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Artigo| As dívidas estatais e os credores especiais

07 de agosto de 2012 0

Quem duvidar
disso, como
dizia aquele
antigo samba,
“é ruim da
cabeça ou
doente do pé”


RENATO SOARES GUTIERREZ*

Todos falam no fato de que o Estado, em senso amplo, e o Rio Grande do Sul, em particular, devem muito, a credores os mais variados, e dificilmente pagam, através de ações jurídicas em que imperam a morosidade e uma compreensão sobre a integridade dos bens públicos que acaba, essa última, dando certa legitimidade ao calote.
Ou seja, o ente público descumpre leis. Vamos exemplificar com a Lei Britto, dos salários estaduais, os prejudicados não encontram guarida na esfera administrativa, entram com ações judiciais, nas quais têm ganho de causa, mas, como Pirro, vencem e não levam.
Isso quando se trata de cidadãos comuns, funcionários, pensionistas, pequenos empresários. Mas, como o tempo é o senhor da razão, eis que se desenha no horizonte gaúcho um novo cenário, no qual poderosos credores haverão de formar-se, e poderemos assistir, de camarote, se, de fato, assim como as leis são para todos, o seu descumprimento também o é.
Refiro-me à afamada controvérsia dos pedágios, cujas empresas concessionárias alegam vultosos compromissos financeiros não honrados pelo Estado, na casa dos muitos milhões, ou, quem sabe, bilhões de reais.
Pois bem, se ficar comprovado que o Estado de fato deve a essas empresas, no descumprimento de leis, assim como com os barnabés, cujo aumento salarial ditado por uma lei não foi pago em sua totalidade, imagino que, por óbvio, não poderia o Estado resolver essa pendenga pagando de imediato qualquer valor na esfera administrativa.
Haveriam de tremer os alicerces de todas as instâncias jurídicas, do operoso Ministério Público, do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça e por aí afora, isso porque, se dispõe o ente estatal de mecanismos jurídicos que retardam o pagamento de ações perdidas, até a exaustão, não poderiam as autoridades, no caso de determinados credores especiais, abdicar desse retardamento que pretende permitir que o Estado só pague quando possa, em muitos casos, nunca.
Se vier a ocorrer o que já se anuncia na mídia como uma possibilidade, e diante dessas hordas de deserdados, como as senhoras tricoteiras do IPE que perderam a vida no acidente da TAM em Congonhas, lutando por seus direitos, algo mais haveria de romper-se entre o governo e os cidadãos, ao menos aqueles, em proporções decrescentes, que acreditam na Justiça e no assim dito Estado de direito.
Não acontecerá, nem pode ser sequer cogitado, que qualquer peroração, mesmo aquelas em que se especializou o atual governo, com criativa e pomposa utilização do idioma, tente convencer os cidadãos gaúchos de que a todos não se podia pagar o comprovadamente devido, mas a alguns se deverá pagar de imediato o que ninguém sabe se é devido.
Tomara que os rumores atuais sejam isso mesmo, rumores. Mas, diante de um quadro nacional em que imperam os favores especiais, e num governo cujos opositores podem ser abrigados todos num mesmo guarda-chuva, quem duvidar disso, como dizia aquele antigo samba, “é ruim da cabeça ou doente do pé”.

*Médico e servidor público estadual

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