A opinião
pública livre
se forma
através de
educação e da
concorrência
de veículos
de comunicação
ALEXANDRE GADRET*
A Comunicação Social no Rio Grande do Sul nunca foi tão abrangente e tão plural. Mesmo em um setor altamente regulado por extensa legislação federal, através de 44 leis, 32 decretos e centenas de portarias ministeriais, o rádio e a televisão estão disponíveis de forma livre e gratuita para a totalidade da população gaúcha. Não há um povoado sequer sem acesso ao rádio ou televisão, que há 90 anos prestam um serviço que permitiu a disseminação de cultura e informação a um país de dimensões continentais promovendo uma verdadeira integração nacional.
Esta integração, no Rio Grande do Sul, pode ser exaltada pelo trabalho social que o rádio e a televisão vêm desempenhando ano após ano. A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão destaca e valoriza as ações mais relevantes de cada região do Estado no Relatório Social da Agert. Somente no último ano, mais de R$ 74 milhões foram cedidos por cerca de 300 emissoras em espaços publicitários para entidades assistenciais e campanhas de utilidade pública, sem nenhum fim lucrativo para as emissoras.
Campanhas de vacinação, avisos urgentes de doação de sangue, mensagens emergenciais de socorro em acidentes, representam o papel mais relevante do rádio a serviço do povo, por livre iniciativa das emissoras, sem a exigência de nenhuma autoridade ou lei. Muito mais do que valores referentes aos espaços cedidos, este trabalho dos veículos de comunicação mostra o verdadeiro papel comunitário do setor, que promove a cidadania, atende aos necessitados e até salva vidas.
Segundo a proposta de projeto de lei que visa criar o Conselho Estadual de Comunicação, é competência deste a proposição e acompanhamento de ações e políticas de comunicação social, que muito preocupa quando estes veículos de comunicação não são apenas aqueles sob o comando do Poder Executivo estadual. Mas sim, órgãos de imprensa livres e independentes, que conquistaram confiança e credibilidade em cada leitor, telespectador e ouvinte através de anos e décadas de serviços prestados com qualidade e competência. Aliás, características estas que são as mais corretas para definir o sucesso de um veículo de comunicação, mas essencialmente pelo seu público alvo e não por instituições externas de controle.
Hoje, existem mais de 400 projetos de lei tramitando no Congresso Nacional relativos ao setor de radiodifusão. Fórum devidamente habilitado para tratar de assuntos relativos a outorgas federais como é o caso. Proposição de sugestões de forma de atuação e uso dos recursos tecnológicos destes meios, com o processo de digitalização, por exemplo, deveriam ser (e já são) tratados em âmbito federal. Onde inclusive já se definiu, através dos Planos Nacionais de Outorga do Ministério das Comunicações, que todo o município brasileiro possa ter pelo menos uma emissora de rádio local. Sem a necessidade de ressaltar o grande número de veículos de comunicação impressa e online existentes em nosso Estado, que independem de concessão governamental e que cumprem seu papel. Esta é a verdadeira democracia na comunicação.
A opinião pública livre do povo gaúcho se forma através de educação e da disseminação de informação através da saudável concorrência de veículos de comunicação livres e independentes. Onde cada emissora faz o seu melhor, na conquista do reconhecimento da população.
*Presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert)
