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Editorial| Proposta de alto risco

27 de julho de 2012 0

A alternativa para livrar mais pessoas da droga é a ênfase na prevenção, não na repressão, muito menos na prisão de usuários com profissionais do crime, num ambiente propício a condená-los a viver para sempre no mundo da violência.
Às vésperas de ser examinada por comissão especial do Senado, a proposta formulada por um grupo de juristas defendendo a descriminalização do plantio e do porte de drogas para consumo pessoal merecia uma reação contrária à altura, pelo alto risco que implica de ampliar ainda mais o número de dependentes. Por isso, vem em boa hora o manifesto contra essa intenção descabida assinado por líderes políticos, médicos e religiosos. A mudança pretendida no Código Penal, pautada mais por preocupações de quem procura parecer politicamente correto do que em fatos objetivos, ignora o desastre causado pela iniciativa em países como Portugal, onde o consumo e a criminalidade aumentaram depois da liberação. E sequer leva em conta o fato de que as consequências tendem a ser menores quando há ênfase na prevenção e rigor contra o tráfico.
Além de ter sido endossada por juristas, a defesa da descriminalização ganhou o apoio de artistas conhecidos do grande público, que questionam se “é justo isso” _ ou seja, se a sociedade vai continuar assistindo usuários sendo encarcerados como traficantes, mesmo quando presos portando pequena quantidade de entorpecente para consumo. Obviamente, não é.  Mas a alternativa para livrar mais pessoas da droga é a ênfase na prevenção, não na repressão, muito menos na prisão de usuários com profissionais do crime, num ambiente propício a condená-los a viver para sempre no mundo da violência. Por isso, o combate às drogas precisa evitar que mais pessoas se tornem vítimas da dependência e das constantes recaídas, não na repressão e muito menos em alternativas inaceitáveis como a liberação do consumo.
Como bem lembra o manifesto contra a proposta dos juristas, onde já foi adotada, a descriminalização tende a ampliar o consumo. E mais consumo significa maior oferta _ portanto, mais traficantes em ação em busca de clientes. É justamente essa a situação que o poder público e a sociedade de maneira geral precisam evitar. O consumo de narcóticos, como demonstram hoje os exércitos de dependentes de crack espalhados pelo país, tende a escravizar os usuários, a destruir-lhes a saúde, a atormentar familiares e amigos, a destruir valores e a ampliar as estatísticas de danos a seres humanos. Na imensa maioria dos casos, a droga está presente tanto em ações criminosas quanto em acidentes de trânsito. E é responsável direta por uma grande parcela de mortos e feridos nessas circunstâncias.
O poder público precisa ser cobrado a agir com mais rigor contra o tráfico e a pôr mais ações em prática para evitar que tantas pessoas continuem se subjugando à droga. Tem também o dever de auxiliar de forma efetiva quem já se tornou dependente. Alternativas como a proposta pelos juristas só contribuem para potencializar ainda mais os efeitos dizimadores dessa ameaça crescente para a sociedade.

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