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Editorial| A extensão da Ficha Limpa

31 de maio de 2012 0

Num ano de eleições municipais, é particularmente positiva sob o ponto de vista dos eleitores e do princípio da moralidade do setor público a extensão da chamada Lei da Ficha Limpa na prática não apenas para candidatos a postos eletivos como também para a admissão de servidores em cargos de confiança nas Câmaras e nas prefeituras. Exemplos como o de Bento Gonçalves, entre outros municípios, onde a exigência foi aprovada por unanimidade pela Câmara, precisam por isso inspirar outras administrações preocupadas com critérios mínimos para o preenchimento de cargos na máquina administrativa.
Destinada prioritariamente a filtrar melhor os postulantes a cargos eletivos, vedando a candidatura de políticos condenados por órgão judicial colegiado ou em definitivo pela Justiça, a legislação vem sendo estendida aos poucos para diferentes áreas de todos os poderes de diferentes instâncias da federação. É o que ocorre, coerentemente, no caso da contratação de servidores não concursados nos municípios. Se um munícipe não tem ficha considerada hábil para concorrer a vereador ou a prefeito, como aceitar que esteja apto para ocupar até mesmo um cargo elevado na máquina pública, incluindo muitas vezes uma estatal?
A tendência, que começa a se firmar no Estado, não ocorre apenas no âmbito das cidades. Cada vez mais, os diferentes poderes, nas três instâncias da federação, se mostram dispostos a reforçar os controles nas admissões de servidores em cargo de confiança para o setor público. Mas é promissor que esse movimento comece a se intensificar a partir das administrações municipais, com a qual os cidadãos costumam ter contato mais frequente.
Uma das precondições para o país se livrar de deformações na máquina pública é o recrudescimento de exigências éticas nas contratações. Os resultados tenderão a se mostrar mais visíveis se cada vez mais municípios também passarem a se mostrar preocupados com a questão.

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