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Editorial| UMA SOLUÇÃO IMEDIATA PARA A DÍVIDA DO ESTADO

30 de outubro de 2014 0

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Além de um déficit previdenciário hoje em torno de R$ 6,5 bilhões, o governador eleito, José Ivo Sartori, prepara-se para assumir um Estado cuja dívida com a União soma R$ 40 bilhões. Só no ano passado, os desembolsos referentes a esse débito, assumido pelo governo federal no final dos anos 90, atingiram R$ 2,7 bilhões _ o suficiente para a construção de mais de duas dezenas de hospitais como o da Restinga, o mais recente de Porto Alegre. O governador Tarso Genro comprometeu-se em pressionar o Senado, até o final de seu mandato, a aprovar uma redução dos juros e uma mudança no indexador. De imediato, porém, o acordo permitiria apenas a vantagem de o Estado voltar a contrair empréstimos, pois o alívio só deverá ser percebido no futuro. O que o Estado precisa mesmo, e logo, é reduzir o percentual da receita destinado aos compromissos com Brasília.
Infelizmente, é improvável que, num início de gestão, a presidente Dilma Rousseff se comprometa espontaneamente em rever os termos do acordo das dívidas estaduais. A razão é óbvia: uma redução nos desembolsos por parte de unidades da federação endividadas, como o Rio Grande do Sul, teria potencial para colocar em risco o rigor fiscal. É o suficiente para gerar instabilidade e desconfiança por parte de investidores _ o pior dos cenários para um início de gestão.
Uma renegociação da dívida nos termos pretendidos pelo Estado não será obtida facilmente, mas o Rio Grande do Sul não tem como continuar destinando 13% de sua receita corrente líquida anual para a União. O dinheiro pago hoje é o mesmo que falta para a saúde, o ensino, a segurança, a infraestrutura.
O governador eleito precisa construir uma articulação política abrangente, para negociar em âmbito federal. É urgente reduzir essa alíquota escorchante e estabelecer um novo pacto federativo que permita ao Estado respirar.

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO PODE SER CONSTRANGIDA

30 de outubro de 2014 0

É visível e preocupante a pressão por parte de alas radicais do governo e de segmentos que o apoiam sobre a presidente Dilma Rousseff para que restrinja a liberdade de expressão no país em resposta ao recente processo eleitoral. Mais do que um equívoco, trata-se de um perigoso flerte com o arbítrio. A campanha presidencial foi muito acirrada no horário eleitoral e muito violenta nas redes sociais, mas a imprensa brasileira, com raras exceções, cumpriu o seu papel de informar com neutralidade, separando adequadamente a informação objetiva da opinião. Seria inadmissível que, devido à cobertura eleitoral, deixasse de noticiar o episódio de corrupção na Petrobras e as investigações da Polícia Federal sobre a Operação Lava-Jato, fatos de inegável interesse para a população brasileira.
Se algum veículo de imprensa cometeu impropriedades, que seja responsabilizado judicialmente, conforme prevê a legislação. Mas a censura é abominável _ e nesse sentido só se pode atribuir à precipitação do calor eleitoral a decisão monocrática do ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, que vetou a publicidade da edição da revista Veja antecipada para a véspera do pleito. Como bem argumentou o professor de Direito Constitucional Ives Gandra Martins, em artigo publicado na Folha de S. Paulo, tal decisão feriu dois artigos da Constituição Federal que asseguram liberdade de pensamento, de manifestação e de informação.
O Brasil não pode se transformar numa Venezuela, que vem oprimindo sistematicamente a imprensa crítica, com prejuízos irreparáveis para a democracia e para os cidadãos. Neste contexto, preocupa especialmente constatar no discurso presidencial menções a uma tal “regulação econômica da mídia”, que não se sabe bem o que seja, mas que sugere tentativa de condicionamento incompatível com o histórico da própria mandatária.
A liberdade de imprensa não é um privilégio de profissionais ou empresas de comunicação. É um direito dos cidadãos, de receberem informações livres para que possam administrar seus próprios destinos. Cabe a eles _ e não a autodenominados tutores _ fazer uso do único controle admissível para a imprensa numa democracia, bem definido em declarações pretéritas da própria presidente da República: o controle remoto.

Artigo| DO PRECONCEITO À POLÍTICA

30 de outubro de 2014 0

JULICE SALVAGNI
Psicóloga e professora universitária

 

Acerca do desfecho das eleições, um discurso pertinente vem a ser a clarificação de um debate do que estava crescendo potencialmente de modo silenciado. Afinal, dar voz às expressões xenofóbicas, racistas, classistas, machistas ou separatistas só são pertinentes quando o desígnio é corrompê-las sob qualquer perspectiva.
Independentemente do posicionamento político que se assuma, com o advir dessas manifestações odiosas, só se pode constatar que há uma falha grave na sociedade no que tange à compreensão da verdadeira política, sob sua noção mais contemplativa. Trata-se, pois, de compreender e avaliar os limites de cada interferência de Estado, suas apropriações e limitações, bem como saber distinguir os projetos de governos e opositores, mesmo que para isso deva-se observar as suas sutilezas. Na ocasião, despeja-se deliberadamente nos Estados atribuições que nem sequer lhe são cabíveis e as discussões de políticas públicas, quando acontecem, pouco se aprofundam com veemência, dada a ênfase nas acusações de corrupção, não menos importantes, mas das quais raras legendas conseguem sair impunes.
Criaram-se, assim, mitos partidários envoltos por algumas máximas que permeiam na população, ausentes de qualquer condição crítica, compondo um cenário de fanatismos infundados que faz do arcabouço partidário um arranjo muito mais composto por interesses que propriamente por ideologias. Sendo assim, os defensores das políticas públicas seguem inquestionáveis quanto ao modelo desenvolvimentista aplicado, enquanto, por sua vez, os que emplacam com o adiantamento econômico do país a qualquer custo, passam, quando muito, a defender apenas ficticiamente as políticas sociais, haja vista o destilar de preconceitos ocorrido ao final da eleição.
De qualquer sorte, o que resta é incentivar o debate político como hábito constante e não bienal. Cabe-nos acompanhar, criticar e respaldar os prenunciados dos governos, avaliando as diferenças entre os impactos dos planos e os avanços desenhados às minorias. O país está no limite de um disparate incandescente, destroçado por uma via perigosa de rechaçamento do ser humano, mas, sendo otimista, quiçá este seja o passo à politização, uma vez que onde não há provocação, não há debate.

Artigo| A BATALHA FEDERATIVA

30 de outubro de 2014 0

MIGUEL TEDESCO WEDY
Advogado e professor da Unisinos

 
Há quatro anos, após a eleição de Dilma Rousseff, escrevi um artigo em ZH, denominado “A Casa Dividida”. Era uma alusão ao discurso de Abraham Lincoln, acerca da divisão dos Estados Unidos da América, entre o sul arcaico e o norte rico, industrializado e próspero. No caso do Brasil, era o contrário, pois a vitória da candidata do PT se dera especialmente nos locais menos desenvolvidos e propensos aos manejos eleitoreiros de políticas populistas, o que conflitava com os resultados nos estados mais desenvolvidos, prósperos e socialmente justos.  Passados quatro anos, vê-se que a “casa” se dividiu ainda mais. A sua estabilidade está, na verdade, por um fio.
A barreira que separa o Brasil mais progressista e desenvolvido do Brasil mais atrasado, econômica, social e politicamente, aumentou. Aproxima-se, pois, o que poderá ser uma crise federativa sem precedentes.
Oxalá seja uma oportunidade que traga soluções, especialmente para o Rio Grande do Sul, liderado pelo governador eleito, pois só pela pressão política e da sociedade civil o Congresso Nacional aceitará avançar com reformas políticas e tributárias que enfrentem o balcão de negócios dos partidos políticos, o financiamento de campanhas eleitorais, a sub-representação eleitoral e congressual dos estados do Sul e Sudeste, a aniquilação tributária de Estados e municípios por parte da União Federal, e, especialmente, a fundamental, insubstituível e impostergável renegociação completa da dívida estadual.
Urge, pois, que o Rio Grande não se apequene nessa autêntica e democrática  batalha federativa, que reconstrua a justiça na repartição dos recursos federais e na representação parlamentar. Caberá, pois, à presidente Dilma, um papel extraordinário, de saber fazer a devida leitura do contexto atual, a fim de agregar as forças políticas em busca das reformas que o país precisa. Deverá, pois, construir pontes rumo aos setores que representam a metade do eleitorado e que deram um duro sinal ao governo. Do contrário, dificilmente o seu governo terá êxito e poderá sofrer a mais dura,  implacável e avassaladora oposição que o país já teve.

Artigos| ESTUDANTES OPINAM

29 de outubro de 2014 5

Artigos de autoria de alunos da professora Jocelaine Polita, da 7ª série do Colégio Scalabrini, de Guaporé (RS), que foram incentivados a redigir textos de opinião na disciplina de Português:

 

 

A EDUCAÇÃO NO BRASIL
Joicinara  Magri

O Brasil é o 35º país no ranking da educação.
Muitas pessoas acham que é o governo que precisa mudar. Eu concordo, mas não é só o governo, são as pessoas que precisam se dar conta que o país precisa da força de vontade delas, pois o governo sozinho, não chegaria a lugar algum.

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VÍRUS EBOLA
Jeison Luiz Miguel

O vírus Ebola atinge seres humanos e mamíferos, provocado pelo Ebolavírus.  Os sintomas após contrair o vírus são muita dor de cabeça, dores fortes no corpo, febre e garganta inflamada, seguidos por vômitos, diarreia, agravado com hemorragias. Os sintomas aparecem entre 6 a 16 dias depois que você contrai o vírus Ebola. Essa é mais uma epidemia que preocupa a população mundial.

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FALTA DE ÁGUA NA REGIÃO SUDESTE
Leandro  Nicolini Barreto de Pádua

A falta de água na região Sudeste está assustando os moradores, por exemplo o sistema Cantareira caiu para 9,2%, e prejudica as cidades do Sudeste brasileiro com a falta de água. Já nas cidades do Rio Grande do Sul há muita  água, de sobra para abastecer  sua população.

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IMIGRAÇÃO HAITIANA NO BRASIL
Luíza Da Cunha De Marchi

A imigração haitiana ganhou destaque após o grande terremoto que atingiu o país em 2010. Após esta catástrofe, tornou-se comum a emigração do país para novos lugares, com isso, o Brasil passou a ser um dos principais lugares adotados pelos haitianos.
Devido a grandes propostas de emprego e melhores condições de vida, passaram a viver nos grandes centros, principalmente em São Paulo e Manaus. Hoje em dia já se concentram no país cerca de 15 mil haitianos, e nos perguntamos se temos estrutura para recebê-los. Também nos preocupamos com a possibilidade de aumento do desemprego e trabalho escravo.

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SAÚDE
João Elias  Baggio

O incentivo à qualificação profissional das pessoas ligadas à saúde, em conjunto com os grandes investimentos na área, revelam preocupação com a saúde advinda do poder público. O que muita gente não sabe é que os poderes das três esferas devem gastar no mínimo, durante o ano, 15% do seu orçamento com saúde. E se isso não fosse uma obrigação? Será que nossos governantes destinariam estes recursos à saúde pública?
Entre os anos de 2007 e 2010, o Estado do Rio Grande do Sul aplicou apenas 12,3% em saúde, não cumprindo o mínimo constitucional.

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A TECNOLOGIA É IMPORTANTE NA EDUCAÇÃO?
Eduarda Maria  Girardi De Souza

Há 30 anos o Brasil está discutindo sobre o uso da informática na educação. Nessas três décadas a tecnologia avançou muito. O Brasil sempre teve em foco a necessidade de mudança do papel do professor e do aluno. Temos milhões de informações, mas devemos saber usá-las. Hoje em dia a internet é fundamental na educação, pois é ela que ajuda na atualização com os fatos.

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ESTADO ISLÂMICO DECAPITA  HOMENS NA SÍRIA
Patrick  Giroldi

Militares do estado islâmico decapitam  quatro homens de uma tribo do leste da Síria. O observatório sírio para os direitos humanos, com sede na Grã-Bretanha, disse que os homens pertenciam à tribo muçulmana Sunita Sheitaat, que tem enfrentado o estado Islâmico na província de Deir al-Zor, na fronteira com o Iraque. Até quando vamos assistir a essa barbárie e não tomar nenhuma atitude?

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CONSUMISMO
Isabela Schmitz Ribeiro

Quando pensamos em consumismo, automaticamente pensamos na compra e uso de serviços, no geral, desnecessários. Mas realmente temos de pensar em diferenciar o querer do precisar. Muitas pessoas acabam confundindo essas ações, levando a dívidas e ao esgotamento de recursos naturais.

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OBESIDADE
Poliana Lazzaretti

A obesidade é um dos mais sérios problemas de saúde nos dias atuais. O que causa é comer em excesso alimentos “não saudáveis”, como batata-frita, salgadinho, pastel, refrigerante… Pode ser resolvido indo a uma nutricionista, tendo uma alimentação equilibrada, e praticando exercícios físicos. Os jovens, desde cedo, já devem se conscientizar que comer qualquer coisa em excesso pode fazer mal à saúde.

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TECNOLOGIA NO MUNDO ATUAL
Germano  Somacal

Estamos cada vez mais mergulhados no mundo virtual, deixando aos poucos de usar o aparelho fonador e passando a utilizar cada vez mais o digital, e com isso paramos de falar e de escutar.
Não conseguimos ficar sem a tecnologia nem um minuto, pois o ser humano já está acostumado e não consegue mais se desconectar.
As pessoas já deixaram até de se falar pessoalmente, pois só se falam pela internet.
Mas não posso falar muito a respeito, pois também sou assim, só me comunico com as pessoas pela internet, estou sempre conectado a videogames, televisores e computadores.

Editorial| ESTAGNAÇÃO E INFLAÇÃO FREIAM O PAÍS

29 de outubro de 2014 0

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Se a performance do Brasil ficasse em torno da média mundial, o país poderia crescer 3% este ano. Esta é a estimativa do Fundo Monetário Internacional, que oferece algum alento a países submetidos por algum tempo à recessão ou ao baixo crescimento. Os brasileiros não têm como dispor nem desse consolo. Este poderá ser o pior ano para a nossa economia, desde 2009, se confirmada a estagnação prevista pelo Boletim Focus, do Banco Central, baseada em expectativas do mercado. O PIB teria uma evolução de apenas 0,27%, o que significa mais um longo período de frustração, provocado pelo esgotamento de uma política econômica que desconectou as intenções do governo das expectativas e dos projetos de quem produz.
O relatório do FMI e análises de outras instituições desmentem a tese, defendida com insistência por Brasília, segundo a qual o Brasil ainda é sacrificado pelos efeitos da crise iniciada em 2008. É um pretexto que não se sustenta na realidade. Países ricos, emergentes e mesmo nações com padrão econômico bem abaixo do brasileiro já demonstram claros sinais de que caminham para a recuperação. Não foi o que aconteceu aqui, apesar das declarações sempre otimistas dos orientadores da política econômica. O Brasil vai acumular em 2014 quatro anos de crescimento pífio. É um período longo demais, em quaisquer circunstâncias, para reabilitar a confiança do setor produtivo.
O Brasil acomodou-se, nos últimos anos, no conforto do alto nível de consumo doméstico e do baixo nível de desemprego. Enquanto isso, o governo perdeu a chance de moralizar suas contas, qualificar gastos e corrigir déficits históricos em infraestrutura. É consenso entre economistas e empresários que, além desses entraves crônicos, o país precisa enfrentar uma inflação que, estabilizada ao redor de 6% ao ano, penaliza em especial as camadas de baixa renda e põe em risco um conjunto de conquistas de uma década e meia, que se expressam exatamente em emprego, renda e qualidade de vida.
Reeleita, a presidente Dilma Rousseff está diante de velhos desafios ampliados pela inércia de um ano eleitoral. Não podem ser adiadas respostas aos apelos para que a inflação recue do teto da meta estabelecida pelo próprio BC, o déficit público seja encarado com seriedade e o país deixe de desperdiçar recursos consumidos pela corrupção. A recuperação da economia deve passar também pela moralização da função pública, em todas áreas do Executivo.

Editorial| ESTADO PRECISA CRESCER MAIS PARA VENCER A CRISE

29 de outubro de 2014 0

Quarto maior Estado brasileiro em Produto Interno Bruto (PIB), o Rio Grande do Sul corre o risco de perder posição relativa para outras unidades da federação por uma razão crônica, que precisa ser enfrentada de imediato pelo governador eleito, José Ivo Sartori: o elevado endividamento. Sem limite para contrair novos empréstimos desde meados do ano, e com um descompasso crescente entre receita e despesa, o governo gaúcho não dispõe mais de folga em caixa sequer para cobrir gastos, muito menos para investimentos. Por isso, além de equilibrar as contas de imediato para manter a máquina administrativa, precisa apostar logo, e de forma consistente, em alternativas como Parcerias Público-Privadas (PPPs) e programas de concessões de serviços para o setor privado. Não há outra forma de expandir sua economia e assegurar bons serviços.
O Rio Grande do Sul, que na década de 90 chegou a responder por 8,94% do PIB nacional, assiste desde então a uma queda gradativa dessa participação. No ano passado, mesmo com uma excepcional safra de grãos, o percentual limitou-se a 6,4%. O Estado cresce, mas menos que as demais unidades da federação, algumas das quais ameaçam tomar-lhe a quarta posição, em grande parte devido ao seu descontrole financeiro. O agravante é que a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) se expandiu consideravelmente nos últimos anos. Ainda assim, o ritmo foi insuficiente para bancar os gastos. Em consequência, o poder público não tem também como investir em áreas de sua responsabilidade.
Uma das formas de o Estado desfazer esse nó seria retomar o crescimento, o que depende de uma mudança nos critérios de desembolso da dívida, capaz de permitir mais dinheiro em caixa. Na média, porém, a economia gaúcha cresce menos do que deveria nos últimos anos, em boa parte pela excessiva dependência de boas safras, o que apressa a necessidade de diversificar seu perfil. Mesmo se a renegociação do débito sair, o desafogo não será imediato. E o futuro governador precisará ao menos conter gastos.
O Estado só atuará como promotor do desenvolvimento se fizer alianças sólidas com o setor privado para assegurar os recursos necessários. Alguns investimentos na área de segurança e infra-estrutura podem ser feitos pelo regime de concessões, controladas por agências reguladoras, e muitos outros por PPPs.

 

Artigo| REFORMA POLÍTICA COM PARTICIPAÇÃO POPULAR

29 de outubro de 2014 1

STELA FARIAS
Deputada (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva Soberana do Sistema Político

 

A presidente Dilma, com muita coragem, retomou a pauta da Reforma Política, atendendo a proposta de mudança do segundo governo. O tema tem esbarrado na falta de vontade política do Congresso e os projetos de reforma são sistematicamente engavetados. Foi o que aconteceu com projeto da presidente enviado logo após as manifestações do ano passado. Por isto, não há dúvidas de que reforma política de caráter estrutural dificilmente nascerá de articulação interna ao Parlamento. Nascerá da imprescindível pressão social.
Este ano, o plebiscito popular realizado por centenas de movimentos sociais colheu cerca de 8 milhões de votos em todo o país, 97,05% favoráveis à Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. O anseio por mudança, traduzido nas urnas do plebiscito e das eleições, deve ser atendido pela presidente Dilma com o aval popular.
O PT chegou ao governo federal há 12 anos e, apesar das conquistas obtidas por meio de muita luta, teve suas principais propostas de reformas travadas no Congresso, no STF, pela pressão do poder econômico e da mídia.
Agora, de novo, setores reacionários já se posicionam contra o plebiscito oficial. Cabe, então, a nós, populares e representantes do povo, nos unirmos à presidente Dilma para que não sepultem, mais uma vez, a proposta construída pelos movimentos sociais. Não conquistaremos um plebiscito oficial sem mobilização.
Precisamos de uma reforma política urgente que mude o sistema político, que enfrente a imposição do poder econômico e a sub-representação e combata o oportunismo eleitoral.
Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político na Assembleia, temos posições muito claras. Só teremos avanços na reforma política se questionarmos o atual modelo de financiamento privado de campanha. Na forma como é hoje, lideranças populares ficam sempre em desvantagem na disputa eleitoral, pois no atual sistema as eleições passaram a ser um negócio.
Portanto, renovamos nossa disposição em defender a instalação da Constituinte Exclusiva para debatermos a reforma do sistema político e, sobretudo, prestamos apoio incondicional à presidente Dilma, que sempre esteve na defesa da democracia.

Leia também artigos sobre Constituinte Exclusiva de Cláudio Brito
Lenio Streck

 

Artigo| ELEIÇÃO DE SARTORI: O SINTOMA DE UM COMPORTAMENTO

29 de outubro de 2014 1

ELIS RADMANN
Mestre Ciência Política UFRGS, diretora do IPO – Instituto Pesquisas de Opinião

 

Desde as manifestações de junho de 2013, as pesquisas realizadas pelo IPO _ Instituto Pesquisas de Opinião detectavam que o descrédito do eleitor gaúcho estava exacerbado em relação à política e aos políticos. O eleitor argumentava que não estava exigindo “qualidade dos serviços públicos”. Ansiava pelo básico, “que os serviços apenas funcionassem”, que o governante “fizesse aquilo que precisava ser feito”. Para alguns, um raciocínio simplista, mas, para a grande parcela do eleitorado, a “tese da esperança”. A esperança que substituiu o pedido de mudança sustentava a premissa de que posto de saúde e a escola funcionassem. Que o policial estivesse na rua e  que a rodovia fosse segura.
A priori o eleitor deposita a esperança em Ana Amélia, uma intenção de voto aliada ao receio de que a candidata “não dê conta de fazer o que precisa ser feito”. A campanha de Sartori trabalha, simultaneamente, dois conceitos: “o do político” e “o da política”. Mostra os atributos do candidato e sua capacidade de gestão e conclama o eleitor para união com a tese do “Meu partido é o Rio Grande”. Os testes deste conceito em maio  mostravam 28% de aceitação, e em setembro alcançou um patamar de 65% de aprovação.
A campanha entra no “cerne da questão”, nos anseios e demandas dos eleitores. Apresenta um político que diz que “faz sem prometer”, um político que para o eleitor é “gente como a gente”. O eleitor tem a percepção de que Sartori “entende a prioridade”, entende das “pequenas grandes coisas”.
Com uma campanha alinhada ao comportamento e às demandas da maior parte da população, Sartori ganha “salvo conduto” dos eleitores. Pode se permitir “fazer brincadeiras fora de contexto” ou até mesmo não apresentar propostas. Toda vez que Tarso Genro afirmava que “fazer os serviços públicos funcionarem não era uma proposta”, automaticamente, renovava ou ampliava a rejeição do eleitor, que avaliava seus serviços como “regular” e tinha a percepção crítica em relação a sua gestão.
Diante deste contexto, o destino do voto em Sartori foi uma resposta a uma campanha alinhada com os anseios da população, que esperava um candidato que se comprometesse em “fazer aquilo que precisa ser feito”, ou seja, em fazer os “serviços públicos funcionarem”. Este é o desafio posto pelo eleitor e o tema de casa do próximo governo!

Artigo| FUNCIONÁRIO PÚBLICO: O GUARDIÃO DA COISA PÚBLICA

28 de outubro de 2014 0

ELÓI GUIMARÃES
Secretário municipal de Administração de Porto Alegre

 

A data de 28 de outubro foi consagrada como dia do funcionário público pelo Presidente Getúlio Vargas, através do Decreto-Lei n° 5.936, de 28 de outubro de 1943, como data para se homenagear àqueles que prestam serviços na órbita da administração pública, quer federal, estadual ou municipal. Profissional do serviço público, o funcionário público é um trabalhador especializado, com as especificidades de prestar serviço às atividades do setor público, como regra, regido por disposições denominadas “Estatuto dos Funcionários Públicos”, com normas pertinentes à natureza do cargo, dado que o ingresso, pelo concurso público de provas e de provas e títulos, passa por um certame de grande competitividade, ressaltando-se que o exercício do cargo envolve uma relação jurídica de deveres e direitos, sob um regime estatutário.
É o funcionário público a mão de obra do serviço público, gize-se relevante pela natureza superior da gestão pública, dado o papel institucional dos poderes de estado que tem na administração a atividade permanente e continuada. Portanto, guardião da coisa pública, está reservado ao funcionário público um “dever de ofício” de importância singular ao interesse da sociedade, posto guardar e administrar, com eficiência e transparência, bens e serviços do povo para o povo e sustentados pelo povo. É comum afirmar-se e com irrepreensível acerto que o Poder é passageiro e a Administração é permanente, o que bem retrata e dimensiona a importância do funcionário público na sua tarefa de trabalho na administração pública, no sentido de buscar e atingir o bem comum. Cumpre, portanto, celebrar o seu dia homenageando-o pela dedicação e esforços nas mais diferentes áreas, das mais simples as mais complexas, porque todas são importantes e fundamentais a fazer funcionar a chamada máquina pública no cumprimento do indeclinável dever profissional. Salve o dia do funcionário público.