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Editorial| MEDIDAS AMARGAS

22 de maio de 2015 0

EditsextaO governo do Estado parece mesmo decidido a enfrentar a insatisfação do funcionalismo para se sentir legitimado a aumentar impostos. Pelo menos, é o que se pode deduzir dos projetos estruturais prestes a serem encaminhados à Assembleia, com iniciativas que atingem fortemente os servidores públicos. Medidas com tamanho impacto para todos os gaúchos desafiam a capacidade do Executivo de se comunicar com a sociedade, buscando convencê-la da escassez de alternativas e, também, de que os resultados efetivos na prática irão compensar o esforço.

Sob o ponto de vista dos servidores, a reação mais previsível, para o próprio Piratini, é uma onda de paralisações. Mexer na estrutura do Estado e em vantagens incompatíveis com a realidade atual, mas que o funcionalismo encara como direitos, é uma decisão de alto risco, com inevitáveis prejuízos políticos. Não é outra a razão que vem levando governantes a adiar sistematicamente tais providências. A diferença é que, agora, há menos saídas disponíveis.
O parcelamento de salários dos servidores e os atrasos nos pagamentos aos fornecedores e à própria União demonstram claramente que o Estado chegou ao seu limite. Diante da gravidade da situação, o governo precisa ir além da simples definição de metas.
É importante que, além de traduzir as providências com clareza para os gaúchos, o Executivo demonstre capacidade de negociá-las com o Legislativo. Medidas amargas como as previstas agora, embora necessárias, precisam ser eficientes e trazer retorno visível à sociedade.

 

 

 

Editorial| INIMIGOS NA TRINCHEIRA

22 de maio de 2015 0

Está sendo mais dramático do que o previsto, para o governo e para os que dependem do êxito do ajuste fiscal, o processo de tramitação das medidas que buscam reequilibrar as contas públicas. O mais novo impasse foi o adiamento no Senado, para a semana que vem, da votação da medida provisória que torna mais restritivas as condições para acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial do PIS-Pasep. Foi uma providência da liderança governista para evitar derrota no plenário, já que vários parlamentares, inclusive do PT e da base aliada, divulgaram manifesto comprometendo-se a votar contra as intenções do Executivo. Como as medidas são imprescindíveis para o ajuste fiscal, o Planalto terá que mobilizar novamente seus articuladores.
Ao que tudo indica, o embate político a qualquer custo está inviabilizando a tramitação do ajuste, porque seria ingênuo demais supor que o Congresso não tem a exata compreensão da urgência e do alcance de tais medidas. As reações dos que conspiram contra o esforço do ministro Joaquim Levy reúnem forças de todas as tendências, algumas dispostas apenas a dificultar a vida do Executivo e outras empenhadas em tentar fazer média com pontos de vista do sindicalismo. É reconhecido que as medidas têm altos custos, mas é impossível chegar ao ajuste sem que seus efeitos sejam compartilhados.
Enquanto o pacote de ajuste fiscal é menosprezado, o governo vai contabilizando os efeitos da estagnação nas próprias receitas. A arrecadação de impostos nos quatro primeiros meses caiu 2,4%. O boicote à disciplina fiscal atenta contra a tentativa de reordenamento da economia e, por consequência, de manutenção de rendas, empregos e conquistas sociais.

MOISÉS MENDES| A Seleção acabou

22 de maio de 2015 0

moisesmoises.mendes@zerohora.com.br

Sem Neymar, a Seleção seria para o Brasil pouco mais importante do que o time de beisebol. A Seleção acabou, é uma instituição falida. É a hora do surfe.

Dirão que o surfe é esporte de quem mora perto do mar. Talvez seja. Mas quem mora perto de um campo ou de uma quadra de futebol hoje (não vale a quadra precária do colégio)? Quem, nas vilas, dispõe de uma quadra em condições de uso? Os campinhos de futebol não existem mais, e as quadras, algumas de asfalto, caem aos pedaços.
Quem vai aos estádios? Você vai? Alguém da família vai? Por que os estádios, com exceção de um Gre-Nal, estão tristemente vazios?
Sem Neymar, a Seleção seria tão importante quanto o time da peteca. Ainda mais agora, que o país ficou sabendo da maracutaia, firmada em contrato, da CBF com grupos estrangeiros que patrocinam o futebol. Dois grupos mandam na escalação da Seleção.
Uma escalação somente será validada se, 15 dias antes, for encaminhada às empresas que organizam os amistosos da CBF. O Brasil vendeu a Seleção a especuladores. Talvez assim se entenda por que um cara que joga na Ucrânia, de quem você só ouviu falar por causa da guerra da Crimeia, é convocado pela Seleção.
Está tudo denunciado em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Por dinheiro, escala-se quem as empresas acham que deva ser escalado.
O Estadão deveria investigar mais. Não para que aconteça alguma coisa, porque não vai acontecer nada. Mas para que se fique sabendo como se dá a promiscuidade entre clubes e empresários. Como as empreiteiras se adonaram dos estádios. Como pernas de pau andam de um time para outro, sem que se saiba direito o que fazem ali. Como os mesmos técnicos, sempre os mesmos, repetitivos, gastos, medíocres, ganham fortunas.
Merecemos saber mais da Seleção, que já não merece a precária relação de afeto que ainda mantém com o povo. A Seleção nos engana, desde muito antes do 7 a 1 contra a Alemanha.
Chega de Seleção. Ganhamos cinco Copas, está bom assim. A Seleção é a expressão de um civismo do século 20. Vamos nos agarrar a outros personagens que possam se encarregar de suprir as nossas identidades. Mais Rafael Medina, mais Mineirinho, mais Filipinho.
Deixem Neymar brilhar no Barcelona. E quem quiser, no desespero, que se agarre a enganos de outras áreas, como o Anderson Silva.

Artigo| NÃO HÁ DÉFICIT NO JUDICIÁRIO

22 de maio de 2015 0

ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA

Magistrado

O Estado, novamente em face do déficit orçamentário, vem propondo medidas de reestruturação da economia, cortando gastos, o que deve ser aplaudido e prestigiado. Contudo, algumas questões devem ser esclarecidas diante da postura crítica que atribui o dever de sacrifício a todos os poderes, sem contextualizar.
Ocorre que a crise orçamentária não foi causada pelo Judiciário, que possui orçamento próprio, e se mantém dentro dos seus limites, não causando déficit nem a si, nem ao Estado, pois, ao longo dos anos, vem se aperfeiçoando e fazendo o seu melhor com o que lhe é possível orçamentariamente, aparelhando-se por meio de gestões planejadas, com quadros administrativos exclusivamente profissionais e sem interferências políticas. E, por mais que se diga, como crítica aos gastos do Judiciário, que o dinheiro vem todo do mesmo lugar, é preciso esclarecer que a CF disciplina que ao Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira, cabendo-lhe a elaboração de seu orçamento dentro dos limites estipulados, conjuntamente com os demais poderes, na lei de diretrizes orçamentárias.
Assim, o Judiciário administra e investe nada mais, nada menos, do que lhe é legalmente disponibilizado, vivendo sua realidade, sem gastar mais do que lhe cabe.
Ora, respeitosamente, equivocam-se os que dizem que apenas o Executivo vem cortando na própria carne. Não é verdade. O Judiciário já vem fazendo isso ao longo dos anos, contribuindo, sim, com a redução de despesas, mantendo seu orçamento, mas, muito mais do que isso, sendo leal à sociedade contribuinte, na medida em que gasta o que lhe é repassado de direito, sem déficits, com evidenciado aprimoramento na sua atividade-fim. Sua autonomia permite isso, já que faz sua parte, inclusive valorizando seus quadros estritamente dentro de seus limites, o que muitas vezes não é compreendido.
Por isso, antes de cobrar o Judiciário, deve-se exigir que medidas de impacto sejam, sim, adotadas, inclusive com cortes de despesas, mas baseadas em planejamento elaborado por profissionais especializados em gestão, sem transferir responsabilidades.

Artigo| OS DESDOBRAMENTOS DA MIGRAÇÃO HAITIANA

22 de maio de 2015 0

JOSEANE MARIÉLE SCHUCK PINTO

Advogada, especialista em Relações Internacionais e Diplomacia, pesquisadora sobre o tema de migrações e refugiados

Diante da problemática oriunda do cenário internacional, com o aumento significativo de fluxos migratórios, torna-se importante demonstrar os desdobramentos desse fenômeno no Brasil, haja vista o país na conjuntura atual ser caracterizado pela intensa procura por parte desses migrantes, sobretudo dos haitianos. A discussão envolvendo o instituto do refúgio auxilia na compreensão do fenômeno relativo à chegada dos migrantes haitianos ao país, haja vista que a partir de 2010, após o terremoto, eles passaram a solicitar o status de refugiados.
Importante mencionar que refugiado, segundo conceito tradicional, se limita àquelas pessoas que “temem ser perseguidas por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, se encontram fora do país de sua nacionalidade e que não podem ou, em virtude desse temor, não querem valer-se da proteção desse país”, não alcançando, portanto, os deslocamentos forçados oriundos do Haiti, onde o problema agrava-se pela soma de diferentes fatores, sendo um deles o contexto histórico do país, marcado por instabilidade política, econômica, social, que gerou guerras, violência, pobreza, somado aos desastres e catástrofes naturais que acometem severamente o país. Ao chegarem ao Brasil, os haitianos solicitam a condição de refugiados por entenderem que sua situação no Haiti está diretamente vinculada a questões ambientais, o que os obriga a sair de seu país devido à deflagração de extrema situação de vulnerabilidade que os coloca em risco, ameaçando a vida e a subsistência deles, tornando-os deslocados forçados.
No entanto, tais solicitações foram negadas pelo Comitê Nacional para Refugiados, por não se enquadrarem no conceito tradicional de refugiado, consoante dispõe a convenção de 1951 para refugiados e a Lei 9.474/97, tendo em vista que carecem de fundado temor de perseguição. O comitê repassou o caso ao Conselho Nacional de Imigração, que decidiu conceder vistos por razões humanitárias aos migrantes haitianos, pois seria inviável determinar que retornassem ao Haiti, face à precariedade em que o país se encontra.

INTERATIVO| Editorial diz que crise gera também oportunidades. Você acredita?

21 de maio de 2015 3

Zerohora.com adianta o editorial que os jornais da RBS publicarão no próximo domingo para que os leitores possam manifestar concordância ou discordância em relação aos argumentos apresentados. Participações enviadas até as 18h de sexta-feira serão selecionadas para publicação na edição impressa.

 

Ao deixar seu comentário, informe nome e cidade.

 

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A CRISE NÃO PODE IMOBILIZAR

 

O Brasil atravessa inegavelmente um dos momentos mais preocupantes de sua trajetória democrática: crise econômica, turbulência política, corrupção generalizada, desgoverno, investigações policiais rumorosas, retração dos negócios, ajustes no setor público, inflação e desemprego, violência urbana, ódio nas redes sociais e precariedade em serviços básicos como educação, saúde e segurança. Parece o caos. Mas não é. A história comprova fartamente que os problemas, por maiores que sejam, já se apresentam com as próprias soluções embutidas. O desafio dos brasileiros é encontrá-las e implementá-las com trabalho, criatividade e seriedade.
Como bem adverte a presidente do Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano, a crise não pode paralisar o setor produtivo. A empresária lembrou recentemente que o índice de confiança da população tende a ser diretamente influenciado pelo cenário negativo. A disseminação de uma notícia ruim, mesmo que tenha uma causa circunstancial, acaba afetando e retraindo naturalmente todo o mercado. Por isso, a executiva recomenda que empresários e cidadãos devem manter-se atentos à crise, mas não podem deixar que ela os imobilize.
_ O ideal é que ela nos incentive a pensar com cabeça de solução e que a encaremos como uma oportunidade.
Crise e oportunidade andam juntas, costumam dizer os chineses, que agora, mais do que nunca, se transformaram em protagonistas da geopolítica internacional. Ao buscar novos mercados para investir e para ampliar suas relações comerciais, num momento de retração da própria economia, eles dão o exemplo de que o Brasil precisa para reagir.
O momento é de expectativa, mas não de imoblismo. Ainda que não se vislumbre um cenário de superação da crise, só saberá primeiro quais são as saídas quem assumir riscos, quem deixar de lado as lamúrias e partir para a ação. Vale para a iniciativa privada e para o setor público, que concentra poder e representatividade para gerar boas ou más notícias. Ainda que os ajustes pareçam necessários e inadiáveis, tão logo sejam implementados é imprescindível que os governos mudem o discurso e apresentem visões mais otimistas do país e das unidades federativas que comandam.
O Brasil só vencerá a crise se todos os brasileiros conjugarem ao mesmo tempo dois verbos mágicos: acreditar e agir.

Editorial PARCERIA ESTRATÉGICA

21 de maio de 2015 1

EditorialquiMuitos dos 35 acordos bilaterais entre Brasil e China, num total de US$ 53 bilhões, ainda levarão algum tempo para se transformar em ganhos concretos. De imediato, por exemplo, há a reabertura do mercado de carne bovina, a confirmação da venda de jatos da Embraer e o empréstimo à Petrobras. A extensão dos acertos, porém, vai muito além, incluindo investimentos em diferentes áreas e financiamentos para obras em setores que vão da infraestrutura à habitação, o que representa um alento em meio à crise econômica e de confiança enfrentada pelo país. Governo e iniciativa privada precisam agora se mostrar capazes de aproveitar essa oportunidade histórica, assegurando resultados concretos no devido tempo.

Segunda maior economia do mundo, a China vem se destacando pelo potencial de parcerias com países como Rússia e Índia, além de muitos outros pertencentes ao continente africano. No caso brasileiro, um dos aspectos positivos é o de os acordos envolverem tanto o setor público quanto o privado, reforçando a perspectiva de o país deixar de se limitar às exportações de minério de ferro para o gigante asiático.
A China tem um notável mercado consumidor e ostenta taxas de crescimento econômico invejáveis. Constitui-se, por isso, no parceiro estratégico desejado por qualquer país que dependa da exportação para equilibrar suas contas.
Os acordos com a China são importantes, mas não podem ser encarados como solução para todos os problemas: o Brasil precisa continuar levando adiante o ajuste fiscal e deve se conscientizar de que uma parceria comercial desta dimensão só traz os resultados esperados se for confirmada com trabalho, seriedade, produtos e serviços qualificados e, o mais importante, rigorosa reciprocidade.

Editorial| POLÍTICA DE IMIGRAÇÃO

21 de maio de 2015 1

É estarrecedora a notícia de que o governo do Acre reiniciou nesta semana o transporte de levas de imigrantes haitianos e africanos para outros Estados, repetindo o que fez no ano passado. Por mais que as autoridades acrianas digam que não há como acolher tanta gente, é inaceitável que a alternativa seja simplesmente a transferência de um problema que o Brasil ainda não soube enfrentar. Pelo menos oito ônibus com estrangeiros já foram autorizados a viajar para Porto Alegre nesta semana, e a prefeitura da Capital só soube disso pela imprensa, porque uma das táticas do governo do Acre é embarcar os imigrantes sem qualquer aviso ao Estados escolhidos como destino.
Obviamente, os refugiados devem receber tratamento digno, mas de forma organizada e articulada entre municípios, Estados e União. Desde o começo do fluxo migratório, provocado principalmente pelo terremoto de 2010 no Haiti, o Brasil vem tratando o assunto com improvisos. Tanto que o Rio Grande do Sul já recebeu grupos de imigrantes, no ano passado, remetidos pelo Acre, uma das portas de entrada dos estrangeiros. Além dos haitianos, muitos africanos têm tentado a sorte em território brasileiro, de forma clandestina, na tentativa de forçar a regularização de suas situações e, logo adiante, conseguir trabalho.
A expectativa criada pelo pleno emprego fomentou as migrações, mas o que os haitianos enfrentam há muito tempo é o fracasso de sonhos e projetos. Não há estrutura capaz de receber tal contingente, de forma emergencial, e faltam políticas de médio e longo prazos para a gestão de um drama que hoje atormenta vários países. O enfrentamento da imigração exige racionalidade, desde que não se descuide do fato de que essa é essencialmente uma questão humanitária.

Artigo| AS DROGAS E A VIOLÊNCIA

21 de maio de 2015 0

ITAMAR MELO

Repórter de Zero Hora
itamar.melo@zerohora.com.br

Como percebe qualquer um que tenha acesso à internet, opinião é o artigo mais abundante nos dias que correm. Esfregam-nos opinião nas fuças da manhã à noite, sem timidez ou piedade. Sendo assim, e para poupar fermento ao confeito supérfluo dos palpites, eu gostaria de aproveitar este espaço não para dar, mas para questionar uma opinião _ uma opinião que vem sendo repetida com mais insistência do que consistência.
Já há alguns anos, sempre que se fala da brutal violência que envolve o tráfico no Brasil e que afeta a todos nós, vozes se levantam para situar a origem do mal no cidadão usuário de drogas. O raciocínio, jamais questionado, é que o consumo gera o tráfico e o tráfico gera a violência.
A primeira parte dessa equação pode ser verdadeira, mas talvez seja proveitoso examinar com mais vagar a segunda. Para tanto, um primeiro passo seria consultar as estatísticas sobre consumo de entorpecentes da Organização das Nações Unidas. O que elas mostram é que o Brasil não figura entre os países onde o uso é mais prevalente. Nesse particular, o troféu vai para nações ricas, principalmente na América do Norte e na Europa. Somos superados no vício, inclusive, por alguns de nossos vizinhos sul-americanos.
Se estivesse correta a opinião segundo a qual é o uso de drogas que fomenta as guerras e chacinas do tráfico, seria de esperar que a violência fosse extrema nos Estados Unidos, na Espanha, na Austrália e na Inglaterra, para citar alguns campeões no uso de cocaína. Não é o que se verifica. Esses países mostram que é perfeitamente possível haver consumo elevado sem que isso se traduza em mortandade e insegurança generalizada. Não há relação direta entre tamanho do mercado e crime.
Não levanto essas questões para aliviar a consciência de quem usa drogas. A preocupação aqui é outra: a ideia de que compreender mal um fenômeno e suas causas não vai contribuir em nada para achar uma solução.
Que tal perguntarmos por que, em países como o Brasil e o México, o tráfico produz disputas, barbárie e violência muito maiores do que em países onde o mercado é mais apetitoso? Quais os motivos para que, aqui, o crime e a violência surjam como opções válidas, vantajosas e naturais para tantos jovens?
Até tenho alguns palpites a respeito dessas razões _ mas aí já seria dar opinião.

Artigo| RELATÓRIO DA REFORMA: O RUIM PODE PIORAR

21 de maio de 2015 2

HENRIQUE FONTANA

Deputado federal (PT-RS)

O relatório apresentado na Comissão Especial da Reforma Política, na Câmara dos Deputados, pode atrasar ainda mais sua realização com a necessária profundidade que o país exige, e, se aprovado, significará grave retrocesso no papel dos partidos, no financiamento e na legitimidade dos eleitos. A manutenção do financiamento empresarial e a adoção do distritão para eleição de parlamentares não corrige e ainda agrava os principais problemas: abuso do poder econômico e hiperpersonalismo.
Além de manter o financiamento empresarial, ainda propõe garantia constitucional e remete o teto de gastos nas campanhas para regulação posterior. O financiamento empresarial limita o acesso dos que têm menor poder econômico, gerando inclusive suspeição sobre a legitimidade do processo, os eleitos e os financiadores. Atualmente mais de 40 países proíbem a contribuição de empresas. Por isto, três medidas são fundamentais: proibir a contribuição de empresas a partidos e candidatos, limitar a contribuição de pessoa física a candidato, estabelecer teto de gastos nas campanhas.
O chamado distritão, à primeira vista, parece simples e justo, elege apenas os mais votados. Engano. Suas consequências poderão ser devastadoras. Estabelece um vale-tudo eleitoral, encarecendo as campanhas e gerando uma hiperindividualização, candidatos que independem de partidos e programas. O voto em um candidato não eleito não terá valor. Desaparece o voto nas legendas e seus programas, enfraquecendo os partidos. Mais vale o lançamento de personalidades com alta visibilidade. Ricos, famosos ou que tenham mandatos serão os prováveis eleitos. Não haverá mais candidatos que defendam um projeto de nação, mas sim projetos pessoais.
Atualmente o distritão é adotado em apenas quatro países: Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Ilhas Pitcairn. Ou seja, em nenhuma das democracias mais consolidadas. Então, quais democracias no mundo saíram fortalecidas aprovando reformas que enfraqueceram os partidos? Nenhuma! A sociedade deve estar atenta para impedir a sua aprovação e mobilizada por uma profunda reforma política.