de campanha não mostram e conhecer o real temperamento de quem se está depositando confiança.
Antes de gestores públicos, o Brasil precisa formar eleitores. O voto é uma obra-prima que não se encerra com a eleição. Trata-se de um contrato de vida, um elo cujas consequências vão acompanhar o cidadão para sempre, sem a prerrogativa de voltar atrás. Pensando no futuro, portanto, a escolha se fundamenta de ainda mais importância. Vote direito! O país precisa de você.

Artigo| A NATUREZA DAS MUDANÇAS

27 de agosto de 2014 1

SEBASTIÃO MELO
Vice-Prefeito de Porto Alegre

 

 
Desde a redemocratização, o Brasil avançou muito. Para entendermos o que se passa no país e a natureza das mudanças necessárias para um novo salto de desenvolvimento, é muito importante apontarmos os erros cometidos, mas também reconhecer os acertos. Porque, de fato, a história não começa, nem termina com qualquer um dos últimos seis presidentes. Seria muita pretensão pensar assim e o caminho mais fácil para o autoengano.
PMDB, PSDB e PT foram responsáveis pelos três grandes saltos dados pelo Brasil desde 1985. O primeiro, representado pela árdua transição democrática, reestruturação do Estado e adequação das suas instituições ao novo regime, com a Constituição Cidadã. O segundo, na grande conquista da estabilização da economia com o fim da inflação e a organização das finanças públicas, por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal. O terceiro salto com a maturidade política alcançada, demonstrada na continuidade da política fiscal e no combate à desigualdade social, com o aprofundamento das políticas sociais compensatórias.
Em comum, estas mudanças contaram com um inequívoco consenso entre a classe política e a sociedade. O Brasil está melhor depois destes saltos, mas uma agenda inconclusa de mudanças compromete nosso futuro.
Mais do que a quantidade, é a natureza das mudanças que merece a atenção dos eleitores nestas eleições, pois elas têm o poder de reestruturar a República. Falo das reformas do Estado, política e tributária; da repactuação federativa, da renegociação das dívidas dos Estados e do resgate de 17 milhões de brasileiros, que ainda se encontram abaixo da linha da pobreza.
Para enfrentá-las, penso que precisamos de um presidente e governadores de outro perfil, que nem tão longe do nosso tempo costumávamos chamar de “homens de Estado”.
Políticos com liderança suficiente para tratar de temas tabus, constrangerem a cultura nacional do jeitinho, expondo seus atores às suas próprias contradições e atraindo com sua estatura o que de melhor há no país, seja nas ruas ou no Congresso Nacional; seja na sociedade civil, nos espaços de participação popular e nas instituições da República. Uma liderança que construa consenso na diferença e não acomodações de interesses particulares.
Uma agenda de mudanças e uma liderança adequada à sua natureza. Assim, daremos o quarto salto necessário a um Brasil mais justo, livre e democrático.

Editorial| A SAÚDE NA FILA

26 de agosto de 2014 8

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A saúde pública gaúcha está diante de mais uma evidência de que suas deficiências devem muito à incompetência administrativa. O caso do precário sistema de marcação de consultas, contratado pelo Estado e pela prefeitura de Porto Alegre, junta-se a outras provas como bem mais do que um exemplo de desperdício de recursos. O sistema que não funcionava representa um descaso com os usuários do SUS, já maltratados pela falta de médicos especializados, pelas emergências lotadas e pelas filas de quem espera por uma cirurgia. O  sistema inoperante, contratado por altas somas, foi denunciado por ação do Ministério Público, no ano passado, mas continuou sendo usado. E somente veio a público agora com a divulgação de um relatório do Tribunal de Contas do Estado, com o alerta de que é preciso interromper um contrato lesivo para todos.
A lista de falhas é grande e deve ser investigada a fundo, para que se esclareça se vão ao limite da ineficiência ou se caracterizam delitos. As consequências são conhecidas. O sistema não foi suficiente para reduzir as filas de quem precisa atendimento. Não há como justificar que alguém que precise de consulta com pneumologista, em Porto Alegre, fique quatro anos na fila, ou que a espera para um psiquiatra dure até três anos. O TCE apurou que 164 mil pessoas do Interior aguardavam, em agosto, por um especialista em Porto Alegre, num aumento de 41,7% em relação ao mesmo mês do ano passado. Um mecanismo que deveria facilitar a vida de quem depende unicamente da estrutura do SUS acaba por conspirar contra outros esforços de servidores dos governos estadual e municipal para que os serviços sejam melhorados.
Cada um dos que estão nas filas tem uma história particular de fracasso diante de uma demanda que, por obrigação, deveria ser atendida pelo setor público. Este é o dano visível, incontestável. Agora, deve-se esclarecer quais são os prejuízos para o Estado e para a prefeitura, com a identificação dos seus responsáveis. Em primeiro lugar, é preciso que se diga por que os governos adquiriram, sem licitação, um software considerado caro, se um sistema gratuito estava disponível. Não podem ficar encobertos os tentáculos de um esquema que favorecia uma vasta de rede de contratos, cujas despesas, incluindo-se todas as prefeituras, chegaram a R$ 30 milhões.
O que não pode persistir é o jogo de empurra de responsabilidades, como ficou claro nas alegações divulgadas ontem. O SUS é um modelo consagrado de saúde pública, com reconhecimento internacional, mas com sérias limitações, provocadas muito mais por gestões ineficientes _ muitas vezes combinadas com atos de corrupção _ do que por falta de recursos. São esses gestores, envolvidos em casos como o do sistema de consultas que não funciona, os maiores conspiradores contra a imagem da saúde pública e de seus servidores.

Editorial| MUDANÇA DE DISCURSO

26 de agosto de 2014 1

Numa mudança de discurso em relação ao que vinha adotando até agora, a presidente da República, Dilma Rousseff, deixou no último domingo de atribuir as denúncias de má gestão na Petrobras a interesses políticos, argumentando que não se pode confundir as pessoas com a instituição. A presidente alegou que servidores responsáveis por malfeitos devem ser punidos, deixando claro que a instituição precisa ser preservada por sua importância para o país. Independentemente de ser motivada ou não pelo clima de campanha eleitoral, o certo é que a manifestação reforça a importância das investigações relacionadas a distorções na administração da empresa. E, particularmente, de manobras como as feitas pela presidente Graça Foster e pelo ex-diretor Nestor Cerveró, de repassar bens a parentes para se livrar de eventual responsabilização pelo mau negócio da refinaria de Pasadena, no Texas (Estados Unidos).
Como ressaltou a presidente, “não se pode confundir as pessoas com as instituições”. A Petrobras, alegou, é muito maior do que qualquer agente dela, seja diretor ou não, que cometa equívocos e crimes. Se alguém for julgado, condenado, isso não significaria, portanto, uma condenação da empresa. Daí a importância de que haja o máximo de transparência nas investigações envolvendo o mau uso de uma estatal, que se constitui em motivo de orgulho para os brasileiros.
Na última semana, a Polícia Federal deflagrou a quinta fase da Operação Lava-Jato, que apura suspeitas de um esquema de lavagem de bilhões de reais na estatal. E caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) a decisão final sobre a iniciativa de dirigentes da corporação, incluindo a presidente Graça Foster, de transferirem patrimônio particular a familiares numa tentativa de evitar seu bloqueio por conta de equívocos na aquisição de Pasadena. Ainda que possa ter amparo legal, a doação de imóveis particulares dos gestores reforça de forma inequívoca quais são as suas reais prioridades.
A importância da Petrobras para os brasileiros está acima dos interesses de quem se valeu da política para assumir sua gestão e precisa, assim, responder por eventuais erros cometidos. É por isso que a presidente opta corretamente ao privilegiar a defesa da empresa, não a de quem a submete a equívocos de gestão ou a vê como trampolim para ganhos pessoais.

Artigo| O SEPULTAMENTO DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

26 de agosto de 2014 4

GABRIEL WEDY
Ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

 

Na propaganda eleitoral veiculada pela mídia é possível observar a proposta de candidatos, dos mais diversos partidos, no sentido da convocação de nova Assembleia Nacional Constituinte. A própria presidenta da República sugeriu de público referida medida, logo após os protestos de junho de 2013.
A Constituição norte-americana, a propósito,  é de 1787 e juntamente com a Declaração de Virgínia de 1776 e as emendas do Bill of Rights formam o constitucionalismo daquele país enriquecido pelo debate público e pelos precedentes da Suprema Corte. O emérito professor Bruce Ackermann, da Yale University, este ano encerrou célebre trilogia com a publicação de We the People:  The Civil Rights Revolution. Extrai-se da obra, oportunamente, que o constitucionalismo americano possui três marcos relevantes: a Fundação, com os The Framers, em 1776; a Reconstrução, após a Guerra da Secessão; e a Corte do New Deal, posterior ao Crash da Bolsa de Nova York e Segunda Guerra Mundial. A Constituição, portanto, sobreviveu a uma sangrenta guerra civil, ao assassinato do presidente Lincoln, às duas Grandes Guerras Mundiais, ao Crash da Bolsa de Nova York, ao conflito racial, ao 11/09  e, por fim, à crise dos mercados em 2008. Nem republicanos, nem democratas jamais cogitaram em sepultar o que os The Founding Fathers haviam criado. A Constituição é interpretada pela Suprema Corte que, de modo cauteloso, é permeável às mudanças sociais, o que permite a sua perpetuação no tempo.
Procurar resolver os problemas econômicos, políticos e sociais com a derrogação ou ab-rogação de nossa jovem Constituição Cidadã me faz lembrar da popular anedota do marido que era traído pela mulher no sofá de sua casa e que para resolver a crise conjugal teve a “brilhante” e “singular” ideia de trocar o móvel sobre o qual o ato pecaminoso era praticado.
A Constituição de 1988 não pode ficar à mercê do humor dos governantes, do apelo eleitoreiro ou vulnerável ante o clamor popular da hora. É em nossa Magna Carta, elaborada após mais de 20 anos de ditadura, que estão garantidos os pilares do regime republicano e da democracia brasileira.

Artigo| CANDIDATOS, ELEITORES, MANHAS E ARTIMANHAS

26 de agosto de 2014 2

ARI RIBOLDI
Professor e escritor

 

 

Candidato é termo vindo do latim “candidus”, branco como a neve, alvo, brilhante, particípio passado do verbo “candere”, o que foi vestido de branco. Na antiga Roma, o candidato a um cargo eletivo fazia campanha vestido com uma toga branca, o que simbolizava a sua idoneidade, pureza e honradez. Na cultura ocidental e no meio religioso cristão, a cor branca representa a pureza, a virgindade. Em decorrência disso, o hábito de usar vestes brancas, por parte das crianças, no batizado, e , por parte das noivas, na cerimônia religiosa de casamento.
Em meio a mais uma campanha eleitoral, conheça algumas táticas de candidatos para conquistar a simpatia e o voto do eleitorado: aparecer ao lado do(a) esposo(a) e filhos, símbolo do bom marido e pai e cultivo dos valores tradicionais; com criancinhas no colo, demonstração de sensibilidade; em igrejas, respeito aos credos; abraçar pessoas de outras raças, ausência de preconceitos; em mangas de camisa, expressão de trabalho e iniciativa; com atores, jornalistas, escritores, intelectuais, estímulo às atividades culturais e artísticas; em festas de gente pobre ou no meio de operários, expressão de humildade e simplicidade; com roupa a rigor ao lado de altas autoridades, capacidade de influência e prestígio pessoal; ao lado de pessoas de baixa condição social e esteticamente feias, manifestação de tolerância; em transporte coletivo, no meio do povo, demonstração de simplicidade.
Não quero dizer que todas são artimanhas e manhas falsas para ludibriar a boa-fé do eleitor. É preciso tomar pé, interessar-se, saber sobre o presente e o passado dos candidatos. Enfim verificar se os discursos e programas são coerentes, ou seja, se correspondem à prática de suas ações diárias, ao seu exemplo de vida. Vale a pena acompanhar e conferir os atos de quem nos representa. Nós também temos nossa parcela de responsabilidade sobre a sua atuação. Eleger, do latim “eligere”, escolher o melhor. O eleitor, portanto, tem o dever de votar e de valorizar a sua escolha, como um ato de cidadania,  e de fiscalizar a conduta dos eleitos a quem delegou, no processo democrático, a responsabilidade de representá-lo. Essa é uma boa prática política e sinal de amadurecimento democrático.

Editorial| A AMEAÇA DO DESEMPREGO

25 de agosto de 2014 3

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Ainda que o ministro do Trabalho, Manoel Dias, defina o mau resultado da geração de empregos em julho como “fundo do poço”, sugerindo que a partir de agora a situação tende a melhorar, os dados oficiais só podem ser vistos como preocupantes. A manutenção dos níveis de ocupação formal, mesmo com os reiterados resultados insatisfatórios do Produto Interno Bruto (PIB), vinha sendo apontada como um trunfo pelo governo e saudada pela própria população, que tem no fantasma do desemprego um de seus principais temores. No momento em que esse quadro dá sinais de retrocesso, é preciso que sejam buscadas saídas adequadas e imediatas, para que o setor produtivo possa contribuir com todo o seu potencial para um crescimento econômico sustentável.
Entre as razões atribuídas para o fato de a geração de empregos em julho ter sido a pior desde 1999, estão a influência da realização da Copa do Mundo e o fato de, apesar de tudo, a renda dos trabalhadores continuar crescendo. Essa segunda explicação acaba contribuindo de alguma forma para fazer com que, embora as vagas diminuam, haja menos pessoas em busca de ocupação. Umas optam, por exemplo, em se dedicar apenas aos estudos. Outras passam a atuar por conta própria _ uma alternativa típica dos momentos de maior dificuldade econômica. E isso ajuda a entender como, mesmo com crescimento reduzido desde 2011, o país ainda consegue manter índices de desocupação relativamente baixos, em torno de 5%.
Num ano de campanha presidencial, é inevitável que uma questão como o desemprego acabe sendo politizada. De maneira geral, políticos governistas se empenham em minimizá-la, enquanto os de oposição, muitas vezes, mostram um quadro mais exagerado e mais ameaçador que o real. Só quem tem a exata dimensão do problema, porém, são os trabalhadores dispensados de sua atividade e os seus familiares.
O temor suscitado entre os brasileiros pela perda de dinamismo do mercado de trabalho é razão suficiente para o país reagir logo, com ações adequadas para a retomada do crescimento. A situação de quase pleno emprego desfrutada até agora, com seus efeitos benéficos sobre a atividade econômica a médio e longo prazo, é uma conquista da qual os brasileiros não podem mais abrir mão.

Artigo| 50 ANOS DEPOIS, AINDA O SILÊNCIO?

25 de agosto de 2014 5

NEWTON FABRÍCIO
Desembargador

 

O jornalista Flávio Tavares é conhecido e respeitado internacionalmente. Não bastasse isso, é uma testemunha viva da História dos anos 60, pois foi preso e torturado pelo regime militar. Como jornalista, conviveu durante vários dias com Che Guevara. E, como exilado no México, conheceu e conviveu com Gabriel Garcia Márquez, de quem foi amigo pessoal. Seu mais recente livro, 1964: O Golpe, traz revelações surpreendentes sobre a participação do governo americano na origem do golpe militar de 64, a ponto de transcrever um diálogo do próprio John Kennedy com a sua assessoria e com o embaixador Lincoln Gordon, nos idos de 1963, no qual Kennedy deixa clara a sua autorização para o que viria a ocorrer.
Por todas as razões acima alinhavadas e, em especial, pelo fato de que o diálogo de Kennedy só foi revelado recentemente, 50 anos depois, o livro de Flávio Tavares despertou enorme interesse, tendo este sido convidado para palestrar em universidades de outros Estados e no interior do Rio Grande do Sul. No entanto, justamente em Porto Alegre, capital do Estado, as universidades e as entidades associativas profissionais não têm demonstrado o devido interesse em ouvir os detalhes da pesquisa de Flávio Tavares nos arquivos confidenciais do governo americano que, a cada 10 anos, permite a divulgação parcial do ali contido. Deve ser salientado, ainda, que tanto tempo depois, há informações que permanecem sob sigilo.
Ao tomar conhecimento desses fatos, me ponho a pensar: se existe o interesse em conhecer a verdade histórica, por que o silêncio e o desinteresse das entidades profissionais em ouvir Flávio Tavares? Por que o desinteresse das grandes universidade do Rio Grande do Sul sobre o tema?
Na realidade, os questionamentos podem ir além: afinal, está a classe política realmente interessada em conhecer e discutir os interesses subjacentes ao golpe militar? Se existe a Comissão da Verdade, por que o desinteresse em promover debates mais profundos sobre a origem do golpe?