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Posts de junho 2012

Editorial| Contas malfeitas

30 de junho de 2012 0

A volta atrás na exigência de aprovação de contas de campanhas de políticos, substituída agora pela simples apresentação da contabilidade, é um retrocesso que prejudica eleitores preocupados com a qualidade de seu voto.

É desconcertante a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberando registro de candidaturas de políticos que não tiveram suas contas de campanha aprovadas na eleição anterior. Ao revogar a decisão de 1º de março do próprio tribunal, que condicionava a emissão de certidão de quitação eleitoral à aprovação das contas, os ministros abriram caminho para a candidatura de pessoas que, por desonestidade ou inaptidão, não conseguiram comprovar devidamente doações e gastos _ o que, como se sabe, é um caminho para a corrupção.
Com a decisão, fica definido o quadro político e abre-se o caminho para a indicação de candidatos e a formação de coligações nas convenções partidárias a serem concluídas neste final de semana, assim como para o registro de candidaturas, até o dia 5. Conforme o TSE, os Tribunais Regionais Eleitorais e os juízes de primeira instância serão orientados “no sentido de que não conste como requisito de inelegibilidade a desaprovação das contas”. Com a volta atrás, a estimativa é de que pelo menos 20 mil políticos retomem as condições de voltar a pedir voto, mesmo que suas contas anteriores tenham sido rejeitadas. A única exceção são os gestores que tiveram a contabilidade referente a suas administrações no setor público rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que continuarão sujeitos à inelegibilidade.
Difícil de ser entendida por eleitores preocupados em votar em políticos comprometidos com a ética, a reviravolta só ocorreu porque, desde março, quando foi aprovada resolução condicionando as candidaturas à aprovação de contas anteriores de campanha, mudou a composição do TSE. Dias depois, o PT pediu reconsideração, com o apoio de 17 partidos, que acabou sendo aceita. O entendimento acaba reforçando, assim, decisão da Câmara dos Deputados, que em maio, às pressas, aprovou projeto pondo fim à exigência das contas de campanha aprovadas. Condenada por instituições dedicadas à luta contra a corrupção política, a decisão ainda dependia de aprovação do Senado para entrar em vigor, até a mais recente decisão do TSE sobre o tema.
A volta atrás na exigência de aprovação de contas de campanhas de políticos, substituída agora pela simples apresentação da contabilidade, é um retrocesso que prejudica eleitores preocupados com a qualidade de seu voto. Um dos pressupostos mínimos exigidos de qualquer político é que ele esteja em dia com suas obrigações eleitorais, prestando contas com o máximo de transparência sobre a origem dos recursos de campanha e sobre a sua efetiva aplicação. A simples apresentação formal das contas, sem a exigência de aprovação pelos órgãos de acompanhamento do processo, sempre parecerá pouco para evitar que os eleitores acabem elegendo candidatos descomprometidos com a ética.
Na falta de maior rigor legal, os eleitores precisarão se mostrar mais atentos ainda para evitar equívocos em suas escolhas. A saída, nesses casos, será recorrer mais à atuação de entidades da sociedade organizada com atuação voltada para a moralização da política.

Editorial| O inchaço das Câmaras

30 de junho de 2012 0

A ampliação em 281 vagas no número de vereadores em 75 cidades a partir das eleições de outubro próximo é uma consequência direta da Emenda Constitucional 58, que em 2009 alterou o limite de representantes, de acordo com o total de habitantes de cada município. Mas, por mais que os defensores da ampliação rejeitem a possibilidade de pressão sobre os gastos, é difícil acreditar que isso possa ocorrer na prática. Por isso, a elevação no número de legisladores, apurada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), deve ser acompanhada com atenção pelos munícipes para não se transformar em razões para preocupação mais à frente.
De um total de 496 Câmaras, 122 poderiam ampliar o número de integrantes. A particularidade de 39% delas terem optado por não pressionar ainda mais o número de vereadores, que deve chegar a 4.874 no Estado depois das eleições, demonstra que a elevação não é uma necessidade inquestionável. Seja qual for o caso, porém, o importante é que a decisão de manter ou ampliar o total seja feita com o máximo de transparência.
É importante não perder de vista, porém, que os recursos orçamentários dos municípios devem ser carreados prioritariamente para investimentos destinados a melhorar a qualidade de vida nas comunidades. Isso significa que as prioridades devem estar em áreas como saúde pública e ensino de qualidade, além de obras em infraestrutura, incluindo pavimentação e redes de esgoto. O papel do Legislativo é atuar com uma estrutura mínima e pouco onerosa justamente para lutar pelos interesses dos munícipes.
Uma simples conferida na lista das cidades nas quais o número integrantes da Câmara aumentou deixa evidente que a decisão está longe de ser considerada inadiável. Essa é uma razão forte para que os eleitores reflitam bem sobre seu voto e se disponham a acompanhar mais de perto a atuação de quem é eleito para representá-los.

Artigo| De volta ao passado

30 de junho de 2012 1

FERNANDO ULRICH*

A obsessão de estimular o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) a qualquer custo está levando o governo a tomar medidas desesperadas e despropositadas que trarão consequências sérias à saúde da economia no futuro _ em especial à saúde do sistema bancário nacional. A quais medidas me refiro? Basicamente a duas: o estímulo ao crédito para consumo das famílias e a concessão de empréstimos pelos bancos oficiais aos Estados brasileiros, para que estes aumentem a capacidade de investimento.
Quanto à primeira, não bastasse o altíssimo comprometimento da renda das famílias com o serviço da dívida (que por sinal está em patamar duas vezes maior do que nos Estados Unidos), o governo está decidido a ampliar ainda mais o crédito aos consumidores. E na liderança desse movimento está a Caixa Econômica Federal. Trata-se de um banco público, responsável por mais de 75% dos empréstimos habitacionais no país e, não surpreendentemente, dentre os mais alavancados de todo o sistema bancário. Tampouco surpreende o fato de que o governo já estuda injetar dinheiro na instituição ainda neste ano ou, até mesmo, transferir créditos podres à Empresa Pública de Gestão de Ativos (Emgea). Esse é o resultado da “democratização” do crédito. Alguns são beneficiados, mas todos nós pagamos a conta.
O que dizer sobre a segunda medida referida? Quando nos recordamos de que há pouco mais de 15 anos era anunciado o Proes, resta claro que estamos, lamentavelmente, voltando ao passado, isto é, aumentando a presença do Estado no sistema financeiro. E o que desencadeou o Proes, um programa destinado a sanar os insolventes bancos estaduais? Precisamente a concessão de empréstimos com pouquíssima lógica econômica _ infindáveis créditos aos controladores (os próprios Estados!), às estatais e às empresas privilegiadas, que acabavam se tornando prejuízos garantidos. A sociedade, é claro, pagava a conta por meio de uma inflação galopante, fruto das constantes emissões de moeda do Banco Central para socorrer tais bancos. Este é o grande problema do banco público (aliás, de qualquer empresa pública): com a sempre presente garantia política de solvência, qual o incentivo à boa gestão?
Longe de ser sustentável, esse modelo é receita para uma crise bancária futura. A grande diferença em relação ao passado é que desta vez serão os bancos públicos federais a fonte do problema.

*Mestre em economia e associado do Instituto de Estudos Empresariais (IEE)

Artigo| Um jovem cheio de futuro

30 de junho de 2012 1

O Detran/RS
fez sua opção
com muita
firmeza em
direção à
educação e
à defesa
da vida


ALESSANDRO BARCELLOS*

Um nascimento costuma ser cercado de expectativas de sucesso e apostas no futuro.  Em poucos anos, muitas mudanças acontecem. O novo ser, inicialmente frágil, passa a caminhar pelas próprias pernas, desenvolve seu pensamento, consegue expressá-lo e lutar por ele. Nessa trajetória, necessita de proteção e firmeza, para manter-se no caminho correto. Quando isso não acontece, enfraquece, perde o passo, mas, se encontra uma nova orientação, supera as dificuldades e pode tornar-se ainda melhor.
O Detran/RS é ainda muito jovem. Há 15 anos, nascia como autarquia, correspondendo ao desenvolvimento da questão do trânsito em todo o país. No mesmo ano, nascia o Código de Trânsito Brasileiro, trazendo uma nova visão e postura quanto à mobilidade de cargas e pessoas, refletindo, por sua vez, uma tendência internacional de valorização do tema.
No decorrer de seu desenvolvimento, o Detran/RS tornou-se referência nacional em aplicação do CTB, em modernização de processos, em visão avançada sobre trânsito. Seu objeto é o trânsito como espaço social, de convívio entre pessoas que se deslocam em diferentes modais, desde a pé até em um bitrem. Homens, mulheres e crianças, jovens e idosos, pessoas com pouca e com muita escolaridade, moradores de grandes centros urbanos e de pequenas localidades compõem o público com o qual o Detran/RS se relaciona, educando, orientando, registrando, formando, reciclando, aplicando a legislação.
Hoje, apesar de tão novo, o Detran/RS já tem uma história de maturidade. Fez sua opção com muita firmeza em direção à educação e à defesa da vida. Compreendeu que não pode obter resultados grandiosos sem apoio de outras forças sociais, e conquistou parcerias. Definiu-se por um trabalho que deve crescer continuamente, libertando-se de circunstâncias fortuitas e, por isso, trabalhou para transformar a Operação Balada Segura em lei estadual.
Como se diz para as debutantes, quem tem 15 anos está apenas no início da vida. Nós, do Detran/RS, porém, já temos orgulho do que foi construído neste período. A redução da acidentalidade é apenas um exemplo, mas talvez o mais significativo. Hoje, o Detran/RS olha com confiança para o futuro, como a população gaúcha olha com confiança para a autarquia. Ambos, Detran/RS e gaúchos, sabemos que estamos juntos e no caminho certo.

*Diretor-presidente do Detran/RS

Artigo| O desafio do vazio

30 de junho de 2012 1

Busquem-se
caminhos
para se
reconciliar
com a
fragilidade
da condição
humana


ABRÃO SLAVUTZKY*

O século 21 pode ser definido como o século do vazio. Há um sentimento de vazio expresso nas perdas, nas angústias, no desamparo. Cada um busca preencher esse vazio como pode: uns criam, já outros correm atrás das drogas, dos alimentos e dos objetos que nunca satisfazem seus desejos. Encher seu vazio é uma obsessão nos dias de hoje. Sempre algo faz falta, como dizia uma amiga que perdera sua irmã, e por anos a fio repetia: “Que falta ela me faz”. A falta é o vazio, e sempre falta algo, pois somos incompletos e frágeis. Ora, se sempre foi assim, por que então o século 21 seria o século do vazio?
Os tempos são de desconstrução das verdades totalizantes. O século passado viu o fim da religião como todo-poderosa, bem como os sonhos de profundas transformações sociais, gerando uma nova sociedade. Há ainda um processo de luto pela perda das ilusões de um homem novo. A humanidade parece abatida diante de seus fracassos. Talvez haja descrença na realidade desse mundo que mudou de rosto. Há um desconcerto dos pensadores diante de um futuro em constante mutação. Daí o aumento do vazio, como se fosse tudo um pouco estranho. Há grandes transformações e conquistas na genética, na biotecnologia e nanotecnologia. São constantes as inovações nas ciências e nas técnicas de toda ordem. E, diante de tudo, boa parte da população se mantém desconcertada e meio anestesiada.
Esse é o século de incredulidade diante da desintegração da política, da economia desgovernada, numa velocidade alucinante. Estamos globalizados e fragmentados, à procura de um norte inexistente. É no meio dessa falta de rumos que as depressões crescem. Aliás, o deprimido é um guardião de seu próprio cemitério, “guarda aí sua ilusão perdida”, escreveu Pontalis. Tempos de ilusões perdidas, de perda de rumo diante da falta de caminhos para uns e de caminhos desconhecidos para outros. Nessa situação, é indispensável a poesia que propõe: criar é não se adaptar à vida como ela é. Importante é gerar uma rebelião que desafie o destino. É desse entusiasmo criativo que devemos nos alimentar para enfrentar o tédio.
Entretanto, impressionam os caminhos destrutivos, que vêm assolando mais os jovens. Estes sentem a dificuldade de encontrar espaços num mundo cada vez mais competitivo. A juventude vive a angustiante luta de inserção na economia. Muitos terminam dispondo só de seu corpo e de sua força física. Mesmo assim, há os que encontram seus rumos, ao se sentirem amparados em suas famílias. Indispensáveis também são os professores de raro talento, os humoristas que aliviam, e a arte. Essencial é a arte das parcerias, a contrapartida da exaltação do egoísmo. Logo, busquem-se caminhos para se reconciliar com a fragilidade da condição humana. Viver não só atrás dos objetos e das certezas, mas aprender a poesia das incertezas. Perceber, por exemplo, o entusiasmo com que a natureza se renova. E, assim, sonhar com novas forças para enfrentar o desafio do vazio.

*Psicanalista

Editorial| Teto furado

29 de junho de 2012 0

Infelizmente, a ultrapassagem do teto salarial não se trata de distorção exclusiva do Executivo. Resta esperar que a indignação resultante da vinda a público desses e de outros dados sirvam de ponto de partida para um movimento de revisão das distorções salariais ora verificadas.

Desde quarta-feira, qualquer indivíduo com acesso à internet pode digitar em seu navegador o endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br e obter informações sobre a remuneração dos servidores públicos federais brasileiros. Os únicos a não figurarem na lista são os militares, que terão informações disponibilizadas apenas a partir de julho. Fazem parte desse banco de dados, por exemplo, os vencimentos que a presidente Dilma Vana Rousseff percebe por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais no Palácio do Planalto: R$ 26.723. Com os descontos de Imposto de Renda (R$ 6.473) e de INSS (R$ 430,78), o valor líquido foi de R$ 19.818. Esses dados, referentes a maio, serão a partir de agora atualizados mês a mês.
A divulgação das informações pelo governo federal, por meio do Portal da Transparência, atende às disposições da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no mês passado. Segundo a Controladoria Geral da União, que opera o portal, os dados divulgados se baseiam em informações contidas nas fichas financeiras dos servidores ativos do Executivo federal, disponibilizadas pelo Ministério do Planejamento e pelo Banco Central.
Da leitura dos números, depreendem-se conclusões preocupantes, entre as quais a de que altos funcionários da administração, incluindo-se aí ministros de Estado, recebem montantes acima do teto salarial do serviço público, fixado em R$ 26.723,13, valor dos vencimentos de ministro do Supremo Tribunal Federal com assento no Tribunal Superior Eleitoral. A ultrapassagem do limite máximo de vencimentos se dá por meio de jetons por participação em conselhos de administração de estatais. O pagamento desses anabolizantes tem sido instrumento frequente para elevar a remuneração do primeiro escalão do governo.
Outro aspecto negativo é a ausência, no levantamento, dos vencimentos de pelo menos 10 ministros, a maioria licenciada de mandato no Senado. O governo afirma que, nesse caso, cabe ao órgão de origem informar o valor. Com isso, abre-se mais uma brecha para burlar, na prática, a lei que determina a publicidade dos valores percebidos dos cofres públicos por servidores.
Infelizmente, não se trata de distorção exclusiva do Executivo. A extensão da boa prática da transparência a outros poderes revelará casos semelhantes no Legislativo, no Judiciário e nos Tribunais de Contas de Estados e municípios. Tanto Legislativo quanto Judiciário já confirmaram que abrirão seus dados, mas não fixaram data para o anúncio.
Resta esperar que a indignação resultante da vinda a público desses e de outros dados sirvam de ponto de partida para um movimento de revisão das distorções salariais ora verificadas. A propósito de malfeitos envolvendo recursos do Erário, o ex-juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos Louis Brandeis costumava afirmar: “A luz do sol é o melhor desinfetante”. Queria com isso dizer o magistrado que a publicidade, princípio constitucional que norteia o serviço público, tem efeito benéfico sempre que se trata não apenas de corrigir, mas também de prevenir o mau uso do que é de todos.

Editorial| Atenção às emergências

29 de junho de 2012 0

A multiplicação, na Capital e em municípios da Região Metropolitana, de incidentes protagonizados por pacientes e familiares indignados com a demora no atendimento das emergências de hospitais chama a atenção para a situação caótica da saúde pública, mas também para excessos que não podem ser tolerados. Saúde pública é um tema relacionado diretamente ao sofrimento de seres humanos e à busca, em muitos casos desesperada, de um gesto de socorro por parte de profissional da área médica. Não tem, portanto, como se transformar em caso de polícia. O tema requer uma atenção rápida das autoridades no sentido de humanizar o atendimento e prestar informações corretas aos usuários da rede pública.
O que os pacientes não podem admitir, obviamente, é a tentativa, ensaiada agora por representantes de municípios mais problemáticos na área de emergência hospitalar, de se eximirem de suas responsabilidades, transferindo-as para a falta de alternativas nas unidades básicas _ e vice-versa. Ao ser instituído, de fato, o Sistema Único de Saúde (SUS) baseava-se na ênfase à prevenção, com a massificação do atendimento ambulatorial, de forma a deixar as emergências dos hospitais para os casos realmente graves. Com raras exceções, porém, as administrações municipais e estaduais pouco se interessaram em enfrentar essa falha, que está entre as razões da falência no atendimento.
Assim como já vem ocorrendo nas instituições particulares, que não se prepararam adequadamente para atender ao aumento da demanda provocada pela explosão na procura por planos privados de saúde, também o setor público não investe o suficiente. O resultado são demoras inconcebíveis de até 13 horas para um atendimento de urgência, que cada vez mais provoca tensões em pacientes e familiares. A solução, obviamente, não ocorrerá por meio de agressões a profissionais da área ou a bens públicos, mas de decisões políticas que levem a investimentos tanto nas unidades básicas quanto nas emergências hospitalares.

Artigo| Sem intermediários

29 de junho de 2012 0

EDUARDO DE LIMA VEIGA*

Comemora-se hoje o Dia do Ministério Público Gaúcho. Gostaria de agradecer a todos os procuradores e promotores de Justiça e servidores que  concretizam de forma coesa nossos objetivos constitucionais, em busca do reconhecimento que decorre do impacto social da dedicação de cada um. Desejo que nossa jornada seja cada vez mais efetiva, embora os tempos turbulentos que vivemos, com nuvens carrancudas na espreita.
Ontem lançamos a 14ª edição do Prêmio Jornalismo e lembrei singularidades que nos aproximam dos meios de comunicação, especialmente do jornalismo. O Ministério Público é um agente político não tradicional (fora do esquema clássico dos três poderes) que amadureceu na redemocratização do Brasil, a partir do final dos 70 e decorrer dos 80 e consolidou-se como órgão essencial de um Estado democrático, no qual a tarefa é conciliar o governo da maioria com os direitos fundamentais, inclusive das minorias, de modo plural e inclusivo. A liberdade de imprensa, a seu turno, é das primeiras conquistas do constitucionalismo liberal e, hoje, componente essencial das democracias, já que possibilita o debate na esfera pública, subsidia a formação da opinião pública e fiscaliza os poderes públicos e privados.
Nestas tarefas – denunciar o malfeito, o irregular, propor, esclarecer, informar, vale dizer, cumprir com sua missão constitucional -, Ministério Público e imprensa correm o risco de ser vítimas paradoxais de seu sucesso . Cada qual com sua linguagem (mais ou menos formal, instantânea ou diferida), além dos erros naturais, acabamos por gerar reações e antipatias daqueles eventualmente atingidos pelo exercício funcional, por mais responsável que ele se apresente, porque é da natureza humana desgostar das críticas e contestações.
E, no entanto, trata-se de funções insubstituíveis para a democracia. As liberdades e prerrogativas, neste contexto, de jornalistas e membros do Ministério Público, são de interesse do cidadão, garantia institucional que não pode ser corroída nem pelo legislador. Sequer por emenda constitucional (informem-se, pela imprensa, da PEC 37, a da impunidade). Como consagrou o Presidente do STF, Min. Ayres Britto, entre o cidadão e a imprensa não pode haver intermediários. Vale o mesmo para nossa instituição, pois agimos sensíveis a você, cidadão. Vamos estreitar laços, o Ministério Público em canal direto com as demandas da cidadania.

* Procurador-geral de Justiça

Artigo| Helicópteros

29 de junho de 2012 1

O conselheiro,
já ancião, se
deu conta que
seus pares
nunca foram
ingênuos ou
despreparados


SERGIO LEWIN*

O momento era de crise. Então o líder propôs a inovadora ideia: por que não contratar helicópteros que do alto jogariam dinheiro sobre as principais capitais do país? Com os recursos, as pessoas fariam compras, movimentariam o comércio e a indústria, criando novos empregos e mais tributos. O ciclo virtuoso geraria prosperidade e de quebra eles ganhariam as próximas eleições. O conselheiro mais velho discordou. A medida teria efeitos de curta duração, os problemas eram estruturais e precisavam ser atacados na raiz. Seus argumentos foram desprezados. A euforia causada pelos generosos helicópteros que sobrevoavam as cidades e os estádios lotados em dias de jogos importantes, aliada a um súbito aumento do consumo, garantiu-lhes a eleição.
Contudo, às vésperas do novo pleito eleitoral, poucos anos depois, a situação do país voltou a se agravar. O conselheiro então lembrou que sua posição, tão criticada quatros anos antes, agora se evidenciava correta. “Ao contrário”, disse o líder. “Nosso erro foi ter contratado um número pequeno de helicópteros. Desta vez será o dobro. E mais: reduziremos os juros, criaremos milhares de novos cargos públicos, injetaremos recursos nas empresas e ficaremos sócios das mais importantes. Vamos mexer no câmbio e mostrar que na nossa moeda mandamos nós. Não pouparemos um centavo com o social.” O conselheiro ainda tentou argumentar que os helicópteros estavam jogando dinheiro fora, que necessário era melhorar a educação, a infraestrutura, o ambiente para fazer negócios. Foi vencido novamente. Então, após 20 anos de um batalhão de helicópteros cobrindo o país de norte a sul com notas de um dinheiro cada vez mais desvalorizado, após a deterioração da educação, da indústria, do agravamento do desemprego, da falta de investimentos em pesquisa e tecnologia, o conselheiro sentiu que sua hora havia chegado. Eles agora admitiam estar errados ou as coisas precisavam piorar ainda mais? “Errados, nós”?! riu-se o líder. “Estamos há 20 anos no poder, nossos homens estão no comando dos ministérios, órgãos públicos, nos postos-chave do Judiciário, fundos de pensão, empresas públicas e privadas e ainda achas que estamos errados”? Foi então que o conselheiro, já ancião, se deu conta que seus pares nunca foram ingênuos ou despreparados, como chegara a supor. Estes dois atributos se aplicavam bem mais a ele próprio.

* Advogado

Artigo| Tarifa menor e mais investimentos

29 de junho de 2012 0

A condição
das estradas
concedidas
é muito
superior
à realidade
de 14 anos
atrás

GUILLERMO DELUCA*

Em artigo neste espaço, foram apresentados argumentos a favor da criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), recém aprovada pela Assembleia Legislativa e esperando sanção do governador. A maior parte das razões já são conhecidas e fazem parte do repertório de argumentos que o governo tem usado a favor da iniciativa.
Não entramos nesse mérito. Cada governo faz as escolhas que acha mais adequada para encaminhar os negócios do Estado, e uma empresa que presta serviço por contrato de concessão deve respeitar essas escolhas e, na medida do possível, apoiar a sua implementação.
Mas não é possível concordar nem ficar calado frente à afirmação de que em 14 anos de concessão, as rodovias estaduais e federais concedidas não apresentaram melhorias e não são consideradas satisfatórias pelos usuários. Os dados que possuímos, a partir de sondagens de opinião com usuários e não usuários, dão conta de que mais de 75% dos pesquisados acham que a manutenção das rodovias é satisfatória. Mais do que isso, entendem que os serviços prestados pelas concessionárias, como ambulâncias e socorro mecânico, estão em um nível muito superior a esses mesmos serviços prestados em outros locais.
É público e notório também que a condição das estradas concedidas é muito superior à realidade de 14 anos atrás, quando os gaúchos eram obrigados a conviver com rodovias esburacadas, mal sinalizadas e sem condições mínimas de segurança. A escolha pelo pedagiamento, sabemos, foi polêmica na época, e acabou marcando o debate político e ideológico do Rio Grande. Mas é certo que essa fase foi superada, havendo um consenso entre os dirigentes públicos, no Estado e no país, de que a parceria entre os governos e iniciativa privada pode ser positiva para enfrentar os grandes gargalos de nossa infraestrutura.
Nunca quisemos prorrogar os atuais contratos pela simples vontade de manter suas mesmas bases. Sugerimos essa saída como a melhor alternativa para que nem o Estado do Rio Grande do Sul nem os seus cidadãos fossem prejudicados.
Nossa proposta foi pública, transparente, e sem outras intenções além da de criar uma boa condição para o Rio Grande, seus cidadãos e, também, claro, para as empresas concessionárias de rodovias. Por óbvio, temos interesses a zelar, mas, sempre, interesses publicamente sustentáveis e em total acordo com a lei e o contrato que assinamos. Nossa proposta, já conhecida do governo e apresentada também à sociedade gaúcha, prevê uma tarifa menor e um incremento dos investimentos, inclusive com duplicação de rodovias. Nós a fizemos porque, atualmente, existem condições econômicas nacionais e internacionais que permitem isso. Não poderia ser feita no passado, simplesmente porque o Brasil não vivia essa situação de estabilidade e crescimento sustentável. É preciso racionalizar esse debate para que o Rio Grande do Sul saia ganhando. Essa é a nossa disposição.

*Diretor-presidente do Consórcio Univias