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Editorial| Rigor para candidatos

30 de maio de 2012 0

As instituições fazem sua parte quando endurecem a lei e intensificam a fiscalização sobre maus políticos, mas os partidos precisam se comprometer mais em impedir o registro de candidaturas em desacordo com a ética.

Os eleitores de mais de 5,5 mil municípios que irão às urnas em todo o país para escolher o prefeito e os vereadores de suas comunidades continuam tendo razões de sobra para temer a possibilidade de eleger quem não merece seu voto. A cada pleito, porém, aumentam as exigências impostas pelos organismos de controle para evitar que maus políticos tenham seus nomes referendados pelos partidos e acabem com suas candidaturas homologadas. Lançada ontem, por exemplo, a nova cartilha de orientações da Advocacia-Geral da União (AGU) para as eleições de 2012 inclui, entre outras exigências, as previstas no âmbito da chamada Lei da Ficha Limpa, aprovada este ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de um alento, pois demonstra que, apesar de as transgressões nessa área parecerem aumentar cada vez mais, as instituições vêm conseguindo fechar o cerco sobre políticos de ficha pouco confiável.
Como destaca o manual destinado a agentes públicos, candidatos que perderem seus cargos eletivos por terem cometido algum crime ficarão inelegíveis por oito anos até o fim do mandato. O mesmo documento diz que o político não poderá se candidatar se for condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico ou político. A situação é semelhante para os chamados contas-sujas _ os que não obtiverem aprovação das prestações de conta de exercício de cargos ou funções públicas anteriores. Nesse caso específico, o Congresso vem tentando reverter a exigência, mas a decisão ainda depende de votação do Senado para virar lei. Os eleitores precisam ficar atentos a essa movimentação, que visa a interesses exclusivos dos políticos.
As instituições fazem sua parte quando endurecem a lei e intensificam a fiscalização sobre maus políticos, mas os partidos precisam se comprometer mais em impedir o registro de candidaturas em desacordo com a ética. O eleitor também tem que exercer mais o seu papel fiscalizador, particularmente no que diz respeito a políticos já no exercício de cargos públicos. Isso significa, no caso dos candidatos, a imperiosidade de cumprirem à risca as determinações da Justiça Eleitoral quanto a prazos e a condutas por razões que vão da preocupação com a isonomia em relação aos demais candidatos à moralidade administrativa.
O aspecto positivo das normas divulgadas agora é que, a cada eleição, as exigências em relação a quem pode disputar o voto dos brasileiros se intensificam. É importante que, diante desse movimento, as instituições também possam se equipar cada vez mais, fortalecendo-se para ampliar seu poder de fiscalização. Assim, ficam em melhores condições de atender aos interesses da sociedade, contribuindo para qualificar a política e a democracia.

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