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Posts de maio 2012

Editorial| Conflito de versões

29 de maio de 2012 0

Diante de tantas versões e contradições, fica cada vez mais difícil entender o papel do ex-presidente Lula no episódio e na vida política do país.

O país está perplexo diante das versões contraditórias sobre o encontro do ex-presidente Lula com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no escritório do ex-ministro da República e do STF Nelson Jobim. Em reportagem publicada pela revista Veja, Mendes garante que foi pressionado pelo político petista para adiar o julgamento do mensalão, em troca de uma suposta blindagem na CPI do Cachoeira. O anfitrião da reunião, Nelson Jobim, afirma que não houve qualquer conversa sobre esse assunto na sua presença e que seus dois convidados nunca ficaram a sós. Ontem, em entrevista a Zero Hora, Gilmar Mendes disse que Jobim acompanhou toda a conversa. O Instituto Lula lançou ontem uma nota oficial em que o ex-presidente se diz indignado com a reportagem, mas sua reação não desfaz a suspeita de que ele  realmente vem agindo nos bastidores com o propósito de livrar companheiros de partido do julgamento de um dos mais rumorosos episódios de corrupção da história recente do país.
Não seria uma incoerência. Lula nunca escondeu seu desconforto em relação à participação de petistas no escândalo de pagamento de propinas a parlamentares em troca de apoio político, episódio que envolveu estatais e chegou ao alto escalão do seu governo, culminando com a demissão do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e na cassação de seu mandato de deputado federal. Depois de minimizar o episódio, o então presidente disse que não tinha conhecimento do esquema e que o PT deveria pedir desculpas à nação. Mas a ala diretiva do partido jamais assumiu esta responsabilidade. O atual presidente da agremiação chegou mesmo a afirmar publicamente que o mensalão foi uma farsa.
A verdade, porém, é que os 38 acusados pela Procuradoria-Geral da República deverão ser julgados brevemente pelo Supremo Tribunal Federal. A proximidade do julgamento provoca tensão e as mais diversas reações no ambiente político nacional, como é perceptível nos posicionamentos em torno da CPI do Cachoeira, que teria entre as suas motivações o propósito de abafar o julgamento do mensalão.
Diante de tantas versões e contradições, fica cada vez mais difícil entender o papel do ex-presidente Lula no episódio e na vida política do país. Considerando-se sua popularidade e tudo o que ele representa para os brasileiros, sua participação em negociações políticas pouco transparentes confunde a opinião pública. Embora sempre tenha dito que desconhecia as negociatas que resultaram no mensalão, o ex-presidente ainda deve uma manifestação mais clara sobre o julgamento dos envolvidos pelo Supremo Tribunal Federal, que, afinal, é a instância democrática mais adequada para dar a palavra final sobre o deplorável episódio.

Editorial| O colapso do Judiciário

29 de maio de 2012 0

A conjugação perversa entre o excesso de demandas e a falta de estrutura para atendê-las está transformando o Judiciário gaúcho num sumidouro de processos, levando litigantes a esperar até mais de 10 anos por soluções. Difícil em todo o país, a situação é particularmente complicada no Rio Grande do Sul, pelo fato de em sua população se somarem características como uma belicosidade quase atávica e uma conscientização acima da média sobre importância de fazer valer a justiça. Diante da gravidade da situação, é preciso que sejam encontradas alternativas que assegurem um quadro de pessoal à altura das necessidades, mas também procedimentos mais modernos e mais ágeis, capazes de fazer os processos andarem num ritmo mais adequado.
O inaceitável é que a situação se mantenha nos moldes atuais, pois não permite que seja feita justiça. Afinal, o Estado tem a maior média nacional de casos novos por servidor judicial. E é o campeão, entre as unidades da federação, na proporção de casos por habitante. Mantida essa situação, o risco é o de o Judiciário perder credibilidade perante a população, que se veria às voltas com uma perigosa sensação de desamparo na mediação de conflitos.
Como a situação não tem como ser resolvida de um momento para outro, é importante que, simultaneamente à adoção de providências estruturais, sejam postas em prática alternativas de efeito mais imediato. É o caso, entre outras, de maior incentivo às câmaras de conciliação e arbitragem e de melhor aproveitamento dos Juizados Especiais. Ao mesmo tempo, é preciso que seja acelerada a reforma nas leis do Direito Processual Civil.
O país precisa dispor de mecanismos que assegurem uma tramitação mais ágil dos processos, permitindo que o Judiciário deixe de se limitar a fazer apenas o possível e possa realmente promover justiça. Um dos caminhos para alcançar a meta é rever possibilidades muitas vezes sem sentido, como é o caso da ampla margem para recursos mesmo em situações nas quais contribuem mais para atravancar o andamento das ações do que em facilitar uma decisão.

Artigo| O que é capital social?

29 de maio de 2012 0

Utopia é um
sonho que se
tem de olhos
abertos. A
possibilidade
do mundo
ideal está
no presente

MARIA ELENA PEREIRA JOHANNPETER*

Mas afinal o que é capital social? Esta pergunta foi a mais escutada na 6ª Edição do Seminário Internacional Pare Pense, que trouxe ao debate o tema Capital social como base para a construção do capital econômico no último dia 21 de maio. A expressão Capital Social vem sendo usada desde a década de 60.  Ganhou força em 1993, quando o pesquisador da Harvard, Robert Putnan, a definiu como: “(…) valores éticos dominantes em uma sociedade; sua capacidade associativa; o grau de confiança de seus cidadãos; e a consciência cívica.” Trata-se de algo tão profundo que pode mudar países, em suas áreas econômica, ambiental, social, política e cultural. A prática convicta observa três pontos: confiança, colaboração e cooperação. O Capital Social diz respeito ao “eu com o outro”.  Expressa a minha atitude em relação ao outro.
O Banco Mundial, desde 1990, não só vem analisando seus projetos sob o enfoque de Capital Natural, Capital Financeiro, Capital Humano, mas também pelo Capital Social que expressa, basicamente, a capacidade de uma sociedade estabelecer laços de confiança interpessoal e redes de cooperação com vistas à produção de bens coletivos. Lester Salamon, pesquisador da Johns Hopkins University e palestrante do seminário, disse que se num país estivessem reunidos os 1,7 bilhão de voluntários de sua pesquisa, este seria o segundo país do mundo, em população, mas se considerarmos a sua economia seria o sexto.  Sinergia dentro desta visão é a energia que vem da confluência positiva de vários fatores, no caso governo, organizações formais e informais (sociedade civil) e mercado. Não se trata de substituir fraquezas ou irresponsabilidades de um ou de outro setor. Trata-se da cooperação entre eles que tem como principal alvo o bem-estar do indivíduo e o zelo pelo governo democrático e transparente. Portanto, o mais importante do Capital Social é que ele é a expressão do Valor, comportamento que permeia e sustenta uma sociedade. Assim sendo, é mensurado por Indicadores qualitativos e não apenas quantitativos.
A plateia que lotava o espaço do Teatro Bourbon Country aplaudiu em pé a filósofa Terezinha Rios quando enquadrou, nos conceitos da Filosofia, a atitude de voluntariado. Ela citou Saramago: “Se podes olhar, vê. Se podes ver, repara”. Chamou atenção para o olhar com cuidado, o olhar atento ao outro e ao cotidiano.
Capital Social é essencialmente um Valor humano e se solidifica através da solidariedade e pela interação promovida pelo convívio social de pessoas de atitudes construtivistas visando ao bem comum,  que tecem redes através das quais divulgam novas ideias e promovem a melhoria do desenvolvimento econômico através do social. Etimologicamente, fiar significa confiar, afiar. O oposto é desconfiar, desafiar, colocar em dúvida as possibilidades. O Seminário Pare Pense foi uma grande convocação para a solidariedade, uma convocação para quebrar atitudes individualistas. O voluntariado traz a possibilidade de convivência das pessoas. Propicia o reconhecimento da existência do outro, respeitando as diferenças sem desigualdade e, deste modo, promove a justiça e a solidariedade, levadas às mais nobres consequências.
Só porque temos ações solidárias é que queremos um mundo mais solidário. Só porque temos elementos de justiça no país, é que podemos querer um país mais justo. Olhamos, vemos e reparamos que não temos ainda o país que desejamos. Ainda não é a expressão da esperança, da utopia. Quando dizemos “ainda” é porque estamos considerando elementos de possibilidades.
Utopia é um sonho que se tem de olhos abertos. A possibilidade do mundo  ideal está realmente no presente. A construção do futuro é no presente. É hoje que temos que construir o amanhã que queremos. Hoje, é o amanhã.

* Presidente voluntária da ONG Parceiros Voluntários

Artigo| O dever do advogado

29 de maio de 2012 0

MIGUEL TEDESCO WEDY*

“Venerando e preclaro chefe. Para solução dum verdadeiro caso de consciência, solicito sua palavra de ordem, que à risca cumprirei.” Com estas palavras, um dos maiores criminalistas que o Brasil já teve, Evaristo de Morais, consultou Rui Barbosa, acerca do seu dilema moral em defender um acusado impopular, acusado de um terrível homicídio. Em sua célebre resposta, Rui Barbosa escreveu: “Recuar ante a objeção de que o acusado é ‘indigno de defesa’, era o que não poderia fazer o meu douto colega, sem ignorar as leis do seu ofício, ou traí-las. Tratando-se de um acusado em matéria criminal, não há causa em absoluto indigna de defesa. Ainda quando o crime seja de todos o mais nefando, resta verificar a prova: e ainda quando a prova inicial seja decisiva, falta, não só apurá-la no cadinho dos debates judiciais, senão também vigiar pela regularidade estrita do processo, nas suas mínimas formas. Cada uma delas constitui uma garantia, maior ou menor, da liquidação da verdade”.
Na última edição dominical de ZH, o jornalista Flávio Tavares, um herói para a minha geração, nascida na fase da abertura política e crescida na democracia, teceu duras críticas ao advogado Márcio Thomaz Bastos, por defender o senhor Carlinhos Cachoeira. Essa não seria uma conduta moral aceitável para um ex-ministro da Justiça. Durante 45 anos, Márcio Thomaz Bastos foi advogado. Durante sua longa carreira, cobrou caro dos ricos e, de outra parte, defendeu muitos humildes de graça, inclusive em casos rumorosos. Só para quem atua como advogado é que o dilema se apresenta. Fácil é condenar a conduta dos outros. Difícil, porém, é enfrentar aquele momento doloroso, no qual o réu, muitas vezes injustiçado, encontra-se absolutamente só. Tem apenas o advogado ao seu lado. E mais difícil é quando a culpa do suspeito ou réu é expressiva. Ao assumir a causa, o advogado também desvia para si boa parte dos ódios e rancores. Mas é aí, justamente aí, que se eleva o papel e a relevância do criminalista.
Nessas situações, na profunda solidão desses momentos, arrostando para si a impopularidade do seu cliente, é que a figura do advogado cresce, pois ele recorda que é apenas o instrumento para a defesa daqueles direitos e garantias fundamentais. E, diga-se, direitos e garantias que homens como Flávio Tavares nos legaram com sangue, suor e lágrimas, literalmente.

*Advogado criminalista, coordenador executivo do Curso de Direito da Unisinos

Artigo| Bafômetro: direito a não se submeter

29 de maio de 2012 0

A solução
existe.
Bastaria a
alteração no
artigo 306
do Código
de Trânsito


MAURÍCIO JANUZZI*

O Código de Trânsito Brasileiro prevê como crime a condução “de veículo automotor, na via pública, estando com concentração de  álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas”. Quando o legislador inseriu no artigo de lei um limite quantitativo de tolerância alcoólica, vinculou a consumação deste delito à prévia comprovação do grau do teor alcoólico.
Recentemente, o STF confirmou que os únicos exames legalmente admitidos para se comprovar o grau alcoólico são o de sangue e o “bafômetro. No entanto, a Constituição Federal garante o direito ao silêncio, cuja extensão abrange o direito do cidadão de não produzir prova contra si mesmo. Se cabe ao Estado punir, compete a ele encontrar as provas necessárias ao seu acusado. Ainda segundo a Carta Cidadã, “os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja Parte”.
O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, ratificada e incorporada pelo Brasil, garante ao “indivíduo acusado de um crime”, dentre outras, a garantia de “não ser constrangido a depor contra si mesmo ou a confessar-se culpado.” A Convenção Americana sobre os Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), do qual o Brasil também é signatário, garante o direito de toda pessoa não ser obrigada a depor contra si mesma. Deste modo, as autoridades não podem obrigar ninguém a realizar o exame de sangue, o bafômetro, ou mesmo presumir a embriaguez ante a recusa do suspeito _ o que é positivo no que tange à proteção dos direitos e garantias individuais. É preciso se conscientizar de que não é dizimando direitos e garantias conquistadas após anos de lutas que se fará justiça. Isso seria um verdadeiro retrocesso. A solução existe. Bastaria a alteração no artigo 306 do Código de Trânsito para subtrair a expressão “concentração de  álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas”, e adicionar a possibilidade de se provar a embriaguez por todos os meios admitidos em direito, notadamente o exame clínico, consistente na avaliação realizada por um médico-perito, que atestaria o estado etílico do avaliado.

* Advogado e integrante do Movimento Não Foi Acidente

Nota de Lula

28 de maio de 2012 Comentários desativados

NOTA À IMPRENSA

São Paulo, 28 de maio de 2012

Sobre a reportagem da revista Veja publicada nesse final de semana, que apresenta uma versão atribuída ao ministro do STF, Gilmar Mendes, sobre um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 26 de abril, no escritório e na presença do ex-ministro Nelson Jobim, informamos o seguinte:

1. No dia 26 de abril, o ex-presidente Lula visitou o ex-ministro Nelson Jobim em seu escritório, onde também se encontrava o ministro Gilmar Mendes. A reunião existiu, mas a versão da Veja sobre o teor da conversa é inverídica. “Meu sentimento é de indignação”, disse o ex-presidente, sobre a reportagem.

2. Luiz Inácio Lula da Silva jamais interferiu ou tentou interferir nas decisões do Supremo ou da Procuradoria Geral da República em relação a ação penal do chamado Mensalão, ou a qualquer outro assunto da alçada do Judiciário ou do Ministério Público, nos oito anos em que foi presidente da República.

3. “O procurador Antonio Fernando de Souza apresentou a denúncia do chamado Mensalão ao STF e depois disso foi reconduzido ao cargo. Eu indiquei oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja”, afirmou Lula.

4. A autonomia e independência do Judiciário e do Ministério Público sempre foram rigorosamente respeitadas nos seus dois mandatos. O comportamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o mesmo, agora que não ocupa nenhum cargo público.

Assessoria de Imprensa do Instituto Lula

Editorial| Descrença nos partidos

28 de maio de 2012 0

Os eleitores deveriam pressionar mais para a aprovação de uma reforma que redirecione a política para os interesses do bem comum, com ênfase em legendas programáticas e representativas.

A reafirmação, por diferentes pesquisas de opinião pública, de que os eleitores brasileiros pouco conhecem e pouco confiam nos partidos em atividade no país – num total de 29 – chama a atenção para a falta de consistência da prática política e da própria democracia brasileira. A questão é agravada pelo fato de que, em vez de significar uma saudável diversidade, o excesso de agremiações partidárias deve ser explicado, na maioria das vezes, por interesses particulares, que pouco têm a ver com o dos eleitores. Por isso, os resultados das enquetes deveriam motivar a sociedade a intensificar a cobrança de mais empenho dos parlamentares por uma reforma política ampla e decidida a imprimir mais seriedade no cotidiano da política.
Recém- divulgado, o levantamento da Fundação Getulio Vargas ( FGV) demonstra que nada menos de 94% dos entrevistados encaram os partidos com desconfiança. Outro estudo, publicado pelo Vox Populi, revela que 60% dos entrevistados não têm qualquer simpatia por alguma legenda. Os percentuais são previsíveis para uma democracia recente como a brasileira e num cenário político marcado por sucessivas rupturas, no qual poucos partidos se constituíram realmente em torno de programas claramente definidos. Desses, menos ainda têm um histórico de tradição e de coerência ideológica ao longo de sua trajetória.
O resultado é que, além das quase três dezenas de legendas existentes hoje, há uma fila considerável à espera da concessão de registro pela Justiça Eleitoral. No papel, quase todas têm por objetivo defender causas específicas. Tão logo são autorizadas a operar, essas agremiações, na maioria das vezes, acabam explicitando os seus reais interesses. E, entre esses, estão quase sempre as verbas dos fundos partidários, além do direito de conquistar espaço de propaganda na mídia. Não raramente, os próximos passos são negociações oportunistas em alianças de ocasião, como forma de chegar ao poder e de assegurar vagas para correligionários. Tudo isso contribui para mercantilizar a política e se constitui numa porta aberta para deformações de todo tipo, incluindo corrupção.
Obviamente, o que está em questão não é o direito de os partidos existirem, desde que cumpridas as formalidades da Justiça Eleitoral. Todas as legendas hoje consolidadas surgiram de forma incipiente, embora só algumas tenham se consolidado com base em conteúdos programáticos claramente definidos, de forma a facilitar a tomada de decisões por parte de dirigentes e filiados. Até mesmo para preservar os partidos com um histórico de seriedade, porém, os eleitores deveriam pressionar mais para a aprovação de uma reforma que redirecione a política para os interesses do bem comum, com ênfase em legendas programáticas e representativas.

Editorial| A maternidade protegida

28 de maio de 2012 0

Alvo de queixas permanentes da população, o sistema de saúde pública do país gerou na última semana uma boa notícia. Pesquisa recém- divulgada pelo Ministério da Saúde indica que a mortalidade materna caiu 21% entre janeiro e setembro do ano passado. Os óbitos resultantes de complicações na gravidez e no parto totalizaram 1.038, contra 1.317 no mesmo período de 2010. Significa que a atenção à saúde das gestantes poupou quase três centenas de vidas em decorrência de redução nas causas diretas de mortalidade materna, assim contabilizadas nos dados oficiais: hipertensão arterial ( 66,1%), hemorragia ( 69,2%), infecções pósparto ( 60,3%), aborto ( 81,9%) e doenças do aparelho circulatório relacionadas à gravidez e ao parto ( 42,7%).
Esses resultados decorrem de um trabalho de longo prazo. Desde 2008, o governo realiza uma espécie de gerenciamento das investigações de mortes de mulheres em idade fértil. Estados e municípios repassam as informações ao Ministério da Saúde, que avalia as causas e as circunstâncias das mortes. A partir daí se desenvolve a estratégia preventiva.
Este 28 de maio foi escolhido pela Organização Mundial da Saúde como Dia Internacional da Redução da Mortalidade Materna. No Brasil, a data será celebrada com números positivos. Relatório recente da OMS, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Fundo de População das Nações Unidas e o Banco Mundial, aponta uma queda de 51% no número de mortes maternas no país entre 1990 e 2010.
Mas ainda estamos longe dos resultados obtidos por países mais desenvolvidos, especialmente nas regiões mais carentes. A redução da mortalidade materna e neonatal continua sendo um desafio grandioso para os brasileiros, exigindo a mobilização de gestores públicos na promoção de políticas voltadas para a melhoria da qualidade de vida e para a ampliação da cultura sanitária da população.

Artigo| Agressividade e passividade

28 de maio de 2012 0

PAULO BROSSARD*

Há temas sobre os quais se escreve com prazer e outros nem tanto, a despeito de sua importância; pois é com real desprazer que me ocupo das atuais condições adotadas pela Argentina em desfavor do Brasil, em matéria de tráfico. É de toda evidência que elas não primam pela racionalidade, embora sejam induvidosos os interesses de ambas as nações ligadas pela geografia e pela história; a complementaridade de suas economias é incontroversa; particularmente no Rio Grande do Sul em verdade, mercê de ações e omissões, a vizinha tem embaraçado o comércio entre elas, com uma assiduidade e extensão que não pode ser vista como ocasional, como o abandono das autorizações automáticas para importação, regular em zona de livre comércio e união aduaneira; a demora das licenças muito além dos 60 dias previstos pela Organização Mundial do Comércio; os embaraços generalizados para a importação de produtos brasileiros, como máquinas agrícolas, eletrodomésticos, tecidos, calçados, roupas, entre outros bens, atingindo diretamente o tradicional comércio argentino- brasileiro.
É óbvio que ninguém vai desejar ou sugerir que os diplomatas passem a usar espada à cinta quando se tratar de problemas rio- platenses, mas a agressividade de um lado e a doçura de outro entraram a causar mal- estar em setores significativos da área brasileira. Com efeito, um dos mais antigos e respeitáveis órgãos da nossa imprensa, que tradicionalmente dedica particular atenção à política internacional, chegou a referir- se “ à passividade e mansidão do Itamaraty”, para notar“ quando já não pode disfarçar sua escalada passividade, autoridades brasileiras decidiram impor alguns obstáculos a produtos argentinos. Agora ( após reunião com o ministro do Comércio Interior argentino, em Brasília), agora se comprometeu a eliminá- los em troca da supressão de barreiras à carne suína. É mais uma rendição”. E prosseguiu,“ cada capitulação da diplomacia brasileira estimula a manutenção do protecionismo argentino e, mais do que isso, a ampliação das barreiras. O governo tem cedido em tudo… sempre com novas cláusulas a favor dos vizinhos”.
Embora tivesse mais a dizer a respeito do assunto, como gostaria de fazer, lembrando episódio que mostra a ancianidade da posição brasileira em relação a problemas da nossa vizinha, limitar- me- ei a recordar que quando a Inglaterra se apossou das Ilhas Malvinas em 1833, ou seja, no começo da Regência, dois anos depois da abdicação de Pedro I e Pedro II ainda criança, o Brasil tomou posição em favor da Argentina e até hoje, em todas as emergências, inclusive na recente “ guerra das Malvinas”, foi coerente com os antecedentes de sua política externa. Dir- se- á que nas relações internacionais não há ou pouco espaço existe para a amizade, mas nunca é demais render tributo a esse sentimento, reservando alguns títulos,“ que podem ter voto decisivo na assembleia dos acontecimentos”, para lembrar a pérola machadiana.
Fico por aqui, até porque desse assunto pouco entendo e já foi dito que entre o céu e a terra há mais coisas do que imaginam os pretensiosos bichos da terra. Mas as preocupações ficaram enunciadas e não custa lembrar que os meios de comunicação argentinos foram atropelados brutalmente, e aqui não falta quem queira suprimir sua liberdade mediante o“ marco regulatório da comunicação”…
Diante desse quadro, brevissimamente esboçado, não seria de perguntar- se o que resta do Mercosul que os presidentes Alfonsín e Sarney conceberam e tudo fizeram para torná- lo sólida realidade?

* Jurista, ministro aposentado do STF

Artigo| Produzir para a educação

28 de maio de 2012 0

LUIZ FERNANDO MAINARDI*

Nosso trabalho na Secretaria da Agricultura do Estado tem dois focos principais: garantir renda ao produtor e aumentar a produção agrícola e do agronegócio gaúcho. A renda do homem rural é o principal indutor do crescimento do PIB agropecuário. O crescimento da renda privada no campo trará o aumento da renda pública. Enquanto órgão do governo, portanto, trabalhamos para ter mais renda pública, para elevar nosso orçamento. O governo Tarso está fazendo isso. É para isso que trabalhamos na Secretaria da Agricultura. E, assim, ajudarmos o governo a enfrentar os problemas do Estado. E, nesta área, o maior desafio e o maior investimento que se deve fazer hodiernamente estão na educação.
Mudanças estão sendo propostas, mas encontram reação não da direita ideológica, mas de uma aliança da esquerda irresponsável com a direita oportunista.
Propusemos mudar o currículo escolar para, por exemplo, deixar o ensino mais próximo da realidade dos alunos. Um jovem que conclui o Ensino Médio e volta ao campo não leva nada de prático que contribua com a modernização da atividade. Apresentamos essa proposta, e o Cpers, na oposição, radicaliza contra as mudanças, ateando fogo aos textos propositivos.
O governador propõe aumentos salariais que chegarão, ao final da gestão, no mínimo, a 76% ( índice nunca visto na história recente do RS), e os líderes da categoria pedem para os oposicionistas votarem contra, e estes dizem sim. São os mesmos que sustentaram os governos Yeda e Rigotto, períodos em que reajustes salariais aos professores não passaram de 6% e 14%, respectivamente. O atual governo consegue, em acordo com o Ministério Público, elevar o piso de 35 mil professores – um terço da categoria – para o piso nacional, dando em média R$ 270 a mais para cada educador. E o que faz o Cpers? Tenta derrubar na Justiça o aumento. Felizmente, não encontraram guarida a este pleito. Aumento para patrões? Não, aumento para seus representados. É incrível a insensatez! Que vergonha para o sindicalismo brasileiro.
Os irresponsáveis e os oportunistas sabem o tamanho do orçamento estadual. Com os aumentos salariais ao funcionalismo e aos demais poderes, em particular com o já comprometido com os professores, estamos despendendo, entre ativos e inativos, 81% da receita, mais 13% da dívida com o governo federal, 3% com despesas judiciais, 3% em investimentos, mais o custeio da máquina pública, coberta com o déficit extraído do caixa único. É impossível dar mais 25% de aumento real aos professores agora. Receita e despesa não fecham. Só a demagogia pode assim exigir.
Chegaremos lá. Todos nós, rurais e urbanos, trabalhamos para termos mais renda privada e mais arrecadação. Assim, teremos mais investimentos em educação, para transformar para melhor a sociedade. Viva a agricultura forte para termos mais educação de qualidade!

*Deputado estadual e secretário da Agricultura do RS